Direito Ambiental Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
50.487 Trabalhos sobre Direito Ambiental. Documentos 401 - 425 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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O Direito Ambiental
CONTROLE DE MEMORANDOS EXPEDIDOS AO 21 º BPM PARA APURAÇÃO EM 2005/2006 Atualizado em 22/08/06 1. ORD MEM. ORIGEM SÍNTESE MILITAR ENVOLVIDO UNIDADE E DATA REMESSA DATA PREVISTA RETORNO 1. INFORMAÇÃO DO TRÂMITE FORNECIDO PELA UNIDADE 1 Mem040.1/05-4ªRPM, 09/05/05 CPM Of 2129.1.2/05-CPM, 01/04/05 Apurar denúncia formalizada anônima junto a Ouvidoria de Polícia sobre possível envolvimento de policial militar da cidade Tocantins. Com drogas, Envolve PM Freitas PM Freitas 12/05/05 29/07/05 Realizado levantamento através da Segunda
Avaliação:Tamanho do trabalho: 944 Palavras / 4 PáginasData: 12/2/2020 -
O Direito Ambiental
UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB COLEGIADO DE DIREITO – CAMPUS IV JOSÉ ERALDO TRINDADE CRUZ LIMITES DA COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MORRO DO CHAPÉU – BAHIA EM MATÉRIA AMBIENTAL Jacobina 2019 JOSÉ ERALDO TRINDADE CRUZ LIMITES DA COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MORRO DO CHAPÉU – BAHIA EM MATÉRIA AMBIENTAL Projeto de Monografia submetido à Universidade do Estado da Bahia- UNEB, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Professor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.088 Palavras / 9 PáginasData: 19/3/2020 -
O DIREITO AMBIENTAL - MEIO AMBIENTE
DIREITO AMBIENTAL - MEIO AMBIENTE *DIREITOS DIFUSOS * DIREITOS INDIVIDUAIS *METAINDIVIDUAIS homogêneos *TRANSINVIDUAIS 1° SUBSISTEMA: MEIO AMBIENTE NATURAL EX: fauna, flora 2° SUBSISTEMA: MEIO AMBIENTE ARTIFICIAL EX: aquele que o homem criou/cria Plano diretor das cidades (lei cidade limpa) 3° SUBSISTEMA: MEIO AMBIENTE CULTURAL EX: patrimônio histórico, cultura de um povo (farra do boi) 4° SUBSISTEMA: MEIO AMBIENTE DO TRABALHO EX: pto. de vista macro (empresa rhodia- Cubatão. Todos que engravidavam-no local os filhos nasciam
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.065 Palavras / 5 PáginasData: 26/3/2020 -
O Direito Ambiental
C:\Users\bremm\Desktop\FG.jpg BACHARELANDO EM DIREITO – UNIFG JUSSARA DE ARAÚJO FERNANDES LUCIANA MATOS SOUZA DANOS AO MEIO AMBIENTE E OS SEUS DISPOSITOVOS LEGAIS, BEM COMO OS PRRINCIPOIS QUE REGEM O DIREITO AMBIENTAL. GUANAMBI – BA 2020 JUSSARA DE ARAÚJO FERNANDES LUCIANA MATOS SOUZA DANOS AO MEIO AMBIENTE E OS SEUS DISPOSITOVOS LEGAIS, BEM COMO OS PRRINCIPOIS QUE REGEM O DIREITO AMBIENTAL. Trabalho apresentado ao curso de Direito do Centro Universitário UNIFG, como um dos pré-requisitos para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.025 Palavras / 9 PáginasData: 2/4/2020 -
Trabalho de Direito Ambiental
O estudo prévio de impacto ambiental é um diagnóstico do empreendimento que está em vias de ser licenciado. Ele verifica as prováveis modificações das diversas características socioeconômicas e biofísicas do meio ambiente, tendo vocação precaucional e sendo realizado antes da concessão da licença prévia (na verdade, é uma condição para a sua expedição). Regulado pela Resolução nº 01/86-CONAMA, transformou-se em um dos principais instrumentos da Política Nacional de Meio ambiente. A partir desse ponto, responda
Avaliação:Tamanho do trabalho: 437 Palavras / 2 PáginasData: 3/4/2020 -
O DIREITO AMBIENTAL NO DIREITO
DIREITO AMBIENTAL Aula do dia 28.02.2020 História - Revolução Industrial (XVIII) - Direito Romano - 1.500 - Ordenações - Direito Canônico Ordenações Filipinas - Árvores Frutíferas / Animais - Poluição de rios / lagos 1.808 - 1.824 - 1.916 1.934 - 1.969 - 1.988 Moral = (direfente) de ÉTICA DECRETO 70 - Complexidade Social ULRICH - Sociedade de risco X Direito economicamente equilibrado Locke, Rosseau, Kant, > Natureza jurídica de propriedade da natureza. Valoração moral
Avaliação:Tamanho do trabalho: 457 Palavras / 2 PáginasData: 5/4/2020 -
ATIVIDADE DE PRÁTICA EM DIREITO AMBIENTAL
ATIVIDADE DE PRÁTICA EM DIREITO AMBIENTAL REFERENTE À REPOSIÇÃO DE AULA DO DIA 07/04/2020 Com base no material anexo no comunicado do portal acadêmico, preencha o gabarito abaixo com (C) quando a afirmativa estiver Certa ou com (E) quando a afirmativa estiver Errada. 1 E 2 C 3 C 4 C 5 C 6 C 7 C 8 C 9 C 10 C 1 - ( E ) Quanto à competência (endereçamento - fls. 359),
Avaliação:Tamanho do trabalho: 495 Palavras / 2 PáginasData: 13/4/2020 -
Alguns Principios Direito Ambiental
* Princípio do desenvolvimento sustentável Segundo análise do artigo 170 da Constituição Federal de 1988 desenvolvimento sustentável é, pois, a conjugação de crescimento econômico, defesa do meio ambiente e igualdade social. * Princípio da educação ambiental São os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida
Avaliação:Tamanho do trabalho: 577 Palavras / 3 PáginasData: 14/4/2020 -
O Direito Ambiental
que delimita seu objetivo são as informações essenciais que se coadunam com as A elaboração do Relatório de qualidade do meio ambiente, inicialmente é dividido em diversos temas, mas deve ser criado de uma forma que permita facilitar tanto a redação dos capítulos do documento, que será feito a muitas mãos, quanto a leitura posterior do conteúdo do documento, organizado didaticamente em capítulos para o entendimento pelo público-alvo, que é a sociedade brasileira. que delimita
Avaliação:Tamanho do trabalho: 362 Palavras / 2 PáginasData: 18/4/2020 -
A RESPONSABILIDADE PENAL NO DIREITO AMBIENTAL
FAMIG – FACULDADE MINAS GERAIS ÍTALO RODOLFO DE SOUZA RESPONSABILIDADE PENAL NO DIREITO AMBIENTAL Belo Horizonte 2019 ________________ ÍTALO RODOLFO DE SOUZA RESPONSABILIDADE PENAL NO DIREITO AMBIENTAL Monografia apresentada a Famig – Faculdade Minas Gerais, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito Orientador: Jaqueline Ribeiro Cardoso Belo Horizonte 2019 ÍTALO RODOLFO DE SOUZA RESPONSABILIDADE PENAL NO DIREITO AMBIENTAL Monografia apresentada a Famig – Faculdade Minas Gerais, como requisito parcial para obtenção
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.750 Palavras / 39 PáginasData: 28/4/2020 -
CURSO DE DIREITO DIREITO AMBIENTAL AULA
UNIPLAN CURSO DE DIREITO DIREITO AMBIENTAL AULA 03 DE ABRIL ROTEIRO 1. A preocupação em relação ao meio ambiente, tem origem na constatação de que os recursos naturais são finitos e nas consequências relacionada aos acidentes ambientais. Certo ou errado? Por quê? Correto. Antigamente a natureza era farta, se produzia que qualuqer jeito. Depoios da Revolução Industrial comeuçou-se a perceber a escassez de determinadas matérias e ocorreram diversos acidentes ambientais. 2. Na definição legal de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 815 Palavras / 4 PáginasData: 1/5/2020 -
Lei das Águas Direito Ambiental
Curso: Direito Ambiental UNISE7 Semestre: 6° 2020.1 Prof. João Alfredo Fichamento lei das Águas Cecilia da Silva Ribeiro Ferreira A lei das águas, que trata o novo código florestal, o documentário esclarece as polêmicas mudanças na elaboração e implantação do novo código Florestal. O documentário traz um debate que envolve questões políticas, econômicas, social e agrícolas sobre seus impactos na sociedades, e os estudos apresentados por ambientalista, cientistas, ruralistas que relatam e apresentam dados concretos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 987 Palavras / 4 PáginasData: 14/5/2020 -
O TRABALHO DIREITO AMBIENTAL (PESQUISE E RESPONDA)
TRABALHO DIREITO AMBIENTAL (PESQUISE E RESPONDA) Data de Entrega: 16 março de 2020 – Obs.: postar na plataforma (individual e digitado) Questões: 1) Qual o objeto do Direito Ambiental? O estudo do Direito Ambiental possui como objeto o meio ambiente qualificado, ou seja, o meio ambientalmente equilibrado. Visa a proteção do meio ambiente para garantir sadia qualidade de vida para as presentes e futuras gerag6es. 2) Do ponto de vista constitucional, o direito ambiental é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.132 Palavras / 5 PáginasData: 20/5/2020 -
Os Princípios de Direito Ambiental
A2-Fórum Princípios de Direito Ambiental 18/03/2019 a 24/03/2019 (23h55) Prezados alunos. A participação em nosso Fórum (Princípios de Direito Ambiental) consiste na postagem comentada da Ementa de um acórdão sobre o Princípio da Vedação ao Retrocesso Ambiental. O aluno, após pesquisar o acórdão, deverá tecer um breve comentário (5 linhas no máximo) sobre o julgado em referência. Atenção: não serão consideradas postagens de acórdãos que já estejam no Fórum. Fiquem, portanto, atentos às postagens anteriores
Avaliação:Tamanho do trabalho: 475 Palavras / 2 PáginasData: 21/5/2020 -
Direito Ambiental e Saneamento Básico no Brasil
DIREITO AMBIENTAL E O SANEAMENTO BÁSICO NO BRASIL E NA CIDADE DE ARTUR NOGUEIRA CENTRO UNIVERSITÁRIO ADVENTISTA DE SÃO PAULO - UNASP BARBOSA, Karina Eliane 1 RESUMO O presente artigo tem por objetivo apresentar o conceito de Direito Ambiental, após, explicar o histórico e a importância do Direito Ambiental no Brasil, o conceito e o histórico de Saneamento Básico no Brasil e a necessidade deste serviço, trazendo também as pesquisas do IBGE – Instituto Brasileiro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.390 Palavras / 18 PáginasData: 21/5/2020 -
O DIREITO AMBIENTAL II E DIREITO TRIBUTÁRIO
ATIVIDADE INTERDISCIPLINAR 2020-1 5º CICLO A CASO INTERDISCIPLINAR nº 25 DIREITO AMBIENTAL II E DIREITO TRIBUTÁRIO ANDRÉ NABAS SEIXAS DE ARAÚJO – R.A. 81725917 BIANCA LIMEIRA RINALDI – R.A. 81724940 CASO PRÁTICO: A empresa Agroall produz cana-de-açúcar no município de Botucatu no interior do Estado de São Paulo em uma fazenda, de 50 hectares, da qual é proprietária. O relevo do local é acidentado, uma vez que, na região existe uma grande cuesta, conhecida como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.522 Palavras / 7 PáginasData: 25/5/2020 -
A Avaliação Direito Ambiental
INSTITUTO DAMÁSIO DE DIREITO CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO PROVA AP2 MARCELO AUGUSTO VIEIRA - RA 191140030 THIAGO FERRAREZI - RA 191140017 DIREITO DAS CIDADES – URBANÍSTICO E AMBIENTAL PROFESSOR DR. LUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TURMA NS7 São Paulo 2020 MARCELO AUGUSTO VIEIRA THIAGO FERRAREZI PROVA AP2 Apresentado no 7º Semestre do Curso de Direito do Instituto Damásio de Direito, como exigência para obtenção de nota relativa à “Avaliação Pedagógica 2” na disciplina “Direito Das
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.596 Palavras / 27 PáginasData: 29/5/2020 -
Princípios do Direito Ambiental - Precaução e Prevenção
O direito ambiental é um ramo do direito que visa o equilíbrio da vida no planeta impondo regras e disciplinas entre as relações com o homem e o meio ambiente no cenário de crescente desenvolvimento econômico da humanidade e aumento da população. Ocorre que, este direito busca antecipar-se quanto à ocorrência de graves e irreversíveis danos ao meio ambiente e aos ecossistemas, constituindo um direito mais preventivo do que repressivo, pois, a destruição de um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 747 Palavras / 3 PáginasData: 31/5/2020 -
Parecer Jurídico Direito Ambiental Área de Preservação
PARECER JURÍDICO À Mati Silva DIREITO AMBIENTAL. DESMATAMENTO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL. PROPRIEDADE PRIVADA. ART. 225, CF/88. LEI Nº 9.985/00. FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO POLUIDOR. Trata-se de consulta formulada por Mati Silva, acerca da ocorrência de desmatamento de vegetação nativa em área de preservação ambiental mantida em propriedade privada, sem a existência de qualquer licença ou autorização para tanto. É o relatório. Passo a opinar. Inicialmente, cabe ressaltar os questionamentos a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.738 Palavras / 7 PáginasData: 31/7/2020 -
Resumo Direito Ambiental
AULA 1 – TEORIA GERAL DO DIREITO AMBIENTAL Conceito Legal – Lei 6938/81 (Política Nacional do Meio Ambiente) Art 3º - Para os fins previstos nesta Lei, entende-se por: I - meio ambiente, o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas; Percebe-se, assim, que o conceito de meio ambiente trazido pela legislação possui conotação/definição ecológica, voltado a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 13.573 Palavras / 55 PáginasData: 13/8/2020 -
Princípios do Direito Ambiental
Entende-se por princípio do direito ambiental, aqueles que colaboram na concretização do meio ambiente ecologicamente equilibrado. Tais princípios, quando infringidos geram um desequilíbrio ambiental, prejudicando assim uma coletividade. Diante do caso concreto, é possível identificar quais princípios do direito ambiental foram infringidos, sendo eles: Princípio da dignidade da pessoa humana: como um direito fundamental e estando presente em todas as áreas de Direito, este princípio também encontra-se na área Ambiental, estabelecido no art. 1º da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 627 Palavras / 3 PáginasData: 14/8/2020 -
O DIREITO AMBIENTAL
2 Referencial Teórico Segundo Machado (2004), a demanda por água tratada tem aumentado de forma crescente, e tem feito do reuso planejado de água um tema a ser discutido na atualidade, tendo em vista sua grande importância, principalmente na nova política nacional de recursos hídricos. De acordo com pesquisas recente da Uniagua (2018), 70% da superfície do planeta são cobertos por água sendo que 97% de toda essa água é salgada, sendo apenas 3% de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.401 Palavras / 10 PáginasData: 13/9/2020 -
O Direito Ambiental
Faculdade Pitágoras Parauapebas Direito Ambiental Acadêmico: Elias Fonseca Gomes – 8 Período, Turma: A A importância da aplicação do art. 225, caput e seus incisos da Constituição Federal A Constituição Federal prevê no artigo 255 sobre a questão ambiental, inclusive assevera que “todos têm direito a um ambiente ecologicamente equilibrado”, mas para haver esse equilíbrio, é necessário um conjunto de regras que vai além do censo comum, tanto é que é o Poder Público que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 366 Palavras / 2 PáginasData: 28/9/2020 -
O Direito Ambiental
UIT – Universidade de Itaúna Discente: Maelson Lucas Santos Almeida. Trabalho de Direito Econômico - Unidades de conservação, Lei n° 9.985/00 e Decreto n° 4.340/02. Docente: Frederico. Turma: 3°A. Itaúna. 2020. Trabalho inframencionado: “Pesquise sobre o tema Unidades de Conservação e discorra sobre a Lei nº 9985/2000, bem como sobre o Decreto Presidencial nº 4340/2002 e a relação de tais normas com o Estado Democrático.” Primordialmente, faz-se mister saber o que é Unidades de Conservação.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.102 Palavras / 5 PáginasData: 29/9/2020 -
O Direito Ambiental
topo PARECER JURÍDICO 1.Ementa DIREITO AMBIENTAL, demolição que resulta em maiores impactos ambientais que a permanência da obra edificada. LICENCIAMENTO AMBIENTAL, infração ambiental sujeito às penalidades dispostas no artigo 72 da lei 9.605/98. CONSTRUÇÃO EM ÁREA AMBIENTAL PROTEGIDA, autuação para proceder com a demolição da obra, EXCESSÃO, Decreto Federal n° 6.514/08 art.19, §3°, exceção da medida. 2. Relatório Cuida-se da construção de um galpão comercial em área ambientalmente protegida, tal obra não contava com a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.194 Palavras / 5 PáginasData: 5/10/2020