Direito Empresarial E Tributario Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
46.951 Trabalhos sobre Direito Empresarial E Tributario. Documentos 401 - 425 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Direito Empresarial
EXCELENTISSÍMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL _____ DA VARA DO TRABALHO DA COMARCA BLUMENAU SC AMARILDO sobrenome, nacionalidade, estado civil, policial militar, PIS, RG, CPF, CTPS nascido aos dias, filho de, residente domiciliado na Rua, número, Bairro, Cidade, Estado, CEP, para onde desde já requer que sejam remetidas futuras intimações, perante Vossa Excelência, através do rito ordinário, propor a presente AÇÃO DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de BOLICHE E CIA, estabelecido na Rua, Numero, Bairro, Cidade,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 598 Palavras / 3 PáginasData: 22/4/2013 -
Direito Empresarial
RESUMO O Sistema Tributário Brasileiro regula através da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, fundamentado na Emenda Constitucional nº 18 de 1º de dezembro de 1965, o sistema nacional e estabelece as normas gerais de direito tributário nos limites das respectivas competências em leis federais, estaduais, municipais e na Constituição Federal. SUMÁRIO RESUMO .................................................................................................... 02 DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ..................................................................... 04 QUESTÃO 1 ............................................................................................... 04 QUESTÃO 2 ............................................................................................... 05 QUESTÃO 3 ............................................................................................... 05
Avaliação:Tamanho do trabalho: 755 Palavras / 4 PáginasData: 23/4/2013 -
Direito Empresarial II - Estacio
CASO CONCRETO Uma sociedade limitada – formada por quatro sócios – atua no ramo de alimentos orgânicos e hidropônicos. O nome empresarial adotado pelos sócios foi firma social : Vida Saudável Ltda. A Junta Comercial impugnou o nome empresarial por inadequação às exigências legais, tanto para a formação da firma social , quanto da denominação. Foi correta a decisão da Junta Comercial? Fundamente. Resposta: A Junta Comercial agiu corretamente. A sociedade limitada pode adotar como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.385 Palavras / 6 PáginasData: 23/4/2013 -
Direito Empresarial
ALTERNATIVAS DE PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE BRASILEIRO SUGERIDAS PARA APLICAÇÃO NO MERCOSUL: ICMS ECOLÓGICO E O PRINCÍPIO DO POLUIDOR-PAGADOR AFONSO HENRIQUE PREZOTO CASTELANO Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Londrina. Pós-graduando em Direito Empresarial na Pontifícia Universidade Católica do Paraná. RESUMO: Esta pesquisa aborda medidas alternativas buscando preservar o meio ambiente no Mercosul. Estudando o Direito Ambiental e o Direito Tributário no Brasil, verifica-se a aplicação do Princípio do Poluidor-Pagador e do ICMS Ecológico.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.985 Palavras / 12 PáginasData: 23/4/2013 -
Direito Empresarial
Um dos sócios da sociedade CNM Telecomunicações Ltda, contribuiu para a formação do capital social com um bem imóvel. Seu valor real (devidamente comprovado) era de R$ 200.000,00, porém no contrato social o bem fora declarado no valor de R$ 250.000,00. Passados três anos, em virtude de obrigação não cumprida, a sociedade foi demandada por um credor, que requeria a desconsideração da personalidade jurídica por falsa declaração no contrato social. A sociedade em defesa apresentou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 254 Palavras / 2 PáginasData: 24/4/2013 -
Direito Empresarial
O atual cenário econômico, tomado pelo processo da globalização e pelos avanços tecnológicos, é importante destacar a crescente influência e participação da empresa como coração da sociedade contemporânea, estando ela, sem dúvida, no centro da economia moderna, constituindo a célula fundamental de todo o desenvolvimento industrial. Nesse cenário, promulgou-se o novo Código Civil Brasileiro, que regula o "Direito de Empresa" no seu Livro II, marcando o abandono do sistema tradicional consagrado pelo Código Comercial de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 921 Palavras / 4 PáginasData: 24/4/2013 -
TOPICOS DE DIREITO EMPRESARIAL
Rio, 28/01/2013 TOPICOS DE DIREITO EMPRESARIAL LIVROS: DIREITO DA EMPRESA- SERVIO CAMPINHO DIREITO COMERCIAL- FABIO ULHOA DIREITO SOCIETÁRIO- BORBA, TAVARES JEQUIÃO – DIREITO EMPRESARIAL ART. 966- ATIVIDADE ECONOMICA ORGANIZADA- fins econômicos Art. 53 CC- fins não econômicos Existe lucro? Sim para o art. 966 e art. 53, contudo: Art. 966> lucro é o objetivo do negocio Art. 53>lucro não é o objetivo. Ex. associação, clube de futebol, etc. Art. 981> existe a partilha entre si
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.220 Palavras / 5 PáginasData: 25/4/2013 -
Direito Empresarial
1. Quais as grandes mudanças que sofreu o Direito Comercial com a entrada em vigor do atual Código Civil Brasileiro: (3,0 pontos) Com o novo Código Civil a partir do ano de 2003, a primeira mudança notória nessa modernização, foi quanto à expressão usada Direito Comercial que se altera para Direito Empresarial. Outras grandes mudanças que ocorreram nessa atualização do Código, pode se destacar entre elas, a unificação das sociedades civis e comerciais, mudança na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 366 Palavras / 2 PáginasData: 29/4/2013 -
Direito Empresarial
DIREITO EMPRESARIAL E COMERCIAL Para melhor entendermos o atual direito comercial mostra-se necessário ressaltar os principais aspectos de sua evolução histórica. O surgimento do direito comercial relaciona-se à ascensão da classe burguesa, originando-se da necessidade dos comerciantes da Idade Média de possuírem um conjunto de normas para disciplinar a atividade profissional por eles desenvolvida. Reunidos em corporações de ofício, os comerciantes criaram o direito comercial com base nos usos e costumes comerciais difundidos pelos povos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.419 Palavras / 6 PáginasData: 3/5/2013 -
Contabilidade, Orcamento E Direito Empresarial
1 INTRODUÇÃO . Este trabalho tem como finalidade o estudo sobre a Contabilidade, Orçamento e o Direito Empresarial, contemplando ainda o Planejamento Financeiro, bem como suas características e fundamentos demonstrando seus tipos, apresentará o orçamento flexível, que por objetivo auxiliar os administradores na tomada de decisões. 2 DESENVOLVIMENTO 2.1-Planejamento Financeiro- Características e Fundamentos: O planejamento financeiro nas organizações é uma ferramenta necessária ao gestor para o crescimento, fortalecimento e existência da empresa/ organização. Ao estipular
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.185 Palavras / 13 PáginasData: 5/5/2013 -
Direito Empresarial 1
Caso Concreto: Em relação a evolução histórica do direito empresarial, podemos dizer que a primeira fase, chamada subjetiva, ligava a ideia do comerciante ao fato de estar ou não na corporação de ofício. Na segunda fase chamada objetiva, o foco era a prática dos atos de comércio, pouco importando se o comerciante detinha ou não uma matrícula. Modernamente, temos a adoção da empresa advinda do Código Civil italiano que traz a importância da empresa na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 245 Palavras / 1 PáginasData: 6/5/2013 -
Direito Empresarial I
Considerando que o novo Código Civil afasta do direito comercial a antiga figura do comerciante, que se caracterizava pela prática habitual de atos de comércio e que sob o enfoque da teoria da empresa o enigmático e impreciso conceito de ato de comércio é esquecido, surgindo à empresa como o novo núcleo do direito comercial atual, diga qual o conceito de empresa e empresário. Empresa- atividade econômica exercida pelo empresário a gerar direitos e obrigações.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 324 Palavras / 2 PáginasData: 6/5/2013 -
Contabilidade, Orçamento E Direito Empresarial
SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 3. 2. DESENVOLVIMENTO 4 2.1. Planejamento Financeiro 4 2.2. Orçamento Flexível 5 2.3. Contabilidade Empresarial 5 2.4. Aplicação de Métodos Quantitativos nas Atividades Contábeis 6 2.5. Direito Empresarial..................................................................................................................6 3. CONCLUSÃO 10 REFERÊNCIAS 11 INTRODUÇÃO Os tópicos abordados neste trabalho mostram os conteúdos analisados contemplando Planejamento Financeiro, suas características e seus fundamentos, conceitos de orçamento flexível, um breve resumo sobre o que dizem alguns Pronunciamentos Contábeis, assim como tópicos de Direito Tributário e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.615 Palavras / 11 PáginasData: 7/5/2013 -
Direito Empresarial IV
Semana Aula: 1 CASO CONCRETO: Determinada Sociedade Empresária, de pequeno porte, encontra-se em situação temerária, pela inadimplência de vários títulos de sua emissão no mercado. Os sócios procuram você, advogado especialista em Direito Empresarial, pois foram informados que são agentes econômicos excluídos da Lei 11.101/2005 e o único recurso, para se salvarem desta situação crítica, seria a dissolução da sociedade em questão. Pergunta-se: O que você responderia aos sócios consulentes? Dissolver a sociedade não coloca
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.610 Palavras / 11 PáginasData: 8/5/2013 -
Direito Empresarial
1) Qual a distinção entre associação e sociedade? Associações As associações caracterizam-se pela união de pessoas que se organizam para fins não econômicos. Na associação não há entre os associados direitos e obrigações recíprocas e sua disposição legal encontra-se entre os artigos 53 e 61 do C.C. Sociedade Celebram contrato de sociedade as pessoas que, reciprocamente se obrigam a contribuir com bens ou serviços para o exercício de atividade econômica e a partilha entre si
Avaliação:Tamanho do trabalho: 798 Palavras / 4 PáginasData: 9/5/2013 -
DIREITO EMPRESARIAL
[pic] A teoria da empresa e a atividade empresarial no Código Civil de 2002 Juliana Rocha Sanchez Discente do 2o ano do curso de Direito da Unesp (Franca-SP) Sumário 1. Introdução. 2. Conceito de empresário. 3. Pressupostos fundamentais ao exercício empresarial. 4. Atividades econômicas civis. 5. Empresário Individual. 6. Prepostos do empresário. 7. Conclusão. Bibliografia. ______________________________________________________________________ 1. Introdução O empresário constitui peça fundamental à constituição da empresa, sendo considerado a figura basilar desta. A empresa,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 623 Palavras / 3 PáginasData: 10/5/2013 -
Aula 8 - Direito Empresarial I
Caso Concreto: Marco Aurélio e Joana resolvem criar uma sociedade para confecção de artefatos de madeira. Para tanto, elaboram o contrato social e decidem adotar o tipo societário “Sociedade Limitada”. Na realização do contrato social Joana fez questão de incluir cláusula que a exclui da participação em eventuais perdas, caso a empreitada empresarial não seja bem sucedida. Com base nos elementos específicos do contrato social, diga se houve atendimento pleno as determinações legais. Resposta: Não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 226 Palavras / 1 PáginasData: 12/5/2013 -
DIREITO EMPRESARIAL
Aula 10 Caso Concreto: Marcus Vinícius, recentemente aposentado, quer investir suas economias em um novo empreendimento. Interessa-se na compra de um estabelecimento empresarial no ramo de alimentação. Marcus Vinicius e procura você advogado sobre as cautelas necessárias para a aquisição do estabelecimento em relação às obrigações já constituídas pelo alienante. Questão Objetiva: Quanto à Natureza Jurídica do Estabelecimento Empresarial, é correto afirmar que: a) é um sujeito de direito; b) é uma universalidade de direito;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 226 Palavras / 1 PáginasData: 12/5/2013 -
Direito Empresarial
Nome do Acadêmico - RA Nome do Acadêmico - RA Nome do Acadêmico - RA Nome do Acadêmico - RA Nome do Acadêmico - RA Nome do Acadêmico - RA Nome do Acadêmico - RA Profº. MSc Manuel Palmeiras Tecnologia em Logística Tutor à distância: Vanessa Neves de Oliveira Atividade Pratica Supervisionada apresentada ao Curso Superior de Tecnologia em Logística Universidade Anhanguera Uniderp, como exigência parcial da Disciplina Direito Empresarial e Tributário para a obtenção
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.000 Palavras / 16 PáginasData: 13/5/2013 -
Direito Empresarial
INTRODUÇÃO Neste trabalho tem por objetivo analisar brevemente o conceito de Direito Comercial e Direito Empresarial, observando as particularidades de empresa e empresário, buscando ressaltar a sua participação na sociedade. Sem dúvida que o comércio tem o papel fundamental no desenvolvimento da humanidade. Ajudado pelo avanço tecnológico, que vem facilitando muito a aquisição de bens e serviços. É claro ver o grande fascínio pelo consumismo na vida das pessoas. Atualmente a empresa exerce indiscutivelmente, importante
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.048 Palavras / 21 PáginasData: 14/5/2013 -
Direito Empresarial - Plano De Aula 9.
Direito Empresarial l. Plano de aula 9. Aluno: Bráulio Bandeira de Melo Lima. Caso Concreto: Um dos sócios da sociedade CNM Telecomunicações Ltda, contribuiu para a formação do capital social com um bem imóvel. Seu valor real (devidamente comprovado) era de R$ 200.000,00, porém no contrato social o bem fora declarado no valor de R$ 250.000,00. Passados três anos, em virtude de obrigação não cumprida, a sociedade foi demandada por um credor, que requeria a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 419 Palavras / 2 PáginasData: 14/5/2013 -
Semana Direito Empresarial
Caso Concreto: Marcelo e Aline possuem bastante experiência na comercialização de artigos esportivos e resolvem constituir uma sociedade. Para tanto, procuram um contador, discutem as cláusulas do contrato social e são orientados a somente iniciar as atividades empresariais após o arquivamento do ato constitutivo. Com a proximidade das festas de fim de ano, resolvem abrir as portas do empreendimento, mesmo sem sequer ter encaminhado o contrato social a registro. Como base no caso em questão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 286 Palavras / 2 PáginasData: 14/5/2013 -
Direito Empresárial. Dirieto Societário
TEORIA GERAL DO DIREITO SOCIETÁRIO A pessoa jurídica e a atividade empresarial são dois intitutos jurídicos que servem de alicerces na contrução do conceito de sociedade empresária. Esta pode ser conceituada como a pessoa jurídica de direito pirvado não-estatal, que explora empresarialmente seu objetivo social ou a forma de sociedade por ações A sociedade empresária sendo uma pessoa jurídica, é sujeito de direito personalizado, e poderá por isso, praticar todo e qualquer ato ou negócio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 218 Palavras / 1 PáginasData: 15/5/2013 -
Direito Empresarial
Plano de Aula: Atos Constitutivos das Sociedades DIREITO EMPRESARIAL I Título Atos Constitutivos das Sociedades Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 8 Tema Atos Constitutivos das Sociedades Objetivos - Compreender a metodologia e os efeitos do arquivamento do Contrato Social; - Identificar a Sociedade em Comum que não tem seus atos constitutivos arquivados no registro próprio. Estrutura do Conteúdo Ato Constitutivo da Sociedade. Contrato Social. Natureza Jurídica. Cláusulas essenciais e facultativas.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 279 Palavras / 2 PáginasData: 16/5/2013 -
Direito Empresarial
14 – Diferencie o sistema civil - law do common - law. O sistema civil – law (civilização no Brasil) é um direito baseado primeiramente e principalmente na lei, código (texto). Já o sistema common – law (utilizado nos EUA, etc.) é um sistema baseado na jurisprudência (conjunto de interpretações de normas proferidas pelo poder judiciário) Recorrem a casos parecidos para decisão. 15 – Explique: a) Direito Positivo: conjunto de leis em vigor em nosso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 252 Palavras / 2 PáginasData: 17/5/2013