Direito Processual Civil III Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
49.537 Trabalhos sobre Direito Processual Civil III. Documentos 51 - 75 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL
DIREITO PROCESSUAL CIVIL 1. Jurisdição É a atividade do Estado, exercida por intermédio do juiz, que busca a pacificação dos conflitos em sociedade. É uma das funções do Estado, que se substitui às partes na solução dos conflitos de interesses. Por isso, pode-se dizer que uma das maiores características da jurisdição é a substitutividade, que deriva de sua atividade de se substituir as partes envolvidas nos conflitos para dar-lhes solução. Somente os atos jurisdicionais são
Avaliação:Tamanho do trabalho: 911 Palavras / 4 PáginasData: 4/8/2013 -
Direito Processual Civil
Disciplina: DPU0256 - TÓPICOS DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA A reforma do Código de Processo Civil. Análise da redação de alguns dos novos dispositivos que estão sendo elaborados pela Comissão especialmente designada para a criação do novo Código de Processo Civil OBJETIVO Esta primeira aula é essencialmente expositiva. Os alunos deverão ser preparados para no final da aula compreender as principais propostas do projeto que se destina a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.647 Palavras / 35 PáginasData: 6/8/2013 -
Direito Processual Civil IV
SEMANA 4 EMENTA DA AULA: Juizados Especiais Estaduais. Instrução, Julgamento e Provas. Resposta do Réu. Sentença e Recurso. Extinção do Processo sem julgamento do Mérito. Execução e Procedimentos. Conteúdos: 1 – Instrução, julgamento e provas. 1.1. o Professor deverá destacar que a audiência de instrução e julgamento só acontecerá se não houver sucesso na fase de conciliação. São atos distintos, a sessão de conciliação e em seguida a audiência de instrução e julgamento. Mencionar que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.869 Palavras / 12 PáginasData: 6/8/2013 -
Direito Processual Civil
*Direito Processual Civil III* Caderno de Exercício: Vai valer a entrega do SIA, mas tem que trazer impressa no dia da prova com jurisprudência e o recibo da entrega. Aula aos sábados: Vai ser sempre no terceiro sábado do mês, das 13:00 às 15:00. 1ª aula – 25/07/13 - faltei – peguei com Dani CONSIGNAÇAO JUDICIAL—890 CPC, CONSIGNAÇAO EXTRAJUDICIAL –890 § 1º, CONSIGNAÇAO DE ALUGUEIS ---67 DA LEI 8245/91. CONCEITO E NT, AUTORIZAÇOES PARA CONSIGNAÇAO,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.297 Palavras / 22 PáginasData: 8/8/2013 -
Direito Processual Civil II
Aula 7: Julgamento conforme o estado do processo. Objetivos - Entender que a fase em questão é essencial à aplicação da tempestividade do serviço jurisdicional, diante da necessidade de prolação de sentença, caso o feito esteja preparado para isso. - Compreender as possibilidades presentes no julgamento conforme o estado do processo: extinção do processo sem julgamento do mérito; prolação de sentença definitiva ou designação de audiência preliminar. - Entender o verdadeiro significado de "extinção do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 402 Palavras / 2 PáginasData: 11/8/2013 -
Revisao Direito Processual Civil
PROCESSO CIVIL 1 – 2º EXERCÍCIO INTERVENÇÃO DE TERCEIROS 1- ASSISTENCIA Art. 50 - Pendendo uma causa entre duas ou mais pessoas, o terceiro, que tiver interesse jurídico em que a sentença seja favorável a uma delas, poderá intervir no processo para assisti-la. A assistência tem lugar em qualquer dos tipos de procedimento e em todos os graus de jurisdição, mas o assistente recebe o processo no estado em que se encontra. É voluntário; o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.234 Palavras / 9 PáginasData: 12/8/2013 -
O direito processual civil
— VISÃO GERAL DA DISCIPLINA: O direito processual civil é um ramo da ciência jurídica e uma das áreas do direto público que estabelece as normas que disciplinam o exercício do poder estatal na prestação da jurisdição, que pode ser confl ituosa ou não. Esse conjunto de normas visa estabelecer a efetividade da tutela jurisdicional, discriminando as atuações das partes e do Estado-Juiz, desde a concepção da ação e defi nindo vários elementos que deverão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 240 Palavras / 1 PáginasData: 14/8/2013 -
Direito Processual Civil
SEMANA 04 1ª Questão: Foi proposta, perante uma das Varas Cíveis da Comarca da Capital (Justiça Estadual), determinada ação de indenização em face de pessoa jurídica de direito privado, em razão de determinado ato ilícito e lesivo causado por seu funcionário, pleiteando, no total, a quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). À audiência de conciliação, compareceu o réu, acompanhado de seu advogado, apresentando contestação, e, em razão de fundamentos conexos ao da inicial do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.828 Palavras / 8 PáginasData: 15/8/2013 -
DIREITO PROCESSUAL CIVIL II
PROC CIVIL II SEMANA 05 Caso Concreto 01 Foi proposta, perante uma das Varas Cíveis da Comarca da Capital (Justiça Estadual), determinada ação de indenização em face de pessoa jurídica de direito privado, em razão de determinado ato ilícito e lesivo causado por seu funcionário,pleiteando, no total, a quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). À audiência de conciliação, compareceu o réu, Acompanhado de seu advogado, apresentando contestação, e, em razão de fundamentos conexos ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 465 Palavras / 2 PáginasData: 21/8/2013 -
Apostila de Direito Processual Civil DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Apostila de Direito Processual Civil DIREITO PROCESSUAL CIVIL APOSTILA DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL Antônio Carlos Ribeiro Resumidamente, pode-se conceituar o Direito Processual Civil como um ramo do Direito Público Interno que se estrutura como um sistema de princípios e normas legais regulamentadoras do exercício da função jurisdicional, sendo que esta é função soberana do Estado, pela qual ele tem o dever de administrar a Justiça. 1. O DIREITO PROCESSUAL CIVIL NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL 1.1 Direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.027 Palavras / 41 PáginasData: 22/8/2013 -
DIREITO PROCESSUAL CIVIL SEMANA 1
1ª Questão. Clara, argentina casou-se com John, cidadão norte-americano, em Orlando na Flórida. Passados dois anos fixaram residência e domicílio no Brasil. Clara abandona o lar conjugal e volta para Orlando, onde passa a residir com os seus pais. John procura um advogado no Brasil, onde manteve domicílio, contratando-o para promover o divórcio. a) O divórcio deve ser promovido na Justiça do Brasil? Fundamente a resposta. R: Sim, no caso de terem adquirido documentos no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 481 Palavras / 2 PáginasData: 23/8/2013 -
Semana 5 - Direito Processual Civil
SEMANA 5 Plano de Aula: Execução. Teoria geral. Princípios. Espécies. DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV Aplicação Prática Teórica 1a questão. David é credor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) de Igor, dívida esta representada por uma nota promissória não quitada no vencimento. Ele o procura com o intuito de reaver a quantia devida, mais os acréscimos legais. Indaga-se: Na condição de advogado, deverá propor que medida visando a satisfação do direito de crédito de Lourenço? Fundamente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.240 Palavras / 5 PáginasData: 26/8/2013 -
DIREITO PROCESSUAL CIVIL II
DIREITO PROCESSUAL CIVIL II – SEMANA DE AULA 01 1ª Questão: Foi proposta determinada ação de indenização (pelo rito ordinário) em face do Estado de São Paulo, em razão de ato ilícito e lesivo causado por agente público (estadual), pleiteando, no total, a quantia de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). Foi dado à causa, o valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). A ação foi proposta por Francisco, técnico em informática, com renda
Avaliação:Tamanho do trabalho: 535 Palavras / 3 PáginasData: 26/8/2013 -
DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV
(Magistratura Federal / 2 Região) Para provar a sua inocência, o réu subtraiu uma carta de terceira pessoa, juntando-a ao processo. O juiz está convencido da veracidade do que está narrado na mencionada carta. Pergunta-se: como deve proceder o magistrado em face da regra do artigo 5, LVI da Constituição Federal ? Justifique a sua resposta. RESPOSTA: Conforme artigo 157 do CPP, todo processo que contenha uma prova ilícita deve ser anulado, total ou parcialmente.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 443 Palavras / 2 PáginasData: 27/8/2013 -
Direito Processual Civil II
1ª Questão. Em determinada ação de cobrança o réu, em sua tempestiva resposta, suscitou compensação. Alegou, ainda, incompetência de juízo (em razão da matéria). Cumpridas as providências preliminares, passou-se à fase seguinte, verificando o juiz que havia prescrição (em relação ao direito da autora), bem como ausência de capacidade postulatória da parte da autora, não sanada no prazo concedido pelo juízo. A alegada incompetência não procedia. O crédito da autora, no entanto, realmente existia, pois
Avaliação:Tamanho do trabalho: 474 Palavras / 2 PáginasData: 1/9/2013 -
Processual Civil III
1ª questão. Proposta demanda de reintegração de posse o magistrado, após apreciar as alegações e elementos de prova, constantes dos autos, deferiu liminar inaudita altera parte em favor do autor. Trata-se de medida provisória de proteção possessória proferida com fundamento em cognição sumária, que pode ser modificada ou revogada posteriormente se surgirem elementos novos que conduzam o magistrado à conclusão distinta da anteriormente alcançada. Cientificado do processo e intimado da decisão interlocutória proferida, o réu,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 208 Palavras / 1 PáginasData: 1/9/2013 -
Direito Processual Civil
1ª Questão – Discursiva Agildo promove ação de conhecimento em face de Kleber postulando a condenação do réu a lhe pagar certaquantia em dinheiro. Citado, o réu oferece contestação e alega a ilegitimidade do autor, bem como exibe a quitação da dívida cobrada na inicial, antes da propositura da ação. Indaga-se: As defesas oferecidas pelo réu são de que natureza? Justifique. 2ª Questão – Objetiva Em relação à resposta do réu, assinale a opção correta:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 508 Palavras / 3 PáginasData: 3/9/2013 -
Direito Processual Civil
ATPS – Direito Processual Civil Competência • Pressupostos processais Caso: “B” também era passageiro no mesmo ônibus que “A” e também foi vitima do mesmo acidente. Tendo sofridos danos, ingressou com ação em face da empresa “Vá com a gente”, na Comarca de Indaiatuba, onde reside. “A” toma conhecimento desta outra ação e pretende que ela seja julgada conjuntamente com a sua ação, para evitar decisões contraditórias e por motivo de economia processual. O conhecimento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 533 Palavras / 3 PáginasData: 4/9/2013 -
Direito Processual Civil
CASO CONCRETO Uma sociedade limitada - formada por quatro sócios - atua no ramo de alimentos orgânicos e hidropônicos. O nome empresarial adotado pelos sócios foi firma social : Vida Saudável Ltda. A Junta Comercial impugnou o nome empresarial por inadequação às exigências legais, tanto para a formação da firma social , quanto da denominação. Foi correta a decisão da Junta Comercial? Fundamente. R - Sim, pois o termo "Vida Saudável Ltda." não corresponde nem aos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 323 Palavras / 2 PáginasData: 10/9/2013 -
TÓPICOS DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL
TÓPICOS DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL O presente roteiro não esgota a totalidade do conteúdo programático, servindo apenas como orientação para que o aluno possa seguir um caminho especificado em seu estudo. A bibliografia indicada pela Universidade e pelo professor da disciplina traz de forma clara todos os pontos do programa, sendo necessário o seu completo estudo para realização com êxito das provas e a conseqüente aprovação. O presente roteiro deverá ainda ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.177 Palavras / 37 PáginasData: 10/9/2013 -
Semana 1 Direito Processual Civil IV
1ª Questão – Discursiva Roberto (credor) requer a execução por quantia certa, decorrente de aluguéis em face de Geraldo (devedor) e o seu fiador, que não figurou no polo passivo na fase de cognição. A sentença que condenou o réu transitou em julgado. Citados, os executados ofereceram impugnação, sendo que o fiador postulou a sua exclusão do feito, sob fundamente de ilegitimidade passiva, porque o contrato de locação está prorrogado por prazo indeterminado e da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 219 Palavras / 1 PáginasData: 11/9/2013 -
Direito Processual Civil
A prescrição na ação de improbidade administrativa www.rizzardoadvogados.com.br/.../a-prescricao-na-acao-de-improbidad... A prescrição faz desaparecer a ação atribuída a um direito que deixa de ser ... que abrangem as de recuperação de bens, de indenização e de reposição de valores. ... e o prazo estabelecido para a prescrição das faltas disciplinares, cuja pena é a ... 8.112/90, concede-se o lapso temporal de cento e quarenta dias para a ... A natureza satisfativa da exibição e a desobrigatoriedade da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 391 Palavras / 2 PáginasData: 11/9/2013 -
DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Lúcia propôs ação de consignação em pagamento em face de Microleasing S/A, pretendendo consignar o valor das prestações vencidas e não pagas, dos meses de abril, maio, julho e setembro de 2012, referentes a um contrato de arrendamento mercantil. Alega a arrendatária que, ao tentar quitar o débito dos referidos meses, a arrendadora cobrou valores exorbitantes, acima daquele efetivamente devido, computando nos cálculos a conhecida taxa de permanência, além de multa não prevista no contrato
Avaliação:Tamanho do trabalho: 215 Palavras / 1 PáginasData: 12/9/2013 -
DIR PROCESSUAL CIVIL III AULA 2
SEMANA 2 – D. PROC. CIV. III ALUNA – LEANDRA BITENCOURT 1ª questão. Proposta demanda de reintegração de posse o magistrado, após apreciar as alegações e elementos de prova, constantes dos autos, deferiu liminar inaudita altera parte em favor do autor. Trata-se de medida provisória de proteção possessória proferida com fundamento em cognição sumária, que pode ser modificada ou revogada posteriormente se surgirem elementos novos que conduzam o magistrado à conclusão distinta da anteriormente alcançada.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 471 Palavras / 2 PáginasData: 13/9/2013 -
Jurisdição. Direito Processual Civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL I-72h/a Jurisdição. Direito Processual Civil. Princípios Processuais. Organização Judiciária. Competência. Tipos de Processo. Ação e Elementos Identificadores das Ações. Condições da Ação. Classificação das Ações. Processo e Procedimento. Relação Jurídica Processual. Atos Processuais. Prazos Processuais. Preclusão. Pressupostos Processuais. Ministério Público. Partes, Capacidade Processual, Representação e Assistência. Sucessão e Substituição Processual. Litisconsórcio. Intervenção de Terceiros. O presente material tem cunho meramente acadêmico, com as seguintes fontes bibliográficas destacadas, e com cópias e reprodução
Avaliação:Tamanho do trabalho: 343 Palavras / 2 PáginasData: 15/9/2013