Direito Tributário Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
40.866 Trabalhos sobre Direito Tributário. Documentos 526 - 550 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
-
Direito Tributário
1. Elementos da Atividade Financeira do Estado: Receita Pública, Despesa Pública, Orçamento Público e Crédito Público. O Direito Financeiro – que pode ser conceituado como a disciplina jurídica que regula a atividade financeira do Estado, sob o ponto de vista jurídico – tem como objetivo principal a realização do bem comum, através da satisfação das necessidades coletivas; e como objeto o tratamento jurídico do fenômeno contábil das receitas e despesas públicas, o que é feito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.148 Palavras / 5 PáginasData: 24/11/2014 -
Adm Ava Direito Tributario
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito Empresarial e Tributário NOME Denilson Carlos do Prado Rodrigues RA 6818464185 Atividade Colaborativa Anhanguera Educacional 2014 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito Empresarial e Tributário Atividade Colaborativa Atividade desenvolvida para a disciplina Direito Empresarial e Tributárioapresentada à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade Colaborativa, sob orientação do tutor CLARICE GONCALVES P MARQUES. Anhanguera Educacional 2014 Introdução O Brasil tem uma das cargas tributárias mais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 512 Palavras / 3 PáginasData: 24/11/2014 -
Simulado Direito Tributário
1. O princípio da anterioridade nonagesimal não se aplica: a) Ao IRPJ, ao IPTU, ao IPVA e ao ICMS; b) Ao Imposto de Importação, ao IRPJ, ao IPVA e ao ITR; c) Ao IPTU, ao imposto sobre a transmissão causa mortis e doações, ao imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro ou relativas a títulos e valores mobiliários; d) Aos empréstimos compulsórios para atender despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.069 Palavras / 9 PáginasData: 25/11/2014 -
Direito Tributário
Em 10/05/2001, a fiscalização estadual lavrou auto de infração e notificou a empresa COMÉRCIO DE BRINQUEDOS EDUCATIVOS ABC LTDA. para recolher ICMS relativo a fatos geradores ocorridos no período de 20/06/1999 a 31/12/1999. A notificada impugnou, sem sucesso, a autuação e recorreu tempestivamente ao Conselho de Contribuintes, em 20/06/2001. Em face da sobrecarga de processos na 2a. instância administrativa, o recurso restou paralisado, sem qualquer despacho nem petição das partes, até 20/09/2001, vindo a ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 229 Palavras / 1 PáginasData: 25/11/2014 -
Etapa 1 E 2 Direito Tributário
ATPS – ETAPA 1 Art. 199 - A Fazenda Pública da União e as dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios prestar-se-ão mutuamente assistência para a fiscalização dos tributos respectivos e permuta de informações, na forma estabelecida, em caráter geral ou específico, por lei ou convênio. O Sigilo Fiscal do contribuinte é considerado inviolável, constituindo um direito fundamental, porém, existem exceções nas hipóteses de requisição Judicial, do Ministério Público e quando da troca de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.540 Palavras / 23 PáginasData: 26/11/2014 -
Aula 1 Direito Tributario I
Aplicação Prática Teórica aula 1 Caso Concreto Determinado Município indeferiu pedido de pagamento de precatório de um contribuinte que por possuir 70 anos alegou ter privilégios com base no Estatuto do Idoso. O Município alegou que não se aplica o Estatuto do idoso em matéria tributária e que o precatório por não ser de caráter alimentar, tampouco requisição de pequeno valor não poderia preterir a ordem cronológica de apresentação dos precatórios. Responda de forma fundamentada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 207 Palavras / 1 PáginasData: 27/11/2014 -
Direito Tributário II
I UNIDADE – tributos em espécie 14/08 – Impostos municipais (IPTU, ITBI e ISS) 21/08- Impostos estaduais (IPVA, ICMS e ITCMD) 28/08- Impostos federais- parte 1 (II, IE, IPI, ITR, IOF ) 04/09- Impostos federais- parte 2 (IRPF , PIS e COFINS) 11/09- Taxas e contribuição de Melhorias 18/09 – Contribuição de Iluminação Pública - COSIP 25/09 – 02/10 - REVISÃO 1ª PROVA 09/10- 1ª PROVA 06/10 –– ELEMENTOS BÁSICOS DA PETIÇÃO INICIAL EM MATÉRIA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.428 Palavras / 6 PáginasData: 28/11/2014 -
Direito Tributario
apresentou seu lado sobre a confusão que envolveu seu nome em Caruaru (PE). Ele afirmou que todos foram prejudicados e culpou a organização do evento. Ele ainda afirmou que uma pequena parte das pessoas abandonou a palestra, e que foi aplaudido no fina entende que um técnico precisa de no mínimo dois anos de comando para, na segunda temporada, conseguir fazer um trabalho de melhor qualidade depois de análises e um conhecimento maior no primeiro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 300 Palavras / 2 PáginasData: 28/11/2014 -
Direito Tributario
OSÉ MANUEL, proprietário de imóvel no Município do Rio de Janeiro, recebeu informações de seu contador dando conta de que é necessário dirigir-se à Secretaria Municipal de Fazenda para ser devidamente intimado do lançamento do IPTU, mesmo após a emissão do carnê pelo órgão municipal. Diante disso pergunta-se: assiste razão ao contador? A atividade administrativa de lançamento é discricionária ou vinculada? Questão objetiva A alíquota do ITR, em 1995, era de 1,5%; em 1996, de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 220 Palavras / 1 PáginasData: 28/11/2014 -
Direito tributário como um conjunto de princípios e normas jurídicas que regem as relações jurídicas entre o Estado e o setor privado, no que se refere ao estabelecimento e cobrança de impostos
Direito Tributário A receita relativa a arrecadação de tributos (impostos, taxas e contribuições) tornou-se tão complexa que as normas que regulam suas imposição e arrecadação tiveram que ser separadas do Direito Financeiro para formar um novo ramo: o Direito Tributário. O Direito Tributário é o ramo de Direito especificamente criado para reger o sistema de arrecadação de receita derivada de soberania, e não fazem parte dele as demais formas de recita do Estado. Pode-se, portanto,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.964 Palavras / 16 PáginasData: 29/11/2014 -
DIREITO TRIBUTARIO
Constituem elementos da atividade financeira do Estado: a) originária e derivada; b) receita e ingresso público; c) receita, despesa e orçamento; d) receita pública, despesa pública, orçamento público e crédito público. Julgue os seguintes itens relativos à receita pública e marque a opção correta. a) Todo tributo advém da Receita Originária. b) Ingresso e receita constituem sinônimos. c) Os tributos constituem receita derivada cobrada mediante atividade administrativa vinculada ou discricionária. d) Receita originária é aquela
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.333 Palavras / 10 PáginasData: 30/11/2014 -
Direito tributário: o conceito
2 Capítulo I – Direito Tributário: Conceito O Direito enquanto sistema jurídico não comporta qu alquer divisão, o que afasta a existência de ramos do direito, é uma ciên cia una. Todavia, para fins didáticos, admite- se a existência de ramos de forma a facilitar sua a presentação aos estudantes. Atualmente A presenciamos a especialização da carreira com a cri ação de Bancas de Advogados para determinadas áreas ou divisões internas dentro de e scritórios
Avaliação:Tamanho do trabalho: 297 Palavras / 2 PáginasData: 30/11/2014 -
Direito Tributário
AULA 01 Caso Concreto Determinado Município indeferiu pedido de pagamento de precatório de um contribuinte que por possuir 70 anos alegou ter privilégios com base no Estatuto do Idoso. O Municípioalegou que não se aplica o Estatuto do idoso em matéria tributária e que o precatório por não ser de caráter alimentar tampouco requisição de pequeno valor não poderia preterir a ordem cronológica deapresentação dos precatórios. Responda de forma fundamentada se a alegação do Município
Avaliação:Tamanho do trabalho: 243 Palavras / 1 PáginasData: 1/12/2014 -
ATPS - DIREITO TRIBUTÁRIO
ETAPA 1 _______________________________________________________________ Aula-tema: Direito Penal Tributário. PASSO 3 Os Estados independentes têm autonomia decorrente da sua soberania, essa entendida como capacidade de autodeterminação. O texto coloca uma organização paralela que tem sua importância reconhecida para muito alem do inicio dos processos de globalização e internacionalização da economia. Ao longo da historia a Offshore, que foram concebidas como refugio local e seguro para a manutenção do patrimônio financeiro também tiveram oportunisticamente seu fim desviado para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.193 Palavras / 5 PáginasData: 1/12/2014 -
Direito Tributário
Caso Concreto: A sociedade empresária Pão de Queijo de Minas S/A credora da sociedade Interior Comércio de Pães LTDA ao cobrar dívida não paga consubstanciada em uma duplicata, verifica que os sócios sem nenhuma notificação efetuam trespasse do estabelecimento. Sabendo que a empresa passa por notórias dificuldades financeiras e uma avalanche de protestadas e já com pedido de falência, pergunta a você sobre a validade do trespasse de acordo com a legislação falimentar vigente. Resposta:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 946 Palavras / 4 PáginasData: 1/12/2014 -
TUS - Direito Tributário
Taxa de Utilização do Siscomex – TUS Trabalho apresentado como requisito parcial de conclusão da disciplina de Direito Tributário, sob coordenação do Professor João Thiago Fillus. Itajaí/SC 2014 Sumario Introdução Taxa de Utilização do Siscomex A Constituição Federal através do Artigo 145, inciso II institui a cobrança de taxas, em razão do exercício do poder de policia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 535 Palavras / 3 PáginasData: 2/12/2014 -
Questões Prova Pratico-profissional Direito Tributário OAB
QUESTÕES PRÁTICO-PROFISSIONAIS Obs.: As questões abaixo fazem referências à Lei 1.533/51, mas, atualmente, vigora a lei LEI Nº 12.016, DE 7 DE AGOSTO DE 2009, que disciplina o MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL E COLETIVO. Exame 106º 1 - O Município de Arapiraca, por intermédio da lei nº 3.456, de 15 de julho de 1997, que foi publicada e que entrou em vigor nesta mesma data, instituiu a Taxa de Lixo, estabelecendo os seguintes elementos do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.349 Palavras / 30 PáginasData: 2/12/2014 -
Direito Tributario L
OFICINA DE REFORÇO – DIR.PROCESSULA CIVIL PROFª LIANE LINHARES TEMA: COMPETÊNCIA 1ª QUESTÃO: O foro contratual pode modificar a competência em razão: a) da hierarquia e da matéria. b) do valor, apenas. c) do território, apenas. d) da hierarquia, apenas. e) do valor e do território. 2ª QUESTÃO: Sobre a competência civil, assinale a alternativa correta. a)Compete à Justiça Federal julgar as causas em que a União, entidades autárquicas, empresas públicas e sociedade de economia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.496 Palavras / 6 PáginasData: 3/12/2014 -
Direito Tributário
Direito tributário é o segmento do direito financeiro que define como serão cobrados dos cidadãos os tributos e outras obrigações a ele relacionadas1 , para gerar receita para o Estado. Tem como contraparte o direito fiscal ou orçamentário, que é o conjunto de normas jurídicas destinadas à regulamentação do financiamento das atividades do Estado. Direito tributário e direito fiscal estão ligados, por meio do direito financeiro, ao direito público. A disciplina se ocupa das relações
Avaliação:Tamanho do trabalho: 420 Palavras / 2 PáginasData: 4/12/2014 -
Direito Tributario
1. Indique as hipóteses de extinção do crédito tributário. A extinção do crédito tributário é a forma pela qual a obrigação tributária do contribuinte se extingue. O artigo 156 do CTN elenca as hipóteses de extinção do crédito. Vale ressaltar que existem duas outras formas que não estão positivadas no CTN, quais sejam, a Novação e a Confusão. Nas aulas anteriores já foram vistas as seguintes hipóteses do artigo 156 do CTN: pagamento, compensação, transação,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.890 Palavras / 8 PáginasData: 4/12/2014 -
Resumo De Direito Tributario - LANÇAMENTO
LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO - PROVA Art. 150 Decadência Lançamento de ofício: No art. 150 – Exemplos: Tributos que necessitam de homologação: ICMS; IPI; IR; ITCMD; PISCONFINS (Contribuiçoes); Empréstimos Compulsórios. Para esses tributos existem a necessidade do recolhimento do tributo ( ainda não é o pagamento do tributo, visando o registro do lançamento para efetiva homologação diante do confronto do valor que é a obrigação principal frente a instrumentalidade da obrigação acessória. Para diferir a homologação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 266 Palavras / 2 PáginasData: 5/12/2014 -
Direito Tributario
Caso Concreto O Prefeito do Município X constatando que a despesa com pessoal chegou a 60% da receita corrente líquida solicita Parecer a Procuradoria Geral do Município indagando se tal percentual é legal ou se viola a lei de responsabilidade fiscal. O Prefeito pede que a Procuradoria invoque todos os fundamentos contidos na Constituição e na LC 101/00 que autorizem ou vedem tal procedimento. Na qualidade de Procurador desse Município emita o Parecer. Resposta: No
Avaliação:Tamanho do trabalho: 229 Palavras / 1 PáginasData: 8/12/2014 -
DIREITO TRIBUTARIO
Aula Semana - 06 DIREITO TRIBUTARIO R: Referida Lei em principio se mostra inconstitucional conforme preceitua o art.151 ,inciso III da CF .No entanto em situação excepcional seria possível conceder isenção eterômano ,como é ocaso de tratados internacionais em quem a União se vê obrigada em a conceder isenção de tributos que não são de sua competência. Objetiva (c) Aula Semana - 07) R:A constituição em seu art.155 p 2º inciso XII,c/c com a lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 394 Palavras / 2 PáginasData: 11/12/2014 -
Direito Tributário I
AV 1 de TRIBUTARIO I 1- Sobre as leis de iniciativa do Poder Executivo, é correto afirmar que elas estabelecem: D) O plano plurianual ,as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais. 2-A lei orçamentária anual compreenderá: E) Todas as alternativas estão corretas. 3- Considerando as normas sobre finanças públicas, assinale a alternativa Correta: A) A despesa com pessoal ativo e inativo da União, dos estados, do Distrito Federal e dos Municípios não poderá exceder os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 221 Palavras / 1 PáginasData: 13/12/2014 -
Direito Tributário
É correto afirmar ser o tributo uma prestação: Escolher uma resposta. a. que possa não ser expressa em valor monetário. b. que constitui sanção de ato ilícito. c. cobrada mediante atividade administrativa discricionária. d. instituída em lei. Correto e. facultativa. Resposta correta: instituída em lei. Question 2 O imposto é um tributo: Escolher uma resposta. a. que admite a destinação específica do produto de sua arrecadação. b. de natureza não vinculada. Correto c. de natureza
Avaliação:Tamanho do trabalho: 287 Palavras / 2 PáginasData: 18/12/2014