Direito Tributário Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
40.871 Trabalhos sobre Direito Tributário. Documentos 476 - 500 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Direito Tributario
ETAPA 01: QUESTÕES 01) Em quais casos poderão a Fazenda Pública e seus servidores prestar informação, obtida em razão do ofício, sobre a situação econômica, ou financeira, do sujeito passivo ou de terceiros e sobre a natureza e o estado de seus negócios ou atividades? Justificar. Resposta: Nos casos previstos no § 1° do artigo 198 do Código Tributário Nacional, que são a requisição de autoridade judiciária no interesse da justiça; e solicitações de autoridade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.201 Palavras / 5 PáginasData: 13/10/2014 -
Direito Tributário - Contribuições
SEMINÁRIO VII – CONTRIBUIÇÕES Questões 1. Definir o conceito de “contribuição”. A destinação do produto da arrecadação tributária é relevante para a classificação jurídica dos tributos e consequente definição das contribuições? Considerar na resposta o art. 167, inciso IV, da CF/88 e o art. 4º do CTN. Resposta: Contribuições, segundo Paulo de Barros Carvalho (Curso de Direito Tributário p 42) “... são entidades tributárias, subordinando-se em tudo e por tudo às linhas definitórias do regime
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.403 Palavras / 10 PáginasData: 14/10/2014 -
Aula-tema 06: Direito Tributário E Espécies De Tributos
1 Escolher uma resposta. a. que constitui sanção de ato ilícito. b. cobrada mediante atividade administrativa discricionária. c. instituída em lei. d. que possa não ser expressa em valor monetário. e. facultativa. É correto afirmar ser o tributo uma prestação: Resposta correta: instituída em lei. Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! “Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 488 Palavras / 2 PáginasData: 14/10/2014 -
Aulas De Direito Tributário - Professor Geilson Salomão
1. Conceito e natureza jurídica dos tributos: - art. 3º, CTN; - art. 4º, CTN. >> Tributo é toda prestação pecuniária, em moeda ou algo que possa ser nela expresso, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. >> O tributo tem como objeto um dar: transferência de recurso do particular para o público. >> O termo pecúnia (moeda) indica que o tributo só pode e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.546 Palavras / 15 PáginasData: 14/10/2014 -
DIR HORROR DE DIREITO TRIBUTÁRIO
Local atual ? Ajuda ativada: Clique para ocultar a ajuda da página. . HDIR TRIB DIREITO TRIBUTARIO D748-CT4Q71-0171-20142 Conteúdo Unidade I Fazer teste: Questionário Unidade I (2014/2) .. Ocultar Menu Curso ← Opções de gerenciamento do menu Atualizar Exibir menu do curso em uma janela .. Menu curso: DIR TRIB DIREITO TRIBUTARIO (D748-CT4Q71-0171-20142) HPágina inicial do curso Página inicial. Conteúdo. Bibliografia. Objetivos da Disciplina. Ferramentas. Informações da Equipe. Fazer teste: Questionário Unidade I (2014/2) .
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.406 Palavras / 6 PáginasData: 17/10/2014 -
Direito Tributario
Conceito e caracterização de um tributo. Tributo é a obrigação imposta as pessoas físicas e pessoas jurídicas de recolher valores ao estado, ou entidades equivalentes (ex: tribos e grupos revolucionários). É vulgarmente chamado de imposto, embora tecnicamente este seja mera espécie dentre as modalidades de tributo. Eles podem ser pagos em dinheiro ou em trabalho, como na figura medieval da corvéia. Modernamente, nos sistemas tributários capitalistas, somente o dinheiro é aceito como pagamento, subsistindo a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.254 Palavras / 10 PáginasData: 19/10/2014 -
ATPS DIREITO TRIBUTARIO
SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO...................................................................................................................05 2 CONCEITOS DE DIREITO COMERCIAL E DIREITO EMPRESARIAL, EMPRESA E SUA EVOLUÇÃO E O EMPRESÁRIO......................................................06 2.1.1 Direito Comercial..........................................................................................................06 2.1.2 Direito Empresarial..................................................................................................... 06 2.1.3 Empresa e sua evolução............................................................................................... 06 2.1.4 Empresário................................................................................................................... 06 2.2 Aspectos Legais da Empresa............................................................................................07 2.2.1 Empresa..........................................................................................................................07 2.2.2 Segmento em que atua..................................................................................................07 2.2.3 Porte da Empresa..........................................................................................................07 2.2.4 Missão.............................................................................................................................08 2.2.5 Valores............................................................................................................................08 2.2.6 Os produtos comercializados: .....................................................................................08 2.2.7 Publico – alvo................................................................................................................09 2.2.8 Número de Funcionários..............................................................................................09 2.2.9 Nome e cargo do contato da equipe
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.200 Palavras / 29 PáginasData: 19/10/2014 -
Direito Tributario Unip Ead
Em relação ao ITR, aponte a alternativa incorreta: a. O fato gerador do ITR é a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, localizado fora da zona urbana do município, em 1o de janeiro de cada ano. b. O critério espacial é a zona rural do município (coordenada específica) e corresponde ao território nacional (coordenada genérica). c. O domicílio tributário é o do município do imóvel, sendo vedada a eleição de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.224 Palavras / 9 PáginasData: 19/10/2014 -
Direito Tributario
Direito Tributário princípio da capacidade contributiva Os princípios podem ou não estar expressamente escritos no ordenamento jurídico, muito embora em sua maioria não estejam. Eles informam, orientam e inspiram preceitos legais por dedução e podem deles ser extraídos,via raciocínio indutivo. Nesse breve trabalho será apresentada uma visão panorâmica dos princípios da capacidade contributiva e da anterioridade, bem como das questões controversas no que se refere à sua aplicação ao imposto sobre a renda. 1. Do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.159 Palavras / 5 PáginasData: 20/10/2014 -
Fontes Do Direito Tributário
FONTES DO DIREITO Formas pela qual o direito irá se exteriorizar. O Direito Brasileiro é um sistema de direito positivo, ou seja, sua fonte básica é a lei (no sentido amplo/lato). É um sistema formalista. No caso do direito tributário em particular, quando se fala em fonte normativa, por conta do princípio da legalidade tributária, a lei é a sua fonte de direito principal. Por força do princípio da estrita legalidade, os atos normativos infra
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.160 Palavras / 5 PáginasData: 21/10/2014 -
Direito Tributário
Ao realizarmos a leitura do material didático fica evidente que é responsabilidade do estado a arrecadação de receitas para poder prestar atendimento a sociedade de acordo com as necessidades públicas, e tais necessidades serão supridas por meio dos serviços públicos. Desenvolva um breve texto, conceituando as “necessidades públicas” diferenciando as necessidades primárias e secundárias, e os “serviços públicos”, demonstrando a diferença e exemplificando os serviços gerais e específicos. (3,0 pontos) As necessidades públicas englobam tudo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 247 Palavras / 1 PáginasData: 21/10/2014 -
AD DIREITO TRIBUTÁRIO UNISUL
NOTA 10 1. A quem a Constituição Federal estabelece a obrigatoriedade de instituir tributo de maneira uniforme em todo o território nacional? Qual o dispositivo constitucional que fundamenta a obrigatoriedade? A que princípio constitucional nos referimos nesta situação? (3,5 pontos) Resposta: Os tributos são instituídos pela União, e que devem ser iguais em todo o território nacional, sem distinção entre Estado, Distrito Federal ou Município. Isto decorre do princípio federativo, que prevê tratamento igual entre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 435 Palavras / 2 PáginasData: 21/10/2014 -
Direito Tributário AD1
Avaliação à Distância 01 Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). Questão 1: Ao realizarmos a leitura do material didático fica evidente que é responsabilidade do estado a arrecadação de receitas para poder prestar atendimento a sociedade de acordo com as necessidades públicas, e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.746 Palavras / 7 PáginasData: 21/10/2014 -
Direito Tributario
Unidade I 1 NOÇÕES FUNDAMENTAIS SOBRE O SISTEMA JURÍDICO TRIBUTÁRIO No que consiste o sistema jurídico tributário? Em primeiro lugar, faz-se necessário conceituar o que é sistema. Sistema é a reunião ordenada de várias partes que formam um todo, de tal sorte que elas se sustentem mutuamente, e as últimas se explicam pelas primeiras. Sistema jurídico tributário é uma unidade do direito. Essa unidade consiste no conjunto de normas hierarquizadas, formado por princípios e regras
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.845 Palavras / 32 PáginasData: 22/10/2014 -
Direito Tributario
NOME Maria Cristiana da Silva Braga RA 6691426832 Sumario introduçao…………………………………………………1 atividade de auto desenvolvimento texto…………………………………………………………2 consideracoes finais ……………………………………..3 bibliografia………………………………………………….4 introduçao Após identificar os nomes empresarias que constituem denominações, justificarei minha escolha mediante a leitura das aulas e vídeos assistidos na internet da instrução normativa do DNRC nº 116/2011. Atividade de Autodesenvolvimento Somente as sociedades Limitadas e as sociedades em Comandita por ações que podem opitar por serem firma social ou denominação. Denominação é quando se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 203 Palavras / 1 PáginasData: 22/10/2014 -
ATPS DIREITO TRIBUTÁRIO
Campo Grande – MS Outubro/2013 IMPACTOS SOBRE AS EMPRESAS COM APROVAÇÃO DA PEC QUE TRATA A UNIFICAÇÃO DA ALÍQUOTA ICMS. Estudo feito pelo Ministério da Fazenda mostra que 20 dos 27 Estados (incluindo o Distrito Federal) ganharão com a unificação da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 4%. Nas projeções da Fazenda, até mesmo São Paulo, o maior exportador do país, ganhará com a mudança. Também Minas Gerais e o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.752 Palavras / 8 PáginasData: 25/10/2014 -
Direito Tributario Taxas
PEDAGIO É TAXA, TARIFA OU PREÇO PUBLICO???? PEDÁGIO Em que consiste Pedágio é um valor pago pelo condutor do veículo para que ele tenha direito de trafegar por uma determinada via de transporte terrestre, como uma estrada, uma ponte, um túnel etc. Essa quantia é paga a um órgão ou entidade da Administração Pública ou, então, como é mais comum, a uma empresa privada concessionária que faz a exploração da via. A finalidade do pedágio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.607 Palavras / 7 PáginasData: 27/10/2014 -
Direito Tributário Unidade I
A Constituição Brasileira adotou o sistema constituinte rígido. A intenção do legislador foi em salvaguardar certos direitos e garantias individuais e coletivas que foram continuamente violados durante os anos anteriores à ela. Neste regime constitucional o processo para emendar a Constituição torna-se árduo, sendo necessária aprovação de vários órgãos legislativos para tal. Ainda por cima, há certo conjunto de normas na Constituição Federal, considerado como pilares de nossa sociedade, que o constituinte impossibilitou que fossem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.806 Palavras / 20 PáginasData: 28/10/2014 -
Direito Tributario
SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1 DIAGNÓSTICO EMPRESARIAL 4 2.1.1 Empresa 1 4 2.1.1.1 Entrevista 4 2.1.1.2 Análise das Informações Coletadas 7 2.1.1.3 Identificação de Problemas 7 2.1.1.4 Plano de Ação 8 2.1.2 Empresa 2 8 2.1.2.1 Análise das Informações Coletadas 8 2.1.2.2 Identificação de Problemas 8 2.1.2.3 Plano de Ação 8 3 CONCLUSÃO 9 REFERÊNCIAS 10 1 INTRODUÇÃO O objetivo deste trabalho é aplicar os conhecimentos teóricos adquiridos nas disciplinas do semestre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.564 Palavras / 7 PáginasData: 28/10/2014 -
Principios Do Direito Tributario
1)Princípio da Legalidade: Segundo Fabretti(2013),este princípio afirma que o aumento de tributo pode se dar não só pela elevação da alíquota, mas ,também ,pela ampliação da base de cálculo. Já Martins (2013) explica que para que o tributo possa ser exigido, é necessária expressa previsão legal.Tal previsão foi denominada de principio da legalidade, da reserva da lei, da legalidade tributária, da estrita legalidade e da estrita legalidade tributária. E por último ,Alexandre(2013) informa que para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 796 Palavras / 4 PáginasData: 2/11/2014 -
Direito Tributario
DIREITO TRIBUTÁRIO I ROTEIRO 1 – TEORIA DAS FINANÇAS E ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO. DOCENTE – Deborah Rodrigues Afonseca. Direito Financeiro – é um Ramo do Direito Público Interno que trata da captação e da gestão dos recursos econômicos com que os órgãos públicos contam para o desempenho de sua missão. Atividade Financeira do Estado – conjunto de atos voltados para a obtenção, gestão e aplicação de recursos pecuniários nos fins perseguidos pelo Poder Público.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.281 Palavras / 38 PáginasData: 2/11/2014 -
DIREITO TRIBUTARIO
2 COMPETÊNCIAS E HABILIDADES Ao concluir as etapas propostas neste desafio, você terá desenvolvido as competências e habilidades que constam nas Diretrizes Curriculares Nacionais descritas a seguir. Compreende tecnologias associadas aos instrumentos, técnicas e estratégias utilizadas na busca da qualidade, produtividade e competitividade das organizações. Aspectos da legislação que regulam as atividades de comercialização, consumo, contratos comerciais, normas de higiene e segurança, questões tributárias e fiscais estão diretamente ligados às atribuições desse profissional.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.402 Palavras / 6 PáginasData: 2/11/2014 -
Direito Tributário I - Unesa
Caso concreto 1 – Aula nº 7 O Estado do Paraná através de lei ordinária concedeu benefício de ICMS nas contas de serviços de água, luz, telefone e gás das igrejas. Destaque-se que a lei foi editada sem a celebração do Convênio CONFAZ autorizando que o Estado pudesse implementar tal benefício. Comente a Constitucionalidade do benefício invocando todos os fundamentos afetos a questão. R – Em regra o benefício é Inconstitucional, de acordo com o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 294 Palavras / 2 PáginasData: 4/11/2014 -
Direito Tributário
Exercício 1: Um dos usuários das informações contábeis é o governo. O seu interesse nas informações contábeis das empresas está diretamente ligado às áreas: E - Tributária e Organizacional D - Tributária e Econômica C - Estatística e Administrativa B - Financeira e Administrativa A - Econômica e Organizacional R: Alternativa(D) Comentários: Exercício 2: Competência Tributária é o poder juridicamente limitado que determina a incidência, a base de cálculo e a alíquota, o sujeito passivo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 858 Palavras / 4 PáginasData: 4/11/2014 -
Direito Tributario
2 DESENVOLVIMENTO 2.1 DIREITO TRIBUTÁRIO Ao analisarmos o cenário nacional, podemos constatar a crescente inserção de novas empresas no mercado, além da elaboração de um plano de negócios, com pesquisa de mercado, elaboração de orçamentos, treinamento de funcionários, realização dos registros necessários, e principalmente desenvolvimento de projeção de resultados, estudo de viabilidade econômica, bem como ponto de equilíbrio, o empresário deve sim atentar para legislação. Dentre todas as exigências formais, existe a questão tributária. Como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.441 Palavras / 6 PáginasData: 5/11/2014