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Direito Tributário Trabalhos escolares e artigos acadêmicos

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40.871 Trabalhos sobre Direito Tributário. Documentos 801 - 825 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)

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Última atualização: 30/3/2015
  • Direito tributario

    Direito tributario

    DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO 1 Em conformidade ao artigo 977 do Código Civil, faculta-se aos cônjuges contratar sociedade, entre si ou com terceiros. No entanto, faculta-se aos cônjuges contratar sociedade, entre si ou com terceiros, desde que: 1. não sejam casados sob regime de comunhão universal ou separação obrigatória de bens. 2. obtenha autorização do órgão competente para o Registro das Empresas Mercantis. 3. não sejam legalmente impedidos, independentemente do regime de bens do casamento.

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    Tamanho do trabalho: 777 Palavras / 4 Páginas
    Data: 15/11/2015 Por: sakura.luanna
  • Direito Tributario

    Direito Tributario

    Livro: O Caso dos Exploradores de Caverna Roger foi escolhido para morrer e servi de alimentos para os outros homens Uma historia do Autor Lon L. Fuller, em um tribunal de Newgath no ano de 4300. Refere-se de uma historia de ficção onde relata o sofrimento de homens da sociedade dentro de uma caverna. Um grupo de homens entrou dentro dessa caverna, no ano 4299 com a ideia de explorarem, mas essa ideia e aça

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    Tamanho do trabalho: 522 Palavras / 3 Páginas
    Data: 15/11/2015 Por: CostaCDiego
  • Direito tributário

    Direito tributário

    ETAPA 03 PASSO 01 1. Artigo lido. 2. A Taxa, tributo constante no Artigo 5° da CTN, consiste em seu fato gerador um vinculo com determinada atividade estatal especifica. De acordo com o Artigo 145, inciso II da Lei Maior, diz que a taxa consiste “no exercício do poder de polícia, ou na utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição.” Ademais, podemos afirmar que

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    Tamanho do trabalho: 1.585 Palavras / 7 Páginas
    Data: 20/11/2015 Por: elietedazevedo
  • DIREITO TRIBUTÁRIO

    DIREITO TRIBUTÁRIO

    Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito Empresarial e Tributário NOME Viviane da Silva Tarasco RA 1299125506 Atividade de Autodesenvolvimento Anhanguera Educacional 2015 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito Empresarial e Tributário Atividade de Autodesenvolvimento Atividade desenvolvida para a disciplina Direito Empresarial e Tributário apresentada à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento, sob orientação do tutor Michel da Silva Alves. Anhanguera Educacional 2015 De acordo com o com a

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    Tamanho do trabalho: 266 Palavras / 2 Páginas
    Data: 20/11/2015 Por: NATASHATARASCO
  • DIREITO TRIBUTÁRIO - RESUMO DE CONCEITOS

    DIREITO TRIBUTÁRIO - RESUMO DE CONCEITOS

    HI – situação abstrata da lei. FI – concretização da lei, surgindo então a obrigação tributaria. Credito tributáriodireito do sujeito ativo da OT, que só poderá ser exigível (cobrável) após o lançamento tributário. Lançamento tributário – liquidez e certeza. É o ato adm, declaratório, constitutivo, documental e vinculado, que ira fornecer respostas as seguintes indagações: - quem é o contribuinte? Quando ele deve ao fisco? Onde ele deve efetuar o pg do tributo?

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    Tamanho do trabalho: 1.518 Palavras / 7 Páginas
    Data: 22/11/2015 Por: gguedess
  • APS DIREITO TRIBUTARIO

    APS DIREITO TRIBUTARIO

    17/09/2008 TRIBUNAL PLENO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 377.457-3 PARANÁ RELATOR : MIN. GILMAR MENDES RECORRENTE (S) : ANTONIO GLÊNIO F. ALBUQUERQUE & ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO (A/S) : ANTÔNIO GLÊNIO FARIA MARCONDES DE ALBUQUERQUE E OUTRO (A/S) ADVOGADO (A/S) : PAULO DE BARROS CARVALHO RECORRIDO (A/S) : UNIÃO ADVOGADO (A/S) : PFN – RICARDO PY GOMES DA SILVEIRA ASSISTENTE (S) : CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL ADVOGADO (A/S) : MARCELO MELLO MARTINS ADVOGADO (A/S) :

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    Tamanho do trabalho: 1.873 Palavras / 8 Páginas
    Data: 23/11/2015 Por: 27031990
  • DIREITO TRIBUTARIO

    DIREITO TRIBUTARIO

    ATIVIDADE 01 (Aulas 01 a 04) 01) Com base no Código Tributário Nacional, defina tributo e dê três exemplos. (2,0 pontos) Tributo é toda prestação pecuniária compulsória em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Exemplo: Os Impostos como IPTU, IPVA, entre outros. As taxas como custas judiciais, taxas de licenciamento, e também contribuições de melhorias, ou

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    Tamanho do trabalho: 269 Palavras / 2 Páginas
    Data: 23/11/2015 Por: fabbm
  • Direito tributário

    Direito tributário

    ABSTRACT Many states of the federation have offered tax exemptions to enterprises, aiming to attract investments in the nineties. Considering this competitive environment, this study evaluates, comparatively, the impact of revenues from ICMS, which compares changes in the variables among the states and between the periods before and after the fiscal war. The same results do not seem to apply to employment creation, that is, there were not changes in the employment rate in the

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    Tamanho do trabalho: 1.105 Palavras / 5 Páginas
    Data: 23/11/2015 Por: 26061977
  • Tcc direito tributario

    Tcc direito tributario

    CENTRO UNIVERSITARIO ESTACIO DO CEARÁ CURSO DE BACHAREL EM DIREITO O ISSQN E SUA INCIDENCIA NO AMBITO DO ADVOGADO ADÔNIS MARTINS LIMA E SILVA FORTALEZA 2015 ADÔNIS MARTINS LIMA E SILVA O ISSQN E SUA INCIDENCIA NO AMBITO DO ADVOGADO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito do Centro Universitário Estácio do Ceará. Professor Orientador: José Eduardo de Araújo Duarte FORTALEZA 2015 O ISSQN E

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    Tamanho do trabalho: 5.735 Palavras / 23 Páginas
    Data: 24/11/2015 Por: Adonis Martins
  • Direito tributário

    Direito tributário

    FACULDADES INTEGRADAS DE RONDONÓPOLIS CIÊNCIAS CONTÁBEIS DIREITO TRIBUTÁRIO Rondonópolis 2014 DIREITO TRIBUTÁRIO Trabalho apresentado ao curso de Ciência Contábeis da Universidade de Cuiabá para a obtenção de nota parcial Professor: Rondonópolis 2014 SUMÁRIO LISTA DE SIGLAS 9 1 INTRODUÇÃO 10 2 PRINCÍPIOS GENERICOS DA DEFESA DO CONSUMIDOR 2 2.1 DIREITOS ESSENCIAIS DO CONSUMIDOR 3 2.2 APLICABILIDADE DO CDC 6 3 PROTEÇÃO ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO 20 3.1 HIPOSSUFICIÊNCIA 20 3.2 VULNERABILIDADE 21 3.3 ABUSIVIDADE 21

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    Tamanho do trabalho: 879 Palavras / 4 Páginas
    Data: 25/11/2015 Por: Ludmilasantana
  • DIREITO TRIBUTÁRIO

    DIREITO TRIBUTÁRIO

    O estudo em questão visa esclarecer acerca das especificações do direito tributário conceituando-o ainda como matéria jurídica. Além disso, a referida pesquisa te como um dos seus objetivos, definir as espécies de tributos existentes em nossa legislação, de maneira que para tal feio, o estudo menciona o funcionamento dos impostos, taxas, contribuições bem como, os empréstimos compulsórios Para uma ampliação da pesquisa referente ao direito tributário, falar-se-á ainda sobre sua natureza jurídica e suas diferenciações,

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    Tamanho do trabalho: 2.016 Palavras / 9 Páginas
    Data: 25/11/2015 Por: Ludmilasantana
  • Peça direito tributario

    Peça direito tributario

    Em março de 2014, o Estado A instituiu, por meio de decreto, taxa de serviço de segurança devida pelas pessoas jurídicas com sede naquele Estado, com base de cálculo correspondente a 3% (três por cento) do seu faturamento líquido mensal. A taxa, devida trimestralmente por seus sujeitos passivos, foi criada com o objetivo de remunerar o serviço de segurança pública prestado na região. A taxa passou a ser exigível a partir da data da publicação

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    Tamanho do trabalho: 371 Palavras / 2 Páginas
    Data: 25/11/2015 Por: lordsc
  • ETAPA 1 DIREITO TRIBUTÁRIO

    ETAPA 1 DIREITO TRIBUTÁRIO

    Etapa 1 Passo 3 Respostas em formato de texto. Costuma-se dividir as fontes do Direito Tributário em materiais e formais. As fontes materiais exprimem situações ou fatos tributários – tais como a renda, o patrimônio, a transmissão da propriedade, os serviços, a importação, a exportação, a circulação, a distribuição da propriedade, os serviços, a importação, a exportação, a circulação, a distribuição, o consumo, que por si só considerados nada representam. Para surtirem efeitos no Direito

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    Tamanho do trabalho: 2.982 Palavras / 12 Páginas
    Data: 26/11/2015 Por: Rebeca112
  • Direito tributario

    Direito tributario

    PLANO DE APRESENTAÇÃO A constituição Federal nos seus artigos 150 a 152 estabelece Princípios tributários de preceitos fundamentais, o legislador, bem como o fisco, não poderá olvidar de observá-los; sob pena de nulidade do tributo ou de sua cobrança. O escopo do presente plano é, de maneira sucinta e em linhas gerais, demonstrar como e de que maneira será a performance, em sala de aula, acerca do tema: Limitações constitucionais ao poder de tributar: uma

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    Tamanho do trabalho: 1.896 Palavras / 8 Páginas
    Data: 26/11/2015 Por: martim
  • Direito Tributario e Empresarial

    Direito Tributario e Empresarial

    Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito Empresarial e Tributário NOME RA Atividade Colaborativa Anhanguera Educacional 2015 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito Empresarial e Tributário Atividade Colaborativa Atividade desenvolvida para a disciplina Direito Empresarial e Tributário apresentada à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade Colaborativa, sob orientação do tutor(a) Anhanguera Educacional 2015 Introdução Quando falamos de impostos, são valores pagos por pessoas físicas e jurídicas, sendo arrecadados pelo governo federal,

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    Tamanho do trabalho: 622 Palavras / 3 Páginas
    Data: 27/11/2015 Por: thbola
  • DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE TRIBUTO

    DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE TRIBUTO

    PÓS-GRADUANDO THIAGO COSTA MARREIROS NATAL/RN, 10 de março de 2012. IBET – INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO MÓDULO I– TRIBUTO E SEGURANÇA JURÍDICA SEMINÁRIO I “DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE TRIBUTO” QUESTÕES 1. Inicialmente, partindo da acepção etimológica do que é direito, afere-se que Direito vem do adjetivo latino directus, que significa a qualidade do que está conforme a reta, o que não tem inclinação. Em outras palavras,

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    Tamanho do trabalho: 3.626 Palavras / 15 Páginas
    Data: 27/11/2015 Por: costinhavdg
  • FONTES DIREITO TRIBUTÁRIO

    FONTES DIREITO TRIBUTÁRIO

    INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS 1 – Que são fontes do “Direito”? Qual a utilidade do estudo das fontes do direito tributário? R: Fontes dos Direito são os meio utilizados para nascerem às normas que iram nortear a convivência em sociedade. Para Paulo de Barros Carvalho as fontes do direito assim se traduzem: “os acontecimentos do mundo social, judicizados por regas de sistema e credenciados para produzir normas jurídicas que introduzam no ordenamento outras normas,

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    Tamanho do trabalho: 1.307 Palavras / 6 Páginas
    Data: 1/12/2015 Por: Schuarts
  • Direito tributario

    Direito tributario

    CENTRO UNIVERSITÁRIO DO NORTE – UNINORTE Bacharelado em Administração Aline de Souza Valle Andreza Alves Andréia Poliana Juliane Bittencourt Matheus Lima Tiago Fabrício Gestão de Custos Empresas S.A Manaus – AM 2014 Aline de Souza Valle Andreza Alves Andréa Poliana Juliane Bittencourt Matheus Lima Thiago Fabrício Gestão de Custos Empresas S.A Trabalho apresentado ao Centro Universitário do Norte, como requisito parcial para à 3ª ARE, da disciplina de Gestão de Custos, do curso de Administração,

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    Tamanho do trabalho: 2.062 Palavras / 9 Páginas
    Data: 2/12/2015 Por: Andreia Polyana
  • Questionário de Direito Tributário - Limitações

    Questionário de Direito Tributário - Limitações

    Que limitações o Texto da Constituição Federal de 1988 define? R: O Texto de 1988 define duas espécies de limitações constitucionais ao poder de tributar: princípios e imunidades. É a conclusão que pode ser extraída da Seção II do Sistema Tributário Nacional na Constituição de 1988 intitulada “Das Limitações ao Poder de Tributar”. Quais as consequências da natureza de garantia fundamental e de limitação ao poder de tributar? R: 1- Constituem cláusulas pétreas: isso porque

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    Tamanho do trabalho: 3.578 Palavras / 15 Páginas
    Data: 3/12/2015 Por: Ildonrabelo
  • Trabalho de Direito Tributário

    Trabalho de Direito Tributário

    ETAPA 3 (tempo para realização: 6 horas) * Aula-tema: Sujeição Tributária Passiva. Responsabilidade Tributária. Responsabilidade dos Sucessores. Esta atividade é importante para que você entenda a diferença entre sujeição passiva e responsabilidade tributária. Este ponto é de suma importância para compreender o Direito Tributário, pois é justamente neste item que há a responsabilização dos sócios e da própria empresa com relação às dívidas de natureza tributária, cobradas pelo fisco federal, estadual ou municipal. Para realizá-la,

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    Tamanho do trabalho: 716 Palavras / 3 Páginas
    Data: 3/12/2015 Por: Nadyla Santana
  • Direito tributário Paulo barros de carvalho

    Direito tributário Paulo barros de carvalho

    1) 2) A taxa é essencialmente uma espécie de tributo vinculado. Logo, a hipótese de incidência da taxa está estritamente vinculada a alguma atuação estatal que esteja diretamente vinculada ao obrigado, isto é, a pessoa que vai ser posta como sujeito passivo da relação obrigacional. A taxa que caracteriza o serviço público só é possível mediante a disponibilização de serviços públicos que se caracterizem pela divisibilidade e especificidade. Dessa forma, de acordo com o CTN

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    Tamanho do trabalho: 928 Palavras / 4 Páginas
    Data: 4/12/2015 Por: Lorenacd26
  • Direito tributário

    Direito tributário

    DIREITO TRIBUTÁRIO Eduardo Pinheiro – eduarpi@ig.com.br AULA 13/08/15 Durante o liberalismo o Estado tinha como característica a não intervenção na economia. Era um Estado apenas fiscal (só queria arrecadar dinheiro). Já no período moderno, após a revolução industrial, o Estado vê a necessidade de não só arrecadar tributos, mas de regular a economia. A competência tributária elencada no art. 24, I da CF/88 é tida como concorrente na medida em que cabe à União, aos

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    Tamanho do trabalho: 5.785 Palavras / 24 Páginas
    Data: 6/12/2015 Por: rafaelfaber
  • Princípios do Direito Tributário

    Princípios do Direito Tributário

    2. 2.1. A RELAÇÃO TRIBUTÁRIA COMO RELAÇÃO JURÍDICA. A relação tributária do Estado com a sociedade não é apenas uma relação de poder exercida pelo Estado, poder de tributar, de arrecadar compulsoriamente tributos da sociedade em forma de dinheiro, mas, é uma relação jurídica, visto que o poder de tributar é limitado pela Lei, mas precisamente pelo texto constitucional. É claro que a Lei – o texto constitucional atribui ao Estado e aos seus entes

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    Tamanho do trabalho: 9.030 Palavras / 37 Páginas
    Data: 8/12/2015 Por: eduhzera
  • PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO TRIBUTÁRIO

    PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO TRIBUTÁRIO

    TRABALHO 02 PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO TRIBUTÁRIO CASSIÊ CORREA DE AZEVEDO NUNES RA: 1339457102 LILIANE VIEIRA DA SILVA RA: 0051570620 PASSO FUNDO AGOSTO DE 2015 PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO TRIBUTÁRIO Os princípios tributários estão relatados pela Constituição Federal brasileira de 1988, no Título VI, da Tributação e do Orçamento, Capítulo I, do Sistema Tributário Nacional, Seção II, das limitações ao poder de tributar. Conforme previsto na Lei nº 5.172, de 25 de Outubro de

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    Tamanho do trabalho: 782 Palavras / 4 Páginas
    Data: 16/12/2015 Por: Cassyyeli
  • Direito Tributário no Brasil

    Direito Tributário no Brasil

    CORRESPONDÊNCIA DO ARTIGO 5º DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL COM OS IMPOSTOS 1 INTRODUÇÃO Este trabalho tem por objetivo correlacionar o art. 5º da CRFB/88 com a espécie tributária denominada impostos. Previsto no artigo 16 do Código Tributário Nacional, o imposto é um “tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.” (BRASIL, 1988) Conforme salienta SABBAG “imposto se define como tributo não-vinculado à

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    Tamanho do trabalho: 1.131 Palavras / 5 Páginas
    Data: 16/2/2016 Por: CamillaPedra

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