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Direito Tributário Trabalhos escolares e artigos acadêmicos

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40.871 Trabalhos sobre Direito Tributário. Documentos 701 - 725 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)

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Última atualização: 30/3/2015
  • Direito Tributário

    Direito Tributário

    Passos, 16 de março de 2013. DIREITO TRIBUTÁRIO Pagamento do ICMS através dos denominados precatórios alimentares Aluna: Marise Aparecida Leal da Silva. RA: 1141531. Curso: Administração de Empresas Polo: Passos Semestre: 3º Pagamento do ICMS através dos denominados precatórios alimentares Trabalho de conclusão da disciplina de Direito tributário, Onde foi analisado o que vem a ser o pagamento do ICMS com os precatórios alimentares e suas implicações, com o objetivo de saber se é um

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    Tamanho do trabalho: 2.427 Palavras / 10 Páginas
    Data: 13/6/2015 Por: mariseleal
  • Direito Tributário Estudo

    Direito Tributário Estudo

    Direito Tributário: É um ramo que regulamenta a relação do Estado c/ os contribuintes e pauta-se na legalidade; Tributo: É todo valor pago em dinheiro, ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito (não é punição) e é obrigatório Legalidade: Onde as leis tributárias só existem mediante a existência de lei válida; Princípio da igualdade (Isonomia) : Todos são iguais perante a lei e devem ter o mesmo tratamento;

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    Tamanho do trabalho: 838 Palavras / 4 Páginas
    Data: 14/6/2015 Por: Anaibaf
  • DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO”

    DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO”

    Seminário I DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO” Questões 1. Que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. Direito é um conjunto de regras que disciplinam sobre vários aspectos da vida. O direito positivo é um complexo de normas jurídicas válidas em um país, e está vertido em uma linguagem que se volta para disciplinar o comportamento humano. Já a ciência do direito pode ser considerada como a interpretação

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    Tamanho do trabalho: 1.393 Palavras / 6 Páginas
    Data: 15/6/2015 Por: Barbara Bonocielli
  • DIREITO TRIBUTÁRIO II - APONTAMENTOS

    DIREITO TRIBUTÁRIO II - APONTAMENTOS

    DIREITO TRIBUTÁRIO II – 20/02/2015 Prof. Adel Barros FALTAS: Costuma fazer chamada geralmente a cada três aulas. PROVA: AV1 – última aula antes da prova, primeiro horário revisão com todos os pontos estudados até então e segundo horário atividade em sala, esta atividade vai valer 20% da prova. AV2 – Avaliação nacional da Estácio. O marco temporal que diferencia a prescrição e decadência é o lançamento do tributo, ou seja, antes do lançamento o prazo

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    Tamanho do trabalho: 5.146 Palavras / 21 Páginas
    Data: 17/6/2015 Por: bastossalvar
  • Direito tributario

    Direito tributario

    DIREITO FINANC E TRIBUTÁRIO II A Secretaria da Receita Federal é um órgão vinculado ao Ministério da Fazenda responsável pela administração dos tributos de competência da União. Em síntese, suas competências são a administração dos tributos internos e do comércio exterior, gestão e execução das atividades de arrecadação, lançamento, cobrança administrativa, fiscalização, pesquisa e investigação fiscal e controle da arrecadação administrada, gestão e execução dos serviços de administração, fiscalização e controle aduaneiro, repressão ao contrabando

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    Tamanho do trabalho: 386 Palavras / 2 Páginas
    Data: 17/6/2015 Por: monique123
  • DIREITO TRIBUTÁRIO

    DIREITO TRIBUTÁRIO

    DIREITO TRIBUTÁRIO II 03/03/15 INTERPRETAÇAO DA LEI TRIBUTÁRIA. Importante salientar que a ciência que estuda a interpretação das normas jurídicas é chamada de hermenêutica jurídica há normas que não necessitam de qualquer interpretação. Critérios de Interpretação: a) Interpretação literal ou gramatical é aquela que leva em conta o significado léxico da palavra constante do texto legal, não traz qualquer outro valor em consideração. OBS: O CTN determina que determinadas normas sejam interpretadas literalmente. b) Interpretação

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    Tamanho do trabalho: 1.868 Palavras / 8 Páginas
    Data: 17/6/2015 Por: Adrixx
  • DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO"

    DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO"

    Curso de Especialização em Direito Tributário Módulo I SEMINÁRIO I 1. Que é direito? Há diferenças entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique Direito, em essência, significa aquilo que é reto, ou correto. A acepção de "direito" possui uma infinidade de conceitos, desenvolvidos no transcorrer dos séculos, pelos mais variados filósofos que debruçaram seus estudos sobre o tema. Na Grécia antiga, o conceito de direito era comumente associado à justiça, ou seja, à distribuição

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    Tamanho do trabalho: 1.927 Palavras / 8 Páginas
    Data: 18/6/2015 Por: Rbm01
  • Casos concretos direito tributário

    Casos concretos direito tributário

    CORREÇÃO SEMANA 01 JOSÉ MANUEL, proprietário de imóvel no Município do Rio de Janeiro, recebeu informações de seu contador dando conta de que é necessário dirigir-se à Secretaria Municipal de Fazenda para ser devidamente intimado do lançamento do IPTU, mesmo após a emissão do carnê pelo órgão municipal. Diante disso pergunta-se: assiste razão ao contador? A atividade administrativa de lançamento é discricionária ou vinculada? Não existe razão ao contador, tendo em vista que segundo o

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    Tamanho do trabalho: 4.368 Palavras / 18 Páginas
    Data: 18/6/2015 Por: João Paulo Zampier
  • Direito tributario

    Direito tributario

    ANOTAÇÕES PESSOAIS DO PROF. O ESTADO Estado de ser. Estamos organizados Segundo a estrutura do estado de ser democratico de direito. Satisfação das necessidades individuais. Porém, somos inteligentes, sendo por natureza insatisfeitos. O Estado de ser passou para a satisfação de um todo. Surge por conseqüência das necessidades um Estado Arbtirário na figura de um chefe. Com o advento da Revolução Francesa há a mudança do Estado Autoritário (não haviam direitos) para o Estado de

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    Tamanho do trabalho: 691 Palavras / 3 Páginas
    Data: 19/6/2015 Por: michelleadv1
  • O Direito Tributário

    O Direito Tributário

    PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS DO VALOR JUSTIÇA DA TRIBUTAÇÃO 1 - ISONOMIA OU IGUALDADE (art. 150, II) 1.1 - GENERALIDADE (dos impostos - art. 153, par. 2o., I) 1.2 - UNIVERSALIDADE (do Imposto de Renda – art. 153, par. 2º., I) 1.3 - UNIFORMIDADE DOS TRIBUTOS FEDERAIS (art.151,I e II) 2 - CAPACIDADE CONTRIBUTIVA (art. 145, par. 1o.) 2.1 - MÍNIMO VITAL OU EXISTENCIAL 2.2 - NÃO-CONFISCO (art. 150, IV) 2.3 - PERSONALIZAÇÃO (art. 145, par.

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    Tamanho do trabalho: 463 Palavras / 2 Páginas
    Data: 19/6/2015 Por: bruunalima
  • Principios direito tributario

    Principios direito tributario

    Os impostos são, por definição, tributos não vinculados que incidem sobre manifestações de riqueza do sujeito passivo (devedor). Justamente por isso, o imposto se sustenta sobre a ideia da solidariedade social. As pessoas que manifestam riqueza ficam obrigadas a contribuir com o Estado, fornecendo-lhe os recursos de que este precisa para buscar a consecução do bem comum. OBS: Quem tem a competência pra instituir e o mesmo que realiza a atividade estatal. As taxas

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    Tamanho do trabalho: 352 Palavras / 2 Páginas
    Data: 21/6/2015 Por: rodolfo34
  • O Direito Tributario

    O Direito Tributario

    UNIVERSIDADE NILTON LINS CURSO DE DIREITO O CRIME DE FEMINICÍDIO NO BRASIL Ana Cecilia Carvalho Pereira Erislane Kelly Maia Rios Giovanni Figliuolo Neto Jiulian Erivaldo Moura Costa Thanyta Souza Castro Orientadora: MANAUS 2015 ________________ Ana Cecilia Carvalho Pereira Erislane Kelly Maia Rios Giovanni Figliuolo Neto Jiulian Erivaldo Moura Costa Thanyta Souza Castro O CRIME DE FEMINICÍDIO NO BRASIL Projeto de Pesquisa do Curso de Direito apresentado à disciplina de TCC 1 como requisito parcial da

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    Tamanho do trabalho: 2.370 Palavras / 10 Páginas
    Data: 22/6/2015 Por: thanyta
  • Direito tributario

    Direito tributario

    A obrigação tributária pode ser principal ou acessória A lei traz situações hipotéticas e não concreta A lei tributárias traz hipóteses e uma vez ocorrido essa hipóteses, saímos do ponto abstrato e entramos no ponto concreto. Ex a pessoa não tralha, portanto não paga IR A pessoa passa a trabalha E CONTRIBUIR para IR A obrigação tributaria e um dever jurídico Quando compra um imóvel nasce pra vc um dever jurídico como pagar o IPTU,

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    Tamanho do trabalho: 1.645 Palavras / 7 Páginas
    Data: 24/6/2015 Por: barrosfuz
  • Direito tributário

    Direito tributário

    ALUNA: CAMILA LEITE XAVIER 1. Com base no artigo 3º do CTN, discorra sobre as características do conceito de tributo. R: De acordo com o CTN, “tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.” Significando, em linhas gerais: * Prestação pecuniária, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, significando

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    Tamanho do trabalho: 1.511 Palavras / 7 Páginas
    Data: 25/6/2015 Por: milalx
  • O Direito Tributário

    O Direito Tributário

    1 – INTRODUÇÃO O Direito Financeiro é o conjunto de normas que tem por objeto regular as formas de obtenção de recursos pelo Estado. Além de regular como o Estado obtêm dinheiro, também regula formas e condições de ganhos. O direito financeiro é ramo do direito público encarregado de tutelar, em conjunto com o direito tributário e direito econômico, a atividade financeira do Estado, composta pela obtenção e gasto de seus recursos. Assim, é de

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    Tamanho do trabalho: 254 Palavras / 2 Páginas
    Data: 26/6/2015 Por: RaianePinho
  • O Direito Tributário

    O Direito Tributário

    CENTRO UNIVERSITARIO DO NORTE Laureate International Universities ESCOLA DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS CURSO DE ADMINISTRAÇÃO FELIPE MENEZES JORGE LARISSA DE MELO ALENCAR MIKAELE LIMA BEZERRA QUESTÕES DISCURSIVAS DE DIREITO TRIBUTÁRIO Manaus 2015 COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA 1. O Estado do Amazonas instituiu, mediante lei, a contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública (COSIP). Com base na competência tributária prevista nas normas constitucionais em vigor, tal contribuição instituída pelo Estado do Amazonas é constitucional? Justifique.

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    Tamanho do trabalho: 1.010 Palavras / 5 Páginas
    Data: 27/6/2015 Por: Mikaele Lima
  • DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO”

    DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO”

    Seminário I DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO” Questões 1. Que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. O direito positivo e a ciência do direito são duas figuras de linguagem que não se confundem. O direito é um conjunto de normas jurídicas válidas em uma determinada sociedade[1]. Sua função é regular o comportamento do ser humano, estabelecendo regras de conduta para as relações intersubjetivas. Portanto, para o direito

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    Tamanho do trabalho: 1.951 Palavras / 8 Páginas
    Data: 30/6/2015 Por: rafatalarico
  • SEMINÁRIO I – DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE TRIBUTO

    SEMINÁRIO I – DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE TRIBUTO

    IBET – INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS ANDRÉ DE SOUZA DIPE MÓDULO – TRIBUTO E SEGURANÇA JURÍDICA SEMINÁRIO I – DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE TRIBUTO CAMPINAS 2015 1 - Que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. Comumente, o vocábulo direito é empregado para determinar diferentes realidades, sendo mais observado seu emprego para significar: (i) direito como norma; (ii) direito como faculdade, prerrogativa do Estado de criar normas;

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    Tamanho do trabalho: 1.944 Palavras / 8 Páginas
    Data: 2/7/2015 Por: Andre29
  • CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO- IBET

    CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO- IBET

    CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO- IBET ALUNO: RAFAEL DA SILVA CERQUEIRA DATA DA ENTREGA: 09/09/2014 (Terça-feira) SEMINÁRIO II- ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS Respostas 1) A princípio cumpre asseverar que, segundo entendimento doutrinário uníssono, estamos sob a égide de 5 tributos, à luz da conceituada teoria penta partida defendida pelo brilhantismo do jurista Aliomar Baleeiro. Destarte, a mencionada teoria distribui em 5 exações autônomas, a saber: impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e as contribuições especiais

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    Tamanho do trabalho: 2.445 Palavras / 10 Páginas
    Data: 6/7/2015 Por: rafaelsc
  • Avaliação a Distância Unidade de Aprendizagem: Direito Tributário

    Avaliação a Distância Unidade de Aprendizagem: Direito Tributário

    Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais CEFET-MG Campus Timóteo Química Industrial – 3º ano Química Orgânica Aplicada RELATÓRIO Ácido Pícrico Por: Bruna Assis Timóteo, 2015. O ácido pícrico (2,4,6 – trinitrofenol) possui fórmula química C6H3N3O7 e peso molecular 229,11 g/mol-1. Apresenta-se como um composto sólido com cristais amarelos, inodoro, explosivo (acima de 300ºC), altamente tóxico (quando em contato com a pele, inalação ou quando ingerido) e ácido. É aplicado em diferentes áreas: medicina,

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    Tamanho do trabalho: 549 Palavras / 3 Páginas
    Data: 23/7/2015 Por: Bruna Assis
  • Avaliação a Distância Unidade de Aprendizagem: Direito Tributário

    Avaliação a Distância Unidade de Aprendizagem: Direito Tributário

    Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Avaliação a Distância Unidade de Aprendizagem: Direito Tributário Curso: Professor: Nome do estudante: Data: Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). 1. Realize a leitura do texto e responda a pergunta que segue:   Governo anuncia corte

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    Tamanho do trabalho: 1.637 Palavras / 7 Páginas
    Data: 23/7/2015 Por: cristianodutra
  • O Direito Tributário

    O Direito Tributário

    Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes PÓS-GRADUAÇÃO DE DIREITO PÚBLICO- TURMA 24 DIREITO TRIBUTÁRIO CLOVES BERNARDO DE ABREU JÚNIOR BRASÍLIA /DF 2015 1-INTRODUÇÃO Este trabalho tem como finalidade responder o seguinte questionamento: Relativamente aos aspectos materiais do Direito Tributário, indaga-se: fato gerador e hipótese de incidência são a mesma coisa? Ainda, pode haver a tributação de eventos/atos jurídicos com objeto ou efeitos ilícitos, ou seja, a realização de uma atividade ilícita pode dar

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    Tamanho do trabalho: 1.095 Palavras / 5 Páginas
    Data: 23/7/2015 Por: junniorabreu
  • Direito Tributário - Isenções

    Direito Tributário - Isenções

    ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS Questões O que é?: (a) isenção; (b) imunidade; (c) não-incidência; (d) anistia; e (e) remissão. Resp.: QUADRO COMPARATIVO Isenção Imunidade Não-incidência Anistia Remissão Ocorre o fato gerador, mas a lei dispensa o pagamento do tributo. A isenção é dispensa legal de tributo devido. Não incidência prevista na Constituição Federal. A hipótese que seria de incidência é excluída do fato gerador do tributo por disposição expressa na CF/88. Quando determinado fato não está previsto

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    Tamanho do trabalho: 893 Palavras / 4 Páginas
    Data: 28/7/2015 Por: EdinhoSJRP
  • RELATIVAMENTE AOS ASPECTOS MATERIAIS DO DIREITO TRIBUTÁRIO

    RELATIVAMENTE AOS ASPECTOS MATERIAIS DO DIREITO TRIBUTÁRIO

    Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes PÓS GRADUAÇÃO TELEPRESENCIAL EM DIREITO PÚBLICO/24ªTURMA RELATIVAMENTE AOS ASPECTOS MATERIAIS DO DIREITO TRIBUTÁRIO, INDAGA-SE: FATO GERADOR E HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA SÃO A MESMA COISA? AINDA, PODE HAVER A TRIBUTAÇÃO DE EVENTOS/ATOS JURÍDICOS COM OBJETO OU EFEITOS ILÍCITOS, OU SEJA, A REALIZAÇÃO DE UMA ATIVIDADE ILÍCITA PODE DAR ENSEJO À INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA? LINCOLN BULHMAN BRAGANÇA PAULISTA/SP 2015 1. INTRODUÇÃO Visa a presente atividade saber se existe diferença na

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    Tamanho do trabalho: 1.125 Palavras / 5 Páginas
    Data: 2/8/2015 Por: lbulhman
  • DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO”

    DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO”

    IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários Seminário I DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO” Ana Luisa Aquino de Souza Ferreira Questões 1. Que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. Em uma definição breve podemos definir que o Direito, é um conjunto de regras que disciplina as mais diversas dimensões de nossas vidas. Isso quer dizer que todos nós temos uma posição na sociedade e devemos seguir determinadas regras

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    Tamanho do trabalho: 5.064 Palavras / 21 Páginas
    Data: 6/8/2015 Por: Ana Luisa Aquino

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