Direito Tributário Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
40.866 Trabalhos sobre Direito Tributário. Documentos 926 - 950 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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O DIREITO TRIBUTARIO
Lista Exercício Juros Simples 11. Qual o montante correspondente a uma importância de $ 25.000,00 aplicada pelo prazo de 53 dias, à taxa de 5% ao mês, considerando o mês comercial e o modelo de juros simples? (28) Resposta: 27.208,33 12. Qual o capital que, aplicado à taxa de juros simples igual a 34,2% a.a., durante 3 meses produziu juros simples no valor de $ 6.520,00? (29) Resposta 76.257,31 13. Qual o capital inicial que,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 547 Palavras / 3 PáginasData: 6/11/2016 -
Questoes de Direito Tributario
1. CONCEITUE O DIRIETO TRIBUTÁRIO: R: E um conjunto de normas que disciplinam as relações entre o sujeito passivo e ativo. 2. DEFINA AOS TRIBUTOS: R: Valor em dinheiro criado por lei obrigatória, não é uma pena e pago pelo sujeito passivo, cobrado pelo sujeito ativo. 3. QUAIS SÃO AS ESPECIES TRIBUTARIAS EXISTENTE NO BRASIL? R: São 05 imposto, taxa, contribuição de melhoria, contribuição social e Empréstimo compulsório. 4. O QUE E TRIBUTO VINCULADO. R:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 556 Palavras / 3 PáginasData: 7/11/2016 -
Direito Tributário - IBET - SEMINÁRIO II
IBET – Instituto Brasileiro de Estudos Tributários Seminário II – Crédito tributário, lançamento e espécies de lançamento. Data: 02/09/2016 Relatório da Questão nº 2 Quantidade de Grupos: 5 Relatora: Tatiana Carvalho Ribeiro 2. Com relação ao lançamento por homologação, pergunta-se: a) Que é homologação? O que se homologa: (i) o pagamento efetuado antecipadamente; (ii) a norma individual e concreta posta pelo contribuinte; ou (iii) ambos? Justifique sua resposta. Houve unanimidade quanto ao conceito de homologação:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 710 Palavras / 3 PáginasData: 8/11/2016 -
No Direito Tributário A Legislação Tributária
No Direito Tributário, a Legislação Tributária se refere às Leis referentes à definição de tributos (toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor dele se possa exprimir, que não institua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrado mediante atividade administrativa plenamente vinculada), a atribuição de responsabilidade tributária e à cobrança de tributos no país, incluindo a fiscalização e as penalidades para quem não cumpre a lei. Definimos então como o conjunto de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 553 Palavras / 3 PáginasData: 14/11/2016 -
DIREITO TRIBUTARIO
PANOTAÇÃO DE AULA EMENTA DA AULA 1- DIREITO CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO 2- COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA 3- COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA ATIVA GUIA DE ESTUDO 1. DIREITO CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO Funcionalidade do sistema tributário nacional: Arts. 145 a 162, CF. . A CONSTITUIÇÃO FEDERAL NÃO CRIA TRIBUTOS. Não é papel da Constituição Federal criar nenhum tributo. Mas a nossa CF estabelece um rol de tributos que podem ser criados. E esse rol de tributos, segundo o entendimento do STF é classificado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.053 Palavras / 5 PáginasData: 15/11/2016 -
Trabalho de Direito Tributario - Analise de Acórdão
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Curso de Graduação em Direito Emmanuel Maturan Silva Mateus Freitas Nascimento Matheus Alexandre Santos Cândido Peter Gabriel Hoppmann Ladislau Péterson de Paulo Santos Phellipe de Oliveira Pinto ANÁLISE DE ACÓRDÃO Arcos 2016 ___________________________________________ Emmanuel Maturan Silva ___________________________________________ Mateus Freitas Nascimento ___________________________________________ Matheus Alexandre Santos Cândido ___________________________________________ Peter Gabriel Hoppmann Ladislau ___________________________________________ Péterson de Paulo Santos ___________________________________________ Phellipe de Oliveira Pinto ANÁLISE DE ACÓRDÃO Trabalho apresentado à disciplina Direito Tributário
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.369 Palavras / 6 PáginasData: 16/11/2016 -
Direito Tributário
ETAPA 1 PASSO 1 1. Elaborar um fichamento dos artigos analisados. Análise dos artigos 194/208 do Código Tributário Nacional www.planalto.gov.br - Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 Art. 194. O dispositivo em apreço deixa a cargo da legislação tributária (lei, decretos e etc..) a competência das autoridades administrativas em matéria de fiscalização. É essencial, portanto, que a fiscalização em âmbito tributário seja realizada por pessoas as quais a legislação atribua competência para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.813 Palavras / 20 PáginasData: 16/11/2016 -
O Direito Tributário
Direito Tributário O que é o tributo? CNT art 3º Tributo é toda prestação pecuniária compulsória que não possua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente VINCULADA. Quais os princípios do Direito Tributário (10)? CF 1 Legalidade Art 150, I Não pode cobrar ou aumentar tributo sem lei. Excessões: 1- O Poder executivo (presidente, governador e prefeito) tem liberdade de alterar alíquotas dos impostos sobre exportação, importação, produtos industrializados
Avaliação:Tamanho do trabalho: 509 Palavras / 3 PáginasData: 17/11/2016 -
ATPS Direito Tributário - Etapa
FACULDADE ANHANGUERA DE JACAREÍ DIREITO TRIBUTÁRIO II Prof.ª Andréia Maricato ATPS Direito Penal Tributário Trabalho sobre o texto indicado na etapa 1 da ATPS de Direito Tributário II Componentes do Grupo: Nome: R.A. Jacareí, 13 mar. 2016. SUMÁRIO Passo 1 - Leitura do artigo..................................................................................... 03 Passo 2 - Discussão em grupo................................................................................ 04 Passo 3 - Resumo do texto selecionado ................................................................. 05 Passo 4 - Resposta às questões ............................................................................... 06 Bibliografia ............................................................................................................. 07 Passo 1 -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.365 Palavras / 6 PáginasData: 18/11/2016 -
Fontes do Direito Tributário
N2 – 2º SEMESTRE DE 2015 FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO * Fontes materiais: segundo a doutrina, fontes materiais são as pessoas, órgãos ou entidades responsáveis ou legitimadas para a produção das normas jurídicas, como por exemplo, o poder legislativo na elaboração de uma lei e o poder judiciário na produção de uma jurisprudência. * Fontes formais: segundo o professor Paulo de Barros Carvalho, as fontes formais seriam os veículos introdutores de normas jurídicas válidas no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.008 Palavras / 13 PáginasData: 18/11/2016 -
Direito Tributário e o Conceito de ‘‘Tributo’’
INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO – IBET Seminário I Direito Tributário e o Conceito de ‘‘Tributo’’ Carla Santos 23/08/2016 ________________ Questões 1. Que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. R: O conceito de Direito está longe de ser uníssono, dada a ampla pluralidade de definições que o cercam. Dificuldade muito bem explicitada por Tércio Sampaio Ferraz Jr [1]: Direito é, certamente, um termo denotativa e conotativamente impreciso. Falamos, assim,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.429 Palavras / 10 PáginasData: 20/11/2016 -
O DIREITO TRIBUTÁRIO
DIREITO TRIBUTÁRIO CAUSAS DE EXCLUSÃO DO CRÉDITO HI Hipótese de incidência -= Momento mais abstrato do fenômeno tributário OT – Obrigação Tributária = Dever legal de pagar o tributo, porém consiste numa obrigação ILÍQUIDA , logo INEXIGÍVEL Lançamento = Surgimento do crédito tributário, tornando LIQUIDA E EXIGÍVEL a obrigação tributária HHI___FG___LANÇAMENTO___DA___CDA___EXECUÇÃO FISCAL OT CRÉDITO TRIBUTÁRIO CAUSAS DE SUSPENSÃO CAUSAS DE EXTINÇÃO DO CRÉDITO 1 - OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA – Vínculo obrigacional que surge entre o contribuinte
Avaliação:Tamanho do trabalho: 668 Palavras / 3 PáginasData: 20/11/2016 -
O DIREITO TRIBUTÁRIO
Faculdade Anhanguera Educacional De Rondonópolis DIREITO TRIBUTÁRIO Professora: DIREITO - 9º Semestre Livro: Curso de Direito tributário Autor: Paulo De Barros Carvalho Saraiva – 26ª edição. Código CTN. RONDONÓPOLIS – MT 2016 FACULDADE ANHANGUERA EDUCACIONAL DE RONDONÓPOLIS – 23/02/2016. 1- Constituição 2- Emenda Constitucional 3- Lei complementar 4- Lei Ordinária → definir o fato gerador, alíquota, base de calculo, art. 97 – CTN específica. 5- Decreto. Art. 99 CTN → executivo: presidente prefeito e governador
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.150 Palavras / 17 PáginasData: 20/11/2016 -
Direito Tributário
FACULDADE ANHANGUERA DE VALINHOS CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: DIREITO TRIBUTÁRIO FABIO ELISIO PRAZERES – RA 37807613 – 9ª SÉRIE FERNANDA APARECIDA BERTAGNOLI – RA 372770452 – 9ª SÉRIE LINDINIR GABRIEL DE O. ANDRADE JÚNIOR – RA 6277279519 – 8ª SÉRIE MARCOS JOSÉ PRAZERES - RA 3773770847 – 9ª SÉRIE VALÉRIA DE FÁTIMA BERTAGNOLI – RA 3738721367 – 9ª SÉRIE VANIA PERETTI DE ALBUQUERQUE WOBETO – RA 3739731096 – 9ª SÉRIE ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS PROFESSOR: ERIC
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.469 Palavras / 6 PáginasData: 22/11/2016 -
ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS DIREITO TRIBUTÁRIO II
https://s3.amazonaws.com/querobolsa_temp/logos/colorido/large/24/anhanguera.png?1422637406 UNIVERSIDADE ANHANGUERA DE SÃO PAULO DIREITO – 10º SEMESTRE ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS DIREITO TRIBUTÁRIO II ROBERTA FERREIRA XAVIER RA: 2476303436 MARIA MAZZARELLO ANDRADE RA: 1299119818 ANDRESSA R. FALCON RA: 1299119863 CAMILA P. MARQUES RA: 1299534209 SÃO PAULO OUTUBRO DE 2016. UNIVERSIDADE ANHANGUERA DE SÃO PAULO DIREITO – 10º SEMESTRE ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS DIREITO TRIBUTÁRIO II Atividade realizada em grupo apresentada à disciplina de Direito Tributário II, ministrado pelo Prof. DR. Rafael Matthes, na Faculdade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 20.117 Palavras / 81 PáginasData: 27/11/2016 -
ATPS DIREITO TRIBUTARIO II - ANHANGUERA
DIREITO 10ª Série DIREITO TRIBUTÁRIO II A Atividade Prática Supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensinoaprendizagem desenvolvido por meio de etapas, acompanhadas pelo professor, e que tem por objetivos: Favorecer a autoaprendizagem do aluno.⎫ Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo seu aprendizado.⎫ Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo.⎫ Auxiliar no desenvolvimento das competências requeridas para o exercício⎫ profissional. Promover a aplicação da teoria na solução de situações que simulam a⎫
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.947 Palavras / 8 PáginasData: 1/12/2016 -
O Direito Tributário
DISCIPLINA: DIREITO TRIBUTÁRIO PERÍODO:_____º TURMA: PROFESSOR: IGOR MASCARENHAS ALUNO(A):_____________________________________________ EXERCÍCIO DE FIXAÇÃO 2º unidade QUESTÕES Julgue os itens abaixo: 1. No regular exercício de suas atividades a Pecúnia Informática S/A sujeita-se à tributação pelo Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza − ISS, mensurado em 5% sobre o valor dos serviços prestados. Em 2005, a fiscalização municipal lavrou auto de infração contra a Pecúnia Informática S/A, tendo nele formalizado o lançamento do ISS devido nos anos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.714 Palavras / 11 PáginasData: 16/12/2016 -
Direito Tributário e o conceito de Tributo
Aluna: Cynthia Fittipaldi Silva Guimarães Seminário: Direito Tributário e o conceito de Tributo Data: 07/03/2012 1. O que é direito? A palavra direito possui diversas acepções, sendo entendido, entre outros sentidos, como direito positivo (formador do sistema jurídico) ou como ciência do direito. O Objetivo do direito é a regulamentação das condutas e comportamentos, pacificando as relações sociais ao mediar, também, conflitos. Nos exatos ensinamentos de Maria Rita Ferraut[1], direito é o objeto cultural criado,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.487 Palavras / 6 PáginasData: 17/12/2016 -
Transação no Direito Tributário
Ante as lacunas na Lei, se destaca a carência sofrida pelo artigo 171 do Código Tributário Nacional. Conforme previsão Constitucional cabe a Lei Complementar sanar essa carência, desta forma, iniciou-se o Anteprojeto de Lei nº. 5.082/09 que institui a denominada Lei Geral de Transações Tributária. Tal legislação vem sendo um objeto de muitas divergências no âmbito jurídico. Há quem acredita que será a solução para inadimplência Estatal, assim como, há quem lhe repudia fielmente sob
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.228 Palavras / 21 PáginasData: 4/1/2017 -
Direito Tributário e Suas Correlações
INTRODUÇÃO 1. A palavra raciocínio pode designar tanto uma atividade da mente, quanto o produto dessa atividade. A atividade mental de quem raciocina pode ser tema de estudos psicológicos, fisiológicos, sociais e culturais, podendo revelar as intenções e motivos de quem elaborou o raciocínio, as influências sofridas, permitindo situar o fenômeno em seu contexto. O raciocínio como produto de uma atividade intelectual pode ser estudado independentemente das condições de sua elaboração, este exame pertence a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 930 Palavras / 4 PáginasData: 9/1/2017 -
Questões de Direito Tributário
Questão 1: ( 2,5 pontos) Determinado Prefeito Municipal, no ano de 2015, pretendendo aumentar o ISS (Imposto sobre Serviços de qualquer natureza) de seu Município, mandou para a câmara de vereadores o projeto de lei majorando a alíquota do citado tributo. Esta lei foi aprovada e publicada em jornal de circulação regional no dia 28 de dezembro de 2015, sendo que, conforme texto de Lei, os aumentos seriam válidos para o exercício seguinte, a partir
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.275 Palavras / 6 PáginasData: 13/2/2017 -
Direito tributario
TRABALHO PERGUNTAS – AULA 01 a 04: 01. Aponte a diferença entre: Escravidão, Servidão, Corporações e Locação: R: Escravidão: Trabalhador era considerado simplesmente uma coisa, um bem, sem qualquer direito trabalhista. Servidão: Trabalhadores recebiam alguma proteção, mas não eram livre, pois eram obrigados a trabalhar nas terras pertencente aos seus senhores (feudalismo). Corporações: Maior liberdade aos trabalhadores. Seus membros eram os Mestres (patrões) os companheiros (empregados) e os aprendizes (menores). Locação: Esta era outro tipo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 255 Palavras / 2 PáginasData: 22/2/2017 -
Resenha Direito Tributário
O caso sob análise retrata a intenção do Congresso americano em implementar uma reforma na tributação sobre os rendimentos auferidos pelos sócios das empresas de capital de risco, empresas do ramo imobiliário, petróleo e gás. O objetivo era aumentar de 15% para 35% a taxa de tributação sobre os lucros dos sócios dessas empresas, fato gerou inúmeras discussões políticas, sócias, acadêmicas e econômicas a respeito das consequências de tais alterações na realidade americana. Para alguns
Avaliação:Tamanho do trabalho: 487 Palavras / 2 PáginasData: 25/2/2017 -
DIREITO TRIBUTÁRIO I - RUY BARBOSA
Ordem Tributária Conceitos, comentários e normas jurídicas. 1. Sistema Tributário Nacional O Sistema Tributário Nacional basicamente é composto por normas jurídicas que disciplinam os princípios, as competências, as limitações ao poder de tributar, espécies de tributos, a definição da Regra Matriz de Incidência Tributária e entre outros. As normas jurídicas que se dirigem ao sistema social, de modo apenas a motivar as condutas numa ou noutra direção desejada pelo legislador são as chamadas NORMAS GERAIS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.572 Palavras / 11 PáginasData: 3/3/2017 -
O Direito Tributario
UNIVERSIDADE DE PATOS DE MINAS Trabalho de Direito Tributário – Impostos AMANDA RODRIGUES DE CASTRO ADEIDIENE FERNANDES CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA JÚNIOR GISELE LARA SILVA HELENICE PEREIRA TIAGO HÉLIDA KARINE IGOR JOSÉ MACHADO DE LIMA JOYCE CRISTINA SILVA REGINA LIMA MACIEL VITOR MATEUS SILVA BRAZ DIREITO TRIBUTÁRIO: IMPOSTOS PATOS DE MINAS 2016 ________________ AMANDA RODRIGUES DE CASTRO ADEIDIENE FERNANDES CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA JÚNIOR GISELE LARA SILVA HELENICE PEREIRA TIAGO HÉLIDA KARINE IGOR JOSÉ MACHADO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.233 Palavras / 41 PáginasData: 5/3/2017