Direito do consumidor Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
40.728 Trabalhos sobre Direito do consumidor. Documentos 651 - 675 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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O Direito Do Consumidor
FA-DIF-005 FAESA – Centro Universitário Espírito-Santense Unidade: UDI Curso: DIREITO Disciplina: DIREITO DO CONSUMIDOR Professor: RAMON HARCKBART CARVALHO Nome do Aluno: XXXXXXXXXXXX Turma: 6C Data: 02/07/2020 AVALIAÇÃO C3 INSTRUÇÕES: A avaliação realizada deverá ser postada na pasta: Envio de trabalho da disciplina, no prazo de 24 horas. O prazo é contado do horário da disponibilização da prova. 1) O Banco X enviou um cartão de crédito para Jeremias, com limite de R$ 10.000,00 (dez mil
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.935 Palavras / 8 PáginasData: 4/5/2023 -
O Direito do Consumidor
DIREITO DO CONSUMIDOR SEMANA 16 O exercício da defesa coletiva em juízo acontece quando um grupo de consumidores prejudicados por uma mesma prática abusiva ou infração decide buscar reparação judicial de forma coletiva, em vez de individualmente. Existem três formas principais de exercer a defesa coletiva em juízo, de acordo com o CDC: Ação Civil Pública: É uma ação judicial movida pelo Ministério Público, Defensoria Pública, União, Estados, Municípios ou entidades de defesa do consumidor.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 259 Palavras / 2 PáginasData: 8/7/2023 -
O Direito do Consumidor
UNIVERSIDADE SANTA ÚRSULA CURSO DE DIREITO SÉRGIO MASCARENHAS LIMA DE ALMEIDA Disciplina: Direito do Consumidor Prof.ª Dr.ª Jacqueline Sarmento Dias COBRANÇA VEXATÓRIA E COBRANÇA INDEVIDA Rio de Janeiro 2014 Sumário Introdução 3 1. Cobrança vexatória 3 2. Cobrança indevida 5 Conclusão 6 Referências 8 Introdução Tanto a cobrança vexatória quanto a cobrança indevida são espécies do gênero práticas abusivas nas relações de consumo que, por sua vez, pertence à família do abuso de direito. O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.392 Palavras / 6 PáginasData: 24/8/2023 -
O Direito do Consumidor
RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA Art. 128. Sem prejuízo do disposto neste capítulo, a lei pode atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa, vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação, excluindo a responsabilidade do contribuinte ou atribuindo-a a este em caráter supletivo do cumprimento total ou parcial da referida obrigação. Vejamos o entendimento jurisprudencial: TRIBUTÁRIO. RECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO ANULATÓRIA. OMISSÃO DE RENDIMENTOS. DEPÓSITOS BANCÁRIOS EM CONTA MANTIDA JUNTO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.015 Palavras / 21 PáginasData: 3/1/2024 -
O Direito do Consumidor
Explicando artigos 1 - Você sabia que o acesso à justiça, através de órgãos judiciários e administrativos, pretendendo à prevenção ou reparação de danos, bem como a proteção judiciária, administrativa e técnica aos necessitados são direitos básicos dos consumidores! Em caso de dúvidas, procure um advogado. Artigo 6º, VII do CDC. 2 – O fornecedor pode realizar a cobrança perante o devedor, entretanto NÃO pode expor este consumidor ao ridículo, tampouco lhe causar qualquer tipo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 734 Palavras / 3 PáginasData: 7/4/2024 -
O Direito do Consumidor
O que é o destinatário final? É aquela pessoa que vai adquirir aquele produto para uso próprio ou para uso de alguém da sua família. Então se eu compro um celular para eu usar, eu sou destinatária final, entretanto, se eu vou La para o Paraguai e compro vários celulares para revender em fortaleza para auferir lucro e eu faço isso com habitualidade, eu sou outro fornecedor, nesse caso não teria relação de consumo. Teoria
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.664 Palavras / 7 PáginasData: 5/11/2024 -
Direitos E Garantias
Nao tenho aindaFinalidade: direitos fundamentais como direitos de defesa: O povo ao escolher seus representantes, investem poderes a estes, os quais são limitados e não absolutos. Os representantes do povo após a investidura deste poder passam a possuir o poder de agir como mandatários decidindo o destino da nação. As limitações a este poder investindo estão previstas nos "direitos e garantias individuais ou coletivos", do cidadão relativamente aos demais cidadãos e ao próprio Estado. O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 499 Palavras / 2 PáginasData: 2/4/2012 -
Direitos e garantias fundamentais - introdução
direitos e garantias fundamentais - introdução. trabalho de direito constitucional I N T R O D U Ç Ã OA primeira geração surgiu na França, em 1789, com a Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão, garantindo os direitos de liberdade, com o surgimento do Estado Liberal. Aristóteles viveu no século IV a.C. Até a Revolução Francesa predominou o conceito Aristotélico: o Estado existe. O Estado têm direitos. Manda. Os súditos obedecem. Não existe
Avaliação:Tamanho do trabalho: 976 Palavras / 4 PáginasData: 11/4/2012 -
Direito Previdenciario
Nota à quarta edição A quarta edição deste livro contém as principais novidades legais e jurisprudenciais em matéria previdenciária. A criação do SIMPLES NACIONAL pela Lei Complementar 123/06, a alteração do prazo para recolhimento das contribuições sociais perpetrada pela Lei 11.488/07, a dedução da Contribuição Social patronal do Empregador Doméstico do Imposto de Renda a ser pago, novidade da lei 11.324/06 e a criação da Receita Federal do Brasil pela lei 11.457/07 foram pontos que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.352 Palavras / 38 PáginasData: 24/4/2012 -
Direito Comercial
FACP – FACULDADE DE PAULÍNIA DIREITO EMPRESARIAL PAULÍNIA 2012 Conceito de empresário segundo o Código Civil Brasileiro Conceito de empresário: Art. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. Parágrafo único. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.377 Palavras / 26 PáginasData: 16/5/2012 -
Trabalho De Direito
O que é Direito: e o conjunto de regras obrigatórias que disciplina a convivência social e humana, estas regras obrigatórias são chamadas de normas jurídicas. Conceito de Empresa: Aquele que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. A empresa nada mais e senão a atividade desenvolvida pelo empresário, sujeito de direito. Empresa: é a atividade desenvolvida pelo empresário Empresário: Juridicamente é quem exerce profissionalmente atividade econômica
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.157 Palavras / 5 PáginasData: 18/5/2012 -
Direitos Humanos
RESUMO Direitos humanos são direitos fundamentais de cada pessoa a partir do momento em que nascemos. O Brasil possui políticas para erradicar o trabalho infantil, mas apesar disso nossas crianças estão perdendo seus direitos. As crianças e adolescente saem de casa cedo para ajudar no sustento da família. O Estado e a família e a sociedade civil são responsáveis por garantir o direito à educação, lazer, proteção, mas também convívio familiar e comunitário, mas muitas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.436 Palavras / 6 PáginasData: 19/5/2012 -
Trabalho De Direito
Liberdade de expressão:Estado impõem limites materiais e legais à liberdade de expressão. Posso escrever, mas me faltam as condições econômicas para publicar e dependo do mercado editorial. Posso escrever um artigo, mas não é garantia que será publicado no jornal. Existe o limite psicológico e moral, valores e crenças. Nem sempre escrevemos tudo o que pensamos. A liberdade de expressão é limitada,somos vigiados e nos vigiamos,devemos adotar sua defesa como uma conduta. Mas não se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 281 Palavras / 2 PáginasData: 20/5/2012 -
Atividade De Auto Deswenvolvimento Direito E Legislaçao
INTRODUÇÃO - compreender os limites do individuo que vive em uma sociedade de acordo com a constituição. DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO Passo 3: Direito: pode ser definido como um conjunto de normas, para controlar o comportamento humano, administradas pelo poder legislativo podendo ser interpretado de duas formas: 1°-regra jurídica 2° refere-se ao direito de todos os indivíduos de exigir um comportamento impróprio em prol de defender seus direitos. Direitos e Garantias como diz o Professor JOSÉ
Avaliação:Tamanho do trabalho: 749 Palavras / 3 PáginasData: 3/6/2012 -
Direito Legislação
Direito do consumidor Essa atividade é importante para você adquirir mais conhecimentos sobre seus direitos como consumidor. Para realizá-la, execute os passos a seguir: Passo 01: Leia o texto extraído de: http://www.jurisway.org.br/v2/consumidorinfo.asp?pagina=1&idarea=47&idmodelo=11193 – acesso em 30 de nov. 2010. Consumidores sofrem para reclamar de produtos e serviços Os consumidores brasileiros enfrentam muitas dificuldades na hora de reclamar de um serviço. As atendentes que tentam resolver o problema nem sempre estão preparadas. A sensação do consumidor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 456 Palavras / 2 PáginasData: 4/6/2012 -
Etica , Moral E Direito
o são fáceis de explicar quando alguém pergunta”. Essa é a mais simples verdade, todos nós temos uma noção pessoal do que é ético ou não, mas saber explicar... Não é tão fácil. A ética a qual me refiro na maior parte desse trabalho está mais próxima de seu segundo significado, engloba a religião, a moral, as normas de trato social e o direito. Esse conjunto, ao qual daremos o nome de normas éticas, é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 336 Palavras / 2 PáginasData: 14/6/2012 -
Direito E Legislação Aula-tema 1: Introdução Ao Estudo Do Direito , 2 , 3 , 4 , 5 , 6 E 7
Aula-tema 1: Introdução ao Estudo do Direito 1 - Da Moral e do Direito 2 - Direito Privado 3 - A prerrogativa reconhecida pelas leis às pessoas em suas relações recíprocas 4 - Direito Positivo Aula-tema 2: Teoria Geral do Estado 1 - A Monarquia é o governo de um só indivíduo. A Chefia do governo está confiada a essa pessoa mesmo que ela sofra a influência de algum grupo. Existem três características básicas que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 556 Palavras / 3 PáginasData: 21/8/2012 -
Direito
Como ocorre o incioeo fim da vigência de uma lei?No que se relaciona com a distinção entre vigência e validade da lei cabe sublinhar o seguinte:toda lei penal vigora formalmente até que seja revogada por outra ou até que alcance o fim doseu prazo de vigência, quando se trata de lei excepcional ou temporária (CP, art. 3º). Em outraspalavras, a lei penal vigora enquanto não for revogada (formalmente).A "vacatio legis" posterior à Lei Complementar nº
Avaliação:Tamanho do trabalho: 304 Palavras / 2 PáginasData: 5/9/2012 -
Os Direitos Humanos E A Globalização
Os Direitos Humanos e a Globalização Índice Introdução - O que são os direitos Humanos? - Porque surgiram os Direitos Humanos? - Os direitos Humanos são apenas algo abstrato, que não se aplica? - Existe unanimidade no reconhecimento dos direitos humanos? - Existe ainda algum tipo de relutância contra estes Direitos? Globalização - O que é a Globalização? - Quais as consequências da Globalização? Conclusão Bibliografia Introdução Para uma melhor compreensão e organização, decidimos dividir
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.934 Palavras / 8 PáginasData: 6/9/2012 -
Direito Do Trabalho I
DIREITO DO TRABALHO Empregador Definição legal (art. 2º CLT)- empresa individual ou coletiva- por equiparação; ex: profissional liberal, cooperativas, associações recreativas -Assume os riscos da atividade econômica- o empregador não pode passar os riscos para empregado -Admite -Assalaria -Dirige a prestação pessoal dos serviços- existe um poder de direção sobre o empregado (Poder de organização- regulamento de empresa é unilateral e tem que informar ao empregado sobre o regulamento/ quadro de carreira ou plano de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.297 Palavras / 18 PáginasData: 12/9/2012 -
Ambinte Ava Questoes Tema Direito Empresarial E Tributario Tema 2
1 Acertos: 1 Uma característica que distingue as sociedades personificadas das não personificadas é: Escolher uma resposta. a. registro no órgão competente. b. partilha dos resultados entre os sócios. c. o objetivo de lucro. d. união de esforços entre os sócios. e. contribuição para o exercício da atividade. Resposta correta: registro no órgão competente. Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! Diz-se não personificadaa sociedade constituída de forma oral ou documental, porém não inscrita no Registro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 834 Palavras / 4 PáginasData: 17/9/2012 -
No Direito Empresarial, Denomina-se Incorporação A:
ncorporação e Fusão de Empresas Maria Bernadete Miranda Mestre em Direito das Relações Sociais, sub-área Direito Empresarial, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Coordenadora e Professora do Curso de Pós-Graduação da Faculdade de Direito de Itu e Professora de Direito Empresarial, Direito do Consumidor e Mediação e Arbitragem da Faculdade de Administração e Ciências Contábeis de São Roque. Advogada. A incorporação é o ato jurídico em que uma empresa assume o controle de outra
Avaliação:Tamanho do trabalho: 566 Palavras / 3 PáginasData: 19/9/2012 -
Estudos Disciplinares-Dia Internacional Da Pessoa Com Deficiencia física, Facilitar A Cooperação Em Matéria De Direito Internacional
Estudos disciplinares-Dia Internacional da Pessoa com deficiencia física, facilitar a cooperação em matéria de direito internacional Estudos disciplinares - Ajudem a fazer a justificativa (Dia internacional da pessoa com deficiência) 1. O texto a seguir refere-se ao anúncio de divulgação pelo Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, associado ao objetivo do trabalho voluntário – atividade desempenhada no uso e gozo da autonomia do prestador do serviço ou trabalho, sem recebimento de qualquer contraprestação que importe
Avaliação:Tamanho do trabalho: 477 Palavras / 2 PáginasData: 20/9/2012 -
Direito Empresarial E Tributário
A vigência do Código Civil de 2002 consolidou a transição do DireitoComercial para o Direito Empresarial. A referida transformação: Escolher uma resposta. a. representou a transição de uma fase subjetivista para outra de caráter objetivista. b. representou a consolidação da teoria dos atos de comércio como ponto central do conceito de empresário. c. representou o abandono da teoria dos atos de comércio e a consolidação do empresário como figura central. d. teve seu auge com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 916 Palavras / 4 PáginasData: 24/9/2012 -
Direito Processual Penal
4. Contratos Plurilaterais Deve existir manifestação de mais de duas vontades, sendo que, cada parte adquire direitos e contrai obrigações, em relação a todos os outros contratantes, um perante ao outro. O vício que atinge uma das partes, em regra, não atinge a todo o negocio jurídico. As parcelas de execução podem ser diversas a cada uma das partes, entretanto, todas procuram um mesmo fim. Há a possibilidade de cessão da posição contratual. O aderente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 339 Palavras / 2 PáginasData: 28/9/2012