Direito do consumidor Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
40.728 Trabalhos sobre Direito do consumidor. Documentos 551 - 575 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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O Direito do Consumidor
1. Introdução Com a entrada da Lei n. 8.078/90 as relações e contratos dos consumidores, passaram a ter regime jurídico próprio, cujas normas visam à proteção dos consumidores. Com o entendimento sobre o que é uma relação de consumo se pode identificar quando o Código de defesa de Consumidor é aplicado. O Código de Defesa do Consumidor protege os direitos do consumidor realmente, porque ele está numa relação de desigual, onde através da proteção se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.958 Palavras / 12 PáginasData: 4/12/2018 -
Monografia Direito do Consumidor
Universidade Federal de Santa Catarina Centro de Ciências Jurídicas Curso de Graduação em Direito Departamento de Direito Os Planos de Saúde no Direito do Consumidor Estudo sobre a aplicação da nova teoria contratual surgida com o advento do Código de Defesa do Consumidor, nos contratos de adesão impostos pelas operadoras e suas cláusulas abusivas. Acadêmico: Gustavo Regis de Figueiredo e Silva Prof. Orientador: Dr. Fernando Noronha Florianópolis, julho de 1999. A presente monografia final, intitulada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 20.125 Palavras / 81 PáginasData: 7/12/2018 -
Direito do Consumidor – Prof. André Geia
Direito do Consumidor – Prof. André Geia Relações negociais: Revolução Industrial = aumento significativo na produção e consumo de produtos e serviços. Relações que até então eram tuteladas pelo direito civil passavam a apresentar peculiaridades que não comportava mais regulação pelos princípios do direito civil. Então, parte dessas relações começa a exigir que o legislador pensasse num novo mecanismo legal para tutelar essas relações negociais. Isto se deu principalmente devido à especificação das partes, uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.200 Palavras / 41 PáginasData: 9/12/2018 -
Pós Graduação em Direito do Consumidor
Pós Graduação em Direito do Consumidor Disciplina: Responsabilidade Civil nas Relações de Consumo Estudo de Caso 01 O primeiro tópico do estudo de casos 01 abordado se refere ao lobby perpetrado pelas empresas de aviação civil, por intermédio das associações das empresas que oferecem serviços no setor. As fornecedoras do serviço de transporte aéreo desejam que no caso de atraso de vôos em virtude de eventos para os quais não tenham concorrido, não haja responsabilidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.399 Palavras / 6 PáginasData: 10/2/2019 -
O DIREITO DO CONSUMIDOR E O CONTROLE DAS CLÁUSULAS ABUSIVAS NA LEI 8.078/90
FACULDADE GAMA E SOUZA CURSO DE DIREITO VALÉRIA CONCEIÇÃO DA CUNHA SANTOS O DIREITO DO CONSUMIDOR E O CONTROLE DAS CLÁUSULAS ABUSIVAS NA LEI 8.078/90 Rio de Janeiro 2017 VALÉRIA CONCEIÇÃO DA CUNHA SANTOS O DIREITO DO CONSUMIDOR E O CONTROLE DAS CLÁUSULAS ABUSIVAS NA LEI 8.078/90 Monografia apresentada a Faculdade Gama e Souza como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientação: Professor Henrique Dornelas Rio de Janeiro 2017 VALÉRIA CONCEIÇÃO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 31.622 Palavras / 127 PáginasData: 11/2/2019 -
O COMPORTAMENTO DO DIREITO DO CONSUMIDOR FRENTE ÀS RELAÇÕES DO COMÉRCIO ELETRÔNICO
UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ FACULDADE DE DIREITO RAFAEL SENA FERREIRA - 378358 O COMPORTAMENTO DO DIREITO DO CONSUMIDOR FRENTE ÀS RELAÇÕES DO COMÉRCIO ELETRÔNICO. Projeto de pesquisa de artigo a ser apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Direito do Consumidor, do curso de Direito da Universidade Federal do Ceará. ORIENTADOR: Professor Matias Joaquim Coelho Neto. FORTALEZA 2018 ________________ 1.INTRODUÇÃO. As normas postas no Código de Defesa do Consumidor muitas vezes não serão suficientes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.303 Palavras / 6 PáginasData: 28/2/2019 -
O Direito do Consumidor
............................................................................................................................... ADMINISTRAÇÃO – N1MKVA LUANA MOREIRA DIAS - 220422018 PORTFÓLIO direito do consumidor ............................................................................................................................... Guarulhos 2019 LUANA MOREIRA DIAS - 220422018 PORTFÓLIO direito do consumidor Trabalho apresentado ao Curso Administração da Faculdade ENIAC para a disciplina Direito do Consumidor. Prof. Edival Pereira Guarulhos 2019 Respostas ............................................................................................................. 1. Sim, houve abuso. A assistência técnica deve apresentar o orçamento do produto para o cliente antes de qualquer coisa. Além do orçamento, a assistência deveria ter explicado o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 395 Palavras / 2 PáginasData: 3/3/2019 -
O Direito do Consumidor
PROJECT CHARTER Identificação Projeto: Centro de Convenções Versão 01 1. Objetivo do Projeto Construção e Operação do Centro de Convenções, parte do projeto maior denominado Eco Parque Resort. 2. Gerente do Projeto, responsabilidades e autoridade O gerente designado para a condução do projeto será o Sr. Alex, que terá como funções garantir as entregas estabelecidas para o projeto dentro do padrão de qualidade acordado e das premissas e restrições mapeadas. Sua autoridade é total na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 262 Palavras / 2 PáginasData: 7/3/2019 -
O DIREITO EMPRESARIAL E DO CONSUMIDOR
DIREITO EMPRESARIAL E DO CONSUMIDOR Luciana Oliveira PROFESSORA ________________ Assuntos Abordados: * Conceitos básicos sobre o Direito Empresarial; * Atividade Empresarial; sócios e os administradores da sociedade; * Sociedades Empresárias; * Estabelecimento Comercial; * Contratos Empresariais e reorganizações societárias; * Títulos de Crédito; * Recuperação judicial, Extrajudicial e Falência da empresa; * As relações de consumo e o Direito do Consumidor; * Responsabilidades e práticas comerciais; * Marketing Empresarial como prática comercial ________________ BIBLIOGRAFIA *
Avaliação:Tamanho do trabalho: 710 Palavras / 3 PáginasData: 16/3/2019 -
O DIREITO DO CONSUMIDOR
............................................................................................................................... TECNOLOGIA EM MARKETING – N1MKV20191F JÉSSICA MARQUES FELIX – 232162014 PORTIFÓLIO DE DIREITO DO CONSUMIDOR das práticas abusivas ............................................................................................................................... Guarulhos 2019 JÉSSICA MARQUES FELIX PORTIFÓLIO DE DIREITO DO CONSUMIDOR das práticas abusivas Trabalho apresentado ao Curso de Tecnologia em Marketing da Faculdade ENIAC para a disciplina Direito do Consumidor. Prof. Guarulhos 2019 Respostas: 1. Sim, houve abuso, pois de acordo com o art. 6º, II do CDC “ São direitos básicos do consumidor: II
Avaliação:Tamanho do trabalho: 341 Palavras / 2 PáginasData: 29/3/2019 -
DIREITO DO CONSUMIDOR CARACTERÍSTICAS
DIREITO DO CONSUMIDOR CARACTERÍSTICAS O CDC é norma de ordem pública (norma cogente, de aplicação obrigatória) SUM 381 STJ – Proíbe juiz conhecer de ofício cláusula abusiva em contrato bancários (nos demais contratos pode) NORMA DE INTERESSE SOCIAL – Lei de função social Interesses pessoais relacionados à dignidade da pessoa humana Interesses metaindivuduais (da coletividade) ex: art. 2ª $ um e art. 6º VI. Se preocupa com os interesses individuais e também da coletividade. Ex:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.616 Palavras / 15 PáginasData: 4/4/2019 -
Portfólio de Direito do Consumidor
............................................................................................................................... ADMINSITRAÇÃO – MARKETING E VAREJO ERIC FONSECA DOS SANTOS - 273192014 POTFÓLIO 01 das práticas abusivas ............................................................................................................................... Guarulhos 2019 ERIC FONSECA DOS SANTOS POTFÓLIO 01 das práticas abusivas Trabalho apresentado ao Curso de Administração da Faculdade ENIAC para a disciplina de Direito do Consumidor. Prof. Edival Pereira da Gama Guarulhos 2019 Respostas ............................................................................................................. ATIVIDADE PROPOSTA “WW” levou a sua TV de led 50 polegadas, fora do prazo de garantia, na assistência técnica. “WW” não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 783 Palavras / 4 PáginasData: 8/4/2019 -
O Portifólio Direito do Consumidor
............................................................................................................................... ADMINISTRAÇÃO – MARKETING E VAREJO JHONATA SANCHES - 239522015 DIREITO DO CONSUMIDOR DAS PRÁTICAS ABUSIVAS ............................................................................................................................... Guarulhos 2019 JHONATA SANCHES DIREITO DO CONSUMIDOR DAS PRÁTICAS ABUSIVAS Trabalho apresentado ao Curso de Administração da Faculdade ENIAC para a disciplina Direito do Consumidor Prof. Edival Pereira da Gama Guarulhos 2019 Respostas 1. Sim houve, pois de acordo com o Código de Defesa do Consumidor nos Art 39 e 40, dizem que não se pode fazer um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 267 Palavras / 2 PáginasData: 8/4/2019 -
Direito do Consumidor Calce Leve
6. Direito do consumidor O Código Brasileiro de Defesa do Consumidor (CDC) é, no ordenamento jurídico brasileiro, um conjunto de normas que visam a proteção aos direitos do consumidor, bem como disciplinar as relações e as responsabilidades entre o fornecedor (fabricante de produtos ou o prestador de serviços) com o consumidor final, estabelecendo padrões de conduta, prazos e penalidades. A ABNT elabora normas técnicas nos campos científico, técnico, industrial, comercial e agrícola, além de incentivar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 494 Palavras / 2 PáginasData: 6/5/2019 -
O DIREITO DO CONSUMIDOR
1. Score de Crédito É um serviço existente no mundo todo desde 1930, de início pelas empresas de Seguro, hoje, sendo pioneiros os Estados Unidos, Inglaterra, França e Itália, no Brasil, o Score de Crédito, no Brasil, é utilizado por inúmeras empresas, contudo, sendo maior difundido pela Serasa a fim de classificar a relação do consumidor com o crédito que este detém. Trata-se de uma contagem de pontos algoritmia de soma de fatores como, pagamentos,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.210 Palavras / 21 PáginasData: 9/5/2019 -
O Direito do Consumidor
MARIA CAROLINA RIBEIRO 2017.1 DIREITO DO CONSUMIDOR AURISVALDO SAMPAIO ________________
Avaliação:Tamanho do trabalho: 29.163 Palavras / 117 PáginasData: 21/5/2019 -
DIREITO DO CONSUMIDOR - COMENTÁRIO A DUAS JURISPRUDÊNCIAS
DIREITO DO CONSUMIDOR - BRUNA BARBOSA - COMENTÁRIO DO PROJETO DE SENTENÇA (Bruna, coloca o nº do processo descrito aqui, tão como as partes) Ao sair do empirismo, e partir para a parte prática, podemos trazer dois exemplos onde o direito do consumidor foi bem aplicado. O primeiro deles é um projeto de sentença atual, de 11/06/2019. O litígio era composto pela autora Vivian Pataro Reis(e seu esposo), e compondo o polo passivo da ação,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.068 Palavras / 5 PáginasData: 15/6/2019 -
CARTILHA DIREITO DO CONSUMIDOR - ÔNUS DA PROVA
________________ Sumário Apresentação 3 A Relação de Consumo 4 A vulnerabilidade do Consumidor 5 Inversão do Ônus da Prova 6 Jurisprudência.............................................................................. 8 ________________ Esta cartilha tem por objetivo simplificar o entendimento de um conteúdo do Direito do Consumidor. As cartilhas podem ser uma excelente forma de divulgar informações de maneira simplificada e também podem ajudar na fixação do conteúdo. Apresentação Desde que a civilização necessitou do regramento em suas relações pessoais, criaram as normas, definidas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.231 Palavras / 5 PáginasData: 17/6/2019 -
Direitos Básicos do Consumidor
Os direitos básicos do consumidor A lei consumerista apresenta os direitos básicos do consumidor, que são verdadeiras normas objetivas que embasam as relações de consumo. São direitos considerados fundamentais e intransponíveis que devem ser seguidos por todos na relação jurídica de consumo Os direitos básicos do consumidor normatizados em nosso CDC têm como referência a resolução nº 39/248 de 1985 da ONU. Constituem um patamar mínimo de direitos a serem observados por todos no mercado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.448 Palavras / 6 PáginasData: 24/6/2019 -
Direitos e deveres do consumidor bancário.”
Faculdade Unyleya Este trabalho aborda o tema “Direitos e deveres do consumidor bancário.” BRASÍLIA 2019 Descrição do Assunto As instituições financeiras possuem papel importante no desenvolvimento e na sustentação econômica e produtiva do país e é necessário que essas sejam fiscalizadas e reguladas por um sistema normativo que traga maior estabilidade e garantias aos agentes do mercado financeiro, principalmente e ao consumidor leigo. Em 1990, com o advento do Código de Defesa do Consumidor, Lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.872 Palavras / 8 PáginasData: 29/7/2019 -
A EVOLUÇÃO HISTÓRIA DO DIREITO DO CONSUMIDOR
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO RENATA CUNHA CAVALCANTI E SILVA A EVOLUÇÃO HISTÓRIA DO DIREITO DO CONSUMIDOR: DA RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL PELA PROPOGANDA INDEVIDA Natal 2018 RENATA CUNHA CAVALCANTI E SILVA A EVOLUÇÃO HISTÓRIA DO DIREITO DO CONSUMIDOR: DA RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL PELA PROPOGANDA INDEVIDA Pré-Projeto de Pesquisa para Mestrado pelo Programa de Pós-Graduação em Direito do Centro de Ciências Sociais Aplicadas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 12.689 Palavras / 51 PáginasData: 8/8/2019 -
O Direito do Consumidor
Direito do Consumidor II Relação Jurídica de Consumo * Elemento Subjetivo: 1 – Consumidor (Caput, Art 2º Stander) - Consumidor por Equiparação: Parágrafo único, Art. 2º; Art. 17; Art. 29. 2 – Fornecedor (Art. 3º) * Elemento Objetivo: Produto Serviço Responsabilidade Civil do Fornecedor Fato do Produto: Fato é o defeito que gera ou tem potencial de gerar acidente de consumo. Fornecedores (Art. 12) Comerciante (Art. 13) - I – Produto não identificado Art. 27,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.268 Palavras / 14 PáginasData: 13/8/2019 -
O Direito do Consumidor
Um dos desafios da atualidade é a investigação de possíveis acidentes de consumo. O tema ainda não é muito abordado em órgãos de defesa do consumidor, especialmente nos Procons. Além disso, o próprio consumidor/cidadão ainda não possui muito conhecimento do assunto. Muitas vezes, o consumidor é vítima de um acidente de consumo, mas não sabe identificar esse tipo de acidente, bem como desconhece a quem recorrer e o próprio fato de que ele está amparado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 493 Palavras / 2 PáginasData: 16/8/2019 -
O Direito do Consumidor
Consumidor 28/11 Das práticas abusivas - Art. 39 * Conceito Comportamentos que violam padrões mercadológicos desejados pelo CDC Rol abaixo é aberto, meramente exemplificativo * Da análise casuística * Venda casada - Art. 36, §3, XVIII / Lei 12.529/11 / Lei 8.137/90 Atrelar a venda de um produto à aquisição de outro - ex. Concessão de financiamento bancário mediante aquisição de seguro de vida. Limitação quantitativa deve oferecer justa causa - promoção de leite, em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 865 Palavras / 4 PáginasData: 4/9/2019 -
A Monografia Direito do Consumidor
Unopar ADRIELLY GOMES PEREIRA RELÁTORIOS E ATAS DE AUDIÊNCIAS Ponta Grossa 2018 RELÁTORIOS E ATAS DE AUDIÊNCIAS Trabalho apresentado à Universidade Norte do Paraná, como requisito parcial para a obtenção do título de graduado em Direito. Ponta Grossa 2018 A IMPORTÂNCIA DO DIREITO DO CONSUMIDOR Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade Norte do Paraná, como requisito parcial para a obtenção do título de graduado em Direito. BANCA EXAMINADORA Prof. Ali Mustapha Ataya Profa.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.338 Palavras / 30 PáginasData: 5/9/2019