Dos Crimes Sexuais Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
2.374 Trabalhos sobre Dos Crimes Sexuais. Documentos 926 - 950 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Gisela Mocarsel Está Sendo Processada Por Crime De Calúnia Praticado Na Presença De várias Pessoas
1. Para provar a sua inocência, o réu subtraiu uma carta de terceira pessoa, juntando-a ao processo. RESPOSTA: Entende-se que a prova juntada aos autos, foi fruto de um ato ilícito. Logo, esta não reveste da necessária idoneidade jurídica como meio de formação do convencimento do julgador, razão pela qual deverá ser desprezada, ainda que em prejuízo da apuração da verdade. Com base no artigo 5º, LVI da CF onde dispõe que são inadmissíveis no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 459 Palavras / 2 PáginasData: 25/11/2014 -
Crimes Contra à Vida
CRIMES CONTRA A VIDA Os crimes contra vida estão descritos no Título I – Dos crimes contra a pessoa – Capitulo I, da Parte Especial do Código Penal. O Código Penal elenca os seguintes crimes contra a vida:Homicídio (art. 121);Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio (art. 122);Infanticídio (art. 123) e Aborto (arts. 124 a 128). 1 – HOMICÍDIO: “Homicídio é a morte de um homem provocada por outro homem. É a eliminação da vida de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.446 Palavras / 18 PáginasData: 26/11/2014 -
Concurso De Crimes
CORCURSO DE CRIMES – ART 69-72 CP Sistemas de aplicação de pena em concurso de crimes: em nossa legislação, temos três sistemas de punição daqueles que praticam mais de um crime: a) sistema da absorção: aplica-se a pena da infração penal mais grave, sem qualquer aumento (uma pena é absorvida pela outra); b) sistema da exasperação: aplica-se a pena da infração penal mais grave, aumentada de determinada fração; c) sistema do cúmulo material: o agente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.411 Palavras / 18 PáginasData: 26/11/2014 -
CRIMES CONTRA A VIDA
CRIMES CONTRA A VIDA Tradicionalmente, o índice de crimes contra a vida, em especial o homicídio, é considerado um “termômetro” do grau de violência encontrado em determinada sociedade, podendo ser visto talvez como o mais grave dos extensos problemas sociais existentes nessa mesma sociedade. A realidade atual é preocupante. O aumento sensível da criminalidade contando muitas vezes com a participação de jovens, o tratamento inadequado e desumano dispensado ao menor infrator, abandonado e marginalizado, a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.134 Palavras / 41 PáginasData: 26/11/2014 -
O Casamento Como Causa Extintiva De Punibilidade Para Os Crimes De Estupro
O casamento como Causa Extintiva de Punibilidade para os Crimes de Estupro Muito embora tal colocação possa hoje parecer divorciada da realidade, principalmente pela nova importância que fora dada aos crimes que antigamente eram classificados como contra os costumes, mas que hoje graças à nova ótica constitucional, são chamados de crimes contra a dignidade sexual, pautando-se fortemente na dignidade da pessoa humana. O assunto em questão é justamente porque até pouco tempo atrás, ainda se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.003 Palavras / 9 PáginasData: 26/11/2014 -
SANÇÕES, CRIMES E PRESUNÇÕES TRIBUTÁRIAS
SEMINÁRIO VII – SANÇÕES, CRIMES E PRESUNÇÕES TRIBUTÁRIAS RESPOSTAS ÀS QUESTÕES FORMULADAS (Quinta, 22/05/2014) 1) Conceituar e apresentar as principais diferenças (se existentes) entre: (i) tributo; (ii) ilícito tributário, (iii) infração tributária, (iv) multa tributária, (v) crime contra a ordem tributária e (vi) sanção penal tributária. Tributo é uma prestação pecuniária compulsória, instituído em norma jurídica cujo antecedente não consubstancie um ato ilícito, cobrado mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Ilícito tributário é a violação de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.178 Palavras / 13 PáginasData: 26/11/2014 -
Teoria Do Crime
Teoria do crime Conceito de crime: Formal - toda conduta que contraria a norma penal. Material - condutas ofensivas/que lesam os bens juridicamente tutelados. Analítico - fato típico, antijurídico e culpável. *Conduta: Ação - Crime comissivo Omissão - Crime omissivo - a) Próprio - omissão de socorro b) Impróprio - Art. 13, § 2°, CP (agente garantido) Dolo - (Art. 18, I CP) - vontade de realizar Direto - 1° grau - “matar alguém”
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.115 Palavras / 9 PáginasData: 26/11/2014 -
QUEIXA CRIME
QUEIXA-CRIME Endereçamento: Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal da ...Vara Criminal Federal da Seção Judiciária do Estado que tratar a questão , ou Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da... Vara Criminal da Comarca..., ou Juizado. É preciso verificar a pena máxima do crime, pois isso fará com que o procedimento seja ordinário, Sumário ou sumaríssimo. Isso também influenciará no Rol de Testemunhas. Ordinário: até 08; Sumário: até 05 Juizado: até 05. Ainda que a questão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 397 Palavras / 2 PáginasData: 26/11/2014 -
CRIMES INTERNACIONAIS
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SÉRGIO..., brasileiro, (estado civil), (profissão), portador do RG___________, inscrito no CPF sob o nº _____________, residente e domiciliado à Rua ______, nº ____, (bairro), Volta Redondoa/RJ, CEP _____, por seu advogado infra-assinado (procuração – doc. 01), vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., com supedâneo no Código de Defesa do Consumidor, Lei 8078/90, propor: AÇÃO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.173 Palavras / 5 PáginasData: 27/11/2014 -
Condena por crime de violação de residência
EXELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL... DA COMARCA DE .. Processo n° ... DIEGO (NOME COMPLETO) nos autos da AÇÃO PENAL PÚBLICA que lhe move o MINISTÉRIO PÚBLICO, vem por seu advogado abaixo assinado, com fulcro no art 593, inciso I do Código de Processo Penal, inconformado da r. sentença de fls. ..., interpor perante V. Exa. O presente recurso de APELAÇÃO Requerendo desde já o processamento do presente recurso, com as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.149 Palavras / 5 PáginasData: 27/11/2014 -
Crime infantil e adolescente e sua libertação da punição
EDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Marcos Victor A. Gaspar e Deborah Maria C. S. de Macedo. RESUMO: O estudo apresentado relata a discussão quanto à criminalidade de crianças e adolescentes e a sua isenção da punibilidade. Sendo um tema polêmico e abrangente entre os juristas e a população, havendo conflitos e debates de ideias sobre o apoio ou não da Proposta de Emenda da Constituição (PEC’S) apresentado ao Supremo Tribunal Federal. O método apresentado é fundamentado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 574 Palavras / 3 PáginasData: 27/11/2014 -
Relatório sobre o crime de condução em estado de embriaguez
Relatório breve, confeccionado hoje, sobre o crime de embriaguez ao volante, tema sobre o qual me pronunciarei na Conferência dos Delegados de Polícia do Rio de Janeiro, que ocorrerá em novembro: "Cuida-se, o feito, de inquérito policial instaurado para a apuração de suposto crime de EMBRIAGUEZ AO VOLANTE, ocorrido em 25/12/2011. De acordo com as informações carreadas aos autos, JSS, que conduzia uma motocicleta em via pública, se envolveu em acidente com duas ciclistas, sendo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 319 Palavras / 2 PáginasData: 27/11/2014 -
ALIENAÇÃO PARENTAL: CRIME?
O fato não é novo: usar filhos como instrumento de vingança pelo fim do sonho do amor eterno. Quando da ruptura da vida conjugal, se um dos cônjuges não consegue elaborar adequadamente o luto da separação, o sentimento de rejeição ou a raiva pela traição, surge um enorme desejo de vingança. Desencadeia um processo de destruição, de desmoralização, de descrédito do ex-parceiro perante os filhos. Promove verdadeira “lavagem cerebral” para comprometer a imagem do outro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.211 Palavras / 5 PáginasData: 28/11/2014 -
Crime organizado: conceito, aspectos históricos e configuração de negócios
Introdução A partir de um estudo bibliográfico observou-se, que o Crime Organizado atinge proporções alarmantes, no Mundo inteiro, tendo em vista a qualificação cada vez maior dos seus meios de ação, isso graças ao processo de Globalização que facilita sua infiltração em todos os Estados, os quais se sentem impotentes diante do poder financeiro e da influência ideológica que aqueles grupos exercem sobre todas as camadas da população. Os órgãos de repressão têm que se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.716 Palavras / 39 PáginasData: 29/11/2014 -
Crimes Contra Ordem Tributaria
SUMÁRIO INTRODUÇÃO ................................................................................................................................... 2 1. CONCEITO DE TRIBUTO ......................................................................................................... 3 1.1 CLASSIFICAÇÃO JURÍDICA DOS TRIBUTOS ......................................................................... 4 1.2 CRIMES CONTRA ORDEM TRIBUTÁRIA E PENAS APLICADAS ..................................... 5 2. FRAUDE .......................................................................................................................................... 7 2.1 FRAUDES TRIBUTÁRIAS ................................................................................................................. 9 3. SONEGAÇÃO ............................................................................................................................ 12 3.1 PRINCIPAIS TIPOS DE SONEGAÇÃO FISCAL NO BRASIL ............................................. 12 3.2 FATORES QUE CONTRIBUEM PARA A SONEGAÇÃO ..................................................... 16 4. CRIMES DE DECLARAÇÃO FALSA OU OMISSÃO E CRIMES DE AVANÇO EM PARCELA DEDUTÍVEL. .............................................................................................................. 17
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.256 Palavras / 34 PáginasData: 30/11/2014 -
Crimes Hediondos Equiparados
SABER DIREITO CURSO: CRIMES HEDIONDOS E EQUIPARADOS PROFESSOR: SÉRGIO BAUTZER EXIBIÇÃO: 15,16,17,18,19 DE DEZEMBRO Material de Apoio - Crimes Hediondos e Equiparados O presente foi elaborado pelo Professor Sérgio Ronaldo Sace Bautzer do Santos Filho, auxiliado pelo Bel. André Luiz Araújo Portela. Longe de querer inovar no campo doutrinário, o material serve como roteiro para os assuntos abordados durante o curso, além de complementar as anotações feitas durante as aulas. Sérgio Ronaldo Sace Bautzer do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.871 Palavras / 24 PáginasData: 30/11/2014 -
LEI DOS CRIMES HEDIONDOS
ESTUDO DIREITO PENAL LEI DOS CRIMES HEDIONDOS LEI N.º 8.072, DE 25 DE JULHO DE 1.990 O QUE É UM CRIME HEDIONDO? Nós temos três sistemas rotulando o que é crime hediondo: 1. Sistema LEGAL – “Pelo sistema legal, compete ao legislador enumerar no rol taxativo, quais os crimes hediondos.” 2. Sistema JUDICIAL – “Pelo sistema judicial é o juiz quem, na apreciação do caso concreto, analisando a gravidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.778 Palavras / 40 PáginasData: 30/11/2014 -
Resumo dos comentários sobre crimes do Estatuto do Desarmamento
Sumário de Comentários aos crimes do Estatuto do Desarmamento. 1.Dos Crimes de Arma de Fogo em Espécie – 1.1 Posse irregular de arma de fogo de uso permitido e Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido 1.1.1 Objetividade jurídica 1.1.2 Classificação 1.1.3 Objeto material 1.1.4 Sujeito ativo 1.1.5 Sujeito passivo 1.1.6 Elemento objetivo do tipo 1.1.7 Elemento espacial do tipo 1.1.8 Consumação 1.1.9 Tentativa 1.1.10 Elemento subjetivo do tipo 1.1.11 Elemento normativo do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.844 Palavras / 8 PáginasData: 1/12/2014 -
Conceituar Crimes Contra Honra
Manual de Direito Penal - Vol. I - 30ª Ed. 2014 Mirabete, Julio Fabbrini /Editora ATLAS 1 – Para Júlio Fabbrini Mirabete Honra se consiste em “A honra pode ser conceituada como o conjunto de atributos morais, intelectuais e físicos referente a uma pessoa”, ou seja, seria o complexo ou conjunto de predicados ou condições da pessoa que lhe confere consideração social e estima própria. Descrito nos termos do art. 11 da Convenção Americana sobre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.486 Palavras / 6 PáginasData: 3/12/2014 -
CRIMES
CRIMES 1 - Ano: 2011 - Banca: FGV Órgão: OAB - Prova: Exame de Ordem Unificado Jefferson, segurança da mais famosa rede de supermercados do Brasil, percebeu que João escondera em suas vestes três sabonetes, de valor aproximado de R$ 12,00 (doze reais). Ao tentar sair do estabelecimento, entretanto, João é preso em flagrante delito pelo segurança, que chama a polícia. A esse respeito, assinale a alternativa correta. a) A conduta de João não constitui
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.212 Palavras / 5 PáginasData: 3/12/2014 -
Crime De Induzimento Ao Suicídio
Crime: INDUZIMENTO AO SUICÍDIO 1. CONCEITO: O induzimento ao suicídio é um crime previsto no artigo 122 do Código Penal Brasileiro e é classificado como um crime contra a vida, que consiste no açular, provocar, incitar ou estimular alguém a suicidar-se ou prestar-lhe auxílio para que o faça. Induzimento ao suicídio é a criação de propósito inexistente, ou seja, a pessoa que se suicida e que não tinha essa intenção ou objetivo inicialmente. Esse crime
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.599 Palavras / 11 PáginasData: 3/12/2014 -
CRIMES DE SENTIMENTO RELIGIOSO E CONTRA O RESPETO DE MORTE
DOS CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO E CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS Considerações gerais A tutela do sentimento religioso e do respeito aos mortos, abrange-se, de modo geral, a proteção aos valores ético-social de uma sociedade, ao qual a liberdade é sua força-motriz, pois que esta abrange a liberdade de crença, de culto e de organização religiosa, em que nossa Constituição Federal, coube tratar, ao passo que o Código Penal, ainda que anterior a Carta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.085 Palavras / 9 PáginasData: 3/12/2014 -
Crimes Homicidios
O CRIME DE HOMICÍDIO Homicídio simples O crime de homicídio foi contemplado pelos ordenamentos jurídicos que mais influenciaram os povos civilizados: o romano, o germânico, e o canônico. O nosso atual Código Penal distingue algumas espécies de homicídio, como se verá neste trabalho. Desde os primórdios das civilizações, a vida do homem foi o primeiro bem jurídico tutelado, independente do grau de instrução de determinada civilização, sendo primordial, o combate ao homicídio antes mesmo dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.492 Palavras / 18 PáginasData: 3/12/2014 -
CRIMES CONTRA A HONRA
1.Homicídio A bíblia nos relata a história do primeiro homicídio,cometido por Caim contra o seu irmão Abel,em gênesis ,capitulo 4,versículo 8. Homicídio é a morte de um ser humano provocada por outro ser humano.Todos os direitos partem do direito de viver,o primeiro dos bem é o bem da vida.O homicídio é um dos crimes mais graves. 1.1. Objeto jurídico Objeto jurídico do crime é o bem jurídico, sendo este de interesse protegido pela norma Penal.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.691 Palavras / 39 PáginasData: 4/12/2014 -
CRIMES HEDIONDOS
A EVOLUÇÃO LEGISLATIVA E DOUTRINÁRIA SOBRE O INÍCIO E A PROGRESSÃO DE REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA NOS CRIMES HEDIONDOS: Lei 8.072 de 25.07.1990 2014 RESUMO Este trabalho tem por objetivo abordar de forma um tanto quanto sucinta, os 13 (treze) artigos contidos na Lei 8.072 de 25 de Setembro de 1990 que traz polêmicas menções sobre os Crimes Hediondos. Passaremos ainda, discorrer dos posicionamentos doutrinários quanto a Progressão de Regime de cumprimento de pena
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.253 Palavras / 10 PáginasData: 4/12/2014