Dos Crimes Sexuais Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
2.374 Trabalhos sobre Dos Crimes Sexuais. Documentos 951 - 975 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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QUEIXA CRIME
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE MACAPÁ-AP CINDERELA FULANA DE TAL, brasileira, (estado civil), (profissão), portadora da CI/RG nº ..., inscrita no CPF/MF sob o nº ..., residente e domiciliada à Av. Meriti, nº 171, apt. nº ..., CEP nº..., bairro Central, na cidade de Macapá, Estado do Amapá, vem, respeitosamente este juízo, por intermédio de seu advogado adiante assinado (ADVOGADO/OAB) nº..., com escritório profissional situado à Av. ...,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 347 Palavras / 2 PáginasData: 4/12/2014 -
Tipos de crimes ambientais
As leis que tratam do meio ambiente no Brasil estão entre as mais completas e avançadas do mundo. Até meados da década de 1990, a legislação cuidava separadamente dos bens ambientais de forma não relacionada. Com a aprovação da Lei de Crimes Ambientais, ou Lei da Natureza (Lei Nº 9.605 de 13 de fevereiro de 1998), a sociedade brasileira, os órgãos ambientais e o Ministério Público passaram a contar com um mecanismo para punição aos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 415 Palavras / 2 PáginasData: 4/12/2014 -
O CRIME DE CONTRABANDO E DESCAMINHO
INTRODUÇÃO A escolha do presente tema foi devido a grande importância do Direito Penal dentro do meio social, vez que e o Direito de “ultima ratio”, ou seja, é aquela área do Direito que só será utilizada em circunstâncias extremamente necessárias, destacando assim, a intervenção mínima do Estado na vida em sociedade. Outrossim, sabe-se que o Direito Penal é meio pelo qual o Estado sanciona aqueles indivíduos que transgridem a lei penal vigente, ou seja,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.703 Palavras / 39 PáginasData: 5/12/2014 -
Crimes Hediondos
QUESTÃO 1) A CASA DA MOEDA promove ação pelo procedimento ordinário, em face da empresa CASA MÍNIMA S/A, com domicílio no Rio de Janeiro, aduzindo a violação de cláusulas contratuais de fornecimento de materiais a serem utilizados na produção de papel moeda, sendo o valor do contrato de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais). O autor da ação obtém tutela antecipada para bloquear os bens da ré, aduzindo temor de dissipação. De tal decisão, foi
Avaliação:Tamanho do trabalho: 678 Palavras / 3 PáginasData: 6/12/2014 -
Classificação Doutrinaria Sobre Crimes
Classificação doutrinária dos crimes Quanto ao resultado: crime formal - também chamando de crime de consumação antecipada; o resultado se dá no momento exato da conduta. Ex. Ameaça, artigo 157. Causa resultado imaterial (= jurídico). crime material - aquele em que se verifica a modificação no mundo exterior (resultado naturalístico, ou seja, mudança visível); sinonimo de concreto; crime de mera conduta - se o crime exige produção de resultado, é material. se não exige, mas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.516 Palavras / 19 PáginasData: 8/12/2014 -
Conceito De Crimes
CONCEITO DE CRIME Conforme o dicionário HOUAISS o conceito de crime é: transgressão imputável da lei penal por dolo ou culpa, ação ou omissão; delito. Conforme o conceito analítico, ação típica e antijurídica, culpável e punível. Conforme o conceito material, ato que viola ou ofende um bem juridicamente tutelado. Conceituar crime é uma tarefa complexa, dentre os principais conceitos destacam-se formal, material e analítico. Os conceitos atribuídos a crime é eminentemente doutrinário, já que não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 408 Palavras / 2 PáginasData: 8/12/2014 -
Resenha Do Artigo Justificação Do Facto E Exclusão Da Culpa Nos Crimes De Abuso De Confiança Fiscal E Contra A Segurança Social: O Estado Da Questão Na Doutrina E Na Jurisprudência, De Manuel José Miranda Pedro
Nesse artigo, o autor discute as justificativas hipotéticas aplicadas a certas infrações fiscais, em Portugal. Os Tribunais superiores portugueses entendem que o interesse social em se manter a uma empresa ativa não pode funcionar como justificativa ou excludente de ilicitude nas hipóteses de crimes de abuso de confiança fiscal e contra a seguridade social, pois a obrigação legal de pagar os impostos ou as contribuições devidas à Seguridade Social é superior ao dever de manter
Avaliação:Tamanho do trabalho: 936 Palavras / 4 PáginasData: 8/12/2014 -
CRIMES ELETRONICOS NÃO RESPEITAM FRONTEIRAS
CRIMES ELETRONICOS NÃO RESPEITAM FRONTEIRAS RESUMO A internet é um espaço livre, que vem se popularizando desde o final da década de noventa, cada vez mais existem novas plataformas que permitem ao usuário trocar informações com outros usuários. Contudo, cresce também os crimes nesse espaço, que questionam a sociedade de como se devem combater e tipificar esses tipos de delitos. PALAVRAS-CHAVE: Internet; Crimes; Ciber crimes; Direito. INTRODUÇÃO Inicialmente tímida no início dos anos noventa, até
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.626 Palavras / 7 PáginasData: 8/12/2014 -
Crime De Aborto
ABORTO: QUANDO COMEÇA A VIDA? O FETO ANENCÉFALO PODE SER ABORTADO? RESUMO: O aborto do feto anencéfalo, objeto de estudo do presente trabalho, entendido que é um direito da mulher em prosseguir ou não com seu estado gravídico resguardando seus direitos à liberdade de escolha e também à saúde física e psíquica em conflito com o direito à vida do feto anencéfalo, desde muito gera controvérsias em todas as searas do conhecimento humano. A vida,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.942 Palavras / 12 PáginasData: 9/12/2014 -
Questões sobre o impacto das drogas no crime
idsdufguigfudogfougfO presente trabalho visa, além do tema central, estudar a questão da influência das drogas na criminalidade através de estudo histórico, funcional, e as leis vigentes sobre o tema. Conforme será exposto no presente trabalho, a relação de dependência tem se mostrado preocupante, uma vez, que o número de usuários tem aumentado desencadeando não apenas problemas de saúde pública, como também a prática de crimes cometidos por indivíduos acometidos pelo mal da droga. O ponto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.015 Palavras / 5 PáginasData: 9/12/2014 -
CRIMES CONTRA AS RELAÇÕES DE CONSUMO MEDIANTE EXPOSIÇÃO E VENDA DE PRODUTOS IMPRÓPRIOS PARA O CONSUMO NA CIDADE DE BOA VISTA/RR.
FACULDADE ESTÁCIO ATUAL - FEA BACHARELADO EM DIREITO RANIELY ALVES DA SILVA CRIMES CONTRA AS RELAÇÕES DE CONSUMO MEDIANTE EXPOSIÇÃO E VENDA DE PRODUTOS IMPRÓPRIOS PARA O CONSUMO NA CIDADE DE BOA VISTA/RR. BOA VISTA – RR 2012 DANIEL CARLOS CUSTÓDIO DE SANTANA HELEN RUTH GONDIN BENTES JORGE MÁRIO PEIXOTO DE OLIVEIRA JOSÉ DE SOUZA FERREIRA RANIELY ALVES DA SILVA CRIMES CONTRA AS RELAÇÕES DE CONSUMO MEDIANTE EXPOSIÇÃO E VENDA DE PRODUTOS IMPRÓPRIOS PARA O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.181 Palavras / 13 PáginasData: 10/12/2014 -
Queixa Crime
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DO ESTADO DE Maria da Luz, brasileira, solteira, do lar, carteira de identidade n°( XXXX), inscrito no CPF sob o n° (XXXX), residente e domiciliado (endereço) vem, respeitosamente, por meio de seu advogado infra assinado, com fulcro no art. 41 e 44 do Código de Processo Penal, combinado com parágrafo 3º do artigo 100 do Código Penal oferecer subsidiariamente: QUEIXA-CRIME João da Paz, brasileiro,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 536 Palavras / 3 PáginasData: 10/12/2014 -
O estudo de iriwim krmini, o caminho do crime, a definição de cada um de seus estágios, a justificativa de sua impunidade ou punibilidade e a ênfase em sua aplicabilidade ao direito penal
: A presente monografia tem por objeto o estudo do iter criminis, o caminho do crime, identificando cada uma de suas etapas, justificando a sua impunidade ou punibilidade e destacando a sua relevância para o Direito Penal. Inicialmente tem-se a análise do crime à luz da teoria do delito, através de seus diferentes conceitos. Na seqüência, passa-se à conceituação do iter criminis, que vem acompanhada de uma análise histórica, da especificação de suas fases e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 373 Palavras / 2 PáginasData: 10/12/2014 -
A Mutilação Genital Feminina: Crime Ou Identidade Cultural?
Quanto ao estudo da mutilação genital feminina, é pertinente justificar que a sua escolha recai sobre o facto de esta prática violar uma série de princípios e direitos dos Direitos Humanos como o princípio da igualdade e da não discriminação com base no sexo, o direito à vida, o direito de estar livre de tortura, punição ou tratamento cruel, desumano ou degradante. Este tema revela-se pertinente devido às constantes questões que se impõem aos direitos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 514 Palavras / 3 PáginasData: 11/12/2014 -
Penal IV. Crimes contra a Administração Pública 1
Plano de Aula: Crimes contra a Administração Pública 1 DIREITO PENAL IV Título Crimes contra a Administração Pública 1 Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Crimes praticados por Funcionário Público I Questão n.1. Renata conhecia Marcos, mas não sabia que ele trabalhava na divisão de recursos humanos da Caixa Econômica Federal. Os dois se encontraram numa lanchonete e ajustaram entrar no prédio da CEF, para tirar, às escondidas, alguns
Avaliação:Tamanho do trabalho: 412 Palavras / 2 PáginasData: 11/12/2014 -
Análise do crime de roubo
Questão n.1 Hercílio e Arnaldo, em unidade de desígnios e fortemente armados, no dia 15 de março de 2011, por volta das 23h,invadiram a residência de Hélio e Maria Rosa, na zona rural de Nova Iguaçu de Goiás, amarraram o casal e seus doisfilhos, Vitória e Lélio, de 12 e 8 anos, cerceando sua liberdade pelo período de duas horas, causando-lhes extremotemor e traumas indeléveis. Durante o referido lapso temporal, os agentes vasculharam toda a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 576 Palavras / 3 PáginasData: 14/12/2014 -
Classificação Dos Crimes
Classificação doutrinária dos crimes Quanto ao resultado: crime formal - também chamando de crime de consumação antecipada; o resultado se dá no momento exato da conduta. Ex. Ameaça, artigo 157. Causa resultado imaterial (= jurídico). crime material - aquele em que se verifica a modificação no mundo exterior (resultado naturalístico, ou seja, mudança visível); sinonimo de concreto; crime de mera conduta - se o crime exige produção de resultado, é material. se não exige, mas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.016 Palavras / 13 PáginasData: 15/12/2014 -
Crimes Hediondos
O Banco Ômega S.A. ajuizou ação de interdito proibitório em face do Sindicato dos bancários de determinado Município, nos termos do artigo 932 do CPC, postulando a expedição de mandado proibitório, para obrigar o réu a suspender ou a não mais praticar, durante a realização de movimento paredista, atos destinados a molestar a posse mansa e pacífica do autor sobre os imóveis de sua propriedade, com a retirada de pessoas, veículos, cavaletes, correntes, cadeados, faixas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.020 Palavras / 29 PáginasData: 15/12/2014 -
Crimes - a análise de st.133-145 KP
Crimes – Análise do art.133 ao 145 do CP INTRODUÇÃO Este trabalho objetiva a análise do bem jurídico, sujeitos, tipo objetivo e subjetivo, consumação e tentativa, pena e ação penal, classificação doutrinária e formas qualificadas dos crimes, tipificados nos artigos 133 ao 145 do Código Penal Brasileiro. Cumpre observar que, para o Direito Penal, a conduta humana é a base na qual se apóia toda a teoria da relação jurídico-penal, sendo o conceito de crime
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.916 Palavras / 16 PáginasData: 15/12/2014 -
Concurso De Crimes
Exasperação Exasperação, em processo penal, é um sistema de aplicação de duas ou mais penas em que aplica-se a pena a mais grave acrescida de um valor entre um sexto à metade (116,6% a 150%). Aplica-se apenas quando os crimes forem resultado de uma única ação ou omissão. Por exemplo: se para um dos crimes a pena foi 2 anos e para outro a pena foi 3 anos, a pena exasperada será de 3,5 anos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 624 Palavras / 3 PáginasData: 29/12/2014 -
Crime De Periclitação
• Generaliadades Estão contidos no Capítulo III os crimes de periclitação da vida e da saúde, também denominados como crime de perigo individual. Trata-se de infrações subsidiárias pelas quais responde o agente quando o fato não se constitui em crime mais grave. São três correntes a respeito da conceituação do perigo. Na primeira, subjetivista, entende-se que o perigo é mera criação do espírito do homem, simples prognóstico da ocorrência de uma lesão. Os objetivistas, porém,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 575 Palavras / 3 PáginasData: 29/12/2014 -
O Crime De Deserção E Os Efeitos Administrativos
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS ACADEMIA DE BOMBEIROS MILITAR CURSO DE HABILITAÇÃO DE OFICIAIS BOMBEIROS MILITAR O CRIME DE DESERÇÃO E OS EFEITOS ADMINISTRATIVOS DECORRENTES DA INTRODUÇÃO DO ART. 240-A NA LEI ESTADUAL 5.301/1969 - EMEMG ANTÔNIO APARECIDO DA SILVA Belo Horizonte 2013 Antônio Aparecido da Silva O CRIME DE DESERÇÃO E OS EFEITOS ADMINISTRATIVOS DECORRENTES DA INTRODUÇÃO DO ART. 240-A NA LEI ESTADUAL 5.301/1969 - EMEMG Artigo cientifico apresentado a Academia de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.458 Palavras / 38 PáginasData: 5/1/2015 -
Introdução ao estudo de crimes em espécies
1 VARGAS, J.C. Introdução ao Estudo dos Crimes em Espécie. Belo Horizonte: Del Rey.1993. p.11. Assim, é acertado dizer que "o que caracteriza um código penal sob o ponto de vista científico é essencialmente a parte geral: é através da parte geral que se delineia a posição assumida pelo legislador face aos problemas universais do pensamento jurídico e criminológico e se estabelecem, pois, as relações com as legislações dos outros países, com as individualizações de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.422 Palavras / 6 PáginasData: 14/1/2015 -
OS CONCEITOS DE CRIME
OS CONCEITOS DE CRIME INTRODUÇÃO Nesse trabalho são abordados os principais conceitos de crime. Para desenvolvê-lo, naturalmente recorrer-se-ia ao Código Penal hodierno. Contudo, não houve uma preocupação por parte do legislador em explicitar, naquele diploma legal, uma acepção a esse respeito. Destarte, as apreciações aqui apresentadas são de cunho majoritariamente doutrinário. O crime, a priori, precisa ser compreendido como um fato social. Ele ocorre em meio a um contexto no qual o indivíduo que o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.979 Palavras / 8 PáginasData: 22/1/2015 -
Teoria Geral Do Crime
Teoria Geral do crime Formal: será delito somente o que estiver previsto em lei, na definição trazida pelo legislador, analisando somente a estrutura. Material: análise de conteúdo> apenas é crime aquele que provoca lesão ou perigo de lesão ao bem juridico protegido. Analitico: análise dos elementos do crime, sendo a tipicidade, antijuridicidade e a culpabilidade, considerando os valores essenciais do delito. Crime Impossível ART.17 Acontece quando há ineficácia absoluta por meio da consumação, ex: matar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 286 Palavras / 2 PáginasData: 26/1/2015