Especies Tributarias Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
3.691 Trabalhos sobre Especies Tributarias. Documentos 526 - 550 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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O conceito de lei tributária
Conceito de direito tributário O direito tributário é um ramo do direito público que estuda as relações entre o fisco e o contribuinte. Ensina Machado (1992: 24): “Dito isto, é possível conceituar o Direito Tributário como o ramo do Direito que se ocupa das relações entre o fisco e as pessoas sujeitas a imposições tributárias de qualquer espécie." Princípios Constitucionais Tributários A Constituição Federal disciplina o Sistema Tributário Nacional no título VI, capítulo I, de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.303 Palavras / 14 PáginasData: 17/3/2014 -
Educacao Especial
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Educação Especial Aula-tema 03: O direito de pessoas com deficiência à educação Atividade de Autodesenvolvimento Trabalho desenvolvido na disciplina Educação Especial apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento, sob orientação do professor-tutor (nome completo). Anhanguera Educacional ANO Introdução Inclusão Escolar é o acolhimento de todas as pessoas , independente das suas dificuldades , classe social , cor ... Desenvolvimento Existem varias
Avaliação:Tamanho do trabalho: 247 Palavras / 1 PáginasData: 18/3/2014 -
Substituição Tributária
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA INTRODUÇÃO É competência e dever dos governantes arrecadarem impostos, esta arrecadação é fiscalizada pela fisco, distribuídos em todo o território nacional. Esta competência está definida na Constituição Federal que determina em seu artigo 145 o qual reza sobre o Sistema Tributário que, Art. 145. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos: I - impostos; (BRASIL, 2009). A competência é restringida ao nível de atuação de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.323 Palavras / 10 PáginasData: 19/3/2014 -
Especie De ação Penal
Espécies de Ação Penal Existem dois tipos da ação penal a depender da legitimidade para sua propositura: a ação penal pública e a ação penal privada. Ação penal pública é aquela em que o Ministério Público é o dominus littis, conforme previsão do artigo 129, I da Constituição Federal. Essa ação sempre se inicia com a denúncia oferecida em juízo pelo representante do MP, uma peça cujo conteúdo obrigatório vem descrito no artigo 41 do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 519 Palavras / 3 PáginasData: 19/3/2014 -
Departamento fiscal da empresa de contabilidade, com a ajuda do supervisor no campo da contabilidade tributária
Introdução Este trabalho é referente ao estagio supervisionado realizado no departamento fiscal de um escritório de contabilidade, com auxilio de um supervisor na área de escrita fiscal. Neste estagio pode-se exercer a prática aliada à teoria aprendida na sala de aula, através do exercício do estágio obrigatório e supervisionado. Nele é descrito o setor de atuação da contabilidade e suas atuais condições no mercado de trabalho, descrição da empresa Douralex Contabilidade, onde foi desenvolvido o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.535 Palavras / 27 PáginasData: 20/3/2014 -
Analise Do Atual Projeto De Reforma Tributária Do Brasil.
Trabalho: Analise do atual projeto de reforma tributária do Brasil. 1 – INTRODUÇÃO A principal função do Sistema Tributário é a de arrecadar recursos para que o Estado possa investir na infra-estrutura e desenvolvimento das atividades como: educação, saúde, segurança, moradia, saneamento, dentre outras. Esta é a função fiscal dos tributos. Estado tem o dever de proteger a regular a atividade economia nacional, estimular atividades produtivas, gerando empregos. O Sistema Tributário Nacional (STN) regulamenta-se com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.745 Palavras / 7 PáginasData: 20/3/2014 -
RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DOS SÓCIOS-GERENTES: ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA EM EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE E A APLICABILIDADE DA JURISPRUDÊNCIA DO STJ EM SEDE DE RECURSOS REPETITIVOS (REsp 1.104.900/ES E 1.110.925/SP)i.
Frederico Menezes Breyner. 1. INTRODUÇÃO. No que toca à exceção de pré-executividade contra execução fiscal de crédito tributário, um ponto que mereceu atenção da jurisprudência foi a alegação de ilegitimidade passiva do sócio-gerente ou do administrador de sociedades, quando de sua inclusão na CDA como coobrigado. Recentemente, utilizando-se da sistemática dos recursos repetitivos, o STJ julgou os Recursos Especiais n° 1.104.900/ES e 1.110.925/SP, apreciando o cabimento da exceção de pré-executividade nessa hipótese. Nos referidos julgados,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.035 Palavras / 25 PáginasData: 20/3/2014 -
Aula Tema 01 E 02 - Educação Especial
Aula tema 1 Question 1 Resposta correta: Educação inclusiva significa proporcionar uma escola em que é possível o acesso e a permanência de todos os alunos, inclusive aqueles com alguma necessidade educacional especial. É uma proposta que deve garantir a presença e a participação dos alunos na escola, mas, sobretudo, garantir que os mesmos construam conhecimentos, aspecto importante para a vida do aluno em sociedade. Question 2 Resposta correta: Somente as afirmativas I e II
Avaliação:Tamanho do trabalho: 205 Palavras / 1 PáginasData: 21/3/2014 -
Legislação Tributária E Comercial
Direito Empresarial 1ª Questão: “É uma espécie de ordem de pagamento, à vista ou a prazo, por escrito, a uma pessoa para que pague a um beneficiário nela indicado, ou à ordem deste, uma determinada quantia. Esse título substitui a moeda nas operações comerciais”. Estamos nos referindo para o título de crédito: a) Cheque. b) Nota promissória. c) Letra de câmbio. d) Duplicata. e) Arras. Resposta: A alternativa correta é a letra C 2ª Questão:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 322 Palavras / 2 PáginasData: 21/3/2014 -
Modelo De Recurso Especial
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA. AUTOS Nº. 000 A, já qualificada nos autos em referência, ajuizada em face de B, devido a danos sofridos por explosão de equipamento adquirido da ré, vem não conformada com a respeitável decisão de fls, respeitosamente, perante Vossa Excelência por seu advogado adiante assinado, tempestivamente, com fundamento no artigo 93 IX e artigo 5°, inciso XXXV da Constituição Federal. interpor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 668 Palavras / 3 PáginasData: 22/3/2014 -
RESPONSABILIDADES TRIBUTÁRIAS DO CONTADOR
RESPONSABILIDADES TRIBUTÁRIAS DO CONTADOR RESUMO A carga tributária Brasileiro e as mudanças na esfera contábil são de grande valor,necessitando de constantes atualizações dos profissionais que atuam na área contábil, para amenizar os inúmeros tributos que devem ser pagos pelas empresas, necessita-se de profissionais contábeis com boa capacidade de interpretação de dados, que possam diminuir de froma licita esta carga tributária. (Estou reescrevendo) A necessidade de uma boa relação contador e empresa vêm crescendo constantemente, são
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.180 Palavras / 9 PáginasData: 22/3/2014 -
Juizado Especial
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DO I JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE PAULISTA-PE. , brasileiro, casado, vigia, inscrito no CPF/MF sob o nº, portador da cédula de identidade nº, residente e domiciliado, por intermédio de seu procurador judicial infra-assinado (doc.1), com escritório profissional constante no timbre, onde irá receber intimações de estilo, vem muito respeitosamente perante V. Exa., propor: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em desfavor da empresa, pessoa jurídica de direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.376 Palavras / 10 PáginasData: 22/3/2014 -
Substituição Tributaria
A substituição tributária é uma instituição jurídica introduzida na Constituição Federal de 1988, no artigo 150, § 7º, através da Emenda Constitucional nº 3, de 17/03/93, que autoriza os entes públicos nacionais (federal, estadual e municipal), mediante lei, à cobrança antecipada de imposto ou contribuição decorrente de um fato gerador futuro. A Substituição Tributária (ST) é o regime pelo qual a responsabilidade pelo ICMS (Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços) devido em relação às
Avaliação:Tamanho do trabalho: 224 Palavras / 1 PáginasData: 23/3/2014 -
Contabilidade Tributária
Introdução Introdução Estamos chegando ao final do quarto trimestre do ano de 2014, é o momento de analisar a viabilidade ao optar pelas formas de tributação, Lucro Real ou Lucro Presumido, no entanto com o intuito de esclarecer o que cada uma das opções tem a oferecer em suas vantagens e riscos, a seguir uma breve introdução em sua história e por consequência a atenção que deve ser dirigida ao assunto, antes de decidir qual
Avaliação:Tamanho do trabalho: 317 Palavras / 2 PáginasData: 23/3/2014 -
Código de Trânsito Brasileiro. Dos Crimes em Espécie
HOME GALERIA FOTOS OPINIÃO FRASES POESIA HUMOR EXPRESSÕES EM LATIM Direito+ O fim do Direito é a paz; o meio de atingi-lo, a luta. HOME1º PERÍODO2º PERÍODO3º PERÍODO4º PERÍODO5º PERÍODO6º PERÍODO7º PERÍODO Mostrando postagens com marcador Direito Penal 1. Mostrar todas as postagens TERÇA-FEIRA, 6 DE MARÇO DE 2012 Caso Concreto 2 - Resolvido 1) Leia o texto abaixo e responda às questões formuladas com base nas leituras indicadas no plano de aula e pelo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.486 Palavras / 10 PáginasData: 23/3/2014 -
Recurso Especial Americas Travel LTDA
Direito Processual Civil Professor Antonio Rafael Marchezan Ferreira 1 RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1. MODELO Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Recurso Extraordinário Apelação cível nº _____ Apelada/Ré _____ Apelante/Autora _____ ___ Câmara Cível TJ de ____ Origem: ____ Vara ____ da Comarca de ____ Ação de ______ Processo nº _____ ________, já qualificada, por seu advogado, que a esta subscreve, nos autos do processo da Ação de ______,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.273 Palavras / 6 PáginasData: 23/3/2014 -
A USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA POR ABANDONO DE LAR
A USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA POR ABANDONO DE LAR César Richardson de Oliveira crichard@pop.com.br Curso : DIREITO – SEXTO PERÍODO - UNIFOZ RESUMO: o objetivo principal deste artigo é tentar esclarecer alguns pontos do artigo 1.240-A do Código Civil. Artigo este que gerou uma grande polêmica não apenas pelas gravíssimas falhas técnicas da referida norma, até por uma possível inconstitucionalidade ante o princípio da vedação de retrocesso, que, como se argumentará, é superável, já que não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.378 Palavras / 14 PáginasData: 23/3/2014 -
Recurso Especial Do Contribuinte
LMº SR. PRESIDENTE DO 3º CONSELHO DE CONTRIBUINTES Ac. nº 301- ... no Proc. nº ... A Entidade AAA, devidamente qualificada nos autos do processo em referência, inconformada, data venia, com a r. decisão tomada pela Egrégia 1ª Câmara do 3º Conselho de Contribuintes, Ac. nº 301- ..., vem, respeitosamente, à presença de V. Sª, com fundamento nos arts. ..., da Portaria MF nº ..., apresentar RECURSO ESPECIAL para a Colenda Câmara Superior de Recursos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 591 Palavras / 3 PáginasData: 23/3/2014 -
Penal Parte Especial
TÓPICOS DE PENAL Rio, 06/08/2013 L 8072/90 (Lei dos crimes hediondos) art.158§3º CP -> art1º, II L.8072/90 o sistema é taxativo! se não tá na lei então não é crime hediondo (sistema legal) aplicando o 121§1º (causa de diminuição de pena) com a causa de punição -> esse crime deixa de ser crime hediondo. crime hediondo são art 5º XLIII da CRFB/88 -> crimes equiparados (ou assemelhados) a hediondo. art 1º L.8972/90 -> crimes hediondos.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 682 Palavras / 3 PáginasData: 24/3/2014 -
A Obrigação Tributária, O Fato Gerador, Lançamento, Sujeito Passivo, Enfim As Normas Gerais Em Matéria Tributária Devem Ser Tratadas Por Um Ato Normativo Específico Determinado Na Constituição Federal, Que Contempla O
Março de 2013 Versão 1.2 O Código de Conduta, Regulamento e o Manual de Candidatura serão documentos suplementares aplicados como referência para os candidatos inscritos no processo de Certificação Profissional FEBRABAN. 1. DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE O CÓDIGO 1.1 Objetivo O Código de Conduta da Certificação Profissional FEBRABAN é um conjunto de normas que têm por objetivo regulamentar os interesses e atitudes dos Candidatos, das Pessoas Certificadas, da Certificadora e dar corpo aos princípios de transparência,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 338 Palavras / 2 PáginasData: 24/3/2014 -
Educação Especial
Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Revisão da tentativa 1 ------------------------------------------------- Parte superior do formulário Parte inferior do formulário Iniciado em | quinta, 11 abril 2013, 19:56 | Completado em | quinta, 11 abril 2013, 20:08 | Tempo empregado | 12 minutos 25 segundos | Notas | 5/6 | Nota | 1.25 de um máximo de 1.5(83%) | Question1 Notas: 1 (MSConcursos, 2011) A LDB 9394/1996 prevê, para o atendimento dos alunos com necessidades educacionais especiais,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 780 Palavras / 4 PáginasData: 24/3/2014 -
O IMPACTO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL.
O IMPACTO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL. Fagner Albino* Resumo: O presente artigo tem como objetivo a compreensão do Impacto da Substituição Tributária do ICMS nas mercadorias listadas no protocolo 61/2012 e comercializadas pelas empresas optantes pelo regime de tributação Simples Nacional. Com base nos estudos realizados, foi possível identificar que, apesar do tratamento diferenciado que essas empresas recebem na tributação, quando se fala de ICMS Substituição Tributária, as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.548 Palavras / 15 PáginasData: 24/3/2014 -
Os Elementos Fudamentais Das Obrigações Tributaria
Apostila No. 01/2008 1. CONCEITO, PRINCÍPIOS E NORMAS BÁSICAS DA CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA 1.1 – CONCEITO A contabilidade tributária tem como principais objetivos o estudo da teoria e a aplicação prática dos princípios e normas básicas da legislação tributária. É também o ramo da contabilidade responsável pelo gerenciamento dos tributos incidentes nas diversas atividades de uma empresa. 1.2 – PRINCÍPIOS E NORMAS BÁSICAS DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA 1.2.1 -TRIBUTOS – O CTN conceitua tributo como toda prestação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.188 Palavras / 9 PáginasData: 24/3/2014 -
Direito protestos como o início de uma espécie de revolução?
Então, o senhor vê os protestos como o início de um tipo de revolução? Sim, é claro. Ultrapassou-se uma espécie de limite. Uma consciência surgiu. Mas seus frutos virão a longo prazo. O que separa a democracia nas comunicações da anarquia? Pode-se desconfiar do que é publicado na mídia, mas o que aparece nas redes sociais é ainda menos confiável. Você não confia na mídia em geral, você confia em pessoas ou em instituições organizadas.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 288 Palavras / 2 PáginasData: 24/3/2014 -
Semana 16 Recurso Especial
1a questão. Cássio ajuíza ação de conhecimento em face de Túlio, perante um Juizado Especial. A sentença de procedência proferida pelo magistrado foi mantida pela Turma Recursal. Desta última decisão, o interessado interpõe, simultaneamente, tanto o recurso especial como o recurso extraordinário. Indaga-se: Ambos poderão, em tese, ser admitidos? Justifique a resposta. Não. Segundo a súmula 203 do STJ, não cabe recurso especial contra decisão proferida por órgão de segundo grau dos Juizados Especiais. O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 312 Palavras / 2 PáginasData: 24/3/2014