Fichamento Dos Delitos E Das Penas Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
4.016 Trabalhos sobre Fichamento Dos Delitos E Das Penas. Documentos 826 - 850 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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FICHAMENTO - SUBVENÇÕES PARA VISTAS DE SEXUALIDADE EM APOIO
FICHAMENTO – SUBSÍDIOS PARA REFLEXÃO SOBRE SEXUALIDADE NA ADOLESCÊNCIA Edna Maria Peters Kahhale Contextualização A primeira determinação do sexo seria em princípio a determinação genética ou biológica. No entanto, ele é constituído no indivíduo não só como uma questão genética, mas principalmente como expressão das condições sociais, culturais e históricas nas quais esse indivíduo está inserido. O que nos importa são as relações de gênero, a sexualidade é um processo simbólico e histórico, que expressa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.161 Palavras / 5 PáginasData: 1/12/2014 -
Fichamento Penal
ART 337-B CORRUPÇÃO ATIVA EM TRANSAÇÃO COMERCIAL INTERNACIONAL Conceito Legal: O Código Penal, no art. 337-B, introduzido pela Lei n. 10.467, de 11.6.2002, define o delito de corrupção ativa nas transações comerciais internacionais como o fato de "prometer, oferecer ou dar, direta ou indiretamente, vantagem indevida a funcionário público estrangeiro, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício relacionado à transação comercial internacional", impondo penas de reclusão, de 1 (um) a 8 (oito)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 513 Palavras / 3 PáginasData: 1/12/2014 -
Fichamento Tge
TGE Teoria do Estado. O Estado é uma pessoa fictícia Hierarquia das Leis Segundo Santo Tomas de Aquino Lei Eterna = Evangelho Sabedoria de Deus: Aceitar a dor Os três tipos de poder Medo, ameaça de uma maleficio= Poder militar Promessa de um beneficio= Poder Economico Persuação= poder psicológico intelectual Cosmos= Leis da natureza O direito natural aparece pela primeira vez na Grécia na peça Antigona de integra a doutrina do jusnaturalismo. O direito natural
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.505 Palavras / 15 PáginasData: 1/12/2014 -
Penas Perdidas
Há algumas décadas têm se perdido a segurança de resposta do sistema penal diante os problemas apresentados e a situação deste se tornou insustentável. Os problemas tem sido deixados de lado, através de uma delimitação discursiva arbitrária que evita confrontar a crise como instrumento de negação. Nesta busca de negação do sistema penal, num discurso jurídico penal operacional, ocorre um processo de “perda” das “penas”. A programação normativa não baseia se em discursos jurídico penais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 247 Palavras / 1 PáginasData: 1/12/2014 -
Fichamento Os Novos Direitos No Brasil
Thais Tabosa Lima Fichamento do Livro Os “Novos” Direitos no Brasil - Natureza e Perspectivas - Uma visão básica das novas conflituosidades jurídicas. WOLKMER, Antônio Carlos. LEITE, José Rubens Moreto. São Paulo: Saraiva, 2003. Macapá 2014 Fichamento do Livro Os “Novos” Direitos no Brasil - Natureza e Perspectivas - Uma visão básica das novas conflituosidades jurídicas. WOLKMER, Antônio Carlos. LEITE, José Rubens Moreto. São Paulo: Saraiva, 2003. Fichamento apresentado como requisito parcial para obtenção de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.266 Palavras / 30 PáginasData: 1/12/2014 -
Do Exame De Corpo Delito E Das Pericias Em Geral ( Art. 158 A 184)
CAPÍTULO II DO EXAME DO CORPO DE DELITO, E DAS PERÍCIAS EM GERAL Art. 158. Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado. Art. 159. O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior. (LEI 11.689 de 2008 - alteração em vigor após 10/08/2008) § 1 o Na falta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.578 Palavras / 7 PáginasData: 2/12/2014 -
Penas E Garantias
Carvalho, Salo De: “Pena e Garantias”. Rio de Janeiro, Editora Lúmen Juris, 2008. Introdução. “Pena e Garantias é uma obra sobre a história da pena, em suas codificações, mostrando as correntes de pensamento através dos tempos e sua ‘evolução ideológica’, passando por autores clássicos até os contemporâneos. A obra mostra a realidade do sistema carcerário no Brasil e suas possíveis soluções. A obra faz paralelos com realidades distintas, mostrando as diferentes perspectivas dos marginalizados e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.772 Palavras / 36 PáginasData: 2/12/2014 -
PENA FINAIS E CÁLCULO ADICIONAL
PENA DE MULTA E CÁLCULO DA MULTA I- CONCEITO DE PENA A pena é uma sanção imposta pelo Estado, através da ação penal, ao autor de uma infração , como retribuição de seu ilícito, consistente na diminuição de um bem jurídico e cujo fim é evitar novos delitos. II- MULTA A multa é uma das modalidades das penas adotadas pelo Código Penal e se revela no pagamento pelo condenado ao fundo penitenciário, com o cálculo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 625 Palavras / 3 PáginasData: 2/12/2014 -
Fichamento De Acórdãos
RECURSO ESPECIAL Nº 94.509 - RS (207/010679-5) RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A EOUTRO ADVOGADO: GILBERTO EIFLER MORAES EOUTRO(S) RECORRIDO: ADRIAN LONGONI PFEIL ADVOGADO: JANE VARGAS EOUTRO O Banco do Brasil S/A e BB Administradora de cartões de crédito S/A opõem embargos à execução proposta por Adriana Longoni Pfeil. Adriana pretendia receber o valor da multa cominatória periódica (astreintes) imposta ao banco em processo de conhecimento, em razão de descumprimento de ordem judicial consistente na retirada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.439 Palavras / 14 PáginasData: 3/12/2014 -
Fichamento Do Livro Filosofando
CAPÍTULO 37 - ESTÉTICA: INTRODUÇÃO CONCEITUAL 1 CONCEITUAÇÃO: NO USO VULGAR, EM ARTES, EM FILOSOFIA Para definir o uso vulgar de estética basta ir às ruas e perceber que ela é sempre associada à beleza física, ou seja, usada como adjetivo. Já nas artes, a estética também é apresentada como estilo, toma forma de substantivo significando um conjunto de características que a arte assume num determinado período. Na filosofia, tal qual no uso vulgar a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.904 Palavras / 8 PáginasData: 3/12/2014 -
Fichamento Da Obra Filosofia E Formação No Ensino Superior
Filosofia e formação no ensino superior LORIERI, Marcos Antônio. Filosofia e formação no ensino superior. In: Revista Páginas de Filosofia, v.2, n.1. São Paulo: UNINOVE, 2010. P. 47- 60. O trabalho do autor baseia-se em defender e justificar a importância do ensino da filosofia na educação superior e fundamenta suas considerações indicando o exercício do filosofar como um suporte fundamental para a formação do profissional e pessoal na sociedade. “A filosofia é uma necessidade porque
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.358 Palavras / 6 PáginasData: 3/12/2014 -
Pena De Multa
PENAS PECUNIÁRIAS 1. INTRODUÇÃO A pena de multa consiste no pagamento ao fundo penitenciário de quantia fixada na sentença, calculada em dias-multa. Atinge, portanto, o patrimônio do condenado. 2. PAGAMENTO DA MULTA Pagamento da multa - Art. 50, CP Art. 50 - A multa deve ser paga dentro de 10 (dez) dias depois de transitada em julgado a sentença. A requerimento do condenado e conforme as circunstâncias, o juiz pode permitir que o pagamento se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 411 Palavras / 2 PáginasData: 3/12/2014 -
A lei sobre a violência da Marie da Pena na família
No entanto, a Lei nº 11.340/06, de 07/08/2006, teve sua publicação no dia 08/08/2006 e passou a vigorar no dia 22/09/2006, vindo a surtir resultados, mas ao mesmo tempo, surgiram muitas divergências com relação à interpretação em conjunto de seus arts. 16 e 41 que têm a seguinte redação, nesta ordem: Nas ações penais públicas condicionadas à representação da ofendida de que trata esta Lei, só será admitida a renúncia à representação perante o juiz,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 436 Palavras / 2 PáginasData: 3/12/2014 -
FICHAMENTO DE NUNES, Benedito. Narrativa Histórica E Narrativa Ficcional. In: RIEDEL, Dirce C. (ORG). Narrativa: Ficção E História. Rio De Janeiro: Imago, 1988. P. 9-35.
I. Contraponto (1) “As diferenças entre narrativa histórica e narrativa ficcional sobressaem em contraste com o velho parentesco que as une ao mito no Medievo a História não deixava de ser história (story), como crônica de fatos que também podiam ser feitos legendários. (...) A primeira dicotomia da História – Profana e Sagrada – seguiu-se, no séc. XVII, depois que os humanistas do Renascimento situaram os estudos históricos na vizinhança Retórica, o delineamento de uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.398 Palavras / 14 PáginasData: 4/12/2014 -
Fichamento A Gramatica Do Tempo
SOUZA, Boaventura Santos . A Gramatica do Tempo: Para uma nova cultura politica. São Paulo. Ed Cortez. 2006, p.433 “A forma como os direitos humanos se transformaram, nas duas ultimas décadas, na linguagem da politica progressista e em quase sinônimo de emancipação social causa alguma perplexidade.” 433p “Tenho vindo a afirmar que o paradigma da modernidade ocidental se baseia numa tensão dialética entre regulação social e emancipação social e emancipação social, a qual está presente,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 861 Palavras / 4 PáginasData: 5/12/2014 -
DIREITO PENAL-TEORIA DA PENA
CURSO DE DIREITO DIREITO PENAL – TEORIA GERAL DA PENA EXERCICIO 1)O principio da obrigatoriedade, que rege a ação penal pública, é absoluto? Comente. 2) Ciça, pessoa pobre, que sofreu crime de lesões corporais de natureza leve, representou para que sejam processadas as autoras, Maria e Norma. Se houver prova de que Júlia também participou do crime, deve o MP incluí-la na denúncia? Justifique. 3) No direito penal Pátrio existe o instituto substituição processual? Comente.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 220 Palavras / 1 PáginasData: 5/12/2014 -
Língua, Texto E Ensino: Outra Escola é Possível (FICHAMENTO)
Antunes, Irandé. Língua, texto e ensino: outra escola é possível. São Paulo: Parábola, 2009. p. 33-45. Capítulo 2, Língua e cidadania: repercussões para o ensino. TEMA CENTRAL: Interdependência entre língua, cultura, identidade e povo. 1 OBJETIVO [...] compreender como o ensino de línguas – línguas que arcam a identidade cultural de um povo – pode favorecer a formação do sujeito para a cidadania. (p. 33) 2 CONCEPÇÕES DE LÍNGUA 2.1 Predominantemente abstrata. - [...] uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 810 Palavras / 4 PáginasData: 7/12/2014 -
Fichamento Do Livro: Como Se Faz Análise De Conjuntura;
Fichamento do livro: Como se faz análise de conjuntura; Hebert José de Souza Fazer análise de conjuntura é essencial para entender o que se passa na sociedade em geral, nos seus mais diversos âmbitos. Consiste no entendimento além do que está sendo visto a “olho nu”; é portanto em si mesma uma tarefa complexa, exige que se tenha habilidade de reconhecer , compreender, descobrir, perceber certas informações contidas no cenário em que se trabalha. Para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.262 Palavras / 6 PáginasData: 7/12/2014 -
A Importância Da Dosimetria Da Pena Enquanto Base Fundamentadora Do Recurso Penal De Apelação
A importância da Dosimetria da Pena enquanto base fundamentadora do Recurso Penal de Apelação Verônica Reis dos Santos¹ RESUMO: Este trabalho analisa a valoração da Dosimetria da pena conquanto base fundamental para a interposição do recurso criminal de apelação. No início fez-se necessária a abordagem das principais temáticas para um claro entendimento do leitor sobre o conteúdo trabalho. Com o estudo da evolução histórica dos recursos penais busca-se apontar a importância desse instituto desde a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.132 Palavras / 17 PáginasData: 8/12/2014 -
Fichamento
O resumo pode ser considerado como uma leitura inteligente do texto que se pretende entender ou explorar resumidamente. A leitura inicial é uma forma de reconhecimento do texto, o leitor vai sentir as primeiras impressões do texto. Para uma boa leitura é preciso que se leia de forma atenta e deixe de lado seus preconceitos, usando a sua parte perceptiva e identificando-se com o corpo do texto. O que podemos chamar de diálogo com o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 293 Palavras / 2 PáginasData: 9/12/2014 -
Fichamento De Glosa Sobre Comentário Contextual À Constituição
PRINCÍPIOS, DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS. SILVA, José Afonso da; Comentário Contextual À Constituição. 8ª Ed MALHEIROS – São Paulo. 2012 Legalismo = Analisar sem questionar, prevalecer a ideia das leis, sem abrir opções de mudanças na mesma. Antinomia = Conflito entre duas ideias, proposições, atitudes. Em sentido mais restrito, antinomia designa um conflito entre duas leis. Ôntico = Que se relaciona aos objetos do mundo, que se refere ao ente. Deôntica = Diz-se de uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 857 Palavras / 4 PáginasData: 10/12/2014 -
TEORIA DA PENA
TEORIA DA PENA É uma sanção penal imposta pelo Estado na execução de uma sentença ao acusado que praticou um delito, cuja finalidade é punir, mas, primordialmente prevenir novas infrações penais. A pena de que se trata nesta matéria é oriunda de uma sentença penal condenatória que já transitou em julgado, não cabendo mais recurso. Sendo assim, qualquer outra prisão imposta antes do transito em julgado da sentença é denominada prisão cautelar, tais como: prisão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.311 Palavras / 10 PáginasData: 11/12/2014 -
Fichamento: Política E Educação
Educação Permanente e as cidades educativas “ [...] O que quero dizer é que o discurso sobre o enunciado que, ao desvelá-la, [...]a sua significação mais íntima, expressa [...] a compreensão do mundo, a opção política, a posição pedagógica, a inteligência da vida na cidade, o sonho em torno desta vida, tudo isso grávida de preferências políticas, éticas, estéticas, urbanísticas e ecológicas de quem o faz.” (pág.11). “[...] A educação é permanente não porque certa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.350 Palavras / 6 PáginasData: 11/12/2014 -
CRECHE NA PRISÃO FEMININA DO PARANÁ - HUMANIZAÇÃO DA PENA OU INTENSIFICAÇÃO DO CONTROLE SOCIAL DO ESTADO?
Esta é uma pesquisa sobre o impacto social e também o impacto sobre os indivíduos, causado pela existência de uma creche no interior de uma penitenciária feminina no Paraná. A creche neste trabalho é vista como uma forma de controle social perverso do Estado sobre as classes mais pobres da sociedade. Partimos de uma pesquisa bibliográfica de autores clássicos e contemporâneos que discutem não apenas os aspectos das prisões em si, mas o crime e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 375 Palavras / 2 PáginasData: 17/12/2014 -
FICHAMENTO DO TEXTO "TU ME ENSINAS A FAZER RENDA QUE EU TE ENSINO A NAMORAR": TECENDO RENDAS NA DESCOBERTA DO MUNDO CADA DIA - REFLEXÕES SOBRE O OFÍCIO DA PESQUISA DE ALBA MARIA PINHO DE CARVALHO.
O desafio do conhecimento está fundamentado no desejo do homem de desvendar a realidade que lhe é apresentada, apropriando-a e explicando-a na dimensão do pensamento. Pautados por esse desejo, o homem desenvolveu inúmeras formas de conhecimento como a arte, a religião, a ciência. Sendo esta ultima de grande relevância no processo de desvelar, explicar e compreender os fenômenos da vida social e da natureza, ou seja, da realidade como um todo. Buscando inferir sentido aquilo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 359 Palavras / 2 PáginasData: 17/12/2014