Lei Maria Da Penha Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
6.264 Trabalhos sobre Lei Maria Da Penha. Documentos 76 - 100 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Lei Maria Da Penha
Prospectos históricos As ordenações: Desde o descobrimento, no Brasil foram aplicadas as legislações que vigoravam em Portugal.Não foram feitas alterações no corpo do texto para adequá-las à realidade brasileira, ou seja era aplicadas na integra apesar de entrarem em vigor em Portugal à época do descobrimento, as Ordenações Manuelinas (1521) não chegaram a ser aplicadas no território brasileiro.Elas passaram por uma revisão a mando do rei Filipe Primeiro, que entendia estarem as mesmas desatualizadas. D.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.872 Palavras / 8 PáginasData: 19/11/2014 -
Lei Maria Da Penha
FACULDADE SANTO AGOSTINHO - FSA CURSO: BACHARELADO EM SERVIÇO SOCIAL Lei Maria da Penha – Lei № 11.340/06 TERESINA-PI (2014) ANGELA EMANUELY SANTOS DE SOUSA FABIANA MACHADO PAIVA FRANCISCA MAYRA GENAYRA FERREIRA SILVA JACIANE TAVARES BRITO SANTOS JOCYANNE MORAIS ASSUNÇÃO POLIANA PESSOA REGISLENE MOURA SILVA Lei Maria da Penha – Lei № 11.340/06 Relatório analítico apresentado como requisito parcial para obtenção da nota da 2ª avaliação na disciplina de oficina III: Violência Urbana e Rural
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.547 Palavras / 19 PáginasData: 24/11/2014 -
NORMAS JURÍDICAS E CORRENTES TEÓRICAS SOBRE A LEI MARIA DA PENHA
INTRODUÇÃO Objetiva-se neste trabalho, fazer um estudo geral acerca das origens, aplicações e correntes teóricas por trás da Lei Nº 11340/06, comumente conhecida como “Maria da Penha”, que destina-se a oferecer um maior resguardo às mulheres que sofrem de violência doméstica, assim como também coibir tais práticas abomináveis. A escolha do tema se deu após prévia pesquisa de observação do atendimento de uma cidadã em uma Vara de Violência Doméstica em Rio Branco / AC.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.934 Palavras / 12 PáginasData: 25/11/2014 -
Jurisprudência STJ sobre Lei Maria da Penha
Especial: Jurisprudência STJ sobre Lei Maria da Penha Posted in Jurisprudência on 15 de janeiro de 2013 by Jéssica Monte 1. RMS 34607 (13/09/11): A audiência prevista no art. 16 da Lei Maria da Penha não deve ser realizada de ofício como condição de abertura da ação penal, sob pena de constrangimento ilegal à mulher. 2. HC 172634 (06/03/12): A Lei Maria da Penha aplica-se no caso de crime praticado contra cunhada, bastando que estejam
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.208 Palavras / 5 PáginasData: 27/11/2014 -
Lei Maria Da Penha
Criada em 2006, a lei protege as mulheres da violência doméstica e representa um avanço na legislação brasileira. Entre as inovações legais está a impossibilidade de a vítima retirar a queixa de agressão, a menos que isso seja feito perante o juiz, em audiência marcada exclusivamente com este fim. Foram muitos os avanços legais trazidos pela Lei Maria da Penha, entre eles: - a definição do que é violência doméstica, incluindo não apenas as agressões
Avaliação:Tamanho do trabalho: 294 Palavras / 2 PáginasData: 1/12/2014 -
LEI MARIA DA PENHA - LEI (11.340/06) E AS MUDANÇAS TRAZIDAS POR ESTA VISANDO A GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA MULHER VITIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.
Violência doméstica é a violência, explícita ou velada, literalmente praticada dentro de casa ou no âmbito familiar, entre indivíduos unidos por parentesco civil (marido e mulher, sogra, padrasto) ou parentesco natural (pai, mãe, filhos, irmãos, etc.). Inclui diversas práticas, como a violência e o abuso sexual contra as crianças, maus-tratos contra idosos, e violência contra a mulher e contra o homem geralmente nos processos de separação litigiosa além da violência sexual contra o parceiro. Dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.359 Palavras / 6 PáginasData: 10/12/2014 -
Lei Maria Da Penha
O Brasil foi um dos últimos países da América Latina a aprovar uma legislação especial introduzindo no cenário normativo nacional uma lei para cobrir, prevenir e punir a violência doméstica e familiar contra a mulher . Aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional e assinada em 7 de agosto de 2006 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei n 11.340/2006 - Lei Maria da Penha , foi considerada em 2012 pela Organização das Nações
Avaliação:Tamanho do trabalho: 220 Palavras / 1 PáginasData: 20/1/2015 -
FATO SOCIAL LEI MARIA DA PENHA
UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA CURSO: DIREITO FASE: 5ª DISCIPLINA: SOCIOLOGIA DO DIREITO PROFESSORA: MARIA TERESINHA ALUNA: ANA LUIZA ANTUNES FATO SOCIAL LEI MARIA DA PENHA 29/09/2012 APELAÇÃO CRIME. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA OU FAMILIAR. AMEAÇA E VIAS DE FATO. CONDENAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA.I - PRELIMINAR DE INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 41 DA CHAMADA LEI MARIA DA PENHA. DESCABIMENTO. Afirmada pelo Supremo Tribunal Federal a constitucionalidade do art. 41 da Lei Maria da Penha, quando do julgamento da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.926 Palavras / 8 PáginasData: 19/2/2015 -
Lei Maria da Penha: mecanismos para limitar e prevenir a violência doméstica e a violência familiar contra as mulheres
TÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Introdução e Primeiro art. Sônia Art. 1º Esta Lei cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8o do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Violência contra a Mulher, da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher e de outros tratados internacionais ratificados pela República Federativa do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 310 Palavras / 2 PáginasData: 19/2/2015 -
Mecanismos (Lei Maria Da Penha)
Mecanismos Torna crime a violência doméstica e familiar contra a mulher e deixa de tratar a violência sofrida como algo de pequeno valor; Define violência doméstica e familiar contra a mulher e estabelece suas formas: a violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral, que podem ser praticadas juntas ou individualmente; Cria mecanismos de proteção à mulher vítima de violência doméstica e familiar, com a possibilidade de concessão de medidas protetivas de urgência e encaminhamento para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 279 Palavras / 2 PáginasData: 20/2/2015 -
LEI MARIA DA PENHA: VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
LEI MARIA DA PENHA: VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER Lorenna Lays da Silva Nascimento¹ Acácia Gardênia Santos Lelis² RESUMO Analisa a Lei Maria da Penha que atende à recomendação da Comissão interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos. A redução da violência contra a mulher se dá em razão da própria seriedade do tema e de sua comoção social. Sendo a família o alicerce da sociedade, sua desmembração passa a ser sentida na comunidade,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.918 Palavras / 20 PáginasData: 9/3/2015 -
Lei Maria Da Penha
A Lei Maria da Penha, denominação popular da Lei número 11,340 é um dispositivo legal brasileiro que visa aumentar o rigor das punições sobre crimes domésticos, são normalmente aplicada aos homens que agridem fisicamente ou psicologicamente a uma mulher ou à esposa, o que é mais recorrente. O caso nº 12.051/OEA, de Maria da Penha Maia Fernandes, foi o caso homenagem à lei 11.340. Ela foi vítima de violência doméstica durante 23 anos de casamento.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 222 Palavras / 1 PáginasData: 24/3/2015 -
Lei Maria Da Penha
A violência domestica é um mal que assombra varias mulheres no mundo inteiro, desde os tempos remotos até hoje. Infelizmente tal violência sempre foi aceita inconscientemente na sociedade. A lei Maria da Penha trouxe modificações nas relações entre brasileiras vitimas de violências domesticas e seus agressores. A discriminação contra a mulher viola os princípios da igualdade de direitos e do respeito a dignidade humana. Antes da Lei Maria da Penha o Brasil colecionava registros vergonhoso.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 705 Palavras / 3 PáginasData: 27/3/2015 -
A Lei Maria da Penha
RESUMO (está pronto, fazer correções ortográficas necessárias e adequação com as normas da ABNT). O presente artigo buscou identificar através de pesquisa semi-estruturada, quais são os principais fatores que estão contribuindo para que a cidade de Planaltina/DF seja esteja entre as cidades com maiores índices de violência domestica e familiar cometida contra a mulher no Distrito Federal. Tem a pretensão de obter subsídios capazes de fomentar e até mesmo orientar ações estatais de combate à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.594 Palavras / 7 PáginasData: 21/4/2015 -
Lei Maria da Penha
SUMÁRIO APRESENTAÇÃO................................................................................ 05 TEMA.................................................................................................... 07 PROBLEMA......................................................................................... 07 HIPÓTESE............................................................................................ 07 JUSTIFICATIVA................................................................................. 08 OBJETIVOS......................................................................................... 09 METODOLOGIA................................................................................ 09 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA....................................................... 10 CRONOGRAMA................................................................................ 12 LEVANTAMENTO BIBLIOGRÁFICO INICIAL............................ 13 APRESENTAÇÃO Há alguns anos, em 1992, foi então que o Conselho Econômico e Social das Nações Unidas definiu a violência contra a mulher como: "Todo ato de violência de gênero que resulte ou possa resultar em dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico da mulher, incluindo a ameaça de ditos atos,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.282 Palavras / 10 PáginasData: 4/5/2015 -
CASO CONCRETO S.O.S. LEI MARIA DA PENHA
INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO - CCJ0003 Título TEORIA DA NORMA JURÍDICA Descrição CASO CONCRETO S.O.S. LEI MARIA DA PENHA Grávida de cinco meses, a jovem de 28 anos apanhou com uma barra de ferro do atual companheiro, no último sábado. As marcas roxas pelo corpo denunciavam a ira do marido. Mesmo depois de ter um forte sangramento a criança passa bem. As ameaças, geralmente, começam em seguida, e com Joice não foi diferente. "Ele
Avaliação:Tamanho do trabalho: 624 Palavras / 3 PáginasData: 10/5/2015 -
A EFETIVAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA NO COMBATE A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
A EFETIVAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA NO COMBATE A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER LUCIANA CRISTINA DOS SANTOS MONSÃO VALDELANE AVANIR VICENTE DE OLIVEIRA RESUMO O artigo tem como objetivo trazer reflexões a respeito da lei Maria da penha de nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, que se configura como qualquer conduta que cause dano ou sofrimento físico, moral, material ou psicológico e, muitas vezes, transtornos irreparáveis,independente de raça,religião e classe econômica, e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.252 Palavras / 10 PáginasData: 1/6/2015 -
Atps processo penal etapa 3 e 4 lei maria da penha
ATPS DE DIREITO PROCESSUAL PENAL - ETAPAS 3 E 4 Aula-tema: Da Ação Penal. Alterações promovidas na ação penal nos crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei 11.340/06) diante da ADI. Passo 1 (Estudante) Ler o texto a seguir e cotejá-lo com a Lei Maria da Penha no Tópico 11 -Ação Penal – do Programa de Livro-Texto, assinalando os artigos que foram declarados inconstitucionais. - Aplicação na prática da Lei Maria da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.408 Palavras / 22 PáginasData: 9/6/2015 -
MONOGRAFIA DIREITO LEI MARIA DA PENHA
UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO DIRETORIA DE DIREITO CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO AS FALHAS NA APLICABILIDADE DAS MEDIDAS PROTETIVAS DA LEI 11.340/2006 Projeto de Pesquisa de Trabalho de Projeto de Pesquisa de Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação em Direito da UNINOVE. HELENA SUEME DA SILVA NEVES São Paulo 2012 ________________ 2 Sumário 1 Identificação do projeto 3 2 Objeto 4 3 Justificativa 5 4 Objetivos 6 5 Embasamento teórico ..7 6 Metodologia ..8
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.050 Palavras / 9 PáginasData: 15/6/2015 -
DA EFETIVIDADE DA LEI MARIA DA PENHA
1. INTRODUÇÃO O presente trabalho transcorrerá sobre a Lei 11.340, de 07 de agosto de 2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha, sua efetividade no combate a violência doméstica e familiar e seus aspectos processuais, à luz dos princípios constitucionais da Dignidade da Pessoa Humana e da Igualdade. A Lei Maria da Penha em seu art. 1º, já deixa clara sua razão de existir, tendo como objetivo criar mecanismos para coibir e prevenir a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.621 Palavras / 23 PáginasData: 16/6/2015 -
A Lei Maria da Penha, nº 11.340
A Lei Maria da Penha, nº 11.340, surgiu como um fruto de inúmeras lutas de movimentos feministas no Brasil principalmente como resposta ao caso nº 12.051, que trazia em seu relatório o caso da senhora Maria da Penha Maia Fernandes, que no dia 29 de maio do ano de 1983, na cidade Fortaleza, a senhora Maria da Penha recebeu um tiro de espingarda enquanto dormia. Esse disparo teria sido efetuado por seu marido, deixando-a paraplégica.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.413 Palavras / 6 PáginasData: 29/7/2015 -
Lei Maria da Penha
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: a não exigibilidade do requisito da vulnerabilidade para a sua configuração[1] BARBARA CECILIA DE CARVALHO GONÇALVES SOUSA[2] Profa. Dra. Márcia Haydée Porto de Carvalho (Orientadora)[3] RESUMO A violência doméstica contra a mulher é uma realidade que ocorre diariamente, sendo bastante inferiores os casos que chegam ao conhecimento da Justiça. No decorrer deste artigo verificar-se-á ainda que essa problemática não é um fator novo e sim de tempos atrás (fator histórico e sociológico), desde
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.329 Palavras / 18 PáginasData: 6/8/2015 -
A INEFICIÊNCIA DA LEI MARIA DA PENHA NA VIOLÊNCIA DOMESTICA NO BRASIL
A INEFICACIA DA LEI MARIA DA PENHA NA VIOLENCIA DOMESTICA NO BRASIL (2001-2011) 1. Resumo A Lei Maria Penha foi uma medida tomada pela justiça a fim de punir agressores que praticam violência física contra mulheres no Brasil. Uma lei extremamente importante para segurança de muitas mulheres, porem há varias falhas na hora de ser posta em pratica. Com a criação da Lei o resultado esperado era a diminuição de incidências, mas dados mostram que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.782 Palavras / 12 PáginasData: 10/9/2015 -
LEI MARIA DA PENHA E A INAPLICABILIDADE NA SUSPENSÃO DO PROCESSO
UNIDADE PADRE MIGUEL CURSO DE DIREITO INGRID MORAES RIBEIRO LEI MARIA DA PENHA E A INAPLICABILIDADE NA SUSPENSÃO DO PROCESSO RIO DE JANEIRO 201 INGRID MORAES RIBEIRO MATRÍCULA Nº LEI MARIA DA PENHA E A INAPLICABILIDADE NA SUSPENSÃO DO PROCESSO Trabalho acadêmico apresentado à disciplina de Trabalho Monográfico do Curso de Direito da Universidade Candido Mendes, como exigência para obtenção de grau visando a sua conclusão. ORIENTAÇÃO DE ÁREA: PROF.ª. ANA CAROLINA SCHETTINI ORIENTAÇÃO METODOLÓGICA:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 18.333 Palavras / 74 PáginasData: 14/9/2015 -
ESTUDO A LEI MARIA DA PENHA – A RECENTE ADI 4424
ESTUDO A LEI MARIA DA PENHA – A RECENTE ADI 4424 1. Introdução Este trabalho proposto pela Professora Claudia Peixoto, tem como objetivo aumentar o conhecimento e expandir nossas opiniões referentes à Lei Maria da Penha (11.340/06), a lei de combate à violência doméstica, que novamente veio a ser referenciada nas discussões jurisprudenciais. Sendo discutida no Supremo Tribunal Federal a Ação Direta de Inconstitucionalidade 4424 proposta pelo então Procurador Geral da República, Roberto Gurgel. O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.068 Palavras / 5 PáginasData: 19/9/2015