Lei Maria Da Penha Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
6.264 Trabalhos sobre Lei Maria Da Penha. Documentos 176 - 200 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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A LEI MARIA DA PENHA E OS MECANISMOS PARA ENFRENTAMENTO
KELLY CRISTINA DA SILVA CICLO DA VIOLÊNCIA – A LEI MARIA DA PENHA E OS MECANISMOS PARA ENFRENTAMENTO DAS QUESTÕES RELACIONADAS À VIOLÊNCIA CONTRA MULHER BRASÍLIA 2017 KELLY CRISTINA DA SILVA CICLO DA VIOLÊNCIA – A LEI MARIA DA PENHA E OS MECANISMOS PARA ENFRENTAMENTO DAS QUESTÕES RELACIONADAS À VIOLÊNCIA CONTRA MULHER Projeto de Monografia apresentado como requisito para conclusão do curso de bacharelado em Direito da Faculdade Processus. Orientadora: Prof.ª Dulce Morais BRASÍLIA 2017
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.181 Palavras / 17 PáginasData: 25/6/2018 -
O SURGIMENTO DA LEI MARIA DA PENHA E O PAPEL DA DEAM NO AVANÇO DO COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER
UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSADE – FACULDADE DE DIREITO PROJETO DE PESQUISA O SURGIMENTO DA LEI MARIA DA PENHA E O PAPEL DA DEAM NO AVANÇO DO COMBATE À VIOLÊNCIA DOSMÉSTICA CONTRA A MULHER NA COMARCA DE NITERÓI Alunos: Guilherme Guimarães Duarte e Wallesca Nascimento da Costa Orientador: Douglas Leite Faculdade de Direito, UFF Niterói, junho de 2018 Tema: O SURGIMENTO DA LEI MARIA DA PENHA E O PAPEL DA DEAM NO AVANÇO DO COMBATE À VIOLÊNCIA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.433 Palavras / 6 PáginasData: 1/7/2018 -
A Lei Maria da Penha
UNIP – Universidade Paulista Atividade Pratica Supervisionada Cursos Superior - Direito A Lei Maria da Penha São Paulo 2016 UNIP – Universidade Paulista Atividade Pratica Supervisionada Cursos Superior - Direito A Lei Maria da Penha São Paulo 2016 Resumo No presente artigo analisaremos os pontos principais que foram necessários para a criação da Lei Maria da Penha, aprovada e assinada pelo Congresso Nacional em 7 de agosto de 2006. Antes da lei ser criada, Maria
Avaliação:Tamanho do trabalho: 13.649 Palavras / 55 PáginasData: 13/8/2018 -
A Eficácia das medidas protetivas da Lei Maria da Penha
A EFICÁCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS DA LEI MARIA DA PENHA Camila de Oliveira Pinheiro¹ Breno Azevedo Lima² RESUMO O presente artigo foi desenvolvido com base na Lei 11.340/2006, popularmente conhecida por Lei Maria da Penha, fazendo uma análise no tocante à eficácia das medidas protetivas, observando e mostrando as inovações tecnológicas de monitoramento do agressor como forma de contribuir para que cesse a violência, tendo como objetivo, em sentido amplo, demonstrar que a violência doméstica
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.511 Palavras / 35 PáginasData: 18/8/2018 -
Resposta a Acusação Ameaça Lei Maria da Penha
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE_________ – CE. PROCESSO N° FULANO DE TAL, brasileiro, casado, autônomo, Portador do CPF n°, RG n°, residente e domiciliado, por seus advogados que esta subscrevem, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, na forma dos arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, apresentar: RESPOSTA À ACUSAÇÃO com base nos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos: DA DENÚNCIA O acusado foi denunciado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.206 Palavras / 5 PáginasData: 27/8/2018 -
A Lei Maria da Penha
FACP - FACULDADE DE PAULÍNIA DIREITO 1º SEMESTRE TRABALHO DE APS. LEI MARIA DA PENHA PAULÍNIA 2018 ALUNA: CRISTIANE HELOISA BARDINI FALCIROLI RA:140262 ALUNA: RUBIA EDUARDA CAMPOS RA:140249 ALUNA: MARCELLA TATIANE GOMES NASCIMENTO RA:140266 ALUNA: TATIANE GOMES PAZ RA:140300 ALUNA: VICTORIA CAROLINY FERREIRA DE OLIVEIRA RA:140246 LEI MARIA DA PENHA Trabalho elaborado para avaliação na disciplina de Ciências Políticas no curso de direito – Turno – Noturno Faculdade Paulínia – FACP Orientador: Prof. Valdeir Donizete
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.299 Palavras / 14 PáginasData: 19/9/2018 -
A Lei Maria da Penha
DISCIPLINA: PCP2 FAE – Engenharia de Produção Artigo: Proposição de ações estratégicas para superação das barreiras e efetiva implantação do processo de planejamento integrado (S&OP) Autores: Leandro de Freitas Matheus Lucas Cley da Horta Hugo Brandão Soares A implementação desse processo possibilita aos gestores, discutir e analisar as oportunidades e dificuldades que a empresa possa encontrar em médio e a longo prazo. A partir de reuniões todos os gestores podem antecipar decisões, buscando melhores resultados
Avaliação:Tamanho do trabalho: 315 Palavras / 2 PáginasData: 19/9/2018 -
A EFICACIA DA LEI MARIA DA PENHA
1. INTRODUÇÃO Este trabalho tem por objetivo estudar a violência domestica e familiar contra a mulher com base na Lei 11.340/2006. Tendo como finalidade verificar os meios de proteção a mulher em situação de violência doméstica, sua eficácia, bem como seu procedimento processual, e os meios de punição do agressor. A Lei Maria da Penha, no dia 07 de Agosto de 2006 foi sancionada pelo Presidente da República a Lei 11.340/2006, passando a vigorar em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.567 Palavras / 11 PáginasData: 22/9/2018 -
1.Medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha Uma análise de desempenho na cidade de Porto Velho
Medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha: Uma análise de desempenho na cidade de Porto Velho Segundo a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06) em seu art. 5º a violência contra a mulher se caracteriza como qualquer ação ou omissão baseada no gênero, causando-lhe lesão, morte, sofrimento físico, sexual ou psicológico, dano moral ou patrimonial, sendo assim, no intento de coibir tais ações por partes de seus companheiros, fora criada um recurso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.403 Palavras / 22 PáginasData: 24/9/2018 -
A LEI MARIA DA PENHA
4- A IMPORTÂNCIA DA LEI MARIA DA PENHA PARA O FEMINICÍDIO Diante dos números alarmantes de violência doméstica, desde agressões verbais até homicídios, os criminologistas passaram a volver os olhos para esses fatos e o legislador passou a garantir uma maior proteção. Desta forma, em 7 de agosto de 2006 foi publicada a Lei nº 11.340, que conforme a sua ementa, cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Além disso,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 416 Palavras / 2 PáginasData: 1/10/2018 -
O DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS PROTETIVAS DA LEI MARIA DA PENHA
unirg CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIRG CURSO DE DIREITO THAYNARA DE MELO MOURA DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS PROTETIVAS DA LEI MARIA DA PENHA GURUPI – TO MAIO, 2018 THAYNARA DE MELO MOURA DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS PROTETIVAS DA LEI MARIA DA PENHA Projeto de pesquisa apresentado à Disciplina Metodologia da Pesquisa Jurídica II, visando à elaboração de artigo científico, requisito imprescindível à obtenção do grau de Bacharel em Direito pelo Centro Universitário UNIRG. Orientador (a): Gabriel Gama GURUPI –
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.486 Palavras / 14 PáginasData: 9/10/2018 -
LEI MARIA DA PENHA E AS MEDIDAS CAUTELARES APLICADAS POR AUTORIDADE DE POLICIAL
JOÃO PESSOA 2018 LEI MARIA DA PENHA E AS MEDIDAS CAUTELARES APLICADAS POR AUTORIDADE DE POLICIAL Kenya Priscylla Rodrigues Pereira kenyapriscylla@hotmail.com Metodologia – Maria do Socorro RESUMO No referido artigo trataremos sobre a necessidade de o delegado de policia poder impor medidas cautelares de urgência face a violência domestica, baseado em provas aparentes pela vitima, de forma que venha a de fato conseguir proteger essas mulheres de seus agressores até que o juiz pode decretar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.706 Palavras / 11 PáginasData: 15/10/2018 -
A LEI MARIA DA PENHA
1. A LEI MARIA DA PENHA A brasileira Maria da Penha Maia Fernandes de acordo com o Governo do Brasil (online), nasceu em Fortaleza/CE no dia 1º de novembro de 1945, formou-se em Farmácia e Bioquímica, na Universidade Federal do Ceará, casou-se aos 19 anos, tendo separado rapidamente, pois seu marido lhe proibiu de estudar e trabalhar. Após o divórcio, Maria da Penha fez especialização na USP, conhecendo então o seu futuro marido com que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 817 Palavras / 4 PáginasData: 24/10/2018 -
NOVO CONCEITO DE CRIME MILITAR - LEI Nº 13.491/2017 E SUA APLICAÇÃO NA LEI MARIA DA PENHA
E:\Diretoria de Ensino.jpg POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA DIRETORIA DE ENSINO DA PMRO CURSO DE HABILITAÇÃO DE OFICIAL ADMINISTRATIVO AL OF PM ADM ÉDERSON NEVES DA SILVA NOVO CONCEITO DE CRIME MILITAR - LEI Nº 13.491/2017 E SUA APLICAÇÃO NA LEI MARIA DA PENHA Porto Velho 2018 AL OF PM ADM ÉDERSON NEVES DA SILVA NOVO CONCEITO DE CRIME MILITAR - LEI Nº 13.491/2017 E SUA APLICAÇÃO NA LEI MARIA DA PENHA Projeto de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.180 Palavras / 13 PáginasData: 11/11/2018 -
A Lei Maria da Penha
LEI MARIA DA PENHA: A CONCESSÃO DE MEDIDAS PROTETIVAS NO ESTADO DA PARAÍBA Camilla Conceição Alves da Silva¹ Edigley Cardoso Ferreira Júnior² Leonardo Figueiredo de Oliveira³ RESUMO Objetiva este resumo uma análise sobre as medidas protetivas relevando o seu aspecto geral, bem como a concessão de medidas protetivas no Estado da Paraíba. A Lei Maria da Penha trouxe uma previsão legal a cerca da violência doméstica e familiar contra a mulher, e com isso todas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.171 Palavras / 5 PáginasData: 15/11/2018 -
A 12 anos da Lei Maria da Penha
“12 anos da Lei Maria da Penha: avanços e principais desafios”. A Lei 11.340/2006, também conhecida como Lei Maria da Penha foi sancionada em 7 de agosto de 2006 pelo até então presidente, Luiz Inácio Lula da Silva. De acordo com o seu primeiro artigo, tal norma foi elaborada com a finalidade de: “criar mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226º
Avaliação:Tamanho do trabalho: 950 Palavras / 4 PáginasData: 19/11/2018 -
A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E A DEMORA DA VÍTIMA PARA DENUNCIAR O AGRESSOR: REFLEXÕES SOBRE A LEI N° 11. 340/06 – LEI MARIA DA PENHA
FACULDADE CATHEDRAL DE BOA VISTA CURSO DE DIREITO CRISTIELE FÁTIMA ALMEIDA LIMA A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E A DEMORA DA VÍTIMA PARA DENUNCIAR O AGRESSOR: REFLEXÕES SOBRE A LEI N° 11. 340/06 – LEI MARIA DA PENHA Boa Vista – RR 2018.2 ________________ FACULDADE CATHEDRAL DE BOA VISTA CURSO DE DIREITO CRISTIELE FÁTIMA ALMEIDA LIMA A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E A DEMORA DA VÍTIMA PARA DENUNCIAR O AGRESSOR: REFLEXÕES SOBRE A LEI N° 11. 340/06 – LEI
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.720 Palavras / 15 PáginasData: 20/11/2018 -
Ineficácia do Monitoramento Eletrônico na Lei Maria da Penha
TCC Tema: Lei Maria da Penha Titulo: Ineficácia do Monitoramento eletrônico no agressor no Amazonas. Justificativas: Em 18/03/2013, o monitoramento eletrônico foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa, com fito de monitorar agressores de mulheres por meio de tornozeleiras eletrônicas, com objetivo de dar segurança as mulheres em situação de risco de violência e que possuem medidas protetivas pela justiça. Pela lei, em casos mais graves, como tentativa de homicídio, ameaças e reincidências, o juiz
Avaliação:Tamanho do trabalho: 372 Palavras / 2 PáginasData: 1/12/2018 -
A LEI MARIA DA PENHA E OS ENTRAVES NA SUA APLICABILIDADE
1. INTRODUÇÃO A violência de gênero é uma questão que há muito tem sido de grande preocupação, sendo experimentada por muitas mulheres, independentemente de classe social, raça, idade ou grau de instrução, até os dias de hoje. Esse tipo de violência acontece principalmente no seio familiar e tem sido responsável por inúmeras tragédias e danos, sendo entendida como qualquer tipo de ação ou omissão que torna a mulher a principal vítima de agressões de cunho
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.895 Palavras / 16 PáginasData: 10/2/2019 -
Resenha Sobre a Lei Maria da Penha – Lei 11.340
Resenha sobre a Lei Maria da Penha – Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006 Nome do aluno[1] A Lei 11.340/06 foi denominada como Lei Maria da Penha em homenagem à farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, que sofreu várias agressões do marido, inclusive tentativas de assassinato, das quais a primeira, em 1983, a deixou paraplégica. Somente após mais de dezenove anos da ocorrência dos crimes o marido foi condenado, o que culminou na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 586 Palavras / 3 PáginasData: 13/3/2019 -
DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS PROTETIVAS DA LEI MARIA DA PENHA
E:\0 - Advocacia e Faculdade\UNIRG\Metodologia da Pesquisa II\Projeto de Monografia\4ª Aula - Modelo - Estrutura, Cronograma, Orçamento e Referências\unirg_grande.jpg CURSO DE DIREITO THAYNARA DE MELO MOURA DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS PROTETIVAS DA LEI MARIA DA PENHA Gurupi-TO 2018 E:\0 - Advocacia e Faculdade\UNIRG\Metodologia da Pesquisa II\Projeto de Monografia\4ª Aula - Modelo - Estrutura, Cronograma, Orçamento e Referências\unirg_grande.jpg CURSO DE DIREITO THAYNARA DE MELO MOURA DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS PROTETIVAS DA LEI MARIA DA PENHA Trabalho de Conclusão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.261 Palavras / 26 PáginasData: 22/3/2019 -
A LEI MARIA DA PENHA CITANDO DURKHEIM
C:\Users\Pichau\AppData\Local\Microsoft\Windows\INetCache\Content.MSO\9F12E580.tmp Pietro Cavalieri Andrietta TIA - 41841506 Sociologia Prof. Fernando Rister de Sousa Lima “Recusar à mulher a igualdade de direitos em virtude do sexo é denegar justiça a metade da população” Devido ao grande número de mortes e agressões, levantaram-se questionamentos na sociedade em relação à necessidade de uma norma especifica para proteger um determinado gênero (feminino), que mostrou uma realidade assustadora no Brasil em relação à violência contra as mulheres. Os números são
Avaliação:Tamanho do trabalho: 695 Palavras / 3 PáginasData: 25/3/2019 -
A LEI MARIA DA PENHA
^100EE5EF9A339B62853ED41EDEA7889AB42C51FEE626391489^pimgpsh_fullsize_distr Descrição: Faculdades IDEAU OK DIREITO.jpg VÁRIAS MARIAS: DESDOBRAMENTOS DA LEI MARIA DA PENHA COM ENFOQUE A VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA BELLES, Eva Romina Caraballat[1] FURQUIM, Kaíssa Goulart¹ IDALGO, Alexia Leite¹ MENDES, Andressa dos Santos¹* MOLINS, Nariene Romero¹ MORAES, Iara Maria Brasil de¹ ÁVILA, Francine Nunes² BITTENCOURT, Patricia Xavier²* CAMARGO, João Batista Monteiro² RODRIGUES, Natália Centeno² VERDI, Roberta² RESUMO: Em 2018, a Lei Maria da Penha completou 12 anos, sendo assim, o presente trabalho tem por objetivo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.183 Palavras / 29 PáginasData: 31/3/2019 -
MODELO PEÇA DEFESA PREVIA LEI MARIA DA PENHA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DA COMARCA DE RIO VERDE, ESTADO DE GOIÁS. Processo nº: 50164.70.2019.8.09.0137 Autor: ELISANGELA MARIA DA SILVA COSTA Réu: VITOR HUGO SILVA DUARTE URGENTE - RÉU PRESO!!! VITOR HUGO SILVA DUARTE, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, por sua advogada que esta subscreve, com fundamento no artigo 396 e 396-A do Código de Processo Penal, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.581 Palavras / 15 PáginasData: 12/4/2019 -
Lei Maria da Penha: Processo Histórico e Eficácia
Lei Maria da Penha: processo histórico e eficácia. Letícia Martins Beatriz Peres Barbara Eckert Carolina Lemos Brenda Figueiredo Resumo: Este artigo tem por objetivo realizar uma análise histórica sobre a Lei Maria da Penha, desde como ela foi projetada até sua eficácia nos tempos atuais. Sua criação girou em torno do caso nº 12.051/OEA de Maria da Penha Fernandes, que sofreu violência por parte do marido durante muitos anos. A Lei entrou em vigor em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 715 Palavras / 3 PáginasData: 27/4/2019