O Poder Judiciario Brasileiro Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
5.159 Trabalhos sobre O Poder Judiciario Brasileiro. Documentos 551 - 575 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Artigo 1° Do Código Civil Brasileiro
Art. 1º. Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada. A obrigatoriedade da norma não se dá precisamente no dia de sua publicação, a não ser se assim ela determinar, pois poderá ordenar sua imediata ação de efeitos. O legislador poderá estabelecer que a data de publicação e a sua entrada em vigor se coincidam se assim julgar necessário. Se pelo contrário, a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 540 Palavras / 3 PáginasData: 20/9/2013 -
INSTRUÇÕES PARA A PREPARAÇÃO DE ARTIGOS PARA O XX CONGRESSO BRASILEIRO DE ENGENHARIA BIOMÉDICA
INSTRUÇÕES PARA A PREPARAÇÃO DE ARTIGOS PARA O XX CONGRESSO BRASILEIRO DE ENGENHARIA BIOMÉDICA A. B. Autor1*, C. Coautor2** e D. E. F. Coautor3* *Departamento/Instituição, Cidade, País **Departamento/Instituição, Cidade, País e-mail: autor.principal@provedor.com Abstract: Este modelo apresenta as instruções para a preparação de artigos para o CBEB 2006. Os autores devem seguir rigorosamente estas instruções para a preparação dos originais em formato MS Word® (*.doc), a partir dos quais serão produzidos os Anais do evento, em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.576 Palavras / 7 PáginasData: 20/9/2013 -
Poder Constituinte
Sumário 1. Introdução 2. O poder constituinte e a constituição: 3. Finalidade e Funções do Estado: 4. Conclusão 1. Introdução Visando uma melhora na maneira como compomos trabalhos acadêmicos, e um aprofundamento dos temas elaborados pelo professor, e não só, como também, uma discussão em torno do trabalho, nos propôs uma maior compreensão do assunto, confeccionamos um simples estudo, com base nos livros tidos para muitos, uma espécie de Bíblia na área pertencente: Teoria Geral
Avaliação:Tamanho do trabalho: 262 Palavras / 2 PáginasData: 20/9/2013 -
Brasileiro de folclore
Trabalho de escola – Tudo sobre Folclore O Folclore é O conjunto de manifestações de caráter popular de um povo, ou seja é o conjunto de elementos artísticos feitos do povo para o povo, sempre ressaltando o caráter de tradicional destas representações, sempre transmitidas de uma geração para outra através da prática (os pais ensinam aos filhos, que desde pequeninos já praticam). O folclore varia bastante de um Pais para o outro, e até mesmo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 341 Palavras / 2 PáginasData: 21/9/2013 -
História Do Direito Brasileiro
No início da aula da semana 2, devem ser apresentados os seguintes exercícios: Caso da Aula 2 Leia a notícia a seguir, adaptada de texto disponível em: http://geodesia.ufsc.br/Geodesia-online/arquivo/cobrac_2002/048/048.htm e, depois, responda as questões formuladas. "O Foral de Olinda, de 1537, o documento mais antigo relativo à cidade e o único Foral de Vila conhecido no Brasil, é uma carta de doação feita pelo primeiro donatário de Pernambuco, Duarte Coelho, aos povoadores e moradores. Este documento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 312 Palavras / 2 PáginasData: 21/9/2013 -
O enredo do filme brasileiro o esquadrão de Elite
Tropa de Elite é um filme brasileiro de 2007, dirigido por José Padilha, que tem como tema a violência urbana na cidade brasileira do Rio de Janeiro e as ações do Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE) e da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.A obra descreve fatos ocorridos na segurança pública do Estado do Rio de Janeiro na década de 90, durante a visita que o Papa João Paulo ll realizou a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 244 Palavras / 1 PáginasData: 21/9/2013 -
Os Tres Poderes
O papel dos três poderes no município O papel dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário no âmbito municipal Busto de Montesquieu, principal idealista do Estado Moderno Por Alexandre Macedo - Texto publicado pela Revista Avisa, Capelinha-MG, em Março-2012. É de suma importância a nós cidadãos compreendermos a função dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário no âmbito municipal para que assim compreendamos de fato o nosso sistema político. Pode-se dizer que eles são os três pilares
Avaliação:Tamanho do trabalho: 222 Palavras / 1 PáginasData: 21/9/2013 -
O Poder Constituinte
Introdução A existência de qualquer tipo de Poder só ocorre quando se é permissivo. No caso do Poder Constituinte, ele também só ocorre quando há comum acordo da população. O Poder pode ser encontrado em forma social ou política. Por sua vez o Poder Constituinte é a manifestação da vontade política de uma população. O Plebiscito é um direto ao qual consiste pelo direto de escolha de forma democrática, por readequações constitucionais. Assim como o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.023 Palavras / 9 PáginasData: 21/9/2013 -
A evolução do sistema tributário brasileiro ao longo do século: anotações e reflexões para futuras reformas
TEXTO PARA DISCUSSÃO Nº 405 A EVOLUÇÃO DO SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO AO LONGO DO SÉCULO: ANOTAÇÕES E REFLEXÕES PARA FUTURAS REFORMAS* Ricardo Varsano** Rio de Janeiro, janeiro de 1996 * Este artigo baseia-se em diversos trabalhos realizados pelo autor, publicados ou não, ao longo dos últimos 15 anos. Deve ser mencionado, em particular, O sistema tributário brasileiro, 1981, um relatório da pesquisa realizada pelos autores na Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.393 Palavras / 6 PáginasData: 22/9/2013 -
A EVOLUÇÃO DO SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO AO LONGO DO SÉCULO
1. INTRODUÇÃO Contabilidade tributaria e entendida aqui como um instrumento necessário para identificar, mensurar e informar o impacto causado pelos tributos em um patrimônio de uma organização. Trata-se, por tanto, de uma ferramenta importante para gestão de tributos, que consiste na escolha das melhores alternativas de tributação disponível na legislação tributaria para uma organização. A contabilidade pode ser vista sobe três perspectivas: (i) contabilidade societária, como produtora de informações para ambiente externo, visando subsidiar as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.315 Palavras / 18 PáginasData: 22/9/2013 -
Tripartição De Poderes
Tripartição de Poderes São Paulo, 04 de setembro de 2013 2013 – 2 Sumário Tripartição de Poderes O Poder Executivo Esfera Federal (Nacional) Esfera Estadual Esfera Municipal O Poder Legislativo Poder Legislativo Nacional Poder Legislativo Estadual Poder Legislativo Municipal O Poder Judiciário Supremo Tribunal Federal Conselho Nacional de Justiça Superior Tribunal de Justiça Tribunais Regionais Federais Tribunais e Juízes do Trabalho Tribunais e Juízes Eleitorais Tribunais e Juízes Militares Bibliografia Tripartição de Poderes A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.381 Palavras / 6 PáginasData: 22/9/2013 -
Sistema brasileiro de controle
Depois de três anos em vigor, determinada Lei estadual que criou o imposto X foi declarada inconstitucional por decisão, incidenter tantum, do Supremo Tribunal Federal. A Empresa A então decide parar de pagar o referido imposto, mesmo não sendo parte na ação em que tal declaração de inconstitucionalidade ocorreu. Já a Empresa B não só parou de pagar o imposto X, como também impetrou ação reivindicando o recebimento do valor total relativo aos três anos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 486 Palavras / 2 PáginasData: 22/9/2013 -
Escola De Poder
FICHAMENTO <http://www.administradores.com.br/artigos/a_escola_de_poder_uma_questao_de_autoridade_legitimidade_e_estrategia/35006/>. Acesso em: 12 fev. 2010. “Inicialmente, o homem, abandonando o seu isolamento inicial, passou a viver em bandos e a conviver assim, uns com os outros, dando inicio as sociedades, caracterizadas por constantes lutas internas contra grupos vizinhos e contra até, pasmem, a própria natureza, com a finalidade de obter seus alimentos, seus iniciais proventos”. Pag. 1. Ainda nos dias atuais, de acordo com suas necessidades o homem vem mantendo a ordem social,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.163 Palavras / 5 PáginasData: 22/9/2013 -
A tragédia Antígona, de Sófocles, evidenciou o embate entre as tradições religiosas e o poder humano
A tragédia Antígona, de Sófocles, evidenciou o embate entre as tradições religiosas e o poder humano A peça teatral grega Antígona é a continuação dramática de Édipo Rei de Sófocles. Depois da tragédia ocorrida na primeira peça, a desgraça parece ter sido o legado deixado por Édipo aos seus quatro filhos (Etéocles, Polinice, Antígona e Ismênia). Com sua partida para o exílio, os filhos lutaram pelo poder e chegaram a um acordo de revezamento no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 513 Palavras / 3 PáginasData: 22/9/2013 -
Poder de Polícia
Poder de Polícia Conceito Poder de Polícia pode ter dois sentidos: . Sentido Amplo: é toda e qualquer restrição estatal a direitos fundamentais. Dentro desse sentido amplo pode-se incluir a atuação do legislador e a atuação do administrador. . Sentido Restrito: não é qualquer atuação estatal, mas sim a atuação administrativa que calcada na lei, restringe e condiciona direitos fundamentais para o atendimento do interesse público. Destaca apenas a atuação administrativa. OBS: Existem autores que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.937 Palavras / 12 PáginasData: 23/9/2013 -
Poder Das Redes Descentralizadas No Exercício Da Democracia.
Não é o que parece parte 1- De dentro pra fora O Filme “De Dentro Para Fora" com tempo de duração de 26h46min, é a serie da TV Cultura e apoio do Conselho de Psicologia, fala da cruel realidade das prisões Brasileiras, aborda as várias que a prisão tem de corromper cada vez mas o individuo. Sabemos que não é o isolamento que irá prepará-lo para enfrentar a sociedade e fazer isto como um cidadão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.261 Palavras / 6 PáginasData: 23/9/2013 -
Estado e Poder Político
O Estado, sustentáculo do poder político, resulta da evolução psicológica e social da coletividade. Contudo, sem ser a única forma de poder, faz-se necessário analisar todo o fenômeno político para situar o Estado quanto modo de ser do poder. Estado e Poder Político Existem várias manifestações do fenômeno poder, mas todas elas assumem um caráter político em função da socialização da sua finalidade. O poder seria uma força que surge da consciência coletiva, destinada a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.199 Palavras / 5 PáginasData: 23/9/2013 -
PODER DE BARGANHA
Poder de Negociação dos fornecedores Os fornecedores podem exercer seu poder de barganha sobre os participantes do mercado ao ameaçar aumentar os preços ou reduzir a qualidade dos produtos e serviços comprados. Poderosos fornecedores de matérias-primas chave podem apertar a lucratividade de um mercado que não está apto a repassar os aumentos no custo em seus próprios preços. As condições que tornam esses fornecedores poderosos são similares às que tornam os compradores fortes. O poder
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.247 Palavras / 9 PáginasData: 23/9/2013 -
Poder Constituinte
Poder Constituinte 1) De que maneira a titularidade do poder constituinte é exercido pelo povo? Justificar sua resposta, buscando o fundamento jurídico na Constituição Federal de 1988 e na doutrina. A titularidade do poder constituinte é exercida através da soberania popular, expressada por seus representantes da Assembléia Constituinte. As Assembléias Constituintes não titularizam o poder constituinte, por serem apenas órgãos ao quais se atribui por delegação popular, o exercício dessa magna prerrogativa. O povo é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 785 Palavras / 4 PáginasData: 23/9/2013 -
Dos órgãos judiciários
de Aula 6 Tema Dos órgãos judiciários. Os auxiliares da Justiça e o MP. Objetivos Conhecer os diversos órgãos do Poder Judiciário e os seus sujeitos, como o juiz e as partes; Compreender que a prestação jurisdicional necessita de órgãos auxiliares, que servem aos operadores do direito, advogados, juízes, membros do Ministério Público; Compreender as razões da obrigatoriedade da intervenção do Ministério Publico nos processos, sob pena de nulidade processual, podendo atuar como parte ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 260 Palavras / 2 PáginasData: 23/9/2013 -
Poder Constituinte Derivado
Poder constituinte derivado A gênese ou a base que determina a natureza jurídica do Poder constituinte derivado é justamente a própria Carta Magna. O poder constituinte derivado é gênero, constituído pelas espécies: ‘poder reformador’, ‘poder revisor’ e ‘poder decorrente’. Para melhor compreensão, poder reformador (secundário) é aquele por meio do qual está estabelecida a capacidade para as alterações necessárias, resguardadas as limitações pré-existentes. Nessa trilha, conforme anteriormente referido, encontramos no artigo 60, da Constituição Federal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 687 Palavras / 3 PáginasData: 23/9/2013 -
Poderes das autoridades no Brasil
Um juiz de direito, no exercício de suas funções, decide expedir uma portaria e uma circular, determinando sua fixação dentro do Fórum local. É possível afirmar que esse ato do magistrado, é ilegal, uma vez que estaria realizando ato típico do Poder Legislativo?Freios de contrapesos Montesquieu acreditava também que, para afastar governos absolutistas e evitar a produção de normas tirânicas, seria fundamental estabelecer a autonomia e os limites de cada poder. Criou-se, assim, o sistema
Avaliação:Tamanho do trabalho: 280 Palavras / 2 PáginasData: 23/9/2013 -
O Novo Codigo Civil Brasileiro
O novo Código Civil Brasileiro e o Direito das Empresas Paulo Melchor* Com a entrada em vigor do Novo Código Civil brasileiro em 11 de janeiro de 2003, deixa de existir a clássica divisão existente entre atividades mercantis (indústria ou comércio) e atividades civis (as chamadas prestadoras de serviços). Para melhor compreensão do assunto, faz-se necessário uma rápida abordagem do sistema que vigeu por mais de um século entre nós. Como se dividiam as atividades?
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.239 Palavras / 5 PáginasData: 23/9/2013 -
Trajetória Do Direito No Capitalismo Periférico Brasileiro
Trajetória do direito no capitalismo periférico brasileiro Mesmo reconhecendo a amplitude e complexidade que permeia o debate epistemológico sobre o esgotamento da Dogmática Jurídica estatal no âmbito da cultura ocidental contemporânea, não se empreenderá uma dimensão ao nível das sociedades pós-industriais (EUA e Europa Ocidental). A análise, presentemente, inclina-se por pontuar alguns aspectos conflituosos considerados expressivos da realidade do capitalismo periférico latino-americano, particularizando o caso específico do Brasil. Para o propósito desta incursão, a categoria
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.926 Palavras / 20 PáginasData: 24/9/2013 -
O Surgimento Das Redes Sociais E A Importância Da Compreenção Do Poder Das Redes Descentralizadas
ATIVIDADE DISCURSIVA 1 QUESTÃO 1 Habilidades a serem desenvolvidas Operatória(s): Capacidade de inferir e interpretar; Capacidade para estabelecer relações e conexões conceituais. Específica(s): Identificar em textos verbais as marcas de valores e intenções que expressam interesses políticos, ideológicos e econômicos; Apresentar conclusões extraídas de análises de textos e situações-problema; Refletir a respeito de problemas socioculturais a partir de estudo de caso, situações-problema, textos etc. DADOS DA QUESTÃO Moradores fazem mobilização pedindo vacina contra H1N1 em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 587 Palavras / 3 PáginasData: 24/9/2013