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O Poder Judiciario Brasileiro Trabalhos escolares e artigos acadêmicos

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5.159 Trabalhos sobre O Poder Judiciario Brasileiro. Documentos 501 - 525 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)

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Última atualização: 9/4/2015
  • HISTORIA DE DIREITO BRASILEIRO

    Os fatores que levaram a lei de 1831 há não ser eficaz foram os juízes que fiscalizam eram grandes latifundiários não tinham interesse de por fim ao tráfico de escravos, depois a economia cafeeira estava em expansão é a mesma dependia cada vez mais do braço escravo. Também a instabilidade política do período regencial, e por fim os interesses capitalistas que lucravam com a existência de tal atividade comercial CASO 2 É correto afirmar que

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    Tamanho do trabalho: 796 Palavras / 4 Páginas
    Data: 15/9/2013 Por: paula70
  • História Do Direito Brasileiro

    Adultério feminino era considerado crime e tão odioso que tornava lícito o homicídio. Como que as leis tratam a questão do adultério atualmente no Brasil? a Lei 11106/2005 descriminalizava o adultério. O art. 240 do Código Penal de 1940 foi revogado. Este art. estabelecia que o adultério era considerado crime para ambos os sexos com pena de prisão de 15 dias à 6 meses. Nos dias atuais, o adultério feminino ainda tem repercussão negativa devido

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    Tamanho do trabalho: 228 Palavras / 1 Páginas
    Data: 15/9/2013 Por: Gwviana
  • Separação Dos Poderes

    Princípio da Separação de Poderes em corrente tripartite Julio Cezar Couceiro Sumário: Introdução. I. Separação de poderes. 1 Poder e Separação de Poder; 1.1 Poder; 1.2 Poder político; 1.3 Separação de Poderes; II. Corrente tripartite . 2 A Tripartição de poderes; 2.1 Tripartição segundo Aristóteles; 2.1.1 O poder deliberativo segundo Aristóteles; 2.1.2 O poder executivo segundo Aristóteles; 2.1.3 O poder Judiciário segundo Aristóteles; 2.2 Tripartição segundo Locke; 2.3 Tripartição segundo Montesquieu; 2.3.1 O Poder Legislativo

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    Tamanho do trabalho: 9.572 Palavras / 39 Páginas
    Data: 15/9/2013 Por: Hanyy
  • O Poder Em Foucault

    Vigiar e Punir Objetivos: 1) Entender os mecanismos punitivos como elementos reforçadores das estruturas de poder  tomar a punição como uma função social complexa. 2) Analisar os métodos punitivos como instrumentos da tática política, como indicadores de estruturas sociais. 3) Compreender a humanização da penalidade e o conhecimento do homem relacionados à tecnologia do poder. 4) Entender as mudanças no controle do corpo, pela entrada da “alma” e do saber científico no palco da

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    Tamanho do trabalho: 399 Palavras / 2 Páginas
    Data: 16/9/2013 Por: Maymay
  • A Proteção Biojurídica Do Trabalhador Brasileiro Exposto Ao Ruído

    A proteção biojurídica do trabalhador brasileiro exposto ao ruído A preocupação da comunidade internacional com os impactos científico-tecnológicos sobre a vida humana impulsionou, a partir da década de 60 do século passado, o florescimento da Bioética, compreendida como a ética aplicada à conduta humana em relação às ciências médicas e à saúde. Deste campo de reflexão, um novo ramo fundamental à proteção do direito humano à integridade vem se destacando: a ética da saúde ocupacional

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    Tamanho do trabalho: 2.419 Palavras / 10 Páginas
    Data: 16/9/2013 Por: fran5869
  • Direito, ética, moral e o comportamento brasileiro frente aos comandos normativos eleitorais

    Direito, ética, moral e o comportamento brasileiro frente aos comandos normativos eleitorais A propedêutica jurídica leciona que o direito, bem como a moral, são instrumentos de controle da sociedade, que existem, num conceito durkheimiano, para manter a ordem (NADER, 2010, p. 53). Todavia, para muitos doutrinadores, direito e moral não se confundem, estabelecendo-se entre estes, algumas diferenças a serem enfrentadas. O professor Paulo Nader leciona que existem as normas jurídicas e não jurídicas. Estas, do

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    Tamanho do trabalho: 648 Palavras / 3 Páginas
    Data: 16/9/2013 Por: nessagalvao
  • Reforma No Judiciario

    Ao falarmos sobre mídia e o judiciário trabalhando em conjunto,logo pensamos em julgamentos que se falam na TV,mas em parte não é totalmente assim.A mídia é um meio de comunicação tão forte que é capaz de influenciar qualquer pessoa que não entende sobre os assuntos da atualidade,capaz de influenciar uma população a começar a fazer manifestações,e capaz também de influenciar as decisões do judiciário sobre o que é corto e o que é errado.A mídia

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    Tamanho do trabalho: 956 Palavras / 4 Páginas
    Data: 16/9/2013 Por: manucharlie
  • O MILAGRE BRASILEIRO

    O MILAGRE BRSILEIRO / AUMENTO DA EXPLORAÇÃO DO TRABALHO PARA AUMENTO DA ECONOMIA Em 1967, a economia dava sinais de recessão. Delfim Netto, então encarregado pela economia do país, passou a investir nas empresas estatais, nas áreas de siderurgia, petroquímica, geração de energia, entre outras. As medidas surtiram efeito, e os investimentos nas estatais renderam muitos lucros. O processo de industrialização finalmente havia chegado ao Brasil, gerando milhões de empregos. Em 1969, quando Emílio Garrastazu

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    Tamanho do trabalho: 886 Palavras / 4 Páginas
    Data: 16/9/2013 Por: tamaraviana
  • PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO PENAL BRASILEIRO

    PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO PENAL BRASILEIRO Princípio do Juiz Natural Está consagrado pela CF/88, art. 5º, LIII, esse principio estabelece que ninguém terá uma sentença senão pela autoridade competente, ou seja, todos têm a garantia constitucional de ser submetido a julgamento somente pelo órgão do poder judiciário, investido de suas garantias institucionais e pessoais que estão previstas no Texto Constitucional. Sendo assim Juiz Natural é aquele investido de garantias que lhe assegurem absoluta independência e

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    Tamanho do trabalho: 1.867 Palavras / 8 Páginas
    Data: 16/9/2013 Por: chellysilva
  • Crítica Aos Artigos 27 Do Código Penal Brasileiro E 228 Da Constituição Da República De 1988

    “Menores de dezoito anos (CPB) Art. 27: Os menores de dezoito anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial. (ECA) (CF) Art. 228: São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial.” O que vemos no caput do art. 27 do nosso Código Penal Brasileiro e 228 da Constituição Federal, nos trás à tona um tema muito polêmico e que hoje é alvo de muitas críticas

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    Tamanho do trabalho: 802 Palavras / 4 Páginas
    Data: 16/9/2013 Por: carloslages
  • Características do folclore brasileiro

    FOLCLORE Folclore é o conjunto de tradições e manifestações populares constituído por lendas, mitos, provérbios, danças e costumes que são passados de geração em geração. A palavra tem origem no Inglês, em que "folklore" significa sabedoria popular. A palavra é formada pela junção de folk (povo) e lore (sabedoria ou conhecimento). O folclore simboliza a cultura popular e apresenta grande importância na identidade de um povo, de uma nação. Para não se perder a tradição

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    Tamanho do trabalho: 1.629 Palavras / 7 Páginas
    Data: 16/9/2013 Por: uilton00
  • A Formação Do Povo Brasileiro

    A FORMAÇÃO DO POVO BRASILEIRO A FORMAÇÃO DO POVO BRASILEIRO A história nos conta que o povo brasileiro foi formado a partir de misturas de grupos étnicos (raças). O Brasil é um país de grande miscigenação (mistura de povos), ou seja, é um país que tem muitos casamentos entre as várias etnias. Tudo começou no século XVI, com a chegada dos brancos,os portugueses. Com a colonização (pessoas vindo morar no país), misturou-se o sangue dos

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    Tamanho do trabalho: 318 Palavras / 2 Páginas
    Data: 16/9/2013 Por: AnaCarolinaRib
  • Organograma Do Pode Judiciário

    DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO IGNORÂNCIA – É o total desconhecimento; ERRO – É uma falsa percepção da realidade. No erro a pessoa erra sozinho; DOLO (art. 145) Dolo é a indução ao erro DOLUS BONUS – não inventa as coisas, ele só aumenta DOLUS MALUS – indução ao erro que vicia o negócio jurídico. ESPÉCIEIS DE DOLO. DOLO PRINCIPAL( art.145) – alguém te induz ao erro, ao negócio que vc queria realizar; DOLO ACIDENTA(art. 146)

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    Tamanho do trabalho: 1.867 Palavras / 8 Páginas
    Data: 16/9/2013 Por: rafaelli1
  • O CAPITALISMO TARDIO BRASILEIRO E SUAS ESTRATÉGIAS DE CONGLOMERAÇÃO

    Esta resenha busca analisar a forma pela qual se desenvolveu o capitalismo no Brasil, atribuindo uma ênfase especial às estratégias de conglomeração dos grupos econômicos no país e identificando as peculiaridades que o distinguem dos demais capitalismos tardios. O presente trabalho se dará a partir do texto “Brasil: estratégias de conglomeração”, escrito por José Carlos Miranda e Maria da Conceição Tavares em 1999 e dos dois primeiros capítulos (“Introdução” e “Estados, moedas e desenvolvimento”) do

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    Tamanho do trabalho: 3.621 Palavras / 15 Páginas
    Data: 17/9/2013 Por: arthur_banzatto
  • Poder Legislativo: Estrutura e Funções

    ano de Aula: Poder Legislativo: Estrutura e Funções DIREITO CONSTITUCIONAL II Título Poder Legislativo: Estrutura e Funções Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 6 Tema Poder Legislativo: Estrutura e Funções Objetivos Ao final desta aula o Estudante deverá ser capaz de: - Conhecer na Constituição Federal as normas que versam sobre a estrutura e o funcionamento do Poder Legislativo. - Enunciar as Casas que compõem o Legislativo Federal. - Enumerar a

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    Tamanho do trabalho: 561 Palavras / 3 Páginas
    Data: 17/9/2013 Por: amandasanches
  • Historia Do Direito Brasileiro

    http://www.portalsaofrancisco.com.br/alfa/carta-foral/carta-foral.php - O que é uma Carta Foral? - Por que, ainda hoje, um documento do período colonial - o foral de Olinda - é capaz de produzir efeitos de natureza arrecadatória, como por exemplo, a cobrança foreira sobre o quantitativo de imóveis descrito na matéria apresentada acima? Questões objetivas Através do resgate histórico deste documento do século XVI, o Projeto Foral de Olinda possibilitou o aumento da arrecadação municipal, através da incorporação do cadastro

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    Tamanho do trabalho: 397 Palavras / 2 Páginas
    Data: 17/9/2013 Por: estervita
  • O Poder Executivo

    É sabido que a Função do Poder Legislativo é legislar, a do Poder Executivo administrar e a do Poder Judiciário Julgar. Essas são as funções TÍPICAS desses poderes. Entretanto, eles também realizam funções que não são propriamente típicas a eles.(ATÍPICAS).  O Ato NÃO É ILEGAL, pois o Poder Judiciário, além da atribuição jurisdicional, também REALIZA funções ATÍPICAS pertinentes aos demais poderes. O Juiz de Direito, no caso, apenas exerce uma atividades atipica, mas no exercício

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    Tamanho do trabalho: 256 Palavras / 2 Páginas
    Data: 17/9/2013 Por: thefray
  • Formas De Dominação E Poder Wrber

    Formas de Dominação e Poder: Com o intuito de esclarecer e desenvolver a ideologia adquirida por Weber sobre a “dominação”, não poderíamos iniciar sem analisar que a dominação pode ser considerada como um fator de movimentação das relações sociais, ou seja, numa sociedade travada por lutas, a autoridade e o poder de dar ordens estão diretamente ligados aos interesses pessoais, por isso, Weber faz questão de diferenciar os tipos de dominação conforme os traços arraigados

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    Tamanho do trabalho: 283 Palavras / 2 Páginas
    Data: 17/9/2013 Por: Dany30
  • O SISTEMA BRASILEIRO DE ENSINO

    O SISTEMA BRASILEIRO DE ENSINO Sistema de ensino significa uma ordenação de vários elementos necessários à consecução dos objetivos educacionais preconizados para a população à qual se destina. Como “Sistema é a unidade de vários elementos intencionalmente reunidos, de modo a formar um conjunto coerente e operante” (Saviani 1996a, p. 80), as exigências de intencionalidade e coerência implicam que o sistema se organize e opere segundo um plano. A educação aparece como uma realidade inerente

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    Tamanho do trabalho: 691 Palavras / 3 Páginas
    Data: 17/9/2013 Por: LaisaCris
  • Historia Do Direito Brasileiro

    Direito Brasileiro Derivado do direito lusitano transplantado para o Novo Mundo, o sistema jurídico brasileiro se filia ao chamado grupo continental europeu, isto é, ao civil law. Suas raízes históricas estão na península ibérica: é nas instituições do direito luso dos séculos XVI, XVII e XVIII que se encontra o ordenamento jurídico que esteve em vigor no Brasil durante um longo período. A importância do antigo direito ibérico para o direito brasileiro e sua história

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    Tamanho do trabalho: 235 Palavras / 1 Páginas
    Data: 17/9/2013 Por: Julianabcarvalho
  • O Poder Da Intercessão

    O PODER DA INTERCESSÃO TEXTO ÁUREO "E, quanto a mim, longe de mim que eu peque contra o SENHOR, deixando de orar por vós; antes, vos ensinarei o caminho bom e direito" (1 Sm 12.23). Será que é pecado deixarmos de orar uns pelos outros? As palavras de Samuel indicam que sim. Suas atitudes ilustram duas das responsabilidades do povo de Deus: (a) deveriam orar de forma consistente uns pelos outros (Ef 6.18) e (b)

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    Tamanho do trabalho: 2.399 Palavras / 10 Páginas
    Data: 17/9/2013 Por: christianne
  • Antropologia E Poder

    Antropologia e Poder: Desdobramentos Introdução a Antropologia Resumo capitulo 7 Antropologia e Poder: Desdobramentos Pode-se dizer que tratamos as sociedades primárias como grupos humanos sem poder e sem Estado. Não são necessariamente sociedade sem prática política, pois a política é um conjunto de atividades humanas planejadas e integradas culturalmente cujo objetivo é a regulação do poder. Obviamente isso pode acontecer sem um terceiro ou sem Estado. No âmbito da política ou atividade social em grupo

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    Tamanho do trabalho: 359 Palavras / 2 Páginas
    Data: 17/9/2013 Por: tatinishida
  • PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO

    RESUMO Este artigo procura refletir algumas questões da psicologia e os desafios frente a dura realidade do sistema prisional e do encarceramento. No entanto, destaca-se a pena como sanção imposta a alguém em razão da violabilidade da norma, a qual se caracteriza pelos princípios da legalidade, personalidade e proporcionalidade. Além disto, mais uma vez, é acometido por situações estressantes que desencadeiam conflitos e, é constado que sua finalidade é a retribuição ao mal praticado e

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    Tamanho do trabalho: 4.107 Palavras / 17 Páginas
    Data: 17/9/2013 Por: pauloamaciel
  • Caso Concreto Direito Brasileiro

    Resenha do filme Desmundo O filme Desmundo retrata a realidade do Brasil de 1570, conta a história de uma jovem portuguesa, órfã, juntamente com outras, mandada para a América portuguesa colonial do século XVI, com o objetivo de casarem-se com os colonos. Nessa época, desbravadores portugueses tinham a missão de explorar a recente descobertas. O filme explora várias questões acerca do contexto da época que serão focalizadas, principalmente, na narrativa da personagem Oribela, uma das

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    Data: 17/9/2013 Por: Lampadosa
  • O Código Civil Brasileiro

    o Direito das obrigações, o pagamento por consignação ou consignação em pagamento é o meio pelo qual o devedor extinguirá a sua obrigação perante o credor, no caso de este recusar-se a receber o pagamento1 , não tomar a iniciativa de recebê-lo ou ainda quando seu paradeiro for desconhecido2 . O Código Civil Brasileiro (Lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002), em seu artigo 335, complementa esse entendimento, ao afirmar que a consignação tem

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    Tamanho do trabalho: 341 Palavras / 2 Páginas
    Data: 17/9/2013 Por: daiana7231

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