Ordenamento Juridico Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
2.161 Trabalhos sobre Ordenamento Juridico. Documentos 376 - 400 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Latim Juridico
Palavras ou expressões em latim jurídico 1- Ad judicia - cláusula que, constando da procuração, autoriza o procurador legalmente habilitado a praticar todos os atos judiciais, em qualquer foro ou instância com exceção daqueles para os quais se exija menção expressa. Modernamente: Procuração geral para o foro. Ad judicia et extra - Cláusula CPC. art. 38. Não existem acentos em palavras latinas. ad= junto de - judicia= juízo - et= e - extra= além de.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.892 Palavras / 16 PáginasData: 2/10/2013 -
Atuação Do Psicólogo No Campo Jurídico
Atuação do Psicólogo no Campo Jurídico Escrito por: Alex Barbosa Sobreira de Miranda | Publicado em: 16 de Maio de 2012 Avalie este Artigo: Resumo: A psicologia jurídica se caracteriza como uma subárea da ciência psicológica com o intuito de estudar o comportamento humano no âmbito das relações das pessoas com a Justiça. Este artigo objetiva apresentar uma revisão teórica sobre a inserção do psicólogo no campo jurídico, fazendo um percurso histórico sobre sua atuação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.248 Palavras / 5 PáginasData: 2/10/2013 -
O NEOCONSTITUCIONALISMO E A CONSOLIDAÇÃO DO PÓS-POSITIVISMO JURÍDICO
INTRODUÇÃO A moderna noção de constitucionalismo vem sendo marcada, preponderantemente, pelo movimento de positivação em âmbito constitucional dos princípios gerais de Direito, sobretudo após o advento do chamado Estado social de direito. O movimento migratório dos princípios jurídicos para as constituições, quer pela assunção de princípios reconhecidos pela legislação infraconstitucional, quer pela incorporação de princípios constitutivos do Direito Internacional, acaba se constituindo no traço distintivo dos modelos constitucionais contemporâneos, como serve de exemplo a Constituição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 530 Palavras / 3 PáginasData: 2/10/2013 -
A validade do negócio jurídico requer
Art. 104. A validade do negócio jurídico requer: I – agente capaz; II – objeto lícito, possível, determinado ou determinável; III – forma prescrita ou não defesa em lei. Art. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. Art. 967. É obrigatória a inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, antes do início de sua atividade. Art. 968.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 814 Palavras / 4 PáginasData: 2/10/2013 -
Fato Juridico
Questionário de sucessões – respondido Da Sucessão em Geral 1) Qual o significado jurídico do vocábulo sucessão? R.: Sucessão significa transferência, por morte, da herança, ou do legado, ao herdeiro ou legatário, em razão de lei ou testamento. 2) Qual o pressuposto subjetivo da sucessão? R.: O pressuposto subjetivo da sucessão é a morte do autor da herança, recebendo o titular da relação jurídica a denominação de de cujus. 3) O que significa a locução
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.342 Palavras / 6 PáginasData: 3/10/2013 -
Negócio Jurídico E Defeitos Do Negócio Jurídico
Resumo de Direito Civil matéria negócio jurídico e defeitos do negócio jurídico. Negócios Jurídicos • Conceito: ato decorrente da vontade, onde várias pessoas efetuam prestações jurídicas, há presença incontestável da autonomia privada os efeitos do negócio são instituídos pelas normas para realização dos efeitos estão sujeitos a livre negociação estabelecendo cláusulas • Dentro do negócio jurídico e mais comum o contrato • A manifestação da vontade é pressuposto básico do negócio jurídico e é imprescindível
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.379 Palavras / 14 PáginasData: 3/10/2013 -
Ação De Anulação De Negócio Jurídico
EXCELENTÍSSIMO SR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINAS-SP AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO Daniele, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF, RG, residente e domiciliada na Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxx, nº. xxx, casa xx, Bairro: xxxxxxxxxxxxxxx, com CEP: xxxxxxxxxxxxx, (município)-(estado), vem por intermédio do(a) seu advogado ao final assinado, perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO em face de Diógenes, nacionalidade, estado civil, profissão, residente e domiciliado na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 715 Palavras / 3 PáginasData: 4/10/2013 -
Tipos Juridicos Para Constituição De Sociedadee Empresárias
1. Introdução Por meio deste trabalho, objetivamos adquirir embasamento teórico para compreendermos o âmbito societário, das relações comerciais, do nosso país. Sendo assim, este trabalho procura mostrar conceitos do direito empresarial que serão necessários para nossa atuação na sociedade empresarial, de modo específico os tipos societários para a constituição de sociedades empresárias. Desta forma, conheceremos conceitos e características de uma sociedade em nome coletivo, sociedade em comandita simples, sociedade em comandita por ações, sociedade limitada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.455 Palavras / 18 PáginasData: 6/10/2013 -
Consequencias Do Pluralismo Juridico
– ALGUMAS CONSEQÜÊNCIAS DA CONSTATAÇÃO DO FENÔMENO DO PLURALISMO JURÍDICO Quais as conclusões possíveis a respeito da coexistência de mais de um sistema jurídico em um mesmo ambiente espacio-temporal? Uma delas, e talvez a mais intrigante, seja a conjectura elaborada pelos teóricos do denominado “movimento sociológico do Direito” quanto à possibilidade de tal fenômeno ser uma prova inconteste de que existe um direito da sociedade extra-estatal. Decorre, essa conjectura, de uma adequação do pensamento de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 374 Palavras / 2 PáginasData: 7/10/2013 -
Parecer Juridico
PARECER JURÍDICO Diante dos questionamentos apresentados sobre se os referidos jornalistas, cujos publicavam periodicamente artigos na revista, seriam constituídos como segurados obrigatórios da Previdência social, e se fosse, de qual tipo seria, e mais ainda se ainda a empresa deveria observar algumas normas do nosso Regulamente da Previdência Social. Para responder tal questionamento devemos analisar a Lei 8.213/91, que dispõe sobre os planos de benefícios da Previdência Social e o Decreto 3.048/2009 - Regulamento da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 257 Palavras / 2 PáginasData: 8/10/2013 -
MANUAL JURÍDICO PARA MONOGRAFIA
Minimanual de Monografia Jurídica Daniel Rodrigues Aurélio — Minimanual de Monografia Jurídica — Daniel Rodrigues Aurélio — Editora Rideel Sumário Como elaborar uma monografia jurídiCa 3 O projeto de pesquisa 5 A monografia e o papel do orientador 6 o texto aCadêmiCo-CientífiCo 8 Diga não aos adjetivos desnecessários! 10 metodologia de pesquisa 12 A escolha do tema 1 A definição do recorte temático 1 As fontes de pesquisa 14 A importância do fichamento 14 a norma da abnt para a produção de monografias 16 Estrutura e organização dos capítulos 16 Formatação de textos, gráficos e tabelas 6 Citações e referências bibliográficas 6 Edição e impressão da cópia final 8 a defesa públiCa da monografia 30 Três dicas para finalizar 31 bibliografia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.113 Palavras / 37 PáginasData: 8/10/2013 -
Metodos Juridicos
1. Métodos jurídicos Os métodos jurídicos ou métodos da ciência jurídica têm como importante problema a metodologia jurídica porque segundo Kant, o método depende o objeto do conhecimento, ou melhor, do conhecimento resulta o método. O método mais usado é o da dedução que por sua vez o jurista deve partir do geral para o particular, das normas gerais para os casos. O silogismo é a forma típica do raciocínio jurídico e esse método
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.538 Palavras / 7 PáginasData: 9/10/2013 -
Fato Jurídico
Fato Jurídico Fato Jurídico É Todo acontecimento, natural ou humano e suscetível de produzir efeitos jurídicos. Os fatos Jurídicos constituem gênero que inclui eventos puramente naturais (fatos jurídicos em sentido restrito), e atos humanos de que derivam efeitos jurídicos, quais sejam, atos jurídicos e atos ilícitos. Tal a classificação adotada pelo Código Civil ao considerar que, no ato Jurídico ou lícito, o efeito jurídico deriva da vontade do agente (contratos, testamentos),ao passo que no ato
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.978 Palavras / 20 PáginasData: 9/10/2013 -
ASPECTOS JURÍDICOS DE UM BALANÇO PATRIMONIAL
UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA - UNEB DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS HUMANAS - CAMPUS IX FORMAÇÃO DE BACHARELADO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS PROFESSOR: ACADÊMICO: DIREITO COMERCIAL Barreiras 2012 ASPECTOS JURÍDICOS DE UM BALANÇO PATRIMONIAL No aspecto jurídico o patrimônio é definido como o complexo das relações jurídicas de uma pessoa que tem algum valor econômico, o balanço patrimonial é um demonstrativo contábil que evidencia, de forma equacional, sintética e ordenada, os valores específicos dos Bens, Direitos e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.377 Palavras / 6 PáginasData: 10/10/2013 -
ENQUADRAMENTO JURÍDICO DA CONDUTA DOS QUE INVADEM TERRAS
Sumário Introdução .......................................................................................................................04 Enquadramento Jurídico da Conduta dos que invadem terras ........................................05 Análise criminal da conduta dos que invadem terras .....................................................05 Análise cível da conduta dos que invadem terras ...........................................................11 Desforço imediato do proprietário da terra .....................................................................11 Análise criminal dos que defendem suas terras ..............................................................12 Análise cível dos que defendem suas terras ...................................................................13 Dos meios de que dispõe o proprietário contra a invasão ..............................................13 Recomendações jurídicas ao proprietário da terra ..........................................................15 Referencias Bibliográficas ..............................................................................................17 Introdução
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.881 Palavras / 20 PáginasData: 10/10/2013 -
Analise Critica De Um Departamento Juridico
Análise critica Este amparo legal realizado pelo departamento jurídico (externo e interno), faz parte das diretrizes de qualquer empresa que busca crescimento em um mundo onde leis e estatutos são criados para resolver conflitos.Essas leis norteiam a base para a manutenção dos direitos de ambas as partes envolvidas em uma disputa judicial. Portanto, é de total importância a empresa contar sempre com uma assessoria jurídica independente do ramo em que atua, para auxiliá-la nas questões
Avaliação:Tamanho do trabalho: 566 Palavras / 3 PáginasData: 11/10/2013 -
A. O Contrato não Poderia Ser Firmado Porque Paixão não é Fato Jurídico, Ocorrência Que Constitui Pressuposto Inafastável Para Que Uma Pessoa Renuncie Ao Seu Direito De Liberdade. b. O Objeto Do Contrato é Ilícito, já Que Os Direitos Fundamen
Pedro Barbosa das Neves, precisando de dinheiro e sabendo da paixão que Marta Maria da Rocha nutre por ele, resolve firmar um contrato que tem por objeto a supressão do seu direito de liberdade. Neste caso, é correto afirmar que: Escolher uma resposta. Escolher uma resposta. a. O contrato não poderia ser firmado porque paixão não é fato jurídico, ocorrência que constitui pressuposto inafastável para que uma pessoa renuncie ao seu direito de liberdade. b.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 600 Palavras / 3 PáginasData: 12/10/2013 -
Parecer Juridico
PARECER JURÍDICO Nº. 112/2013 PROTOCOLO: 6.907/2013 ASSUNTO: LICENÇA-PRÊMIO. I – DO REALTO Trata a hipótese vertente de pedido de licença-prêmio, formulado pelo Servidor, quanto ao período aquisitivo, segundo a declaração do DRH: 31/05/2006 à 30/05/2011. Há nos autos Requerimento da servidora; MEMO 1.014/2013 do Departamento de Recursos Humanos – Divisão de Desenvolvimento Funcional; Dados Funcionais do servidor; Relação de Penalidades, Faltas, Licenças, Férias e Horas Extras; Declaração da Secretaria Municipal de Administração - Departamento de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 553 Palavras / 3 PáginasData: 14/10/2013 -
Modelo De Peça De Anulação De Negocio Jurídico
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUIZ DE FORA/MG APARÍCIO, brasileiro, divorciado, engenheiro, registro geral nº_, expedido pelo_,inscrito no CPF sob o nº_, residente e domiciliado na Rua das Camélias, n.º 200, Belo Horizonte/MG, vem a este juízo, por seu advogado, com endereço profissional na_ (art. 39,I, CPC), com fundamento no artigo 2, I do CPC, ajuizar: AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO em face de ANTÔNIO, português,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 971 Palavras / 4 PáginasData: 18/10/2013 -
Pluralismo Jurídico
1. Quais as críticas de Bobbio ao realismo? Bobbio acredita que não há possibilidade de uma total equivalência entre validez e eficácia, isto é, de que somente o direito válido seria efetivamente seguido e aplicado, apresentando duas justificativas: - No direito consuetudinário todo direito válido é eficaz em virtude da natureza do costume que pressupõe que, para que certa conduta seja considerada como tal, deve ser repetida de forma constante, uniforme e geral na sociedade,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.416 Palavras / 6 PáginasData: 19/10/2013 -
De Feitos Do Negócio Juridico
INTRODUÇÃO A vontade é o essencial para a realização dos negócios jurídicos. Essa vontade deve ser manifesta ou declarada de forma idônea para que o ato tenha vida normal na atividade jurídica e no universo negocial. Se essa vontade não corresponder ao desejo do agente, o negocio jurídico torna-se possível de nulidade ou anulabilidade. Será inexistente o negócio jurídico se houver falta de vontade impedindo a realização do negócio. Essa (vontade) é declarada com vício
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.210 Palavras / 17 PáginasData: 20/10/2013 -
Pluralismo Jurídico
Resenhado por: Gi Souza, Curso Direito, 1° período, Turma 02 Noturno. Pluralismo Jurídico é o fenômeno que possibilita o surgimento de ‘direitos’ extra-estatais, ou seja, a possibilidade que existe do Estado não ser o único a impor/determinar. Esse fenômeno reconhece como legítimas, as relações jurídicas criadas por grupos “marginais”, no plano da luta social por direitos e pela democracia, como por exemplo, as lutas dos grupos pró-moradia, pró-cidadania, etc. O Pluralismo jurídico sempre existiu nas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 658 Palavras / 3 PáginasData: 20/10/2013 -
Ação De Anulação De Negócio Jurídico
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALVADOR/BA CLÁUDIO DE SOUSA, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº..., expedida pelo ..., inscrito no CPF/MF sob nº ..., residente e domiciliado na Rua ..., em Salvador/BA, por seu advogado, com endereço profissional na Rua ..., para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, vem a este juízo propor AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 599 Palavras / 3 PáginasData: 20/10/2013 -
Direito Civil -defeitos Dos Negócios Juridicos
DIREITO CIVIL – Dos Defeitos do Negócio Jurídico. Da Invalidade do Negócio Jurídico. Da Simulação. Dos Atos Jurídicos Ilícitos. Prescrição e Decadência. A pesquisa de campo foi realizada por meio de entrevistas com pessoas de convivência habitual dos integrantes do grupo, com intuito de verificar o grau de informação dessas pessoas referente aos defeitos dos negócios jurídicos. Foram levantadas várias historias e casos nos quais observamos na pequena amostragem de entrevistados que estes quase na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.102 Palavras / 5 PáginasData: 21/10/2013 -
Parecer Juridico
Alcides emprestou a Horácio a quantia de R$ 100.000,00 (cem mil reais), aos 15 de março de 2006, tendo Horácio se comprometido a devolver o referido valor até o dia 20 de outubro de 2006, devidamente corrigido monetariamente pelos índices do IPC e juros de 1% (hum por cento) ao mês. Referido empréstimo foi celebrado verbalmente em Campina Grande/MT, apesar de ambos residirem em São Paulo. Ocorre que aos 28 de agosto de 2006, Alcides
Avaliação:Tamanho do trabalho: 387 Palavras / 2 PáginasData: 23/10/2013