PETIÇÃO DE EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
4.365 Trabalhos sobre PETIÇÃO DE EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. Documentos 676 - 700 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Direitos reais. Conceito de obrigação
NOÇÕES GERAIS 1) Conceito: consiste num complexo de normas que regem relações jurídicas de ordem patrimonial, que têm por objeto prestações de um sujeito em proveito de outro; trata dos vínculos entre credor e devedor, excluindo de sua órbita relações de uma pessoa para com uma coisa; contemplas as relações jurídicas de natureza pessoal. 2) Direitos reais: são os que atribuem a uma pessoa prerrogativas sobre um bem, como o direito de propriedade (direito sobre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.147 Palavras / 29 PáginasData: 11/5/2014 -
Obrigação de manter o divórcio
1. Assinale a opção correta acerca dos alimentos. a) Havendo renúncia ou dispensa dos alimentos na ação de divórcio, poderá posteriormente qualquer um dos ex-cônjuges postular pensão alimentícia ao outro, invocando os princípios da solidariedade familiar e da capacidade financeira do outro, sob a alegação de que não tem bens suficientes, nem pode prover, com o seu trabalho, à própria mantença. Resposta errada, com base no artigo 1.704 CC “se um dos cônjuges separados judicialmente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 573 Palavras / 3 PáginasData: 11/5/2014 -
Petição Inicial
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 39ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA CAPITAL Cátia de Oliveira, brasileira, solteira, comerciária, portadora da cédula de identidade RG/SSP/PE nº 3.987.123 e CPF/MF nº 424.460.012-3, residente e domiciliada na Rua dos Expedicionários, nº 123, no bairro da Nova Esperança, CEP 55.212-400, nesta Capital de São Paulo, por meio de seu advogado e bastante procurador infra-assinado (instrumento de mandato anexo), vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.002 Palavras / 5 PáginasData: 12/5/2014 -
Ação De Obrigação De Fazer
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE UMA DAS VARAS CIVEIS DA COMARCA _______________. JULIANA (sobrenome), brasileira, casada, manicure, portadora da cédula de identidade RG n.º _____________, regularmente inscrita no CPF/MF n.º ________________________, residente e domiciliada na Rua ____________________________________SP, CEP_____________ vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO OBRIGACIONAL DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C PEDIDO DE DANO MORAL em face de ZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZ., pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ n.º _______________,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.458 Palavras / 6 PáginasData: 12/5/2014 -
PROCESSO DE EXECUÇÃO DE EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
CURSO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL JÚNIOR, Humberto Theodoro, Curso de Direito Processual Civil - Volume II – Ed. Forense PROCESSO DE EXECUÇÃO DE EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROCESSO CAUTELAR E TUTELA DE URGÊNCIA Parte IX As Vias de Execução do Código de Processo Civil Brasileiro Reformado Capítulo XXII – PANORAMA DAS VIAS EXECUTIVAS § 93. A ABOLIÇÃO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO INTRODUÇÃO O enfoque dos conceitos e categorias para a funcionalidade da tutela jurisdicional
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.841 Palavras / 40 PáginasData: 13/5/2014 -
Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO, RJ MIRELA DA SILVA, brasileira, solteira, vendedora, portadora da identidade RG n. 11111 SSP/RJ, inscrita no CPF sob n. 123.456.789-00, residente e domiciliada em Rua das Laranjeiras, nº 01, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, CEP 10010-010, por sua advogada que a presente subscreve, conforme mandado anexo (doc.01), com escritório na Rua José Alves, nº 301, Goiabeiras, Vitória, CEP
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.055 Palavras / 5 PáginasData: 13/5/2014 -
TRIBUTÁRIO 3 EMBARGO A EXECUÇÃO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE .../RJ. Distribuição por dependência à Execução Fiscal n.º .... PARTIDO DO TRIUNFO NACIONAL (PTN), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ..., inscrição estadual n.º ..., sediado na ..., por meio de seu advogado que esta subscreve (mandato incluso), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 736 e seguintes do CPC, bem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 359 Palavras / 2 PáginasData: 14/5/2014 -
EXECUÇÃO DAS CONTAS NA COMPANHIA
SUMÁRIO 1. BALANCETE DE VERIFICAÇÃO 3 1.1 Balancete de Verificação da Companhia Beta 3 1.2 Lucro Apurado antes do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro apurado 3 1.3 Cálculo total da Companhia Beta em 31.12.2013 4 2. REGIMES CONTÁBEIS 5 2.1 Regime de Caixa 5 2.2 Regime de Competência 5 3. CONTAS RETIFICADORAS NAS EMPRESAS 7 3.1 Cálculo e contabilização da exaustão, amortização e depreciação acumuladas no final de 2010 7
Avaliação:Tamanho do trabalho: 564 Palavras / 3 PáginasData: 15/5/2014 -
Conformidade com regras de segurança durante a execução do trabalho
RESPOSTAS 1. a) Para se evitar o acidente a tarefa deveria ser executada, por uma pessoa treinada e habilitada a manipula de produtos explosivos, o encarregado deveria esta acompanhado o serviço para que dessa forma possa verificar se os trabalhadores estão cumprindo com as normas de segurança ao executar a tarefa, tais como equipamentos de segurança pessoais. b) Deveriam ser seguidas as seguintes normas regulamentadoras,NR4, NR5, NR6, NR7, NR11, NR16, NR19. NR4, ter no sei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 280 Palavras / 2 PáginasData: 15/5/2014 -
Uma ação legal para evitar um dever / obrigação de sustentar uma criança
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE FORTALEZA – ESTADO DO CEARÁ. Nº DO PROCESSO: 0135C-III13-2 REQUERIDO: TOMAS SANTANA REQUERENTE: MOEMA DA SILVA Moema Castro Silva, brasileira, solteira, desempregada, portadora da Cédula de Identidade n.0907705 SSP/CE, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas (MF) sob o n.829.002.741-88, residente domiciliado à Rua São Paulo, n. 633, Bairro São João Bosco, CEP 69.000-000, já qualificada nos autos do processo,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.379 Palavras / 6 PáginasData: 15/5/2014 -
Planejamento,Organização,Liderança E Execução
1 –Planejamento Planejamento é uma palavra que significa o ato ou efeito de planejar,criar um plano para otimizar a alcance de um determinado objetivo.Esta palavra pode abranger muitas áreas diferentes. O planejamento consiste em uma importante tarefa de gestão e administração,que está relacionada com a preparação,organização e estruturaçãode um determinado objetivo.É essencial na tomada de decisões e execução dessas mesmas tarefas.Posteriormente,o planejamento também a confirmação se as decisões tomadas foram acertadas (feedback). Um indivíduo que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.885 Palavras / 12 PáginasData: 15/5/2014 -
Petição: Emissão de um pedido de reintegração na posse
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Distribuição por dependência ao processo nº 583.00.1999.051722-9/00 1. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, por intermédio de seu representante que esta subscreve, em exercício perante a Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo, com fundamento nos artigos 127 e 129 da Constituição Federal; artigos 81, 82, 83, 91, e 92, da Lei n.º 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor); e pelos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.300 Palavras / 14 PáginasData: 15/5/2014 -
Petição Inicial
Marina José da Silva, brasileira, casada, residente na Av. Acre nº 320, Centro, nesta Capital, foi admitida como empregada das “Casas Ramos LTDA”, estabelecida nesta Cidade, na Rua Libero Badaró nº 1530, Centro, em 12 de março de 1998, no emprego de secretária, com carga horária semanal de 44 (quarenta e quatro horas) horas. Inobstante estar no quinto mês de gestação, teve seu contrato de trabalho rescindido no dia 12 de agosto de 2010. Depois
Avaliação:Tamanho do trabalho: 208 Palavras / 1 PáginasData: 16/5/2014 -
PETIÇÃO
B) os estabelecimentos penitenciários civis devem organizar as visitas dos advogados por ordem de chegada. C) o advogado, quando for contatar o seu cliente em prisão, deve ser acompanhado por representante da OAB. D) é ilegal vedar a presença do advogado no contato com seu cliente, ainda que considerado incomunicável. (CORRETA) VI Exame Unificado Questão 06 – Mévio, advogado de longa data, pretendendo despachar uma petição em processo judicial em curso perante a Comarca Y,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.085 Palavras / 5 PáginasData: 16/5/2014 -
Termo Inicial Da Obrigação Alimentar Na ação De Alimentos E Investigatória De Paternidade
Termo inicial da obrigação alimentar na ação de alimentos e investigatória de paternidade Maria Berenice Dias Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Vice-Presidente Nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM www.mariaberenice.com.br Uma verdade que se tem por absoluta é que os alimentos são devidos desde a data da citação, até porque isso é o que está escrito na Lei de Alimentos (LA, 5.578-68, art. 13, § 2º): Em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.313 Palavras / 10 PáginasData: 17/5/2014 -
Aplicar a lei - a obrigação da lei - o erro da lei
Capitulo XXI Aplicação do Direito-Obrigatoriedade da Lei – Erro de Direito É dever do Estado à aplicação coercitiva do direito; compete a autoridade administrativa ou jurídica impor as consequências jurídicas prevista na norma jurídica. O Estado já tem normas jurídicas já prevista para que possa expô-las coercitivamente advertindo a sociedade os limites no que diz respeito ao Direito. Então assim uma norma geral já prevista passara a ser uma norma individual a medida que ocorra
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.948 Palavras / 8 PáginasData: 17/5/2014 -
Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR (A) JUIZ(A) DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO – SP. Mário Pontual, nacionalidade xxxx, profissão xxx, estado civil xxx, RG Nº xxxxxx, inscrito no CPF Nº xxx.xxx.xxx - xx, residente e domiciliado na Rua xxxxx, N.º xxx, Bairro xxxx, na cidade do Rio de Janeiro – RJ, representado por seu advogado infra-assinado, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, com fulcro nos Art.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.133 Palavras / 5 PáginasData: 18/5/2014 -
Petição
EXCELENTÍSSIMO SR. DOUTO JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE RECIFE – PE. RIVO RUFINO NOVAES, Brasileiro, Solteiro, Auxiliar de Serviço Administrativo, Portador do RG nº 6.517.971 SDS/PE e do CPF nº 013.174.054.71 na Rua Benfica, 604, madalena Apartamento 400 - -CEP: 50720-001- Recife – PE vem através de seu advogado legalmente constituído, com procuração em anexo (doc. 01), com escritório localizado no Núcleo de Prática jurídica da Faculdade Estácio Recife, Avenida
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.223 Palavras / 5 PáginasData: 19/5/2014 -
Petiçao
EXMO. SR DR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVIL DA CIRCUNSCRIÇÃO DE BRASÍLIA. Herbio Laranjeira, Brasileiro, casado, empresário. CI. 2.202.453 ssp Df, inscrito no CPF. 729354.117.91. Residente e domiciliado na quadra 19 conjunto U casa 12 Brasília-DF. Por seu advogado Florzinha, com endereço no Setor Comercial Sul, edifício Fênix, número 103 Brasília-Df. Vem a V.EXA, propor. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em desfavor da Companhia Aérea Roxa S/A inscrita no CPNJ sob o n°
Avaliação:Tamanho do trabalho: 382 Palavras / 2 PáginasData: 19/5/2014 -
Exercícios de execução de estatísticas
1) Calcule para cada uma das distribuições abaixo sua respectiva média amostral. a) xi 3 4 7 8 12 Fi 2 5 8 4 3 b) 2) Dada as estaturas de 140 alunos, consegui-se a distribuição abaixo. Calcular a média. Estatura (cm) nº de alunos 145 I--- 150 2 150 I--- 155 10 155 I--- 160 27 160 I--- 165 38 165 I--- 170 27 170 I--- 1 21 1 I--- 180 8 180 I---
Avaliação:Tamanho do trabalho: 326 Palavras / 2 PáginasData: 19/5/2014 -
Apresentação de petição para cancelamento da detenção preventiva
O Ministério Público não se opôs à juntada dos documentos e, no dia e hora marcados, procedeu-se à inquirição das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, nesta ordem. A acusação arrolou Pedro, que informou que conhecia Cristiano havia 5 anos e que o acusado tinha o hábito de beber, comumente se embriagando e causando confusão nos bares da cidade. A defesa arrolou Francisco, irmão do réu e único a presenciar o fato, o qual
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.192 Palavras / 5 PáginasData: 19/5/2014 -
Petição Inicial Trabalhista
RELATÓRIO a) Quais são os requisitos da petição inicial trabalhista? Os requisitos da Petição Inicial trabalhista serão os elencados no art. 840 da CLT e no 282 do CPC, quais sejam: O endereçamento, ou seja, o Juízo onde a ação deverá ser distribuída; A qualificação das partes; A informação sobre a CCP; Os fatos ou a causa de pedir; Os pedidos; Os meios de provas que serão utilizados; A citação; O valor da causa e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 233 Palavras / 1 PáginasData: 20/5/2014 -
Mapa Estratégico de Execução
Roteiro de Execução A execução do plano de negócios começa com a divisão de investimentos entre os sócios, percentual de ganho e análise de riscos sobre o investimento, após essa etapa começa a procura do imóvel no local. Escolher na região um imóvel para alugar, principalmente na rua próxima ao metrô, que é bem movimentada, já possuindo um público freqüentador fidelizado ao local. Encontrado o imóvel, partiremos para sua reforma. Serão necessárias algumas modificações para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 272 Palavras / 2 PáginasData: 20/5/2014 -
Obrigação Tributaria
1. Da obrigação tributária Obrigação é o conceito do direito privado e significa uma relação jurídica que se estabelece entre pelo menos duas pessoas. De um lado, temos credor, o sujeito ativo, detentor do direito de exigir, de outro, temos o devedor, o sujeito passivo, a pessoa que possui o dever correspondente. São esses polos são essenciais para a existência da obrigação. Assim sendo, a obrigação não subsiste sem que haja um terceiro elemento, é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.891 Palavras / 8 PáginasData: 20/5/2014 -
Ambiente Empresarial E Competitividade:a Ligação Da Estratégia à Execução
Autores Zeferino Saraiva Henriques Orientador Osvaldo Elias Farah 1. Introdução O quadro ambiental revela-nos como os homens se organizam para a satisfação de suas necessidades: constituem diversos organismos sob a forma de entidades industriais, comerciais financeiras, recreativas, desportivas, religiosas, familiares entre outras. Catelli (2001, p. 35) O ambiente internacional em seus diversos aspectos vem-se modificando e tornando-se mais competitivo e exigente. As empresas, em resposta às novas exigências ambientais, estão passando por mudanças profundas, e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.888 Palavras / 12 PáginasData: 20/5/2014