PETIÇÃO DE EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
4.365 Trabalhos sobre PETIÇÃO DE EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. Documentos 426 - 450 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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CASO 4 João Foi Condenado Por Crime De Latrocínio A Uma Pena De 25 Anos De Reclusão A Ser Cumprida No Regime Fechado. Ocorre Que No Curso Da Execução De Tal Pena Privativa De Liberdade Sobrevém Doença Mental Ao Condenado. Diante De Tal Situação,
CASO 4 João foi condenado por crime de latrocínio a uma pena de 25 anos de reclusão a ser cumprida no regime fechado. Ocorre que no curso da execução de tal pena privativa de liberdade sobrevém doença mental ao condenado. Diante de tal situação, na qualidade de juiz da execução como decidiria? E se a doença mental ocorresse no curso do processo de conhecimento e posteriormente ao crime? E se a doença mental já existia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 279 Palavras / 2 PáginasData: 18/11/2013 -
Petição Inicial
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE∕MG APARÍCIO ..., brasileiro, divorciado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº2.222.22, expedida por SSP/MG, inscrita no CPF/MF sob nº 111.222.333-44, residente na Rua das Camélias nº. 200, Bairro, CEP: 40.111-22, Belo Horizonte∕MG, neste ato representado por seu advogado que esta subscreve, constituído nos termos do mandato anexo, com endereço profissional na rua das Acássias, nº 11, bairro Centro, CEP: 40.111-25
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.183 Palavras / 5 PáginasData: 18/11/2013 -
Modelo De Petição Inicial
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE BARUERI/SP SÉRGIO, portador do RG nº e do CPF nº, residente e domiciliado à rua, nº, na cidade de Barueri/SP, por seu advogado que esta subscreve, devidamente inscrito na OAB/SP nº, com escritório profissional sito na Rua, nº, local onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PARA REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS causados em acidente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.171 Palavras / 9 PáginasData: 18/11/2013 -
Petição Inicial
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA (n°) VARA CÍVEL DA COMRCA DA CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA CLAUDIO DE SOUSA, nacionalidade,estado civil,profissão, portador da carteira de identidade n°xxxx, expedida pelo xxx,inscrito no CPF sob o n°xxx,residente xxx, Salvador, Bahia,por seu advogado infra assinado com escritório na xxx,para fins do artigo 39 do Código de Processo Civil,vem a Vossa Excelência propor AÇÃO DE ANULAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO pelo rito ordinário( artigo 274 do CPC) em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.132 Palavras / 5 PáginasData: 18/11/2013 -
Petição Inicial
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SÃO PAULO– ESTADO SÃO PAULO. Maria José Aparecida, brasileira, casada, costureira, portadora do RG no 29.106.072-3 SP e inscrita no CPF 347.282.150-5, residente e domiciliada na Rua Pedro Alvares Cabral, nº345, bairro Apontador, CEP 08460-010, nesta cidade e comarca, por seu procurador Samily Souza Volfa, vem respeitosamente perante VOSSA EXCELÊNCIA, através de seu procurador que ao final assina expor e ao final requerer. I- DOS FATOS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 684 Palavras / 3 PáginasData: 18/11/2013 -
Você, Advogado(a), é Procurado Por Juarez Dos Santos Para Contestar O Pedido Constante Da Petição Inicial Abaixo, Que Foi Distribuída Para A 3ª Vara Cível Da Comarca De Salvador Do Estado Da Bahia. Juarez Comprova Que, Na época Da Realização Da
Você, advogado(a), é procurado por Juarez dos Santos para contestar o pedido constante da petição inicial abaixo, que foi distribuída para a 3ª Vara Cível da Comarca de Salvador do Estado da Bahia. Juarez comprova que, na época da realização da doação, os réus eram solventes, possuindo outros imóveis que vieram a alienar para custear o tratamento de saúde de sua mulherEXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALVADOR DO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 306 Palavras / 2 PáginasData: 19/11/2013 -
Embargos A Execução
Tributário – Embargos a Execução Fiscal Boa noite Amiguinhos. Já disse em outros posts que minha aposta pro dia 25 vai pra cumulação de ações, acho ainda que vai exigir efeitos da tutela antecipada. Na verdade estou apostando em ações ainda não pedidas pela FGV, especificamente Ação Declaratória de Inexistência da Relação Jurídica-Tributária, cumulada com Ação de Repetição de Indébito e com pedido de tutela antecipada. Mas como não temos certeza de nada e amigos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.328 Palavras / 6 PáginasData: 19/11/2013 -
Petição Inicial
Receita básica (Apesar de cada receita ser de um sabor, os ingredientes e modos de preparo são praticamente os mesmos para todas.) Ingredientes 1 lata de leite condensado 1 colher de sopa de manteiga sem sal 1 colher de sobremesa de glucose ou xarope de milho (opcional) 1 pitada de sal Confeito para decorar (pode ser coco ralado, chocolate granulado etc.) Modo de preparo Em uma panela grande junte todos os ingredientes. Coloque no fogo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 356 Palavras / 2 PáginasData: 19/11/2013 -
Análise de Projetos Urbanos: Os Possíveis Impactos da Execução do Projeto “Circuito das Compras” na Cidade de São Paulo
Relatório Final Análise de Projetos Urbanos: Os Possíveis Impactos da Execução do Projeto “Circuito das Compras” na Cidade de São Paulo. Análise de Projetos Urbanos: Os Possíveis Impactos da Execução do Projeto “Circuito das Compras” na Cidade de São Paulo. Relatório final apresentado à Universidade Federal do ABC, como parte dos requisitos necessários do programa de Iniciação Científica referente ao curso de Bacharelado de Ciência e Tecnologia e Engenharia Ambiental e Urbana. Santo André/SP Outubro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.361 Palavras / 18 PáginasData: 19/11/2013 -
LEI DE EXECUÇÃO PENAL
Comentários à lei de execução penal Lei 7.210/84 Execução da pena Art. 1º da LEP A execução penal tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado. Súmula nº 611 - STF: Transitada em julgado a sentença condenatória, compete ao juízo das execuções a aplicação de lei mais benigna. - Prevenção especial - Retribuição - RESSOCIALIZAÇÃO A execução penal é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 666 Palavras / 3 PáginasData: 20/11/2013 -
Ação De Execução
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE xxxxxxxxxx-ES. xxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, lavrador, viúvo, residente e domiciliado no lugar denominado xxxxxxxxxxxxxxxxx; por seu advogado, no final assinado, mandato incluso, com escritório localizado na xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx; onde recebe intimações em geral, e observadas as modificações introduzidas no Diploma Processual Civil, pela Lei 11.382/06, respeitosamente comparece diante de Vossa Excelência, para propor a presente, EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE em face de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 668 Palavras / 3 PáginasData: 20/11/2013 -
Petição Inicial
Plano de Aula: Formação, suspensão e a extinção da relação jurídica processual sem resolução do mérito. DIREITO PROCESSUAL CIVIL I Título Formação, suspensão e a extinção da relação jurídica processual sem resolução do mérito. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 9 Tema Formação e suspensão do processo. Objetivos Compreender a formação e as hipóteses de suspensão da relação jurídica processual. Compreender as hipóteses de extinção da relação jurídica processual sem resolução
Avaliação:Tamanho do trabalho: 289 Palavras / 2 PáginasData: 20/11/2013 -
Execução Alimentos
Outrossim, merece ser trazido à baila o entendimento doutrinário sobre o assunto: A PRISÃO DO DEVEDOR DE ALIMENTOS O descumprimento voluntário e inescusável da obrigação legal de pagamento de alimentos enseja a prisão civil do devedor. Trata-se da única forma de prisão civil admitida em nosso sistema e de grande utilidade prática e social. Registre-se, de plano, que somente o descumprimento dessa modalidade de alimentos autoriza a medida extrema, não sendo aplicável a alimentos voluntários
Avaliação:Tamanho do trabalho: 520 Palavras / 3 PáginasData: 20/11/2013 -
Petição Inicial De Alimentos
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE __. (Nome), (nacionalidade), menor impúbere, neste ato devidamente representado por sua genitora (Nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade R.G. nº xxxxx e inscrito no CPF/MF nº xxxxx, ambos residentes e domiciliados na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado), por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, procuração em anexo (Doc.), vem respeitosamente a presença
Avaliação:Tamanho do trabalho: 613 Palavras / 3 PáginasData: 20/11/2013 -
Petição
Petição EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA___ ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DA LAPA DA COMARCA DA CAPITAL/SP. ,,,,,,,, brasileira, casada, administradora de empresas, portadora do RG nº. , SSP/SP, inscrita junto ao CPF/MF sob o nº , residente e domiciliada a Rua por sua advogada e bastante procuradora que esta subscreve, procuração em anexo (Doc.1), tendo seu escritório profissional situado na Rua onde de acordo com o artigo 39, I, do Código
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.300 Palavras / 14 PáginasData: 20/11/2013 -
Petição Inicial
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DE MACEIÓ ALAGOAS, MARIA SILVA SANTOS, brasileira, solteira, funcionária pública, portador da carteira de identidade nº 0000000-0, inscrita no CPF sob o nº 000.000.000-00, residente e domiciliada no endereço de rua padre Cícero n°00, Cep. 00.000.000, Maceió/alagoas por seu advogado, com endereço profissional (endereço completo), vem a este juízo, propor AÇÃO REDIBITÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS pelo rito ORDINÁRIO, em face de CAIXA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 752 Palavras / 4 PáginasData: 20/11/2013 -
Modelo De Agravo Em Execução Penal E De Revisão Criminal
MODELO DE REVISÃO CRIMINAL EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR 20 VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (10 LINHAS) JOÃO DA SILVA, qualificação completa, por intermédio de seu advogado infra-assinado e regularmente constituído conforme instrumento de mandato acostado à presente, com escritório situado na Av. Rio Branco, 156, Centro desta cidade, CEP número tal, onde recebe notificações e intimações, vem respeitosamente, perante esse egrégio Tribunal de Justiça promover a AÇÃO DE REVISÃO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.423 Palavras / 6 PáginasData: 20/11/2013 -
EMBARGO A EXECUÇAO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA DE EXECUÇÕES FISCA IS DA JUSTIÇA FEDERAL DA SUBSEÇÃO DE ____ - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO _____ Distribuição por dependência à Execução Fiscal nº ¬¬¬¬________ Embargante: UBALDO Embargada: FAZENDA NACIONAL UBALDO, nacionalidade, estado civil, diretor de empresa, portador da cédula de identidade nº __________, inscrito no CPF/MF sob o nº _____________, residente e domiciliado à ______________________, nº ____, bairro, cidade, Estado, CEP, intimado da penhora de bens
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.108 Palavras / 5 PáginasData: 20/11/2013 -
OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA
OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA ► CONCEITO Para Caio Mário, “a concorrência de pluralidade subjetiva e unidade objetiva é da essência da solidariedade que numa obrigação em que concorram vários sujeitos ativos ou passivos haja unidade de prestação, isto é, cada um dos credores tem o poder de receber a dívida inteira, e cada um dos devedores tem a obrigação de solvê-la integralmente”. Art. 265. A solidariedade não se presume; resulta da lei ou da vontade das partes.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.632 Palavras / 15 PáginasData: 21/11/2013 -
Ação de obrigação de fazer c/c restituição de danos materiais e danos morais
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito do Juizado Especial Cível da Comarca de Macaé - RJ. JANAIANA BARBARA RANGEL SILVA, brasileira, divorciada, portadora do RG nº MG-16.131.409, inscrita no CPF-MF sob o nº 048.114.697-04, residente e domiciliada na Vila Joa rangel brito nº 8, Centro, Macaé-RJ, CEP 27971-007, com fundamento nos arts. 186 e 927 do CC c/c os arts. 6º, VI e VIII, 18, § 1º, I, e § 3º, 26, II e §
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.214 Palavras / 5 PáginasData: 21/11/2013 -
Petição Semana 6
AÇÃO DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS EXCELENTÍSSIMOSENHOR DOUTOR DE DIREITO DA_____VARA DA COMARCA DE SÃO PAULO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ENFITEUSE, inscrito no CNPJ sob n°..., com sede na rua..., São Paulo-SP, CEP..., neste ato, infraconstituído pelo seu síndico, Manoel, nacionalidade..., estado civil..., profissão..., portador do RG..., inscrito no CPF sob n°..., residente e domiciliado..., n°..., bairro..., cidade..., estado...CEP..., através de seu advogado legalmente constituído, que para fins do artigo 39, I do cpc, com endereçoprofissional..., vem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 722 Palavras / 3 PáginasData: 21/11/2013 -
Petição Inicial
EXCELENTISSÍMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO. Processo nº 12234543 JUAREZ DOS SANTOS e LUCIA DOS SANTOS, já qualificados nos autos da Ação Pauliana, que tramita pelo rito ordinário, proposta por LOURIVAL BRAGA, já qualificado, vem por seu advogado, com endereço profissional na Rua da Fé, nº 13, Centro - RJ, para fins do disposto no artigo 39,I do CPC, apresentar CONTESTAÇÃO Nos termos que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.173 Palavras / 5 PáginasData: 21/11/2013 -
Pagamento ou forma direta de reembolsar a obrigação
Pagamento ou modo direto de extinguir a obrigação 3) Conceito: é a execução volutária e exata, por parte do devedor, da prestação devida ao credor, no tempo, forma e lugar previstos no titulo constitutivo. 4) Requisitos essenciais: existência de vínculo obrigacional; intenção de solver este vínculo, cumprimento da prestação, presenca da pessoa que efetua o pagamento (solvens); presença daquele que recebe o pagamento (accipiens). 5) Tempo do pagamento: o momento em que se pode reclamar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.895 Palavras / 16 PáginasData: 22/11/2013 -
Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTOS DO ESTADO DE SÃO PAULO DAGOBERTO, [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador da cédula de identidade RG n.º ..., devidamente inscrito no CPF/MF sob o n.º..., residente na ..., cidade de São Paulo, por seu bastante procurador e advogado que esta subscreve, conforme instrumento procuratório anexo (Documento 1), vem perante Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 744 Palavras / 3 PáginasData: 22/11/2013 -
Processo De Execução
PROCESSO DE EXECUÇÃO Encontramos o conceito de Execução nas sábias palavras do Dr. Fredie Didier Jr. que preconiza “Executar é satisfazer uma prestação devida. A execução pode ser espontânea, quando o devedor cumpre voluntariamente a prestação, ou forçada, quando o cumprimento da prestação é obtido por meio da prática de atos executivos pelo Estado”. Existem duas técnicas processuais de execução de sentença. São elas: a) processo autônomo de execução: a efetivação é objeto de um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.919 Palavras / 8 PáginasData: 22/11/2013