PETIÇÃO DE EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
4.365 Trabalhos sobre PETIÇÃO DE EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. Documentos 826 - 850 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Petição Inicial
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 01ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO LIMPO PAULISTA – SP PROCESSO nº 1234567.11-2013.5.15.0001 SUPERMERCADOS BOM PREÇO LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Cadastro de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda, sob o nº 22.222.222/0001-22, sediada na Rua: Guatemala, nº 290, Jardim América, Campo Limpo Paulista, SP, CEP: 11111-222, na pessoa de seu representante legal, ROSILEI LUCIANO LARUBIA, brasileira, solteira, empresaria, portadora do RG nº 11.111.111-1, inscrita no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.677 Palavras / 7 PáginasData: 22/8/2014 -
Modelo Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA DO JÚRI DA COMARCA DE ... (espaço de 5 linhas) JERUSA, já qualificada nos autos da Ação Penal n. ..., que lhe move a Justiça Pública, por seu advogado que esta subscreve, não se conformando com a respeitável decisão que a pronunciou, vem, respeitosamente a perante Vossa Excelência, interpor RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, com fulcro no artigo 581, IV, do Código de Processo Penal. Requer seja
Avaliação:Tamanho do trabalho: 401 Palavras / 2 PáginasData: 22/8/2014 -
Modelo Embargos A Execução
MODELO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL ENDEREÇAMENTO: Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito (ou Federal) da Vara das Execuções Fiscais da Comarca (ou Subseção Judiciária) de (Não se esqueça de que os Embargos à Execução devem ser dirigidos para o local onde tramita a Execução Fiscal. Se o problema mencionar que a Execução tramita no anexo fiscal – justiça estadual - o endereçamento ficará: Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara do Anexo das
Avaliação:Tamanho do trabalho: 677 Palavras / 3 PáginasData: 22/8/2014 -
PETIÇÃO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE BARUERI/SP SÉRGIO, portador do RG nº e do CPF nº, residente e domiciliado à rua, nº, na cidade de Barueri/SP, por seu advogado que esta subscreve, devidamente inscrito na OAB/SP nº, com escritório profissional sito na Rua, nº, local onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PARA REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS causados em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.471 Palavras / 6 PáginasData: 23/8/2014 -
Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA...VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE SUZANO/SP JOÃO,nacionalidade, estado civil, empresário, endereço, portador do documento de identidade registro geral (RG) n º... inscrito no cadastro nacional de pessoas físicas (CPF) sob o nº... vem respeitosamente a presença de Vossa excelência por seu advogado infra-assinado ( doc...) propor AÇÃO MONITORA com fundamento no artigo 1.102-A e seguintes do Código de Processo Civil, pelo rito especial,em face de Manoel nacionalidade,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 657 Palavras / 3 PáginasData: 23/8/2014 -
Execução Através Do Rito De Prisão
EXECUÇÃO ATRAVÉS DO RITO DA PRISÃO CIVIL 3.1. Execução imprópria Sabe-se que a obrigação de alimentos deve ser realizada todos os meses,até porque ela existe para o sustento da necessidade do ser humano.Com isso surgiu a necessidade de incentivar o devedor ao cumprimento de sua obrigação de forma eficaz,criando a chamada execução imprópria ou coativa. A convenção Americana dos Direitos Humanos ou Pacto de San José da Costa Rica, estipulou que em virtude da relevância
Avaliação:Tamanho do trabalho: 327 Palavras / 2 PáginasData: 23/8/2014 -
LEI DE EXECUÇÃO I. INTRODUÇÃO DA METODOLOGIA DE CONCRETO
Disciplina: CCJ0007 - DIREITO PENAL I TÍTULO DA METODOLOGIA ESPECÍFICA SEMANA 1 CLASSIFICAÇÃO DO MÉTODO CASO CONCRETO DESCRIÇÃO 1) Leia o texto abaixo e responda às questões formuladas com base nas leituras indicadas no plano de aula e pelo seu professor. Ricardo, atrasado para pegar seus filhos no colégio, ao pegar seu carro não coloca o cinto de segurança. No trajeto, ainda que dirigindo numa velocidade compatível como local, um policial percebe a ausência do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 493 Palavras / 2 PáginasData: 24/8/2014 -
Agravo Em Execução
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DAS EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA … Tertuliano da Silva, já qualificado nos autos do processo de execução n. …, por seu advogado, que esta subscreve,não se conformando com a resp. decisão que indeferiu a unificação de penas, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, dentro do prazo legal, interpor AGRAVO EM EXECUÇÃO, com fundamento no art. 197 da Lei 7.210/84 (Lei de Execução Penal). Requer seja o recurso recebido, processado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 422 Palavras / 2 PáginasData: 24/8/2014 -
EXECUÇÃO DO FESTIVAL
2005.42.00.001174-6 : 3100 - EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL : UNIÃO (FAZ. NACIONAL) : ENGECENTER ENGENHARIA LTDA e OUTROS : 01 (um) lote de terras urbano, matriculado no Cartório de Registro de Imóveis sob o no23672. Patrimônio Municipal no04, quadra 146, São Pedro, medindo 12.00m de frente por 27/28,50m de fundo, com área total de 333m2, limitando-se: frente com a rua F-16 (atual R. Rodrigues Coelho), fundo com o lote no17, lado direito com o lote no05
Avaliação:Tamanho do trabalho: 480 Palavras / 2 PáginasData: 24/8/2014 -
Petição Ação Ordinária
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA ..., ESTADO X (10 linhas) MÉVIO, estado civil..., profissão ..., residente e domiciliado ..., portador da cédula de identidade n. ..., inscrito no CPF sob n. ..., por seu advogado ..., com procuração em anexo, endereço profissional ..., vem, perante vossa excelência propor, AÇÃO ORDINÁRIA, em face, UNIÃO FEDERAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ n. ..., com sede ..., pelos argumentos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 794 Palavras / 4 PáginasData: 25/8/2014 -
Obrigação Tributária
1. Conceito Vimos, anteriormente, que obrigação é o poder jurídico pelo qual uma pessoa (sujeito ativo), com base na lei ou no contrato (causa), pode exigir de outra, ou de um grupo de pessoas (sujeito passivo), o cumprimento de uma prestação possível, lícita, determinável e possuindo expressão econômica (objeto). Partindo desse conceito genérico de obrigação, podemos dizer que a obrigação tributária é o vínculo jurídico pelo qual o Estado, com base exclusivamente na legislação tributária,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.883 Palavras / 8 PáginasData: 25/8/2014 -
Processo de planejamento e processo de execução
Para começar planejar o sistema que irá atuar na entidade é preciso: visualizar a concepção global da entidade; programar os objetivos; estudar quais os melhores métodos a serem utilizados; e quais os procedimentos básicos. A Infraestrutura da contabilidade de custos abrange a organização, a sistematização e a operacionalização dos procedimentos e processos de coleta, registro, alocação, apropriação e apuração dos custos operacionais de uma empresa ou entidade, seja industrial, comercial ou ainda de prestação de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.052 Palavras / 5 PáginasData: 25/8/2014 -
PETIÇÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE . Autos nº já qualificada nos autos da presente Ação de Conhecimento, sob o numero em epigrafe, vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer que tenha inicio a fase de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA de modo que , já devidamente qualificada nos autos do processo, venha adimplir a obrigação fixada em sentença. Em processo de conhecimento que tramitou perante este juízo deu-se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 374 Palavras / 2 PáginasData: 25/8/2014 -
Modelo Petição
Caso Concreto (OAB / FGV) O Sr. Joaquim Nabuco, dono de um prédio antigo, decide consultá-lo como advogado. Joaquim relata que o seu prédio está sob ameaça de ruir e que o poder público já iniciou os trabalhos para realizar sua demolição. Joaquim está inconformado com a ação do poder público, justamente por saber que não existe ordem judicial determinando tal demolição. Diante do caso concreto em tela, discorra fundamentadamente sobre a correção ou ilegalidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 261 Palavras / 2 PáginasData: 25/8/2014 -
GARANTIAS PARA EXECUÇÃO DO CONTRATO: SEGURO DE PESSOAS E BENS; E, COMPROMISSO DE ENTREGA DE MATERIAL, PRODUTO OU EQUIPAMENTO DE FABRICAÇÃO OU PRODUÇÃO DE TERCEIROS ESTRANHOS AO CONTRATO.
1 GARANTIA PARA EXECUÇÃO DO CONTRATO: SEGURO DE PESSOAS E BENS. Será analisado a garantia para execução do contrato administrativo de seguro de pessoas e bens com base na doutrina. 1.1 Seguro de Pessoas e Bens A garantia de seguro de pessoas é bens é atribuída aos contratos que terá execução perigosa, não pode ser confundido com os contratos de seguro de acidente de trabalho, pois tem como objetivo garantir danos materiais ou pessoais contra
Avaliação:Tamanho do trabalho: 501 Palavras / 3 PáginasData: 25/8/2014 -
Petição Cautelar
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXX-XX NOME COMPLETO DO REQUERENTE, brasileiro, autônomo, portador do RG n° xxx, e do CPF n° xxx, residente e domiciliado na (endereço completo), por meio de seu procurador in fine assinado, vem mui respeitosamente ante Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 1.102-A e seguintes, todos do CPC, para propor: AÇÃO MONITÓRIA contra XXX, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CPNJ n°
Avaliação:Tamanho do trabalho: 707 Palavras / 3 PáginasData: 26/8/2014 -
Desenvolvimento de uma carta legal para apoiar a execução da sentença sob prisão domiciliária
AULA 2 Questão n. 1) Abelardo Rocha foi condenado pela prática de dois delitos de roubo majorado pelo concurso de pessoas e pelo emprego de arma de fogo em concurso material de crimes (art.157,§2º,I e II 2x n.f art.69, ambos do Código Penal) à pena unificada de 16 anos, 1 mês e seis dias de reclusão a ser cumprida em regime inicialmente fechado, tendo iniciado seu cumprimento em 12 de julho de 2005. Em 05
Avaliação:Tamanho do trabalho: 541 Palavras / 3 PáginasData: 26/8/2014 -
O estudo e análise das conseqüências da sexualidade do condenado (transgênero (s)) e a execução da sentença de acordo com a privação de liberdade no caso de uma violação cometida por delinquentes juvenis
DIREITO DA SEXUALIDADE DOS MENORES INFRATORES DETIDOS DIREITO DA SEXUALIDADE DOS MENORES INFRATORES DETIDOS SÃO CAETANO DO SUL 2014 Trabalho apresentado no 3º semestre matutino, do Curso de Direito da FACULDADE TIJUCUSSU, como requisito parcial para a obtenção de aprovação na disciplina Trabalho Integrado Interdisciplinar - TIID, sob a orientação da Profª. Maria Deusilene Teixeira Alves RESUMO A presente pesquisa busca estudar e analisar as implicações ao exercício do direito a sexualidade dos (as) sentenciados
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.768 Palavras / 16 PáginasData: 26/8/2014 -
Petição Inicial
MODELO DE PETIÇÃO INICIAL – RITO ORDINÁRIO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO 1 DA ____ VARA CÍVEL 2 DO FORO DA COMARCA DE CAMPINAS 3 NO ESTADO DE SÃO PAULO (espaço – aproximadamente 10 cm 4 ) NOME DO AUTOR 5 , (nacionalidade), (estado civil), (profissão), por tador do documento de identidade RG. (número) e inscrito no CPF sob o (número), domiciliado nesta Comarca de Campinas, onde reside na rua (endereço c ompleto), vem,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.474 Palavras / 6 PáginasData: 26/8/2014 -
Agravo Em Execução
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 17ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE Processo nº CAIO, já qualificado no processo de execução, por meio de seu advogado que a esta subscreve vem respeitosamente à Vossa Excelência interpor AGRAVO EM EXECUÇÃO, com fulcro no art. 197 da Lei de Execução Penal e Súmula 700 do Supremo Tribunal Federal. Requer seja recebido e processado o presente recurso, caso Vossa Excelência entenda que deva manter a respeitável decisão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 482 Palavras / 2 PáginasData: 27/8/2014 -
Petição Inicial
1. INTRODUÇÃO Para que a atividade jurisdicional contenciosa (composição de lide) seja exercida é necessário que o interessado provoque-a, pois prevalece o "princípio da inércia". A petição inicial é o instrumento pelo qual o interessado invoca a atividade jurisdicional, fazendo surgir o processo. Nela, o interessado formula sua pretensão, o que acaba por limitar a atividade jurisdicional, pois o juiz não pode proferir sentença de natureza diversa da pedida, bem como condenar o réu em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.588 Palavras / 7 PáginasData: 27/8/2014 -
Obrigação Indivisivel
A obrigação divisível é aquela cuja prestação é suscetível de cumprimento parcial, sem prejuízo de sua substância e de seu valor. Havendo multiplicidade de devedores ou credores esta se presumirá dividida em tantas obrigações quantos forem os credores e devedores. Já a obrigação indivisível é aquela cuja prestação só pode ser cumprida por inteiro, não comportando sua cisão em várias obrigações parceladas distintas, pois uma vez cumprida parcialmente à prestação, o credor não obtém nenhuma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 391 Palavras / 2 PáginasData: 27/8/2014 -
Prática Simulada I - Petição Inicial I
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO CIVEL DA COMARCA DE SALVADOR FREDERICO, brasileiro, casado, profissão, portador da identidade nº, CPF, residente e domiciliado em Fortaleza, Ceará, por seu advogado, conforme artigo 39, I, do Código de Processo Civil, com endereço profissional, vem à V. Exa, com fulcro no artigo 282 propor AÇÃO DE NULIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO pelo rito ordinário, em face de GEOVANA, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da identidade nº, CPF, residente e domiciliada,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 573 Palavras / 3 PáginasData: 27/8/2014 -
Peticao Inicial Ana
Peça Processual Ana, modelo profissional, residente em Manaus, viajou para São Paulo, para o casamento de sua filha. Para lavar, pintar seus cabelos e realizar um penteado para o casamento, Ana procurou os serviços de João Macedo, cabeleireiro e dono do salão de beleza “Hair”, sediado na cidade de São Paulo, que lhe cobrou R$ 500,00 (quinhentos reais) pela prestação do serviço. Após lavar os cabelos de Ana, João aplicou-lhe uma tintura da marca francesa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 948 Palavras / 4 PáginasData: 27/8/2014 -
Finalidade Da Execução Fiscal
Finalidade da Execução Fiscal A Execução Fiscal é um procedimento especial em que a Fazenda Pública requer de contribuintes inadimplentes o crédito que lhe é devido, utilizando-se do Poder Judiciário, pois não lhe cabe responsabilizar o devedor. O processo de execução se baseia na existência de um título executivo extrajudicial, denominado de Certidão de Dívida Ativa (CDA), que servirá de fundamento para a cobrança da dívida que nela está representada, pois tal título goza de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.433 Palavras / 6 PáginasData: 27/8/2014