PEÇA TRABALHISTA Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
5.296 Trabalhos sobre PEÇA TRABALHISTA. Documentos 851 - 875 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Casos de violação dos direitos trabalhistas
DIREITO TRABALHO Aula 04 CASO CONCRETO: (OAB/RJ) João e Mário, atendentes da loja MM Ltda., após briga que envolveu agressão física entre ambos na frente de clientes do estabelecimento, foram chamados pelo empregador. O empregador (que verificou que os dois não mais poderiam trabalhar juntos), resolveu punir os empregados, tendo suspendido Mário por 10 dias e dispensado João por justa causa (como exemplo aos demais empregados). Comente se a conduta do empregador foi correta diante
Avaliação:Tamanho do trabalho: 512 Palavras / 3 PáginasData: 4/4/2014 -
RECLAMATÓRIA TRABALHISTA COM MEDIDA LIMINAR
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA MM. JCJ DE .... ...., (qualificação), residente e domiciliado na Rua ...., quadra ...., casa ...., em ...., Estado do ...., por seu procurador firmatório, "ut" instrumento procuratório que a esta ilustra, com seu escritório profissional na Rua .... nº ...., em ...., onde recebe intimações, vêm, respeitosamente, à presença de V. Exa., propor a presente RECLAMATÓRIA TRABALHISTA COM MEDIDA LIMINAR em face de ...., estabelecida na Rua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.545 Palavras / 7 PáginasData: 4/4/2014 -
Relações Sindicais E Negociações Trabalhistas
São tipos de conflitos coletivos: Escolher uma resposta. a. greve, piquetes e heterocomposição. b. autocomposição, greve e locaute. c. heterocomposição, operação tartaruga e sabotagem. d. boicote, piquetes e greve. e. braços cruzados, ocupação do estabelecimento e autocomposição. Question 2 Notas: 1 O Direito Coletivo do Trabalho trata, dentre outros assuntos: Escolher uma resposta. a. Somente da Convenção Coletiva do Trabalho. b. Da autocomposição, da liberdade sindical e do Acordo Coletivo. c. Das formas de manifestação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 545 Palavras / 3 PáginasData: 4/4/2014 -
Ação De Consignação Trabalhista
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ____ VARA DO TRABALHO DE ................. LV, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n.º ................, estabelecido na Rua ............, CEP................., estado..........., por seu procurador, o advogado que esta subscreve devidamente qualificado e outorgado no mandato incluso, com escritório profissional na ..........., n.º .........., Centro, onde recebe as intimações e notificações de estilo, vem à digna presença de Vossa Excelência, com o respeito propor : AÇÃO DE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 384 Palavras / 2 PáginasData: 5/4/2014 -
Peças Recursais. Penal
Identifiquem todas as peças processuais penais em sede recursal, especificando a que se destina, o artigo correspondente e o prazo requerido, de forma manuscrita. No Código de Processo Penal, os prazos são separados da peça. Prova: Um problema para elaborar uma peça, valendo até 8 pontos. O critério de correção da prova será semelhante ao utilizado para correção da peça do exame de ordem 2ª fase. Os alunos poderão trazer o Código Penal e o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 827 Palavras / 4 PáginasData: 5/4/2014 -
Legislação Social E Trabalhista
ANHANGUERA EDUCACIONAL Unidade Brigadeiro Legislação Social, Trabalhista e Previdenciária. Profª : Fernanda Serotini Gordono São Paulo, 06 de outubro de 2013. Atividade de Autodesenvolvimento Aula-tema 3 1°caso a./ b.: Sim, é o chamado Contrato de Experiência, pois segundo o artigo 445 parágrafo único da CLT, o empregado pode ser contratado por tempo inferior a 90 dias e ter o contrato prorrogado uma única vez, desde que não ultrapasse os 90 dias estipulados por lei. 2°
Avaliação:Tamanho do trabalho: 219 Palavras / 1 PáginasData: 5/4/2014 -
PEÇA TRIBUTARIO III
AULA -1 ILMO. SR. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ REFERENTEAO AUTO DE INFRAÇÃO Nº.................................... ABC INDÚSTRIA COMÉRCIO LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o n°...,com sede...... através de seu representante legal,..., vem com base no art. 14 e seguintes do decreto 70235/72, bem como art. 43 do ctn apresentar: IMPUGNAÇÃO, em face do lançamento de ofício constante do auto de infração acima epigrafado, pelos motivos que passa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 246 Palavras / 1 PáginasData: 6/4/2014 -
Legislação Social, Trabalhista E Previdenciária
CIÊNCIAS CONTÁBEIS Legislação Social, Trabalhista e Previdenciária. Jacareí, 10 de Outubro de 2013. ADMISSÃO DO EMPREGADO. ALTERAÇÃO NAS CONDIÇÕES DE TRABALHO. SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO DO CONTRATO. 1) Jardins Alegres Paisagismo Ltda. contratou Jonas a título de experiência por 60 dias. Próximo ao final da experiência decidiu prorrogar o contrato por mais 30 dias para confirmar se Jonas realmente era capaz de realizar as atividades inerentes ao trabalho para o qual foi contratado. O contrato foi
Avaliação:Tamanho do trabalho: 638 Palavras / 3 PáginasData: 6/4/2014 -
Legislação Social, Trabalhista E Previdenciária
Centro de Educação a Distância da Universidade Anhanguera – UNIDERP. Atividade Práticas Supervisionadas Legislação Social, Trabalhista e Previdenciária Atividades Práticas Supervisionadas Legislação Social, Trabalhista e Previdenciária, do curso de Ciências Contábeis do Sexto Semestre/2013 da UNIVERSIDADE ANHANGUERA UNIDERP Centro de Educação à Distância, sob orientação do professor interativa Prof.ª Márcia Aparecida Jacometo e tutor presencial Prof. …........ CAMPO GRANDE – MS NOVEMBRO/2013 Centro de Educação a Distância da Universidade Anhanguera – UNIDERP. Atividade Práticas Supervisionadas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.582 Palavras / 11 PáginasData: 6/4/2014 -
A definição do princípio da invalidade dos direitos trabalhistas com base
Defina Princípio da Irrenunciabilidade dos Direitos Trabalhista Fundamentando-o : Visa proteger os empregados, traduz a inviabilidade do obreiro despojar-se por sua simples manifestação de vontade das vantagens e proteções que lhe asseguram a ordem jurídica e o contrato, de acordo com o que está previsto no artigo 9 da consolidação das leis do trabalho. QUAIS OS PRICIPIOS INERENTES AO DIREITO DO TRABALHO? DEFINA-OS: Princípio da Proteção que divide-se em: "In dubio pro operário", da norma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 200 Palavras / 1 PáginasData: 6/4/2014 -
Peça
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) Federal da Vara do Trabalho da Comarca do ......... "Harry Potter", brasileiro, inscrito no CPF sob o nº ______ e CTS nº _____, série _____RS, residente e domiciliado na Rua doas Alfeneiros, nº __, bairro ___, na cidade de ___________, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de sua procuradora que junta instrumento de procuração, propor a presente RECLAMATÓRIA TRABALHISTA em desfavor "Ministério da Magia", pessoa jurídica de direito privado, inscrita
Avaliação:Tamanho do trabalho: 565 Palavras / 3 PáginasData: 6/4/2014 -
Resolução De Peça Jurídica Da OAB
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA___ VARA CÍVEL DO FORO DE RIO DE JANEIRO-RJ. Agenor da Silva Gomes, brasileiro, natural da cidade de Rio de Janeiro, bibliotecário, viúvo, aposentado, inscrito no CPF 000.000.000-20, residente na Rua São Joao Batista n 25, apartamento n125 na Barra da Tijuca, cidade de Rio de Janeiro – RJ, vem a presença de Vossa Excelência, por seu advogado abaixo assinado com endereço profissional, na Rua Bernardo Guimaraes, n 26,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 328 Palavras / 2 PáginasData: 6/4/2014 -
Ação Trabalhista
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DA ____ª VARA DE TRABALHO DE Rio de Janeiro/RJ Processo n.º CONSTRUTORA CANAÃ LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com estabelecimento à Trav. Barão Marrom, n.º 3999, Bairro da Matriz, no Município do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ sob o n.º 00.000.800/0001-66, neste ato representada por sua advogada, procuração anexa, no final assinada, com sede à Av. Beija flor, n.º 6978, Bairro Andorinha, tIJUCA/RJ, onde recebe intimações,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 604 Palavras / 3 PáginasData: 7/4/2014 -
LEGISLAÇÃO SOCIAL, TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA ETAPA 1 ANHANGUERA
Comparativo entre Convenções Coletivas de Trabalho Convenção Coletiva de Trabalho do Sindicato dos Empregados no Comercio de Anápolis. Numero de Registro no MTE: GO000559/2013 Data de Registro no MTE: 14/06/2013 Fonte: http://www.secanapolis.com.br/convencao-coletiva/ Convenção Coletiva de Trabalho do Sindicato dos Enfermeiros de Minas Gerais. Numero de Registro no MTE: MG001054/2013 Data de Registro no MTE: 20/03/2013 Fonte: http://www.sindhomg.org.br/uploaded_files/noticias_3_171.pdf Convenções e acordos de trabalho coletivos são ferramentas utilizadas por determinada classe trabalhadora geralmente de acordo com o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.269 Palavras / 6 PáginasData: 7/4/2014 -
CONTABILIDADE EMPRESARIAL E ROTINAS TRABALHISTAS
SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1 CALCULOS DE CONTRIBUIÇÃO DEVIDA 4 2.2 CONTABILIZAÇÃO CAPITAL SOCIAL 5 2.3 CONTRABILIZAÇÃO GUIA INSS ......................................................................... 6 2.4 ORIENTAÇÕES DOS DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS ...... 7 2.5 ANALISE LEI COMPLEMENTAR 123 ...... 8 3 CONCLUSÃO 11 REFERÊNCIAS 12 1 INTRODUÇÃO Nesse trabalho procuram-se mostrar o impacto após a implementação da Lei Complementar 123, as formalidades para cálculos e lançamentos contábeis de guias de INSS em atraso, orientações dos direitos previdenciários
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.810 Palavras / 8 PáginasData: 7/4/2014 -
Direito Processual Trabalhista
OAB/Nacional – Exame de Ordem – 2012.2 – Aplicação 06.01.2013 Banca FGV – 49º Exame – IPATINGA 336)76 - A decisão judicial que homologa acordo entre as partes não pode ser objeto de recurso ordinário interposto pelo próprio reclamante ou reclamado em razão, especificamente, da A) preclusão lógica. B) preclusão consumativa. C) lealdade processual. D) boa-fé objetiva. 337)77 - Uma empresa é condenada em reclamação trabalhista à entrega do perfil profissiográfico previdenciário (PPP), único pedido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.468 Palavras / 38 PáginasData: 7/4/2014 -
Peça Queixa Crime
EXMO. SR. DR. JUIZ DA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO/RJ Ref. Inq. Pol.: ELESBÃO, brasileiro, divorciado, funcionário público federal, natural de , nascido em , filho de , residente e domiciliado à , por seu advogado regularmente constituído, conforme procuração em anexo, nos termos do art. 44 do CPP, vem respeitosamente na perante V. Excelência e no prazo legal, oferecer: QUEIXA CRIME em face de CRODOALDO VALÉRIO, brasileiro, estado civil, emprego,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 347 Palavras / 2 PáginasData: 7/4/2014 -
Legislação Social, Trabalhista E Previdenciária
Legislação Social, Trabalhista e Previdenciária SÃO CAETANO DO SUL 2013 Aula-tema 03: Admissão do Empregado. Alteração nas Condições de Trabalho. Suspensão e Interrupção do Contrato. Esta atividade tem seu objetivo calcado na experimentação dos conhecimentos teóricos adquiridos na aula, por meio de exercícios práticos que permitam ao aluno aplicar os conceitos obtidos na aula-tema 03. A proposta está fortemente embasada em estudos de caso, aproximando o aluno, o máximo possível, das questões práticas enfrentadas no cotidiano organizacional. Para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 782 Palavras / 4 PáginasData: 7/4/2014 -
Relações Sindicais E Negociações Trabalhistas
Tributos que as empresas devem pagar nos âmbitos Federais, municipais e estaduais são: ICMS - Imposto sobre circulação de mercadorias e prestação de serviços é de competência dos estados e do Distrito Federal, a regulamentação esta prevista na Lei Complementar 87/1996 (“Lei Kandir”), ela foi alterada posteriormente pelas Leis Complementares 92/97, 99/99 e 102/2000. Este Imposto incide sobre: - Fornecimento de alimentações e bebidas em bares, restaurantes e estabelecimentos similares; - Prestação de serviços de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.044 Palavras / 5 PáginasData: 7/4/2014 -
Ação Trabalhista
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DO TRABALHO DA ... VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO VALENTINA SOARES, brasileira, solteira, fisioterapeuta, mãe ..., data de nascimento:..., portadora da carteira de identidade nº 11243686-5, inscrita no CPF sob o nº 201.666.999-00, PIS nº 87654321, CTPS nº 1234 – série 110/RJ, residente e domiciliada na Rua das Acácias, nº 155, apto. 804, Méier, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 22 .222-040, vem por seu Advogado, com escritório na Rua da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 606 Palavras / 3 PáginasData: 7/4/2014 -
Contabilidade Empresarial E Trabalhista
SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO................................................................................................ 3 2 CÁLCULO DA PREVIDÊNCIA EM ATRASO................................................ 4 3 CONTABILIZAÇÃO DA ALTERAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL..................... 5 4 CONTABILIZAÇÃO DO INSS EM ATRASO.................................................. 6 5 ORIENTAÇÃO AOS PROPRIETÁRIOS DA EMPRESA................................ 6 6 IMPOSTOS INCLUSOS NO SITEMA ÚNICO DE TRIBUTAÇÃO................. 7 7 CONCLUSÃO................................................................................................. 8 REFERÊNCIAS................................................................................................. 14 3 Introdução Nosso trabalho tem o objetivo de nos aprofundar sobre a contabilização empresariais e rotinas trabalhistas.O supermercado bom preço,contratou um escritório contábil para realizarmos alguns serviços,como alteração
Avaliação:Tamanho do trabalho: 806 Palavras / 4 PáginasData: 8/4/2014 -
Modelo Petição Trabalhista
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DA .... JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DA COMARCA DE ..... ...., (qualificação), residente e domiciliado na Rua .... nº ...., através de seu advogado e procurador que a esta subscreve, regularmente inscrito na OAB/... sob nº ...., com escritório profissional sito na Rua .... nº ...., onde recebe notificações e intimações, vêm, com o respeito costumeiro à presença de Vossa Excelência, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.244 Palavras / 9 PáginasData: 8/4/2014 -
TRABALHO - LEIS TRABALHISTAS
No estudo do Direito do Trabalho, que faremos durante esse semestre, aprenderemos as regras acerca da jornada de trabalho que devem ser obrigatoriamente observadas, segundo o que determina a CLT. No entanto, muitas empresas, apesar do conhecimento sobre o que a lei determina, ainda forçam seus empregados a jornadas de trabalho extenuantes, como as relatadas na notícia acima, podendo, inclusive, ser prejudicial à saúde do trabalhador. 1- Para você, atitudes empresariais como estas são necessárias
Avaliação:Tamanho do trabalho: 366 Palavras / 2 PáginasData: 8/4/2014 -
Processo Trabalhista
A Constituição Federal, por meio da Emenda Constitucional 45/2004 que alterou o art. 114 da Carta Magna, ampliou a competência da Justiça do Trabalho (JT), atribuindo a esta poderes para dirimir conflitos decorrentes da relação de trabalho e não somente de emprego, como era a redação anterior. A relação de trabalho tem uma abrangência muito maior que a relação de emprego. A relação de emprego é apenas uma das modalidades da relação de trabalho, ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.353 Palavras / 6 PáginasData: 8/4/2014 -
Petição Trabalhista
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DA __ VARA DO TRABALHO DE BALNEARIO CAMBORIU SANTA CATARINA Simone XXXXXX, brasileira, casada, bancaria aposentada, inscrita no CPF xxx.xxx.xxx-xx, RG xxx,xxx-xx CTPS xxxxx e serie xxx, residente e domiciliada na rua Alcides Maia, nº 400 Centro Balneário Comburiu, CEP 88330-000 Santa Catarina , por seu advogado e procurador (procuração em anexo), vem respeitosamente perante Vossa Excelência com fundamento no artigo 840 § 1º da CLT c/c artigo 282 do CPC,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 615 Palavras / 3 PáginasData: 8/4/2014