Penal IV Semana 9 Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
9.564 Trabalhos sobre Penal IV Semana 9. Documentos 301 - 325 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Semana 2 - Direito Penal I
Caso Concreto: 1) R: Princípio da Lesividade,uma vez que ao direito penal somente interessa a conduta que implica dano social relevante aos bens jurídicos essenciais à coexistência. A autorização para submeter às pessoas a sofrimento através da intervenção no âmbito dos seus direitos somente está justificada nessas circunstâncias. É o princípio que justifica (ou legitima) o Direito Penal; o direito penal somente está legitimado para punir as condutas que implicam dano ou ameaça significativa aos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 210 Palavras / 1 PáginasData: 24/2/2015 -
Semana 9 - Direito Penal I
Caso Concreto: 1) Bebeto e sua namorada Val foram a uma festa na casa de Bia. Durante a festa, sem que Val percebesse, Bebeto aproveita-se da distração de todos e subtrai um anel de ouro de Bia a fim de presenteá-lo a Val. Alguns dias após a festa Bebeto decide fazer uma surpresa a Val e lhe dá o referido anel. Entretanto, no momento em que Val coloca o anel no dedo o reconhece e,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 429 Palavras / 2 PáginasData: 24/2/2015 -
Pratica Simulada I, Semana IV, Estacio De sá
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA – ES. MARLY ... , brasileira, estado civil ... , profissão ... , portadora da Carteira de Identidade nº. ... , órgão expedidor ..., inscrita no CPF sob o nº. ... , residente e domiciliada à Rua ... nº. ... , Vitória, ES, CEP: ... e HERON ..., brasileiro, solteiro , menor impúbere, neste ato representado por sua mãe, ANA MARIA,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.428 Palavras / 6 PáginasData: 4/3/2015 -
SEMANA 2 PRÁTICA SIMULADA IV ESTÁCIO
XMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REQUERENTE, nacionalidade, estado civil, profissão, identidade nº ..., inscrito no CPF, sob o nº ..., residente na ..., por seu advogado ..., com endereço profissional ..., vem, perante este MM. Juízo, propor AÇÃO CAUTELAR ... COM PEDIDO LIMINAR pelo rito especial cautelar, em face do REQUERIDO, nacionalidade, estado civil, profissão, identidade nº ..., inscrito no CPF,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.477 Palavras / 6 PáginasData: 6/3/2015 -
Semana 13 - Processo Penal 1
SEMANA 13 CASO 1: Seguindo denúncia anônima sobre existência de “boca de fumo”, uma equipe de policiais combina dar um flagrante no local. Lá chegando, ficam de espreita, presenciando alguma movimentação de pessoas, entrando e saindo do imóvel, que também servia de residência. Já passava das 21h, quando telefonaram à autoridade policial e esta autorizou o ingresso para busca e apreensão. Assim foi feito e os policiais lograram apreender grande quantidade de pedra de crack,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 505 Palavras / 3 PáginasData: 18/11/2015 -
Semana Juridica Penal
Semana Juridica 15/09/14 Direito Penal Palestrantes: Dr. Paulo Caixeta (Juiz De Direito) Dr. Daniel Martines (Promotor) Dr. Tulio Mazola (Advogado) * Primeiro palestrante: Promotor Daniel Martins * Abordou os vários aspectos e elementos constituintes de uma ação penal publica. * Se inicia com o inquérito penal, com todas as diligencias conclui o relatório e assim enviado para o Ministerio Publico para que se inicie o inquérito da ação penal publica. * O palestrante contempla os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.731 Palavras / 7 PáginasData: 22/2/2016 -
Atividade de Estágio Supervisionado IV: Prática Penal
Atividade de Estágio Supervisionado IV: 1. A interposição dos Embargos de Declaração interrompe ou suspende o prazo para a Apelação? A interposição dos Embargos de Declaração, os chamados “Embarguinhos”, no Procedimento Comum Ordinário, incidirá na interrupção do prazo para a Apelação (arts. 619 e 620 do CPP). Porém, se forem opostos Embargos de Declaração no Procedimento Sumaríssimo, a sua interposição irá suspender o prazo para a Apelação (art. 83 da Lei 9.099/1995). 1. Elaborar as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.467 Palavras / 14 PáginasData: 4/6/2016 -
Direito Penal Atps III e IV
FACULDADE ANHANGUERA DE JACAREI CURSO: DIREITO images 1 ATPS DIREITO PENAL III Série: 6° Semestre B Disciplina: Direito Penal III Professor: Cristiano Jacareí-SP 2016 FACULDADE ANHANGUERA DE JACAREI CURSO: DIREITO images 1 ATPS ETAPA I & II DIREITO PENAL III Alunos: Celso Ribeiro 989.349.659-0 Jorge Luiz Salgado Cezar 840.915.510-9 Marcio Matos dos Santos 841.915.821-8 Rachel Marcondes Ribeiro 155.929.308-7 Jacareí-SP 2016 ________________ Sumario Sumario Lista de Figuras 1 INTRODUÇÃO 1.1 Etapa 1 1.1.1 Passo 1_Pesquisa sobre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 12.847 Palavras / 52 PáginasData: 26/11/2016 -
Processo Penal Semana I
DIREITO PROCESSUAL PENAL I - CCJ0040 Título SEMANA 1 Descrição CASO 1 Zé Pequeno, 19 anos de idade, morador de um pequeno vilarejo no interior do país, foi denunciado pela prática da conduta descrita no art. 217-A do CP por manter relações sexuais com sua namorada Josefa, menina com 13 anos de idade. A denúncia foi baseada nos relatos prestados pela mãe da vítima, que, revoltada quando descobriu a situação, noticiou o fato à delegacia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 399 Palavras / 2 PáginasData: 19/3/2017 -
Direito Processual Civil IV – Resposta do Caso Concreto da semana 1
UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ – CAMPUS MACAÉ – CURSO DE DIREITO Magson Bastos Guimarães – 201301 2686 82 Direito Processual Civil IV – Resposta do Caso Concreto da semana 1 1ª Questão: Sim, o pleito deve ser deferido pelo magistrado. No art. 805 do Código de Processo Civil, está consagrado o chamado “Princípio da Menor Onerosidade”. Ou seja, havendo meios diversos e igualmente eficazes à satisfação da tutela, buscar-se-á aquele “menos gravoso”, menos oneroso para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 529 Palavras / 3 PáginasData: 26/4/2017 -
Semana 2 - Prática IV - Estácio
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA _ DE FAMÍLIA DA COMARCA _. ANTÔNIA MOREIRA SOARES, portuguesa, casada, médica, identidade de nº_, inscrita no CPF sob o nº _, residente e domiciliado em _, vem por seu advogado, com endereço profissional em_, onde recebe notificações e intimações, conforme art. 106, I, CPC, propor: AÇÃO DE DIVÓRCIO COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA CAUTELAR Em face de PEDRO SOARES, brasileiro, casado, dentista, portador de identidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 577 Palavras / 3 PáginasData: 25/2/2019 -
A ARTIGO CIENTÍFICO: CAPÍTULO III E IV DO CODIGO PENAL
ARTIGO CIENTÍFICO: CAPÍTULO III E IV DO CODIGO PENAL Marcos Oliveira Lima Estudante de Direito do 4º Período 1 INTRODUÇÃO Trabalho voltado a análise dos crimes de perigo apresentado no Capítulo III do Código Penal, intitulado de Da Periclitação da Vida e da Saúde, e, Rixa Capítulo IV. Previamente vale ressaltar que os tipos penais que constitui o Capítulo III são diferentes dos delitos visto nos capítulos passados, conhecidos como delitos de dano ou lesão.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.897 Palavras / 8 PáginasData: 8/6/2021 -
Proc Penal
Admissibilidade da Prova Ilícita A prova ilícita é a que viola regra de direito material, constitucional ou legal, no momento de sua obtenção exemplo: (confissão mediante tortura), Essa obtenção, de qualquer modo, sempre se dá fora do processo é, portanto, sempre extraprocessual. As provas ilícitas conforme o artigo 5º LVI da Constituição Federal e art. 157 do CPC, são inadmissíveis. De acordo com Eugenio Pacelli “a vedação das provas ilícitas atua, no controle da regularidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 518 Palavras / 3 PáginasData: 4/3/2012 -
Cursos de gestão tecnológica PIM - IV
27 / 37 27 / 37 Pim V UNIVERSIDADE PAULISTA INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E COMUNICAÇÃO CURSOS DE GESTÃO TECNOLÓGICA PIM - IV Projeto Integrado Multidisciplinar Cursos Superiores Tecnológicos [pic] PIM PROJETO INTEGRADO MULTIDISCIPLINAR TEMA: Propor a aplicação dos conhecimentos adquiridos nas disciplinas do semestre na estratégia de negócios da empresa escolhida. A empresa, tema deste projeto, deve ser, preferencialmente, a mesma empresa utilizada no PIM III, para a qual foi elaborado o Plano de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 425 Palavras / 2 PáginasData: 13/9/2012 -
PIM IV
UNIP INTERATIVA Projeto Integrado Multidisciplinar Cursos Superiores de Tecnologia COLOCAR TÍTULOOOOOOOOO Polo Tucuruvi 2011 UNIP INTERATIVA Projeto Integrado Multidisciplinar Cursos Superiores de Tecnologia COLOCAR TÍTULOOOOOOOOO VERIFICAR NOMES E RASS Nome: RA: Curso: Gestão da Tecnologia da Informação Semestre: 2º Semestre Polo Tucuruvi 2011 “Tudo tem alguma beleza, mas nem todos são capazes de ver” (Confúcio) RESUMO O presente projeto foi desenvolvido com o objetivo de criar interação através da experiência da web 3.0, integrando todos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.790 Palavras / 16 PáginasData: 22/9/2012 -
Direito Processual Penal
4. Contratos Plurilaterais Deve existir manifestação de mais de duas vontades, sendo que, cada parte adquire direitos e contrai obrigações, em relação a todos os outros contratantes, um perante ao outro. O vício que atinge uma das partes, em regra, não atinge a todo o negocio jurídico. As parcelas de execução podem ser diversas a cada uma das partes, entretanto, todas procuram um mesmo fim. Há a possibilidade de cessão da posição contratual. O aderente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 339 Palavras / 2 PáginasData: 28/9/2012 -
PIM IV
UNIP - UNIVERSIDADE PAULISTA INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E COMUNICAÇÃO CURSO SUPERIOR EM GESTÃO EM RECURSOS HUMANOS PROJETO INTEGRADO MULTIDISCIPLINAR - PIM IV AUTORES xxxxxxxxxxxxx RA xxxxxxx xxxxxxxxxxxxx RAxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxx RAxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxx RAxxxxxxxxxxx NATURA COSMÉTICOS S.A SOROCABA 2011 AUTORES xxxxxxxxxxxxx RA xxxxxxx xxxxxxxxxxxxx RAxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxx RAxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxx RAxxxxxxxxxxx NATURA COSMÉTICOS S.A Projeto apresentado ao Curso de Gestão em RecursosHumanos, do Instituto de Ciências Sociais e Comunicação, da Universidade Paulista – UNIP, como requisito para aprovação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.011 Palavras / 13 PáginasData: 15/10/2012 -
Sentença Penal
SENTENÇA NO PROCESSO PENAL Edywan Dias dos Santos SUMÁRIO: 1. CONCEITO E ELEMENTOS. 2. EMENDATIO E MUTATIO LIBELLI. 3. FUNDAMENTOS E EFEITOS DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. 3.1 Fundamentos e efeitos civis. 3.2 Efeitos penais. 4. FUNDAMENTOS E CONTEÚDO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. 5. DA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA. 6. DA COISA JULGADA. REFERÊNCIA 1. CONCEITO E ELEMENTOS Em sentido substancial, sentença é o ato do juiz de resolver a lide, aplicando a lei ao caso concreto. Portanto trata-se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 337 Palavras / 2 PáginasData: 25/10/2012 -
Direito Penal - Parte Geral
MÓDULO I DIREITO PENAL Da Aplicação da Lei Penal Professor Fernando Capez 1. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE 1.1. Introdução “Art. 1º Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal.” Esse princípio foi reconhecido pela primeira vez em 1215, na Magna Carta, por imposição dos barões ingleses ao Rei João Sem-Terra. Seu artigo 39 previa que nenhum homem livre poderia ser submetido à pena não cominada em lei local.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.646 Palavras / 39 PáginasData: 17/11/2012 -
Direito Penal
TRABALHO DE DIREITO PENAL. PERIGO PARA SAUDE DE OUTREM (ART 132) ● Conceito: Expor a vida ou saúde de outrem a perigo direto e eminente. Trata-se de crime expressamente subsidiário e outras infrações de perigo e de dano (“se o fato não constitui crime mais grave”). ● Tipo objetivo - Função sistemática – Descrição. O núcleo do tipo é o verbo expor, que, significa colocar a vítima em perigo de dano. A exposição pode ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.240 Palavras / 5 PáginasData: 20/11/2012 -
Direito Penal
CAMPUS MÉIER CURSO DE DIREITO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO AMICUS CURIAE: UM TERCEIRO NÃO INTERESSADO AUXILIANDO O JUIZO. BRUNO SILVA D´AMATO 10962003-3 RIO DE JANEIRO NOV. - 2012 BRUNO SILVA D´AMATO AMICUS CURIAE Projeto de Pesquisa apresentado à Profa. Beatris Gonçalves como requisito parcial para elaboração do artigo científico de conclusão do curso de graduação em Direito. UCAM – CAMPUS MÉIER RIO DE JANEIRO NOV - 2012 SUMÁRIO 1- APRESENTAÇÃO DO TEMA ............................................................................ 3
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.333 Palavras / 10 PáginasData: 20/11/2012 -
Processo IV
"PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE DE ALEGAÇÃO, ANTES DA PENHORA, DE FATOS EXTINTIVOS DO DIREITO (PRESCRIÇÃO). EMBARGOS INFRINGENTES PARCIAIS. LIMITES DE SUA APRECIAÇÃO. Inexistindo bens penhoráveis, circunstância certificada pelo meirinho (e, em conseqüência, suspenso o processo de execução), desnecessária e prejudicial espera para que o juiz se manifeste sobre a extinção do crédito, em face da prescrição, cuja decretação foi requerida pelo executado, se este se encontra na absoluta impossibilidade de oferecer embargos. A execução forçada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 425 Palavras / 2 PáginasData: 23/11/2012 -
PIM IV - Marketing - CasaDois Editora
UNIVERSIDADE PAULISTA INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E COMUNICAÇÃO – ICSC CAMPUS CIDADE UNIVERSITÁRIA GESTÃO DE MARKETING Projeto Integrado Multidisciplinar IV Empresa CasaDois Editora SÃO PAULO 2012 UNIVERSIDADE PAULISTA PROJETO INTEGRADO MULTIDISCIPLINAR CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO DE MARKETING PROJETO INTEGRADO MULTIDISCIPLINAR IV EMPRESA CASADOIS EDITORA UNIVERSIDADE PAULISTA (CAMPUS CIDADE UNIVERSITÁRIA/ MARGINAL) 2012 Douglas Martins - R.A.: B13EAF-2 Orismar Camelo Evangelista - R.A.: B162GJ-5 Priscilla Sayuri Oliveira Abe - R.A.: B15IFE-7 Suellen Conceição Silva -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.828 Palavras / 32 PáginasData: 24/11/2012 -
CADERNO EXERCÍCIOS ADM I ESTÁCIO SEMANAS 01 A 07
SEMANA 01 CASO 1) É típico da função executiva (administrativa) de todos os Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário). Não há hierarquia na função legislativa e jurisdicional. OBJETIVA) A letra B está correta. SEMANA 02 CASO 1) a- Princípio da legalidade, pois a Administração Pública somente pode fazer o que lei manda (vinculação à lei) ou permite (discricionariedade em relação à lei), sempre em benefício do interesse público. Deve cumprir a legalidade em sentido amplo, a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 622 Palavras / 3 PáginasData: 25/11/2012 -
Pratica Simulada II - Semana 12
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 22° VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE GOIÂNIA-GO. PROCESSO N°: __________________________ Empresa de pequeno porte, inscrita no CNPJ/MF: xxxxxxxxxx, com sede na xxxxxxxxxxxx, CEP: xxxxxxxxxx vem por seu procurador com escritório à xxxxxxxxxxxxxxx, CEP: xxxxxxxxxxx local onde receberá intimação na forma do artigo 39, inciso I do Código de Processo Civil, apresentar sua: CONTESTAÇÃO Nos autos da reclamação trabalhista que lhe promove Manuel, nacionalidade, estado civil, profissão, CTPS:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 616 Palavras / 3 PáginasData: 28/11/2012