Petiçao Cobrança Indevida Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
2.773 Trabalhos sobre Petiçao Cobrança Indevida. Documentos 651 - 675 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Peticao Anulacao De Negocio Juridico
Caso concreto 04 PSC EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ......VARA CIVIL DA COMARCA DE SALVADOR -BAHIA , nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº XXX, expedida pelo XXX, inscrito no CPF/MF sob o nº XXX, residente (endereço completo), por seu advogado, com endereço profissional (endereço completo), vem a este juízo, propor: AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO, pelo rito ORDINÁRIO, em face de HOSPITAL COBRA TUDO LTDA, pessoa jurídica de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 512 Palavras / 3 PáginasData: 22/9/2014 -
Modelo de petição inicial - ação estimatória para abatimento de preço
AÇÃO ESTIMATÓRIA MODELO DE PETIÇÃO INICIAL - AÇÃO ESTIMATÓRIA PARA ABATIMENTO DE PREÇO Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de ..xx.. ..xx.. (nome, qualificação e endereço), por seu advogado infra-assinado (doc. anexo), com escritório situado nesta cidade, à rua ..xx.., onde recebe intimações e avisos (CPC, art. 39, I), vêm, à presença de V. Exa., com fulcro no artigo 442 do Código Civil, propor AÇÃO ESTIMATÓRIA contra a empresa ..xx.., com sede na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 487 Palavras / 2 PáginasData: 22/9/2014 -
PETIÇÃO INICIAL
PETIÇÃO INICIAL Petição Inicial A Distribuição da Petição Inicial e a Instauração do Processo: - Uma vez distribuída a petição inicial, considera-se proposta a ação; quando não distribuidor nas comarcas, considera-se proposta a ação quando a petição inicial é despachada pelo juiz. - O processo só é instaurado após a comunicação ao réu da propositura da ação; - Com a distribuição da P. I ou com o despacho do juiz, é instaurado o processo; -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 847 Palavras / 4 PáginasData: 22/9/2014 -
Peticao Inicial
Direito das Coisas - Exercícios de Revisão Acadêmico(a): __________________________________________________________ 1) Defina posse ad interdicta e posse ad usucapionem; 2) Qual a diferença entre constituto possessório e traditio brevi manu? 3) O que vem a ser “jus possidendi” e “jus possessiones” 4) O que se entende por desapropriação judicial indireta? 5) No tocante à desapropriação judicial indireta, quem deverá pagar a indenização mencionada no artigo 1.228, § 5.º? 6) Como exercitar o direito assegurado aos possuidores
Avaliação:Tamanho do trabalho: 541 Palavras / 3 PáginasData: 22/9/2014 -
Ação de cobrança de quotas condomínial pelo rito sumário
EXELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ...ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO – SÃO PAULO CONDOMÍNIO XYZ, inscrito no CNPJ sob nº... localizado na rua..., São Paulo, representado por seu advogado, conforme instrumento de mandato em anexo (doc.), com escritório na Rua José Alves, Goiabeiras, Vitória – ES CEP: 290-080, onde recebe as comunicações judiciais de estilo, vem perante Vossa Excelência na forma do artigo 2, II, b, do Código de Processo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 600 Palavras / 3 PáginasData: 23/9/2014 -
Petição De Revogação De Doação Por Inexecução De EncargoEXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CIVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO. Carlos, Brasileiro, Estado Civil Solteiro, Profissão Aposentado, Portador Da Carteira D
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CIVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO. Carlos, brasileiro, estado civil solteiro, profissão aposentado, portador da carteira de identidade de nº xxxx, expedida pelo xxx, inscrito no CPF/MF sob nº xxxxx, residente na rua xxxx, nº xxxx, São Paulo; vem a este juízo, propor. AÇÃO DE REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO POR INEXECUÇÃO DE ENCARGO Pelo rito sumario, em face de Marcela, brasileiro, estado civil: solteira, profissão: empresária, portador
Avaliação:Tamanho do trabalho: 673 Palavras / 3 PáginasData: 23/9/2014 -
Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. JUIZ DE DIREITO DA ¬¬¬¬¬ VARA CÍVEL DA COMARCA DE VALENÇA – RJ. GIZELLI DA PENHA VASCONCELLOS, brasileira, solteira, (profissão), inscrito no CPF sob o nº 059.898.777-06, RG nº 272.518.23-4 DIC/RJ, Filiação: XXXXXXXXXXXXXXXX e XXXXXXXXXXXXXXX, residente e domiciliado na rua Doutor Souza Nunes nº 44, Bairro centro, Valença, RJ, vem, por meio de seu procurador propor a presente. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA com fulcro no art. 1.238, parágrafo único do CC e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.041 Palavras / 5 PáginasData: 23/9/2014 -
Petição Inicial
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA...VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE PETRÓPOLIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INDÚSTRIA DE DOCES ALGODÃO DE AÇUCAR LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) sob o número..., com sede na Rua..., número,..., bairro..., cidade de São Paulo –SP, CEP..., representada por seu administrador, por seu advogado (intrumento de mandato anexo – doc...), vem, tempestivamente, a presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE EXECUÇÃO POR
Avaliação:Tamanho do trabalho: 972 Palavras / 4 PáginasData: 23/9/2014 -
AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/c COBRANÇA DE ALUGEL COM MEDIDA LIMINAR DE DESOCUPAÇÃO
EXCELEMTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DO FÓRUM REGIONAL DE CAMPO GRANDE, COMARCA DO RIO DE JANEIRO. TÍCIO, brasileiro, estado civil, profição, portador da cateira de identidade nº_____, inscrito no CPF n.º ____, residente e domiciliado aRua ....., n.º ....., Bairro .....,Cidade ....., Estado ....., vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado, com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 837 Palavras / 4 PáginasData: 24/9/2014 -
Petição Inicial
Padrão de Resposta / Espelho de Correção A peça cabível será uma petição inicial direcionada para o Juízo Cível. Trata-se de uma ação indenizatória proposta por José, Joaquim e Julieta em face do Dr. João, com base na responsabilidade civil dos profissionais liberais, pleiteando danos materiais (cota-parte de cada um na herança de seu pai) e danos morais (decorrentes da dor, do sofrimento, da angústia e da humilhação causadas pela orientação e atuação falhas do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 601 Palavras / 3 PáginasData: 24/9/2014 -
Ação De Cobrança
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXX. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA MARCELO DE TAL, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da Cédula de Identidade nº (xxxxxxxx), inscrito no CPF sob nº (xxxxxxxx), residente e domiciliado a (Rua), (número), (bairro), (cidade), (Estado), por intermédio de seus procuradores (DOC.1), ao final subscritos, vem, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE COBRANÇA o que faz com fundamento no artigo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.075 Palavras / 5 PáginasData: 25/9/2014 -
Petição Inicial
TRABALHO DE DIREITO CIVIL Universidade Anhanguera São Paulo São Paulo-2014 DIREITO CONTRATUAL Trabalho apresentado à apreciação da Prof: Elaine da disciplina de Direito Civil ETAPA 1 PASSO 2: 1. Quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, dever-se-á adotar a interpretação mais favorável ao aderente? Toda manifestação de vontade necessita de interpretação para saber o seu significado e alcance, porém, alguns vezes a redação é obscura e ambígua , por tanto, não só
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.522 Palavras / 11 PáginasData: 25/9/2014 -
Plano de cobrança
Sumário Introdução....................................................................................................................3 Plano de contas............................................................................................................4 Resumo explicativo do plano de contas.......................................................................5 Conceito elaborado atravès da síntese ........................................................................ Respostas das Questões............................................................................................... Livros contábeis e SPED................................................................................................ Referências/ Bibliografia................................................................................................. 1. Introdução As etapas 1e 2 á seguir tem como objetivo o desenvolvimento de montagem da elaboração do plano de contas que se pede na ATPS. Sendo que o resumo das aplicações interfere nos conceitos selecionados no texto das etapas. Etapa 1 Passo 1 Vídeos já foram assistidos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.037 Palavras / 13 PáginasData: 26/9/2014 -
Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE CUIABÁ. JOÃO, brasileiro, menor impúbere, devidamente representado por sua genitora, a senhora MARIA DAS DORES, brasileira, domestica, portadora da Cédula de Identidade RG nº. 0.000.000-0, inscrita no CPF sob nº. 000.000.000-00, ambos residentes e domiciliados à Rua das Esperanças, nº. II , Bairro das Luzes, CEP: 00000-000, na cidade de Cuiabá - MT, por sua advogada e bastante procurador que esta subscreve,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.270 Palavras / 6 PáginasData: 26/9/2014 -
Petição Inicial Aula 3
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL______ DA CAMARCA DE VITÓRIA/ES ANTONIO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº.e do CPF nº, residente e domiciliado na Rua, nº, Vila Velha, ES, e MARIA, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº e do CPF nº, residente e domiciliado na Rua, nº, Vila Velha, ES, ambos por seu advogado legalmente constituído, que para fins do artigo 39, I do CPC, indica o endereço
Avaliação:Tamanho do trabalho: 501 Palavras / 3 PáginasData: 27/9/2014 -
Peticao Gestante
Este trabalho versa sobre a lei 12741/2012,não tendo como fim suprir todas as duvidas, sendo um assunto que demandara diversos debates: Uma das grandes reclamações dos empresários e consumidores brasileiros diz respeito à elevadíssima carga tributária incidente sobre os produtos e serviços, o que faz com que os preços praticados no Brasil sejam tão caros e pouco competitivos se comparados com os de outros países. Em alguns lugares do mundo é possível que o consumidor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 778 Palavras / 4 PáginasData: 27/9/2014 -
Petição Inicial
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA FEDERAL DA COMARCA DE MACAPÁ, ESTADO DE AMAPÁ. ELY REGINA MATIAS, brasileira, solteira, RG nº 252232 – DRT/AP, CPF nº 650.579.962-15, residente e domiciliada à Av. Almerindo da Silva Farias, nº 420, Amapá, vem, por seu procurador (doc.1), propor AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COMBINADA COM DANO MORAL, em face de Instituto Macapaense de Ensino Superior (IMMES), com estabelecimento localizado na Rua Jovino Dinoá, nº 2085,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 852 Palavras / 4 PáginasData: 27/9/2014 -
Petição Usucapião
MERITÍSSIMO (A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DA COMARCA DE SANTO ESTEVÃO/BA JOÃO, brasileiro, agricultor, portador da Carteira de Identidade nº 001, inscrito no CPF sob o nº 111.111.111-11, casado com MARIA, brasileira, agricultora, portadora da Carteira de Identidade nº 002, inscrita no CPF sob o nº 222.222.222-22, residentes e domiciliados à Estrada 333, Km 3, Lote K, área rural da Cidade de Santo Estevão, no Estado da Bahia, por seu procurador infra-assinado, mandato anexo,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.275 Palavras / 6 PáginasData: 28/9/2014 -
Petição Embargos De Declaração
EXCELENTISSIMA SENHORA DESEMBARGADORA F. DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA , RELATORA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2014 00 ............ PROCESSO Nº 2014 00 ........... Agravante: ....... Agravado: ......... A., já qualificada, inventariante do bem deixado por G. e por I. marido e mulher em vida, nos autos do processo nº ..../94, Inventário, na 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de ..., por seu advogado firmatário, vem à presença de V. Exª, tempestiva e respeitosamente, estribada no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 887 Palavras / 4 PáginasData: 28/9/2014 -
Petição inicial. O efeito da obrigação. Procure no site
Plano de Aula: Petição Inicial. Direito Constitucional PRÁTICA SIMULADA V (CÍVEL) - CCJ0049 Título Petição Inicial. Direito Constitucional Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 9 Tema Petição Inicial. Ação de Obrigação de Fazer. Direito Constitucional Objetivos O aluno deverá ser capaz de: • Conhecer os requisitos da petição inicial, elencados no art. 282 do CPC; • Identificar a regra de competência; • Identificar os legitimados para integrar a relação processual; •
Avaliação:Tamanho do trabalho: 440 Palavras / 2 PáginasData: 28/9/2014 -
Petição Penal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 15ª VARA CRIMINAL DE PORTO ALEGRE, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL/RS. ANTONIO LOPES, já qualificado nos autos, que lhe move a Justiça Pública, por seu advogado que a esta subscreve (procuração anexa), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, dentro do prazo legal, oferecer: RESPOSTA À ACUSAÇÃO Com fulcro no artigo 396-A do Código de Processo Penal Brasileiro, pelos motivos de fato e de direito que passa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.115 Palavras / 5 PáginasData: 28/9/2014 -
Petição Inicial Trabalhista
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve decisão do Tribunal de Justiça de Alagoas que anulou escritura de compra e venda de imóvel viabilizada em ação de suprimento de assinatura. O negócio foi feito um ano e sete meses após o falecimento do proprietário, quando já havia ocorrido a transferência dos bens aos herdeiros. A relatora do caso, ministra Maria Isabel Gallotti, destacou que a jurisprudência do STJ entende que a coisa julgada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 397 Palavras / 2 PáginasData: 28/9/2014 -
Petição Intecorrente
GABARITO ÉTICA AULA 2 CASO 1: Serviço Público é a utilidade que por meio dos seus atos alguém presta à sociedade ou a parte dela. Função Pública é uma fração do Poder Social, envolve ideias de autoridade e mando em relação aos interesses do Estado. OBJETIVAS: 1) A 2) B. 3) B. AULA 3 Renúncia – Ato pessoal do advogado, através do qual ele renuncia os poderes outorgados na procuração, devendo notificar o cliente, permanecendo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 971 Palavras / 4 PáginasData: 29/9/2014 -
1 - ELABORAÇÃO DE PETIÇÃO INICIAL DE MANDADO DE SEGURANÇA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA COM ALEGAÇÃO DE DECADÊNCIA DO CRÉDITO FISCAL; 2 - ELABORAÇÃO DE TEXTO ABORDANDO O ASSUNTO "O PRINCÍPIO DA NÃO-CUMULATIVIDADE E SUA APLICAÇÃO AO ICMS E
1 – PETIÇÃO INICIAL DE MANDADO DE SEGURANÇA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA COM ALEGAÇÃO DE DECADÊNCIA DO CRÉDITO FISCAL EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA .... VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA, CAPITAL DO ESTADO DO PIAUÍ ↑↓ 15 LINHAS DRUMOND & DRUMMOND COM. E DIST. DE PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA. pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ Nº 013.008.958./0001 – 55, com sede na Rua Acésio do Rêgo Monteiro 20, Bairro Horto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.927 Palavras / 8 PáginasData: 30/9/2014 -
Mandado De Segurança - Cobrança Abusiva De pátio
EXMO. SR. DOUTOR JUIZ DA _____ VARA CÍVEL DA COMARCA XXXXXX FULANA, brasileira, solteira, atendente de supermercado, filha de BELTRANO e CICRANA, portadora do CPF XXX e Carteira de Identidade MG-XXXX, solteira, domiciliada na Rua ABC, n. 123, Bairro XYZ, Cidade – MG – CEP XXX, por seu advogado, procuração em anexo, vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, impetrar com fulcro no art. 5º, inciso LXIX, da Constituição da República e na Lei 12.016 de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.387 Palavras / 6 PáginasData: 30/9/2014