Petiçao Cobrança Indevida Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
2.773 Trabalhos sobre Petiçao Cobrança Indevida. Documentos 701 - 725 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Pedido De Falência Como Meio Coercitivo De Cobrança
Palavras-Chave: cobrança; falência; pedido; Quando ainda em vigor o Decreto Lei n. 7.661, de 1945, era costumeiro o pedido de falência ter por finalidade coagir o devedor à adimplir uma obrigação contraída. Em outras palavras, o credor não tinha a pretensão de quebrar a empresa devedora, mas sim de constrangê-la a pagar a dívida em razão de seu pedido de falência. Isto acontecia porque, em tal dispositivo, a possibilidade de requerer a falência de uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 532 Palavras / 3 PáginasData: 12/10/2014 -
Petiçao
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA __VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA/ES ANTÔNIO, nacionalidade, estadocivil, profissão, portador do RG n° XX.XXX.XXX-XX, e inscrito no CPF n°XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliado à rua ,n°,__, CEP, Vila Velha/ES. MARIA, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora do RG_n° XX.XXX.XXX-X_ , e inscrita no CPF n° XXX.XXX.XXX-X residente e domiciliada à rua __ , CEP, Vila Velha/ES,por seu procurador infra-assinado, advogado devidamente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil,com escritório profissional
Avaliação:Tamanho do trabalho: 666 Palavras / 3 PáginasData: 12/10/2014 -
PETIÇÃO TRABALHISTA
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA .... VARA DO TRABALHO DE ..... ESTADO DO ..... ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.504 Palavras / 11 PáginasData: 13/10/2014 -
AÇÃO DE COBRANÇA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE _________. FULANO DE TAL, firma estabelecida em CIDADE TAL, na Rua XXXX, nº, CEP XXXXX, inscrita no CNPJ n° XXXXXX, por intermédio de seu advogado que esta subscreve, vem à presença de V. Exa., propor a presente AÇÃO DE COBRANÇA, contra TAL PESSOA, qualificação, residente e domiciliada em na Rua XXXXXX, nº, CEP XXXXX, pelos seguintes fatos, motivos e fundamentos que passa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 399 Palavras / 2 PáginasData: 14/10/2014 -
Petição Inicial Reclamatória Trabalhista Rito Ordinário
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA___ VARA DO TRABALHO DE ILHÉUS / BA. Murilo, nacionalidade, estado civil, auxiliar de produção, portador da carteira de identidade nº, inscrito no CPF/MF sob o nº, filiação, nº da CTPS, série e nº, PIS n°, residente e domiciliado na rua, nº, bairro, cidade, estado, CEP nº, por seu advogado abaixo assinado, nome do advogado (mandato incluso ou mandato anexo), inscrito na OAB/Estado, sob o nº, com escritório profissional
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.911 Palavras / 8 PáginasData: 16/10/2014 -
PETIÇÃO INICIAL
Plano de Aula: PETIÇÃO INICIAL TRABALHISTA PRÁTICA SIMULADA II - CCJ0046 Título PETIÇÃO INICIAL TRABALHISTA Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 2 Tema PETIÇÃO INICIAL Objetivos O aluno deve estar apto a identificar a competência da Justiça do Trabalho para o caso concreto; a escolher dentre os procedimentos cabíveis no processo do trabalho o adequado ao caso concreto e a redigir, com o auxílio do professor e com base nos conhecimentos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 478 Palavras / 2 PáginasData: 16/10/2014 -
PETIÇÃO INICIAL
Excelentíssimo senhor juiz de direito da vara civil da comarca de Goiânia. Joelma Cintra de Azevedo, brasileira, casada, cabelereira, portadora do RG 4537318 SSP/GO e inscrita no CPF 628.217.605-16, residente e domiciliada na Rua FN.08 Qd. 05 Lt.14 Jardim Fonte Nova, Goiânia Goiás, vem a honrada presença de Vossa excelência, através de sua advogada com escritório profissional situado na Rua 04 N 297 Setor Central nesta capital, lugar que indica para o recebimento das comunicações
Avaliação:Tamanho do trabalho: 894 Palavras / 4 PáginasData: 17/10/2014 -
ILEGALIDADE NA COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL PARA EMPRESAS OPTANTES DO SIMPLES NACIONAL
ILEGALIDADE NA COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL PARA EMPRESAS OPTANTES DO SIMPLES NACIONAL Adilson Clayton de Souza Resumo O presente artigo tem como objetivo analisar a importância do Simples Nacional, sistema de tributação que entrou em vigor no dia 01 de julho de 2007, substituindo o Simples Federal, suas vantagens e benefícios para micro e pequenas empresas, de modo especial os incentivos fiscais, demonstrando por meio de Instruções Normativas da Secretaria da Receita Federal (SRF
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.264 Palavras / 14 PáginasData: 17/10/2014 -
Petição Incial
Excelentíssimo Senhor(a) Doutor Juiz de Direito da Comarca de Porto Alegre – RS. Ayrton Senna do Brasil, brasileiro, casado, Taxista, portador da cédula de identidade 0002305480, inscrito no CPF 002.031.556 - 87, residente e domiciliado à Rua João Pessoa, nº 001, bairro Menino Deus, cidade de Porto Alegre – RS, através de seu bastante procurador ao final assinado, conforme os termos do instrumento procuratório em anexo, com endereço na rua Félix da Cunha, nº 458,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.677 Palavras / 11 PáginasData: 17/10/2014 -
Ação Cobrança
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Diretor do Juizado Especial de Pequenas Causas da Comarca de Santa Isabel, Estado de São Paulo JOÃO URSINO DA CRUZ, brasileiro, casado, desempregado, portador da Cédula de Identidade Rg. nº 3.365.073, e inscrito no CPF/MF sob nº 281.3.158-87, residente e domiciliado na Rua Guilherme Alfieri, nº 602 – PQ. S. Benedito, nesta cidade e Comarca de Santa Isabel, vem, respeitosamente à presença de V. Exª., por intermédio da advogada, infra-firmada, com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.626 Palavras / 7 PáginasData: 20/10/2014 -
Petição Inicial
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ¬¬¬___ VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE (Art.100 CPC). Elisvânia, (sobrenome), (nacionalidade), casada, (profissão), inscrita no CPF sob nº (...) e com o RG sob nº (...) SSP/(UF), residente e domiciliada na (Rua), nº (...), bairro (...), (...) , aqui representada por sua procuradora com, instrumento de mandato infra-assinado em anexo, advogada inscrita na OAB/(UF),sob o nº (...), lotada na Rua .... nº ...., onde recebe
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.641 Palavras / 7 PáginasData: 20/10/2014 -
Petição Inicial Sobre Queixa-Crime
XCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO (JUIZ FEDERAL) DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE (OU DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS) . Fulano de tal , brasileiro, solteiro, CPF n. ________, portador da cédula de identidade n.:______________ - SSPMG, residente na rua _______________, por seu advogado abaixo assinado, procuração anexa , vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência oferecer QUEIXA-CRIME em face de Beltrano de tal , brasileiro, casado, filho de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 451 Palavras / 2 PáginasData: 21/10/2014 -
PETIÇÃO COM RELAXAMENTO DE PRISÃO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA... VARA CRIMINAL DA COMARCA... DE... JOSÉ ALVES, (fazendeiro), por seu advogado "in fine" assinado, inscrito na OAB/... Sob nº..., com escritório profissional na Rua..., nº, onde recebe avisos e intimações em geral, vem respeitosamente perante V. Exa., com fundamento no artigo 310, I e III c/c 325 do Código Processual Penal, requerer o RELAXAMENTO DA PRISÃO DOS FATOS No dia 10 de março de 2011, após ingerir um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.746 Palavras / 7 PáginasData: 23/10/2014 -
Função: 1. Um Estacionamento Deseja Calcular O Valor A Ser Pago Por Seus Clientes. A Cobrança Dos Seus Serviços é Feita Da Seguinte Forma:
1. Um estacionamento deseja calcular o valor a ser pago por seus clientes. A cobrança dos seus serviços é feita da seguinte forma: A primeira hora ou fração de hora custa, para clientes Mensalistas R$ 2,50 e para clientes Diaristas R$ 3,00, sendo que ele tem um limite de tolerância de 15 minutos (caso o tempo de permanência seja inferior a 15 minutos o estacionamento é gratuito). Para cada hora excedente (ou fração
Avaliação:Tamanho do trabalho: 375 Palavras / 2 PáginasData: 24/10/2014 -
Ação De Cobrança
Julião Polo, brasileiro, solteiro, professor, CPF nº 390.008.911-10, carteira de identidade RG nº 90.404.563-1 SSP/SP, domiciliado em Ouroeste, São Paulo, residente na rua São José, CEP 10101-111, neste ato representado por seu advogado que esta subscreve (procuração anexa), com escritório na rua Bene Sarinha, nessa cidade, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE COBRANÇA, nos termos do artigo 569 do Código Civil, em face de Sebastiana Joca, brasileira, casada, funcionária pública, CPF
Avaliação:Tamanho do trabalho: 567 Palavras / 3 PáginasData: 27/10/2014 -
Peticão Penal
Processo n°__. JANAÍNA, já qualificada nos autos de nº em epígrafe, que lhe move a Justiça Pública, por seu advogado signatário, inconformado com a r. decisão, que o pronunciou, vem, respeitosamente, dentro do prazo legal, perante Vossa Excelência, interpor Recurso em Sentido Estrito com fulcro no art. 581, inciso IV, do CPP. Requer seja recebido e processado o presente recurso e, caso Vossa Excelência entenda que deva ser mantida a respeitável decisão, que seja encaminhado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 793 Palavras / 4 PáginasData: 28/10/2014 -
Petição Incial De Direito Administrativo
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA... SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO X. JOÃO AUGUSTO, nacionalidade..., estado civil..., taxista, portador da Cédula de Identidade RG n°..., inscrito no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda CPF/MF n°..., residente e domiciliado na Rua..., nº..., Bairro..., Cidade..., Estado..., CEP nº..., neste ato representado por seu advogado nome..., (instrumento de mandato em anexo), inscrito na OAB (nº/UF), com endereço profissional Rua..., nº..., Bairro..., Cidade ..., Estado ..., CEP nº...,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 639 Palavras / 3 PáginasData: 28/10/2014 -
Agravo De Petiçao
AGRAVO DE PETIÇÃO Conceito: É o recurso para as decisões definitivas em execução trabalhista. Cabimento: das decisões do juiz ou presidente nas execuções CLT, Art. 897 - Cabe agravo, no prazo de 8 (oito) dias: (Redação dada pela Lei nº 8.432, 11.6.1992) a) de petição, das decisões do Juiz ou Presidente, nas execuções; (Redação dada pela Lei nº 8.432, 11.6.1992) O texto é amplo, permitindo interpretação. Natureza: -Trata-se do recurso do processo de execução. -Não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.200 Palavras / 13 PáginasData: 28/10/2014 -
Petição Inicial
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .....VARA CÍVEL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO - RJ ANTONIO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade n˚..., expedida pelo IFP, inscrito no CPF/MF sob o n˚ ... , residente na rua (endereço completo), Cidade, Estado, para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, vem perante a este juízo, propor a presente ação. AÇÃO DE EVICÇÃO pelo rito sumario, em face de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.048 Palavras / 5 PáginasData: 29/10/2014 -
Petição Civil Assistência médica Plano Saúde
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ...VARA CIVEL DA COMARCA DE GUARULHOS AGENOR DA SILVA, brasileiro, viúvo, aposentado, portador da cédula de identidade Rg nº ..., CPF ..., residente e domiciliado na Rua São João Batista, nº 24, Apto 125, CEP ..., Bairro Esperança, Guarulhos, São Paulo, por seu advogado subscrito, (nos termos do artigo 37 do CPC cominado com artigo 5º, §1º da Lei nº 8.906/90, requerer a concessão do prazo de quinze
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.079 Palavras / 5 PáginasData: 29/10/2014 -
Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ______ VARA DA CIVEL / DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA Y DO ESTADO _____ JOSÉ RICO, (nacionalidade), (profissão), (estado civil), portador da Carteira de Identidade RG sob o nº (...), e inscrito no CPF/MF sob o nº (...), residente e domiciliado na Rua _____, n. ____, na cidade de ____, CEP ____, representado neste ato por seu Procurador Judicial _________, inscrito na OAB _____,com escritório profissional na Rua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 658 Palavras / 3 PáginasData: 31/10/2014 -
Petição Inicial AÇÃO DE RECONHECIMETO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ª vara de Família da Comarca de Jundiaí/SP INTRODUÇÃO/QUALIFICAÇÃO DAS PARTES Maria Cecilia Mendes, brasileira, cozinheira, portadora da cédula de identidade RG nº 35.858.012-7 - SSP/SP, inscrita no CPF nº 514.585.850-47, residente e domiciliada na Rua José Gumercindo nº 856 no bairro Vila Esmeralda(Doc. 1), nesta cidade, vem com todo acatamento perante V. Exa., por seu advogado ao final assinado (Doc.2), propor a presente AÇÃO DE RECONHECIMETO E
Avaliação:Tamanho do trabalho: 624 Palavras / 3 PáginasData: 3/11/2014 -
Direito De Petição X Ação Popular
SUMÁRIO Introdução 3 Capítulo 2– Da Legitimidade Ativa 6 Capítulo 3 – Da Ação Popular 11 Capítulo 4 – Conclusão. 16 Referências Bibliográficas 18 Introdução Conforme preleciona Pedro Lenza, a Ação Popular tem como escopo a proteção da res pública, ou seja, acaso exista uma lesão ao patrimônio público, qualquer cidadão pode intentar a referida ação para ver cessar qualquer ato em que o Estado participe de forma que venha atentar à moralidade administrativa, meio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.905 Palavras / 16 PáginasData: 4/11/2014 -
Cobrança do uso da água: um exemplo de sua eficácia na bacia hidrográfica do estado de São Paulo
Cobrança pelo uso da água: o exemplo de sua efetivação em uma bacia hidrográfica no Estado de São Paulo Em 1991 foi aprovada a Lei 7663 que estabelece a Política de Recursos Hídricos no Estado de São Paulo. Entre os instrumentos dessa política são encontrados os Planos de Recursos Hídricos, elaborados para cada bacia hidrográfica e pelo Estado; o Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos; o enquadramento dos corpos d’água em classes, segundo os usos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.116 Palavras / 13 PáginasData: 4/11/2014 -
Petição De Alimentos
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE SÃO GONÇALO – RJ Maria da Silva, brasileira, casada pelo regime de comunhão parcial de bens, do lar, portadora da cédula de identidade RG nº 123456789 Detran/RJ e do CPF 12345678900, residente e domiciliada à Rua da Harmonia, 25, São Gonçalo/RJ, por si e representando seu filho, Pedro da Silva Almeida, menor impúbere, portador da cédula de identidade RG
Avaliação:Tamanho do trabalho: 632 Palavras / 3 PáginasData: 8/11/2014