Petiçao Cobrança Indevida Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
2.773 Trabalhos sobre Petiçao Cobrança Indevida. Documentos 776 - 800 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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INVESTIGAÇÃO DE COBRANÇA EFICIENTE DE TRIBUTOS DA COMPETÊNCIA DO ARRANGIA DE MUNICÍPIA, SE OS VALORES ARRESTADOS SE APLICAM ÀS VANTAGENS DE POPULAÇÃO
UMA INVESTIGAÇÃO SOBRE A EFETIVA ARRECADAÇÃO DOS TRIBUTOS DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ARACI SE OS VALORES ARRECADADOS ESTÃO SENDO APLICADOS EM BENEFÍCIOS DA POPULAÇÃO José Valdi Santana Araújo RESUMO A Constituição Federal em seu art. 145, estabelece que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos: I - Impostos; I I - taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.577 Palavras / 7 PáginasData: 1/12/2014 -
Modelo De Petição De Juntada De Documento De Spc
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA xx ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx PROC. ------------------------------- ---------------------------------------, já qualificada nos autos do processo em epígrafe, que contende com xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx. vem, perante V. Exa., mui respeitosamente, requerer a juntada do documento anexo, referente a exclusão da negativação do CPF da autora, dos registros do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), bem como o prosseguimento do feito. Termos em que pede e espera deferimento. Belo Horizonte,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 238 Palavras / 1 PáginasData: 1/12/2014 -
Petição
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE (...), ESTADO DE (...). Com pedido de justiça gratuita. PARTE ATIVA, nacionalidade..., estado civil..., profissão..., portador da Cédula de Identidade (RG) nº..., inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas (CNPF/MF) sob nº..., residente e domiciliado na Rua..., nº..., Bairro..., cidade de...(...), CEP:..., por intermédio de seu procurador firmatário, mandato incluso, com endereço profissional na Rua..., nº...,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.609 Palavras / 11 PáginasData: 1/12/2014 -
Petição Mariano Pereira
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE BRASILIA PROC. Nº. ... Mariano Pereira, já qualificado nos autos da denúncia oferecida pelo membro do Ministério Público, por seu Advogado que está subscreve, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, dentro do prazo legal, oferecer MEMORIAIS, com fulcro no artigo 403, § 3º do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. I - DOS FATOS O réu foi denunciado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.078 Palavras / 5 PáginasData: 2/12/2014 -
Como Fazer Uma Petição Inicial
“PETIÇÃO INICIAL” Mauro, pedreiro, domiciliado em Salvador – BA, caminhava por uma rua de Recife – PE quando foi atingido por um aparelho de ar-condicionado manejado, de forma imprudente, por Paulo, comerciante e proprietário de um armarinho. Encaminhado a um hospital particular, Mauro faleceu após estar internado por um dia. Sua família, profundamente abalada pela perda trágica do parente, deslocou-se até Recife – PE e transportou o corpo para Salvador – BA, local do sepultamento.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.986 Palavras / 8 PáginasData: 4/12/2014 -
Petição Inicial
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAIAQUI. Antônio Pedro Lima, brasileiro, viúvo, portador do RG nº 368.985 e CPF nº 258.698.322-00, residente e domiciliado à Rua São Tancredo Neves, 62, na cidade de Daluz, estado do Tocantins, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seu procurador, propor, sob a Lei nº 5.478/68, a presente AÇÃO DE ALIMENTOS Em face de seu filho, Arlindo Lima, brasileiro, casado, empresário, portador
Avaliação:Tamanho do trabalho: 597 Palavras / 3 PáginasData: 4/12/2014 -
Petição de interposição - Sugestão
Petição de interposição - Sugestão Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de xxxx Tício, já qualificado nos autos do Processo número xxxx, que lhe move o Ministério Público, por seu procurador abaixo assinado vem à presença de Vossa Excelência para, inconformado com a sentença condenatória proferida, interpor RECURSO DE APELAÇÃO, o que faz tempestivamente, com fundamento no artigo 593, I do Código de Processo Penal. Requer, assim, que após
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.199 Palavras / 21 PáginasData: 5/12/2014 -
Petição Inicial fornecendo proteção precoce
Sendo assim, requer seja concedida tutela antecipada, antes mesmo da citação da ré, nos termos dos arts. 273 e 461 do Código de Processo Civil, para que seja determinada à União Federal a imediata reintegração do autor ao seu cargo efetivo, com ressarcimento automático de todas as vantagens, como se extrai do art. 28 da Lei 8.112/90, tendo em vista a presença simultânea dos requisitos de relevância do fundamento (fumus boni iuris) e perigo na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 238 Palavras / 1 PáginasData: 5/12/2014 -
Petição Inicial
EXMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA Nº VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE, CEARÁ AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE CONSUMO (CARTÃO DE CRÉDITO) CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER, CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NOME DO REQUERENTE, QUALIFICAÇÃO DO REQUERENTE, vem por intermédio da Defensoria Pública do Estado do Ceará, representado(a) pelo Defensor Público que vem, à presença de Vossa Excelência, através da Defensoria Pública Estadual, pelo Defensor Público e estagiária que esta subscreve,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.537 Palavras / 35 PáginasData: 5/12/2014 -
Ação De Cobrança Pelo Rito Sumário
EXCELENTISSMO SENHOR DOUTO JUIZ DE DIREITO DA _VARA CIVEL DO FORO DA COMARCA DE SÃO PAULO-SP CONDOMINIO CHARIOT, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua..., no bairro inscrito no CNPJ sob n..., neste ato representado pelo seu sindico LUCIANO, nacionalidade..., profissão..., estado civil..., residente e domiciliado na Rua..., titular do RG..., inscrito no CPF sob n...., por seu advogado conforme instrumento mandato anexo (doc.1)vem respeitosamente, perante Vossa Excelência , com fundamento no art.2
Avaliação:Tamanho do trabalho: 636 Palavras / 3 PáginasData: 6/12/2014 -
Petição Inicial
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE GURUPI-TO. HUGO NONTEL DE ASSIS SILVA e GREG NONTEL DE ASSIS SILVA, ambos brasileiros e menores impúberes, neste ato devidamente representados por sua genitora, CRISLANE THAIS DE ASSIS SANTOS, brasileira, solteira, garçonete, CPF n.º 032. 486. 531-, RG nº 6005098 SSP/PA, residente e domiciliada, na Rua 08, Setor Jardim Guanabara, nº 212, Q13, LT25, Gurupi –TO, por intermédio do ESCRITÓRIO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.096 Palavras / 5 PáginasData: 7/12/2014 -
Modelos De Petição Trabalhista
WEB AULA 6 1. Sobre o procedimento dos Juizados Especiais Criminais, considere as seguintes assertivas: I. A transação penal poderá ser ofertada em relação aos delitos cuja pena máxima não seja superior a 2 (dois) anos, e a suspensão do processo nos delitos cuja pena mínima for igual ou inferior a 1 (um) ano. II. Segundo entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal, admite-se a suspensão condicional do processo por crime continuado, se a soma da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.488 Palavras / 6 PáginasData: 8/12/2014 -
MODELO DE PETIÇÃO INICIAL DE AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO DE ALUGUEL E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de…………………………… (nome, qualificação e endereço), por seu advogado infra-assinado, com escritório situado nesta cidade à…., onde recebe intimações e avisos, vêm, respeitosamente a presença de V.Exa., com fulcro no artigo 67 da Lei n.º 8.245, de 18 de outubro de 1991, propor a presente AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO contra (nome, qualificação e endereço), em vista das seguintes razões de fato e de direito: 1. O suplicante
Avaliação:Tamanho do trabalho: 491 Palavras / 2 PáginasData: 9/12/2014 -
Petiçao De Recuperacao Judicial
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA__ CIVEL DA COMARCA DE JARAGUA GOIAS. JPAM Telefonia S/A, sociedade anônima, inscrita no CNPJ sob o nº 123.123.1253.21, sediada na cidade de Jaragua Goias, CEP nº .056.135.21,por seu procurador in fine assinado, vem, respeitosamente, perante V.Exa, requerer sua. RECUPERAÇÃO JUDICIAL Com fulcro no art. 47, da Lei n. 11.101/2005, pelo que expõe: I - FATOS A Requerente é sociedade empresária regular, vez que devidamente registrada perante o Registro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 813 Palavras / 4 PáginasData: 11/12/2014 -
AÇÃO DO REGISTO ACUMULADO COM COBRANÇA A LOIX
EMENTA: LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS. POSSIBILIDADE. Com o advento da Lei do Inquilinato vigente, restou superada a discussão sobre a possibilidade da cumulação do pedido de rescisão do contrato com condenação nos valores devidos. A opção pelo processo de conhecimento, diante da faculdade da lei própria, é da locadora. Manutenção da posição mesmo depois da alteração do art. 585, inc. V, do CPC através da Lei n. 11.382/2006. Emenda da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 527 Palavras / 3 PáginasData: 12/12/2014 -
Petição De Pensão Por Morte
EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) FEDERAL DA 27ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL DA SECÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAPIPOCA – CEARÁ. AÇÃO DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE C/C COBRANÇA E TUTELA ANTECIPADA – URGENTE. MARIA DO SOCORRO COSTA MOTA, brasileira, viúva, agricultora, CPF 4.835.303-06, RG 2004023126390 - SSP/CE, residente e domiciliada na Rua Abigail Peixe, 06, São Francisco II, Itapajé, Ceará, por seus advogados, signatários, procuração anexa (doc. 01), vem, mui respeitosamente, perante V.Exª., propor a presente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.749 Palavras / 7 PáginasData: 16/12/2014 -
Modelo Petiçao Recurso Apelaçao
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ... Autos nº Marta, representada por sua genitora, ambas qualificadas nos autos da ação de indenização que movem contra Estado, também qualificado, vem, por seu advogado que esta subscreve, perante este Juízo, apresentar RECURSO DE APELAÇÃO nos termos dos artigos 513 e seguintes do Código de Processo Civil, tendo em vista a sentença proferida nos autos do processo xxxxx, e pelas razões
Avaliação:Tamanho do trabalho: 615 Palavras / 3 PáginasData: 16/12/2014 -
Contestação Em ação De Cobrança
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA VARA DA COMARCA DE XXXXXXXXX Autos de n° XXXXXXXXXXXXX O MUNICÍPIO DE XXXXXXXX, pessoa jurídica de direito público interno, por seus procuradores municipais, in fine assinados, nos autos da Ação de Cobrança de Créditos de Natureza Trabalhista – Rito Sumário supra, em que contende com a senhora XXXXXXXXXXX, já qualificada nos autos, vem, com fundamento nos artigos 188, 297 e 300 do Código de Processo Civil (CPC), a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.821 Palavras / 12 PáginasData: 17/12/2014 -
PETIÇÃO PARA PEDIDO DE APOSENTADORIA
EXMO (A). SR (A). JUIZ (A) FEDERAL DA ____ VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CONTAGEM - MG. ROMEU DE FÁTIMA SANTOS, brasileiro, casado, motorista, portador da CI: M-2.906.491 e inscrito no CPF: 471.941.626-87, PIS 123.665.310.97, residente e domiciliado na Av. Bernadino da Silva Couto, n. 770, Bairro Novo Horizonte, Igarapé, MG, Cep: 32.900-000, tel: (31)3534-6672, vem, perante Vossa Exa., através de seu procurador, propor: AÇÃO ORDINÁRIA DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO CUMULADO COM
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.109 Palavras / 13 PáginasData: 26/12/2014 -
Petiçao Inicial
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA... VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE NITERÓI/RJ. Mércia, nacionalidade..., estado civil..., profissão..., portadora da Carteira de Identidade nº..., inscrita no CPF sob o nº..., residente e domiciliada na Rua..., Niterói/RJ, vem, por seu advogado (procuração acostada – doc. 1), propor a presente AÇAO INDENIZATÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PELO RITO SUMÁRIO em face de MedCare Ltda, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua ...,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 837 Palavras / 4 PáginasData: 28/12/2014 -
Petição Inicial
Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da 45ª Vara Cível Central de São Paulo/SP Distribuição por dependência ao processo número... Mefistófeles..., nacionalidade..., estado civil..., profissão, RG N°..., CPF N°..., residente e domiciliado na Rua..., n°..., bairro..., cidade..., CEP..., estado..., vem, respeitosamente, por seu procurador que, nos termos do art. 39 do CPC, recebe intimações na Rua..., n°..., bairro..., cidade..., CEP..., estado... opor Embargos à Execução, com fulcro no artigo 736 e seguintes do CPC, em face
Avaliação:Tamanho do trabalho: 577 Palavras / 3 PáginasData: 28/12/2014 -
MODELO COBRANÇA CORRETAGEM DE IMOVEL
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CíVEL DA COMARCA DE ..... ........, onde receberá intimações, desejando propor a presente AÇÃO DE COBRANÇA, isso nos termos do disposto pelos arts. 2 e seguintes do Código de Processo Civil Brasileiro, contra ........, vem, mui respeitosamente, à presença de V. Exa., para expor e a final requerer o que segue: 1. Que, no dia ...., foi a Requerente procurada pelo Requerido que, verbalmente, a contratou para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 888 Palavras / 4 PáginasData: 5/1/2015 -
AÇÃO DE COBRANÇA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO _____ JUIZADO ESPECIAL CIVEL DO GAMA/DF XXXX, brasileira, casada, advogada, RG nº XXX SSP/DF, CPF nº XXX, residente e domiciliada na Quadra XXX, Setor Leste, Gama/DF, CEP: 72.450-040 vêm, mui respeitosamente perante Vossa Excelência, com fulcro na lei 9.099/95 e demais cominações legais, propor: AÇÃO DE COBRANÇA Em desfavor de XXX, brasileiros, casados, profissão ignorados, RG e CPF ignorados, ambos residentes e domiciliados na XXX, Setor Leste, Gama/DF, CEP
Avaliação:Tamanho do trabalho: 588 Palavras / 3 PáginasData: 15/1/2015 -
Modelo De Petição
Cível - Ação de Consignação em Pagamento de Aluguéis EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____VARA CIVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG. [Nome completo do autor], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador do RG [nº] e do CPF [nº], residente e domiciliado [endereço completo] (qualificação completa), por meio de seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor, nos termos dos arts. 890 e seguintes, do CPC, a presente AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM
Avaliação:Tamanho do trabalho: 385 Palavras / 2 PáginasData: 16/1/2015 -
Petição De Honorários
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz da 0ª Vara da Fazenda Pública Estadual. Processo número 000000 JOSÉ DOS ANZÓIS, brasileiro, solteiro, inválido, residente e domiciliado à rua da Alegria, 00, nesta Capital, nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA DEINDENIZAÇÃO movida contra o ESTADO DE MINAS GERAIS, processo em epígrafe, desejando proceder a EXECUÇÃO DE SENTENÇA dos créditos deferidos, mediante a obtenção de deferimento do REQUISITÓRIO respectivo, vem a Vossa Excelência expor erequerer como a seguir: DOS FATOS QUE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 686 Palavras / 3 PáginasData: 19/1/2015