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Plano De Aula Direito Tributário Trabalhos escolares e artigos acadêmicos

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60.948 Trabalhos sobre Plano De Aula Direito Tributário. Documentos 376 - 400 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)

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Última atualização: 16/4/2015
  • Direito Tributario

    Direito 10º Semestre Direito Tributário II Passo 1 a) Direitos e Deveres da Fiscalização: Todas as pessoas naturais ou jurídicas, contribuintes ou não, inclusive as que gozam de imunidade tributária ou não, inclusive as que prestar informações ou de serem fiscalizadas pela administração tributária (art. 194 do Código Tributário Nacional). b) Dever de informação: existe o dever de tabeliães, escrivães, serventuários de ofício e outras pessoas ou entidades, conforme previsão legal, de informar ao fisco

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 2.746 Palavras / 11 Páginas
    Data: 16/4/2014 Por: gabicuxi
  • Direito Tributario

    Qual a diferença entre Resolução e Decreto Legislativo? O decreto legislativo é o instrumento usado para regular matérias de competência exclusiva do Congresso Nacional. Exemplo são as matérias previstas no artigo 49, da Constituição Federal, mas não só: é por decreto legislativo que o Congresso Nacional regula as relações jurídicas decorrentes de medidas provisórias rejeitadas (art. 62, §3º, da CF), é também por decreto legislativo que o Congresso Nacional aprova os tratados assinados pelo chefe

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 758 Palavras / 4 Páginas
    Data: 21/4/2014 Por: DianeBONESSO
  • Direito Tributario

    Questão 1 Nota: Não gerada Assinale a alternativa que NÃO traduz um crime de sonegação fiscal: Alternativas 1 - usar elementos, no contexto do lícito planejamento tributário, para reduzir tributação 2 - prestar declaração falsa no sentido de eximir-se do dever de pagar tributo 3 - alterar faturas com o intuito de diminuir a carga fiscal 4 - modificar documentos sobre operações mercantis 5 - fornecer à Fazenda Pública despesas com valores majorados Sua resposta

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 370 Palavras / 2 Páginas
    Data: 22/4/2014 Por: Critinamar
  • Direito Tributário

    Faça estas sete perguntas. O recente fracasso de alguns executivos aponta em uma direção: todos eles chegaram ao cargo pelo sucesso que alcançaram em funções exercidas anteriormente. Isso sugere que ou sua tarefa se tornou irrealizável (falha dos sistemas) ou eles, individualmente, perderam a capacidade de autogestão. Todos – mesmo aqueles de talentos mais modestos – devemos aprender a autogestão, nos aperfeiçoar e nos colocar onde possamos dar o melhor de nós. Grandes realizadores sempre

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 1.983 Palavras / 8 Páginas
    Data: 22/4/2014 Por: Olvadi.bolzan
  • Direito Tributario

    DIREITO TRIBUTÁRIO Nesta etapa serão apresentados os conceitos de tributos, seu âmbito e também as características dos principais tributos pagos pelas empresas no Brasil. O Direito tributário permite que o aluno estude e compreenda os aspectos legais que cercam a tributação no país, sendo responsabilidade das empresas. PASSO 1: TRIBUTOS Os tributos são obrigações fiscais, como impostos, taxas e contribuições, criadas através da Constituição Federal, pelo Código Fiscal Brasileiro e por outras leis complementares e

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 1.949 Palavras / 8 Páginas
    Data: 23/4/2014 Por: lubiteu
  • Direito Tributário

    Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Avaliação a Distância Unidade de Aprendizagem: Direito Tributário Curso: Administração Orientações:  Procure o professor sempre que tiver dúvidas.  Entregue a atividade no prazo estipulado.  Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.  Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). Para darmos início a realização da avaliação será necessária uma pesquisa sobre o assunto, ou seja, a

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 2.211 Palavras / 9 Páginas
    Data: 28/4/2014 Por: ld5150
  • Direito Tributario

    'Direito Tributário - Teoria Geral do Tributo', A despeito de haver núcleo comum aos dois sistemas, há diferenças sensíveis entre os programas impositivos da Espanha e do Brasil, como há elaborações empíricas peculiares a cada um desses países. Tais considerações, porém, devem ficar entre parênteses - interessa, aqui, o substrato das duas construções sistêmicas, aquilo que existe de comum a esses conjuntos e que, portanto, pode aplicar-se a qualquer deles, indistintamente. Esta é a finalidade

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 281 Palavras / 2 Páginas
    Data: 28/4/2014 Por:
  • Direito Tributario

    CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA ADMINISTRAÇÃO – Gestão de Negócios Internacionais Atividade de Autodesenvolvimento Tema: O que foi GATT NOME: ADEMILSON PRADO RA: 6820483564 TURMA: 4º A Tutora: Fernanda Alexandre Varoto SANTO ANDRÉ 2013 O que foi o GATT Foi o acordo gerado sobre tarifas e comércios, foi criado para estabelecer regras para conduzir as negociações de redução de barreiras entre as nações. Foi criado em 1947 a fim de reduzir as tarifas efetivas no pos-guerra que

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 461 Palavras / 2 Páginas
    Data: 28/4/2014 Por: avprado
  • Ad Direito Tributário

    Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Avaliação a Distância Unidade de Aprendizagem: Direito Tributário Curso: Gestão Financeira Professor: Nome do aluno: Data: Orientações:  Procure o professor sempre que tiver dúvidas.  Entregue a atividade no prazo estipulado.  Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.  Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). Questão 1: ( 2,0 pontos) O planejamento tributário é essencial para

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 2.418 Palavras / 10 Páginas
    Data: 28/4/2014 Por: flaviokraemer
  • DIREITO TRIBUTARIO

    RESPOSTAS DAS QUESTÕES: 1 ) Alternativa correta : A – pois tributos não podem ser confundidos com penalidades, estas se aplicam pela ocorrência de atos ilícitos, assim somente atos lícitos podem ser tributados. 2 ) Alternativa correta : C – conforme (art. 195, CF ). 7 ) Alternativa correta : C - pois as afirmativas corretas tratam em ordem, dos princípios da, Legalidade art. 150 I, Isonomia art. 150 II, Irretroatividade e Anterioridade. 10 )

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 344 Palavras / 2 Páginas
    Data: 29/4/2014 Por: Vian
  • Resumo Direito Tributario

    RESUMO DIREITO TRIBUTÁRIO Fonte de Estudo: Dejalma de Campos, Direito Processual Tributário e Hugo de Brito Machado, Mandado de Segurança em Matéria Tributária Aconselha-se, ainda, a leitura dos seguintes artigos: 1. PROCESSO TRIBUTÁRIO - NOÇÕES INCIAIS Processo tributário consiste no conjunto de atos administrativos e judiciais superpostamente ordenados, com o objetivo de apurar a obrigação tributária ou descumprimento desta, tendentes a dirimir controvérsias entre fisco e contribuintes. O processo tributário pode ser dividido em duas

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 8.279 Palavras / 34 Páginas
    Data: 29/4/2014 Por: felipe1989
  • DIREITO TRIBUTARIO

    Pesquisar, na doutrina (livro-texto – capítulos XI e XII - e outras) o conceito de obrigação tributária, principal e acessória, diferenciando-o do conceito tradicional de obrigação do direito privado. Indiscutivelmente, é da doutrina civilista que extraímos o conceito de obrigação acessória. Como nos ensina Caio Mário da Silva Pereira, "diz-se principal uma obrigação quando tem existência autônoma, independente de qualquer outra. E é acessória quando, não tendo existência em si, depende de outra a que

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 2.363 Palavras / 10 Páginas
    Data: 29/4/2014 Por: fsilvestrim
  • DIREITO TRIBUTÁRIO

    Unidade de Aprendizagem: Direito Tributário II Curso: Direito Professor: Nélio Herzmann Junior Nome do aluno: José Olavo da Rocha Silva Data: 17 de setembro de 2013. Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). 1. O Brasil tem a carga tributária mais pesada entre os países emergentes e mais

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 923 Palavras / 4 Páginas
    Data: 30/4/2014 Por: JORINHOROCHA
  • Direito Tributário

    PARECER Trata o expediente de uma consulta feita pela Igreja da Fé, indagando sobre a possibilidade de se tributar entes religiosos e sobre subvenção a entidades assistenciais ligadas à igreja quanto a supostos fatos jurídicos tributários, geradores de Imposto de Renda e ICMS. Tendo sido, no ano 2011 aprovada lei estadual que garantia subvenção trimestral às entidades religiosas com sede no Estado que prestassem serviços assistenciais à comunidade hipossuficiente, no valor de R$ 1.000,00 (um

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 948 Palavras / 4 Páginas
    Data: 2/5/2014 Por: CleberOdenir
  • Direito Tributario

    Atividade de Autodesenvolvimento Anhanguera Educacional ANO 2014-05-02 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito Empresarial e Tributário Atividade de Autodesenvolvimento Atividade desenvolvida para a disciplina Direito Empresarial e Tributário apresentada à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento, sob orientação do tutor (inserir nome completo). Anhanguera Educacional ANO 2014 Indique dois possíveis meios de recuperação para a empresa e identifique em qual inciso do artigo 50 da Lei 11.101/2005 se fundamenta

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 220 Palavras / 1 Páginas
    Data: 2/5/2014 Por: eldiliane
  • Direito Tributário

    Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Avaliação a Distância Unidade de Aprendizagem:  Direito Tributário Curso: Tecnologo em Gestão Pública Professor: Nélio Herzmann Júnior Nome do aluno: Alessandra Moreira Mota Data: 31.03.2014 Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). Questão 1: ( 2,0 pontos) O

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 1.608 Palavras / 7 Páginas
    Data: 3/5/2014 Por: AlessandraMota
  • RESPOSTAS DO DIREITO TRIBUTÁRIO ANHANGUERA

    Anhanguera Educacional Faculdade Anhanguera do Rio Grande Turma B 7º Semestre de Administração ADMINISTRAÇÃO DE MICRO E PEQUENAS EMPRESAS PROFESSORA ADRIANA VILLANOVA DE ALMEIDA Rafael dos Santos Rodrigues - 1158370308 Rio Grande, 16 Março de 2014. Atividade de Autodesenvolvimento Trabalho desenvolvido na disciplina Administração de Micro e Pequenas Empresas apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento. Sociedades por Quotas de Responsabilidade Limitada (L.T.D.A.) A escolha por este tipo de

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 228 Palavras / 1 Páginas
    Data: 5/5/2014 Por: RAFAEL_SR19
  • Legislação E Direito Tributário

    De acordo com o Livro Didático e o CTN estabeleça um paralelo comparativo, indicando as principais semelhanças e distinções, entre as espécies de tributos. Partindo-se da análise jurídica tanto o CTN quanto a CF/88 prevêem certas figuras tributárias. O art. 5º do CTN dispõe que “os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria”. Já a CF/88, estipula em seu art. 145 o seguinte : A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 934 Palavras / 4 Páginas
    Data: 5/5/2014 Por: tinina
  • Funções do Direito tributário

    Direito tributário é o segmento do direito financeiro que define como serão cobrados dos cidadãos os tributos e outras obrigações a ele relacionadas, para gerar receita para o estado. Tem como contraparte o direito fiscal ou orçamentário, que é o conjunto de normas jurídicas destinadas à regulamentação do financiamento das atividades do Estado. Direito tributário e direito fiscal estão ligados, por meio do direito financeiro, ao direito público. A disciplina se ocupa das relações jurídicas

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 500 Palavras / 2 Páginas
    Data: 11/5/2014 Por: bitoarnold
  • Direito Tributário

    Conceito de Direito Tributário A tributação é, na verdade, um instrumento da sociedade no Estado de Direito Democrático. Afinal, é através das receitas tributarias que são viabilizadas a manutenção da estrutura políticas e administrativa do estado e das ações do governo. Isso não significa que a tributação possa ser arbitrária ou excessiva. Por isso, a constituição cuidou de definir as possibilidades e limites da tributação. Atualmente, o Direito Tributário se apresenta como um ramo autônomo

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 1.442 Palavras / 6 Páginas
    Data: 11/5/2014 Por: jmmauro
  • Mercado De Capitais Direito Tributario Administracao Financeira

    1 INTRODUÇÃO A presente introdução procura evidenciar as matérias nas quais foram propostas no 4 período como temática os fundamentos de Mercado de capitais, Direito Tributário e Administração financeira e orçamentária O tema proposto e de grande relevância, pois o mercado atual trabalha com mercado de capitais que utiliza investimentos nos quais são necessários calcular os tributos e para investimentos futuros serão necessário análise financeira e orçamentária para realização de investimentos. 2 MERCADO DE CAPITAIS

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 5.901 Palavras / 24 Páginas
    Data: 13/5/2014 Por: danielearleste
  • DIREITO TRIBUTÁRIO

    Qual é a importância do direito para a vida em sociedade? Ao estudarmos á origem da nossa sociedade chegou à conclusão de que o cidadão não poderia viver de forma isolada na sociedade. E para que pudesse ser possível uma convivência pacifica entre os indivíduos dentro da mesma sociedade, se fez necessário à criação de um conjunto de regras ou normas jurídicas que visam orientar e disciplinar as condutas dos indivíduos dentro da sociedade. A

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 728 Palavras / 3 Páginas
    Data: 14/5/2014 Por: kakaroberto
  • Direito Tributário

    AV 1 - CCO - SEM 4 - DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO Questão 1 Dentre as alternativas abaixo escolha a que seja verdadeira: Alternativas • 1 - Personalidade e capacidade jurídica são sinônimos. • 2 - Nem todo ser humano vivo tem personalidade. • 3 - Os nascituros têm seus direitos garantidos desde a concepção. • 4 - Quem tem capacidade jurídica não pode ter personalidade jurídica. • 5 - Quem tem personalidade jurídica não

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 485 Palavras / 2 Páginas
    Data: 14/5/2014 Por: porcingula
  • Direito Tributário III

    ILUSTRÍSSIMO SENHOR. DOUTOR PRESIDENTE DA 1º CÂMARA DA PRIMEIRA SEÇÃO DO CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL (CARF). PROCESSO Nº: XXX RECURSO Nº: XXX AMÉRICAS TRAVEL LTDA, sociedade já qualificada nos autos do processo administrativo, constatado que o acórdão proferido por esta Câmara deu interpretação a lei tributária divergente daquela consagrada por outras Câmaras deste 1º Conselho de Contribuintes vem por seus procurados e com fundamento no artigo 67 do regimento Interno do CARF e do artigo 37,

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 346 Palavras / 2 Páginas
    Data: 15/5/2014 Por: Guidoba
  • Direito Tributario

    TRIBUTOS- é um dever fundamental, consiste em prestação pecuniária (em dinheiro), não representa imposição de penalidade, exigido de quem tenha realizado o fato descrito em lei de acordo com competência específica outorgada pela Constituição e com o propósito de obter receita para as necessidades públicas. As espécies de tributos são: IMPOSTOS- se caracterizam por serem de cobrança compulsória e por não darem um retorno ao contribuinte sobre o fato gerador. Ex: imposto sobre automóvel,não necessariamente

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 219 Palavras / 1 Páginas
    Data: 16/5/2014 Por:

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