Pluralismo Jurídico Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
2.187 Trabalhos sobre Pluralismo Jurídico. Documentos 501 - 525 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Fato, Ato E Negócio Juridico
Semana 1 Caso concreto (1) O professor Epaminondas escreve no quadro a seguinte frase: “O direito civil é de formação histórica, jurisprudencial, estável e altamente desenvolvido em sua técnica, personalista e liberal”. Pede que reflitam sobre tal frase e informa que exigirá de todos a leitura dos seguintes textos, além do Código Civil: Constituição Federal de 1988, Lei de Introdução ao Código Civil, alguns artigos do Código Civil de 1916 e alguns trechos das ordenações.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.767 Palavras / 24 PáginasData: 24/4/2014 -
FORMALIDADES E REQUISITOS JURÍDICOS PARA A ABERTURA DA CLÍNICA HOME
SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 2 2 FORMALIDADES E EXIGÊNCIAS LEGAIS PARA ABERTURA DE UMA CLÍNICA DE REPOUSO 2 2.1 NOME 2 2.2 JUNTA COMERCIAL 2 2.3 RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2 2.4 INSS/RFB 2 2.5 PREFEITURA MUNICIPAL 2 2.6 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL 2 3 PEC - NOVOS DIREITOS DA EMPREGADA DOMÉSTICA - EMENDA CONSTITUCIONAL 72/2013 (PEC 66/2012) 2 4 CONTRATO DE TRABALHO DOMÉSTICO 2 5 CONCLUSÃO 2 REFERÊNCIAS 2 1 INTRODUÇÃO O trabalho tem o objetivo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.503 Palavras / 7 PáginasData: 24/4/2014 -
Negocio Juridico
1) Dê o conceito de Negócio Jurídico. Negócio Jurídico é a ação humana em que há a declaração expressa da vontade, perante um acordo com a vontade de outrem, assim, instaura-se uma relação concreta entre as partes, cujas vontades convergem a um só propósito. 2) Como se classificam os negócios jurídicos? Quanto as vantagens que produz - Gratuitos - Onerosos Quanto as formalidades - Solene - Não-solene Quanto ao conteúdo do objeto - Patrimonial -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 505 Palavras / 3 PáginasData: 25/4/2014 -
Bens Jurídicos
BENS JURÍDICOS 1.Conceito: Bem jurídico é o objeto de uma relação jurídica seja pessoal ou real. São considerados como valores materiais ou imateriais que servem de objeto da relação jurídica. É ainda, a utilidade física ou imaterial. Distinção entre bem e coisa: Orlando Gomes - considera bem como gênero e coisa como espécie. A noção de bem envolve o que pode ser objeto de direito sem valor econômico. Coisa é sempre objeto corpóreo, isto é,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.442 Palavras / 6 PáginasData: 25/4/2014 -
Medicamentos no contexto jurídico e no presente sentido
Droga (do francês drogue, 'ingrediente de tintura ou de substância química e farmacêutica', de origem controversa; provavelmente derivado do neerlandês droge vate, tonéis secos, de onde, por substantivação, droge passou a designar o conteúdo, o 'produto seco'; ou do árabe dúrawá, 'bala de trigo'1 ), em seu sentido original, é um termo que abrange uma grande quantidade de substâncias - desde o carvão vegetal à aspirina. Em medicina, refere-se a qualquer substância com o potencial
Avaliação:Tamanho do trabalho: 447 Palavras / 2 PáginasData: 25/4/2014 -
Parecer Juridico Trailers Pelotas
PARECER JURIDICO Enderecamento: A Prefeitura do Municipio de Pelotas Ementa: Trailers, Quiosques, Lancherias, Floriculturas, Vigilancia Sanitaria, Ministerio Publico, Pelotas, ocupação desordenada, espaços públicos, Direito Administrativo, Lei nº 3254, Decreto 5.717. Relatorio: O parecer é a respeito da situação dos trailer e quiosques na cidade de Pelotas, Rio Grande do Sul. trata de uma consulta formulada pela Prefeitura Municipal de Pelotas acerca da ocupação desordenada de espaços públicos por estes. A situação dos trailers na cidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.156 Palavras / 5 PáginasData: 27/4/2014 -
TEORIA E PRÁTICA DA ARGUMENTO JURÍDICO
Plano de Aula: Teoria e Prática da Argumentação Jurídica TEORIA E PRÁTICA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA - Aula 8 CASO CONCRETO Mãe diz que não abandonou o menino que caiu Moradora do Barramares, onde filho morreu em queda do 26º andar, achou que ele seria vigiado pelo irmão mais velho. O sono pesado de Fernando Moraes Júnior, de 3 anos, deu à mãe dele, Rosana Rosa Cavalcanti da Silva, a certeza de que poderia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 551 Palavras / 3 PáginasData: 28/4/2014 -
REQUISITOS JURÍDICOS PARA A ABERTURA DA CLÍNICA HOME
SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO......................................................................................................................3 2 EXIGÊNCIAS LEGAIS PARA ABERTURA DE UMA CLÍNICA DE REPOUSO..................4 3 IMPACTOS DA PEC DOS DOMÉSTICOS NO ESTADO ''SEU ESTADO''.........................7 4 FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO ENTRE EMPREGADO E EMPREGADOS DOMÉSTICOS ..............................................................................................8 5 CONCLUSÃO........................................................................................................................9 REFERÊNCIAS .....................................................................................................................10 1 INTRODUÇÃO Esse Trabalho tem o intuito de mostrar as mudanças que ocorreram com a PEC das Domesticas e quais as exigências legais para abertura de uma clinica de repouso. Quais os órgãos públicos e competentes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 909 Palavras / 4 PáginasData: 28/4/2014 -
Positivismo Juridico
POSITIVISMO JURÍDICO Fatores que basearam o surgimento do positivismo jurídico - Necessidade de limitação do poder político absolutista, garantindo o direito à liberdade dos indivíduos. - Necessidade de garantia da segurança jurídica necessária para o desenvolvimento dos ideais liberalistas e burgueses. Características do positivismo jurídico normativista - O positivismo reflete as ideias democráticas surgidas nas revoluções burguesas. - Para se assegurar a convivência social, é imprescindível que o homem, não obstante seja fundamentalmente livre, estabeleça
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.910 Palavras / 8 PáginasData: 29/4/2014 -
FORMALIDADES E REQUISITOS JURÍDICOS PARA A ABERTURA DE CLÍNICAS DE RECREAÇÃO
SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO.....................................................................................................03 2 DESENVOLVIMENTO.......................................................................................... 04 2.1 FORMALIDADES E EXIGÊNCIAS LEGAIS PARA ABERTURA DE UMA CLINICA DE REPOUSO..................................................................................... 04 2.2 IMPACTOS CAUSADOS PELA PEC 72......................................................... 06 2.3 FORMALIDADES PARA A CONTRATAÇÃO DE TRABALHADOR................ 09 CONCLUSÃO.....................................................................................................12 REFERÊNCIAS........................................................................................................ 13 1 INTRODUÇÃO O seguinte trabalho tem o objetivo de informar a respeito de vários assuntos, tais como as formalidades legais e exigências na abertura de clinicas de repouso. Veremos também sobre a PEC 72, seus pontos positivos e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.577 Palavras / 7 PáginasData: 29/4/2014 -
Аpelo civil. Еfeito de cancelamento do acto jurídico
1 – Maria possui 50 anos de idade e nos últimos 30 anos, estes dedicados exclusivamente aos afazeres do lar e a seu marido Gustavo. Todavia, o casal encontra-se em processo de divórcio. Maria tem direito a receber alimentos? AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS À ESPOSA. FIXAÇÃO EM 1,5 SALÁRIOS-MÍNIMOS POR 2 ANOS. RECURSO DA VIRAGO.(1) QUANTUM. DESPESAS ORDINÁRIAS SUPERIORES AO PENSIONAMENTO. RÉU EMPRESÁRIO. SINAIS EXTERIORES DE RIQUEZA. POSSIBILIDADES
Avaliação:Tamanho do trabalho: 538 Palavras / 3 PáginasData: 30/4/2014 -
Normas do sistema jurídico
1. INTRODUÇÃO No processo evolutivo social do homem observamos que na antiguidade grega o povo recebia dos filósofos a doutrina e a moral, de forma que elas vinham prontas e eram impostas pelos pensadores; havia uma subjugação do fato social às normas filosóficas. Posteriormente a moral, a ética e os costumes sociais foram impostos pela religião, tendo todos os atos sociais que passar pelo crivo dos princípios religiosos; era a conduta social determinada pela religião.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.555 Palavras / 11 PáginasData: 30/4/2014 -
Negocio Juridico
Exercício de Revisão 1-) Explique como ocorrerá o defeito jurídico nos negócios jurídicos. -O defeito do negócio jurídico consiste em negócios onde não se foi observada a real vontade do agente, havendo a presença de fatos que tornem tal negócio nulo ou anulável. 2-) Acorde sobre erro substancial e o erro real, apresentando suas relações. -O erro consiste na representação falsa da realidade, mas o agente engana-se sozinho, pois se for induzido ao erro isso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 628 Palavras / 3 PáginasData: 2/5/2014 -
Artigos Juridicos
INÍCIO DESTAQUES ENVIE SEU ARTIGO CONTATO ASSINAR O RSS >>você está lendo... DIREITO ROMANO Breve apanhado sobre o direito romano PUBLICADO POR GBLOG ⋅ JULHO 15, 2009 ⋅ DEIXE UM COMENTÁRIO ARQUIVADO EM APANHADO, DIREITO, ROMANO 1 Voto(s) Senatus Populusque Romanus "O Senado é o Povo Romano" CONCEITO DE DIREITO ROMANO É o conjunto de normas, regras jurídicas, vigentes em Roma, desde sua fundação (4/3 a.C. – século VIII a.C.) até a codificação de Justiniano
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.660 Palavras / 27 PáginasData: 3/5/2014 -
Bio-Direito - Instituto Jurídico Do Filme - Uma Prova De Amor
FACULDADE INTERAMERICANA DE PORTO VELHO – UNIRON TRABALHO DE BIO DIREITO FILME/UMA PROVA DE AMOR PORTO VELHO – RO. 2012 TRABALHO DE BIO DIREITO Conceituar cada instituto jurídico abaixo e correlacionar com o filme: Uma prova de amor. identificando cada um deles. - Conceitos: 1. Distanásia ( prolongamento artificial da vida) Define-se a distanásia como ato ou conjunto de ações com o propósito de impedir a morte, prolongando o momento da morte. É quando se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.735 Palavras / 11 PáginasData: 3/5/2014 -
Parecer Juridico
2012PARECER JURÍDICO EMENTA Processo REsp 42288 / SP RECURSO ESPECIAL 1994/0000317-0 Relator(a) Ministro LUIZ VICENTE CERNICCHIARO (1084) Órgão Julgador T6 - SEXTA TURMA Data do Julgamento 01/03/1994 Data da Publicação/Fonte DJ 28/03/1994 p. 6350 RESP - CIVIL - LOCAÇÃO - NOTIFICAÇÃO PREMONITORIA - RATIFICAÇÃO - A NOTIFICAÇÃO PREMONITORIA DISPENSA FORMALIDADE. A LEI NÃO EXIGE FORMA SACRAMENTAL PARA O LOCADOR PARTICIPAR AO LOCATARIO 0 "ANIMUS" DE NÃO DESEJAR O PROSSEGUIR DO CONTRATO. O MANDATO, OUTROSSIM, PODE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 603 Palavras / 3 PáginasData: 4/5/2014 -
Weber. Domínio jurídico
Por: Bianca Wild No cerne de relações sociais, moldadas pelas lutas, Max Weber percebe de fato a dominação, dominação esta, assentada em uma verdadeira constelação de interesses, monopólios econômicos, dominação estabelecida na autoridade, ou seja o poder de dar ordens, por isso ele acrescenta a cada tipo de atividade tradicional, afetiva ou racional um tipo de dominação particular.Weber definiu as dominações como a oportunidade de encontrar uma pessoa determinada pronta a obedecer a uma ordem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 582 Palavras / 3 PáginasData: 5/5/2014 -
DO DIREITO E BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE PENSÃO POR MORTE DO COMPANHEIRO HOMOAFETIVO NO ATUAL ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
SILVA, Jardel Barboza da. DO DIREITO E BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE PENSÃO POR MORTE DO COMPANHEIRO HOMOAFETIVO NO ATUAL ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. 2012. Número total de folhas: 41 Trabalho de Conclusão de Curso: Especialização em Direito Previdenciário – Universidade Norte do Paraná, Irecê – Bahia, 2012. ABSTRACT Aiming to understand the relationships between people of the same sex - here understood as relations homoafetivas - and the importance of legal recognition, we sought to understand the
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.240 Palavras / 37 PáginasData: 7/5/2014 -
O Abordo E Seus Aspectos Jurídicos No Direito Penal
2.1 O aborto no Direito Penal Brasileiro 2.1.1 Conceito O ato de interromper o desenvolvimento de uma gravidez, causando a expulsão do feto do interior do útero, não tendo condições de sobreviver fora deste, é o que se chama de aborto. Esta interrupção se dá com a conseqüente morte do feto. Entende-se por aborto o ato de interromper o processo de uma gravidez com a conseqüência expulsão do feto do interior uterino. Etimologicamente, aborto quer
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.080 Palavras / 29 PáginasData: 7/5/2014 -
INSTITUIÇÕES JURIDICO POLITICAS
INSTITUIÇÕES JURIDICO POLITICAS Em 1967 houve um golpe de Estado. Os militares se reuniram para derrubar o governo e tomar o poder. Em 1969 através da emenda nº1 foi tirada base para a constituição de 1988, onde o povo reunido conseguiu atingir o poder. com esse golpe o interesse principal é tomar o poder, iniciando assim revoluções, só que no caso da revolução o povo quer apenas mudar as leis que estão em vigor e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.147 Palavras / 41 PáginasData: 8/5/2014 -
EFEITOS JURÍDICOS DO CONCUBINATO ADULTERINO
1-INTRODUÇÃO O concubinato é um fato social crescente no Brasil que divide as opiniões dos tribunais quanto ao seu reconhecimento como entidade familiar, e conseguinte, à devida proteção dos direitos decorrentes deste reconhecimento. O concubinato adulterino é uma situação concreta, que sempre acompanhou a história da humanidade, com grande potencial para geração de direitos e deveres, devido, especialmente, à incidência de casos de dependência econômica entre concubinos, bem como da construção de patrimônio em comum
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.011 Palavras / 5 PáginasData: 8/5/2014 -
A Estrutura Apresentada Por Norberto Bobbio Para Um Ordenamento Jurídico é Coerente E Adequada à Atualidade?
“A estrutura apresentada por Norberto Bobbio para um ordenamento jurídico é coerente e adequada à atualidade?” Num ordenamento jurídico complexo, universalmente aceito, Bobbio faz um retrato atual das repúblicas democráticas e de sua estruturação jurídica. Quando ele diz que a eficácia do Direito se sustenta na força estatal, nos remete às modernas teorias sobre a origem da soberania do Estado, e à nossa realidade. É fato que agente se submeteu ao Direito, de forma consensual,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 295 Palavras / 2 PáginasData: 10/5/2014 -
Testando o tópico "Ato jurídico do estado"
As fontes do direito são as seguintes: I- Lei; II- Jurisprudência; III – Costumes; IV- Doutrina. Peso: 1.0 a) Apenas I e II estão corretas b) Apenas I, II e III estão corretas c) Apenas II está correta d) Apenas II e III estão corretas e) Todas alternativas estão corretas 2 O instrumento de constituição da sociedade empresária é outro aspecto que diferencia as sociedades. São duas modalidades: I- contrato social; II- estatuto social; III-
Avaliação:Tamanho do trabalho: 858 Palavras / 4 PáginasData: 11/5/2014 -
TGP - Teoria Geral Do Processo Jurídico
Etapa 1 A ótica da jurisprudência segundo o Ministro do STF e um bacharel e historiador do direito, em entrevista a Conjur: Ao analisar a entrevista identificamos que segundo os nobres, que as leis são mal elaboradas, haja vista o grande número de julgamentos no STF que têm como objeto declarar ou não a inconstitucionalidade das referidas leis. Segundo o Ministro do STF, José Celso de Mello Filho, os juízes ao julgar certas leis, tem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.921 Palavras / 8 PáginasData: 14/5/2014 -
TRABALHO EMPRESARIAL PARECER JURIDICO JANAINA
UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ CURSO DE DIREITO – 8º Período Professora Janaína de Castro Discentes: Data: PARECER JURÍDICO Parecer n. XXX Interessado SOCIEDADE EMPRESÁRIA XXXX Assunto: Requisitos para homologação de recuperação extrajudicial, parcelamento dos credores e investigação do MP em caso de crime falimentar. Ementa: DIREITO FALIMENTAR. RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL. PARCELAMENTO DE CREDORES. HOMOLOGAÇÃO. CRIMES FALIMENTARES. INVESTIGAÇÃO DO MP. RELATÓRIO Determinada Sociedade Empresária, em estado de insolvência, decidiu reunir seus credores para a renegociação global
Avaliação:Tamanho do trabalho: 816 Palavras / 4 PáginasData: 14/5/2014