Processo Penal Aula 11 Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
268.103 Trabalhos sobre Processo Penal Aula 11. Documentos 401 - 425 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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O PAPEL DO JUIZ DE GARANTIAS E DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA NO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
[1]O papel do Juiz de Garantias e da audiência de custódia no código de processo penal: análise e perspectivas dos institutos. [2] Allana dos Santos da Silva Débora Rhayanne de Assis Bezerra Gabriela Santos Silva Mateus Henrique Ferreira Alcantara Roberto Antônio Aymar de Souza Leao RESUMO: O presente trabalho analisa a circunstância do inserimento do juiz de garantias no Código de Processo Penal com a advinda da lei 13.964/2019 do pacote anticrime. São apresentados pareceres
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.514 Palavras / 11 PáginasData: 19/7/2020 -
O Processo Penal
No primeiro capítulo, o autor nos instiga a busca e a explica o interesse público com os processos e exprime o quanto nos seres humanos temos essa curiosidade em processos tanto em civis e em penais. O autor compara os processos com um jogo desportivo. Um belo exemplo é quando o auto cita e que sempre o palácio de Roma estava lotado quando exista audiências. Trata que o público pode participar, sendo com devido entendimento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 261 Palavras / 2 PáginasData: 11/9/2020 -
O Processo Penal
PROCESSO 0076116. 19. 2011 6.8.1 12.00 011 AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CRIME: FURTO QUALIFICADO PRESIDENTE JUIZ OLIVAR AUGUSTO CONEGLIAN ALUNA: ARLINDA RODRIGUES DE FREITAS, R.A 191130131, NPJ- IV, HORÁRIO 16:00 AS 18:00 DIA DE TERÇA-FEIRA PROF. CLÁUDIO A vítima Luzia Assis foi a primeira a depor informou que por volta do dia 23.04.2016 adentraram em sua casa rompendo o cadeado e a porta da sua casa aproveitando que a mesma havia saído para o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 607 Palavras / 3 PáginasData: 9/10/2020 -
CLÍNICA V - PROCESSO PENAL ATIVIDADE
CLÍNICA V - PROCESSO PENAL - ATIVIDADE Professora: Sonia Fátima Brandão Aluno: Adalberto Steiger Puchetti – RA 3017101045 – 8º A – Noturno – Vila Prudente – Turma terça-feira ATIVIDADE Francisco foi denunciado, processado e condenado pela prática do crime de roubo simples em sua modalidade tentada. A pena fixada pelo juiz foi de dois anos de reclusão em regime aberto. Entretanto, atento às particularidades do caso concreto, o magistrado que prolatou a sentença concedeu-lhe
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.446 Palavras / 6 PáginasData: 6/11/2020 -
Nulidades no Processo Penal
NULIDADES NO PROCESSO PENAL As nulidades do processo penal são vícios que contaminam os atos processuais quando não são observadas as formas previstas legalmente que invalida ou pode invalidar o ato processual ou todo o processo. Para que a nulidade seja aferida é necessário que a falha contida no processo penal seja grave o bastante para prejudicar a relação processual ou conturbar um princípio penal elementar. Preside no processo penal, no campo das nulidades, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.488 Palavras / 10 PáginasData: 9/11/2020 -
O Processo Penal
Processo penal Aula 29/09 Acordo de não persecução penal – art. 28-A, CP - É novo, então há dúvidas de como usar e ate quanto a sua constitucionalidade. - Crimes cometidos sem violência ou grave ameaça contra pessoa, com pena mínima inferior a 4 anos. -> “Poderá” – lê-se devera propor uma vez que cumpra as obrigações, uma vez que tenha cumprido é obrigatório propor o acordo. -> Caso o MP se recuse cabe HC.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 461 Palavras / 2 PáginasData: 15/11/2020 -
O Processo Penal
Pedro Luan C. Konstadinidis Atividade I - Fundamentos de Processo Penal “Dos delitos e das penas” Cesare Beccaria Resenha crítica O livro “Dos delitos e das penas”, de autoria de Cesare Beccaria, foi publicado na cidade italiana de Milão em 1764, durante o século XVIII. Ao analisarmos o contexto histórico em que a obra foi escrita, observamos que ele foi escrito na segunda metade do chamado Século das Luzes, século onde as ideias iluministas promovidas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.796 Palavras / 8 PáginasData: 20/11/2020 -
O QUESTIONÁRIO DE PROCESSO PENAL – COMPETÊNCIA
QUESTIONÁRIO DE PROCESSO PENAL – COMPETÊNCIA (respostas fundamentadas) 1) A quem compete julgar militar em serviço por crime de abuso de autoridade? Segundo a súmula 172 do STJ: compete a justiça comum processar e julgar militar por crime de abuso de autoridade, ainda que praticado em serviço. No caso, para as condutas tipificadas como crimes de abuso de autoridade ainda que praticadas por policiais militares em serviço é da competência da justiça comum estaduais, uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.089 Palavras / 9 PáginasData: 23/11/2020 -
PEÇA DE PROCESSO PENAL
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINAS-SP Autos nº ... EMBARGANTE: João Paulo EMBARGADO: Pedro JOÃO PAULO, já devidamente qualificado no autos do processo de número em epígrafe, cuja a parte adversa é o senhor Pedro, também devidamente qualificado nos autos, vem, respeitosamente, por seu advogado infra assinado, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 1022 do Código do Processo Civil, opor os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 569 Palavras / 3 PáginasData: 27/11/2020 -
O Processo Penal de Conhecimento
UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA - UNISUL Disciplina: Processo Penal de Conhecimento Professor: Lauro Boeing Junior Acadêmico (a): Morgana Basilio Cesca Braço do Norte (SC), 30 de novembro de de 2020. ●Antes de começar a resolver, leia todas a questão atentamente. ● A avaliação deverá ser encaminhada ao professor impreterivelmente até às 23h59min de hoje, 30/11/2020. * ATENÇÃO: Não encaminhe a resposta das questões realizadas por você ao seu colega. Se as respostas vierem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.136 Palavras / 5 PáginasData: 2/12/2020 -
O Processo Penal II
01/03/2021 PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. * Citação do acusado. * Citação formal, o preso necessita ser citado dentro do presidiu pessoalmente. * Conhecimento * Chamamento ao processo; * Direito de defesa. * Citação NÂO pode ser presumida, tem que ser feita pessoalmente 1. Características da citação: - Ato Judicial: ordenada pela autoridade judiciário competente (juiz), executada pelo oficial de justiça. - Ato de comunicação processual ; - Ato de conhecimento: é a citção que da conhecimento da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 429 Palavras / 2 PáginasData: 9/4/2021 -
O Processo Penal
CCaso concreto 10 O argumento a ser alegado em face a capitulação apresentada pelo MP e em seguimento, a absolvição, é de que embora o delito envolvesse uma pluralidade de agentes e divisões de tarefas, o esforço e a junção dos atos desses agentes era voltado para apenas a prática de um delito em específico, deste modo não existindo a estabilidade e permanência que justifica a imputação do crime disposto do art.2 da lei 12.850/13.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.741 Palavras / 7 PáginasData: 25/4/2021 -
A CADEIA DE CUSTÓDIA DA PROVA NO PROCESSO PENAL
A CADEIA DE CUSTÓDIA DA PROVA NO PROCESSO PENAL – GERALDO PRADO Verdade e realidade do ponto de vista da epistemologia não são a mesma coisa. A realidade é o presente, vivemos na dimensão da realidade. Diferentemente da realidade, a verdade real se processa mediante controvérsia do que ocorrera no passado, e por estar espacial e fisicamente inacessível, lança-se a verdade das proposições. O juízo verdadeiro ou falso não incide sobre o fato em si,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.057 Palavras / 5 PáginasData: 5/11/2021 -
A ESPETACULARIZAÇÃO DO PROCESSO PENAL E A NECESSÁRIA REGULAÇÃO DA MÍDIA
RODA DE CONVERSA: O QUE O MERCADO ESPERA DE UM PROFISSIONAL DO DIREITO O mercado atualmente está extremamente competitivo e requer profissionais com força de vontade para trabalhar e aprender; ressaltando-se a exigência da língua inglesa como pré-requisito para admissão desde o estágio, o que é um diferencial para quem a domina. Outros atributos exigidos giram em torno da atualização das informações dos temas relacionados ao Direito, nas mudanças legislativas e principalmente possuir disposição para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 307 Palavras / 2 PáginasData: 16/11/2021 -
O Trabalho Processo Penal
Exceções e Nulidades * Nulidades: A nulidade se trata de uma mácula no processo que ocorre devido a não observância da lei e que pode ocorrer, a depender do caso, sanções. Pode ter nulidade absoluta ou relativa, bem como, inexistência. A nulidade absoluta é quando viola a Constituição e seus fundamentos e quando for esse tipo de nulidade, pode ser realizada de ofício e não existirá a preclusão, o ato não pode ser convalidado. Há
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.601 Palavras / 7 PáginasData: 17/11/2021 -
Processo Penal Primeiro Bimestre
PROCESSO PENAL I PROCESSO PENAL I * Art. 156, CPP
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.582 Palavras / 27 PáginasData: 22/11/2021 -
Calendário Certificado. Processo Penal
9 87940194 Certificado. Processo Penal. Prejudial obrigatória: Necessariamente heterogênia, faz com que a ação prejudicada fique suspensa até que se opere o transito em julgado da prejucial. Obs1: Enquanto ficar suspenso o andamento da ação prejudicada também ficará suspennso o prazo prescriscional. Obs2: Se já ouver sido proposta a ação no âmbito extra penal o Ministério Publico assumira a sua titularidade com escopo de garantir a celeridade se a ação não houver sido proposta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 500 Palavras / 2 PáginasData: 22/11/2021 -
AS QUESTOES PROCESSO PENAL
1. JOAQUINA vem sendo processada sob a acusação de ter cometido furto consumado. Concluídos os trâmites processuais de lei, deve o juiz proferir a sentença. Considerando que a prova é contraditória, no sentido de que oferece duas versões antagônicas e inconciliáveis acerca do fato imputado ao acusado, decline qual das alternativas que o Código de Processo Penal proporciona deverá ser adotada pelo juiz e justifique a resposta. De acordo com o caso, existe duas versões
Avaliação:Tamanho do trabalho: 624 Palavras / 3 PáginasData: 28/10/2022 -
A ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA PROCESSO PENAL
APS – ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA PROCESSO PENAL – RITO COMUM Atividade é a de número 1: "Leitura e discussão interpretativa de precedentes jurisprudenciais sobre a matéria do Direito Processual Penal, especificamente sobre os princípios que norteiam o processo penal". O precedente jurisprudencial a ser analisado é o voto do Ministro Marco Aurélio, do STF, na ADC 43, que modificou o entendimento do STF a respeito da execução da pena após decisão de segundo grau. A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.738 Palavras / 7 PáginasData: 2/11/2022 -
Curso de Especialização em Direito Penal e Processo Penal
Curso de Especialização em Direito Penal e Processo Penal O USO DISTORCIDO DA LEI MARIA DA PENHA O USO DISTORCIDO DA LEI MARIA DA PENHA Artigo apresentado ao curso de especialização em Direito Penal e Processo Penal da União de Estudos e Pós Graduação de Brasília como requisito para obtenção do título de especialista. BRASÍLIA-DF 2018 RESUMO Este artigo tem o objetivo de mostrar a Lei Maria da Penha como uma arma na mão de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.238 Palavras / 33 PáginasData: 8/11/2022 -
O Processo Penal
Acadêmica: Iris Leticia de Souza Vieira RA:211581 TRABALHO – PROCESSO PENAL IV - QUESTÕES 1. Explique tudo sobre o recurso de apelação. Abordar também o recurso de apelação do JECRIM. A apelação, em regra, é o recurso cabível nos casos em que forem proferidas Sentenças Judiciais que julguem o mérito ou que possuam caráter definitivo, no prazo de 5 (cinco) dias. Desta forma, não é cabível o Recurso de Apelação para atacar os despachos de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.928 Palavras / 8 PáginasData: 15/11/2022 -
Standard Probatório Processo Penal Aplicado
Descrição: Estácio UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ DIREITO Resenha Crítica Pedro Paulo Santana Marques Junior Trabalho da disciplina Processo Penal Aplicado Tutor: Prof. Paulo Sergio Rizzo Vila Velha / ES 2022 Pedro Paulo Santana Marques Junior Referência: VASCONCELLOS, Vinicius Gomes de. Standard probatório para condenação e dúvida razoável no processo penal: análise das possíveis contribuições ao ordenamento brasileiro? Disponível em: https://doi.org/10.1590/23176172201961. I – INTRODUÇÃO A resenha tem como objetivo apresentar os critérios que norteiam a seara
Avaliação:Tamanho do trabalho: 907 Palavras / 4 PáginasData: 15/11/2022 -
As Nulidades no Processo Penal
FACULDADE SANTO ANTÔNIO Júlia de Oliveira Santos TED – Nulidades do Processo Penal Caçapava – SP 2022 Com base nas disposições legais acerca das nulidades do processo penal, bem como o material disponibilizado na biblioteca digital, responda as seguintes perguntas? 1 - O que são nulidades no processo penal? De acordo com o autor Guilherme NUCCI, as nulidades podem ser definidas como “vícios que contaminam determinados atos processuais, praticados sem observância da forma prevista em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.247 Palavras / 9 PáginasData: 27/11/2022 -
O Processo Penal
A prisão em segunda estancia já entrou em pauta algumas vezes e ainda é questionada de tempo em tempo, pois divide opiniões. A mais recente interpretação que o STF teve sobre o assunto foi em novembro de 2019, onde foi entendido que mesmo com a condenação após julgamento em segunda estância o réu deve aguardar em liberdade o transito em julgado. O principal argumento contra a condenação em segunda estancia é que a mesma fere
Avaliação:Tamanho do trabalho: 313 Palavras / 2 PáginasData: 24/4/2023 -
Processo Penal Juizado Especial Criminal Termo Circunstanciado Procedimentos
Processo Penal Juizado Especial Criminal – Termo Circunstanciado – Procedimentos Lei 9.099/95 Juizado Especial Cível (Art. 1° - 59°) e Criminal (Art. 60° - 98°) 1 - Constituição Federal de 88 – Art. 98°, I. 2 - O Legislado Constituinte manda o Legislador Ordinário criar uma Lei 9.099/95, para tratar das causas de Menor Complexidade -> IMPO (Infrações de Menor Potencial Ofensivo). 3 - Finalidades 3.1 - Maior Celeridade a Prestação Jurisdicional. 3.1.1 Uma Pessoa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 744 Palavras / 3 PáginasData: 30/5/2023