Processo Penal Aula 11 Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
268.110 Trabalhos sobre Processo Penal Aula 11. Documentos 876 - 900 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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ATPS processo penal III - etapas 3 e 4
ETAPA 3 REVISÃO CRIMINAL A revisão criminal é a permissão em reabrir o processo, reexaminar o processo encerrado por uma decisão transitada em julgado, no intuito de conseguir sua reforma total ou parcial. A atividade jurisdicional é sujeita há alguns erros, pois, a justiça é feita pelos homens. As provas que deveriam ser a verdade em si, algumas vezes deformam-se, produzindo a má apreciação do fato objeto do processo, sendo assim, uma condenação injusta é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.685 Palavras / 11 PáginasData: 25/3/2016 -
Estudo Dirigido de processo penal II
FACULDADE ANHANGUERA EDUCACIONAL – BH3 Disciplina: DIREITO PROCESSUAL PENAL II Curso: DIREITO Turma / Período: 6º PERÍODO Aluno(a): ALINE FERREIRA GONÇALVES R.A: 5631108922 Professor: ANA LAURA TEIXEIRA DE ALMEIDA NEVES Semestre: ESTUDO DIRIGIDO – Valor: 1 ponto extra O Trabalho poderá ser feito em grupo e deverá ser entregue no dia 11.06.2015. O presente exercício tem como objetivo auxiliar os estudos e, por isso, deverá ser feito de forma fundamentada e, por óbvio, munida de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.466 Palavras / 10 PáginasData: 26/3/2016 -
Prova Ilegal - Processo Penal
PROVA ILEGAL Conceito O direito a prova, não tem natura absoluta. Está sujeito a limitações porque coexiste com outros direitos igualmente protegidos pelo ordenamento jurídicos. Não por outro motivo, dispõe a Constituição Federal que “são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos” (art 5°, LVI). Não obstante tal visão, em um Estado Democrático de Direito, a descoberta da verdade não pode ser feita a qualquer preço. Mesmo em um prejuízo da apuração da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 696 Palavras / 3 PáginasData: 27/3/2016 -
Prisões no Processo Penal
Entende-se pela expressão “logo após” o lapso temporal, que permeia entre o acionamento da autoridade policial, seu comparecimento ao local e colheita de elementos necessários para que dê início à perseguição do autor. Desta forma, entende-se que não importa se a perseguição é iniciada por pessoas que estavam no local ou pela polícia, acionada por meio de ligação telefônica. Nesse diapasão, como se pronunciou o STJ, “a sequência cronológica dos fatos demonstram a ocorrência da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.545 Palavras / 19 PáginasData: 28/3/2016 -
Principios do Processo Penal
Princípios do Processo Penal - Principio do devido processo legal - Principio da presunção da inocência - Principio da verdade real - Principio da vedação de prova ilícita - Principio favor rei 1. Principio do devido processo legal Este principio garante que todas as etapas do processo sejam respeitados trazendo as partes obrigações e garantias fundamentais, respeitando os direitos de ambos da melhor forma possível trazendo dignidade a pessoa humana, fazendo com que tantos outros
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.178 Palavras / 5 PáginasData: 28/3/2016 -
Processo penal
UNIVERSIDADE PAULISTA-UNIP CURSO DE DIREITO Katia Garcia Simões RECURSO EXTRAORDINÁRIO : REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE São Paulo, 2013 KATIA GARCIA SIMÕES RECURSO EXTRAORDINÁRIO : REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Unip ,do Campus Tatuapé,como pré-requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador : Professor Wagner Ginotti Pires São Paulo, 2013 PARECER DE ADMISSIBILIDADE A temática a ser examinada constitui matéria das mais relevantes do Direito e dos interesses
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.482 Palavras / 42 PáginasData: 29/3/2016 -
PRINCÍPIOS GERAIS DO PROCESSO PENAL
PRINCÍPIOS GERAIS DO PROCESSO PENAL Com base no art. 345 CP não se admite no Direito, justiça com as próprias mãos, com base nisto que o Estado resolve o conflito através do processo assim o juiz exerce sua atuação dando fim a lide, o processo pode ser visto de duas maneiras distintas mas conexas entre si: objetivo e subjetivo, no aspecto objetivo existe o procedimento onde estão constituídos os atos e fatos é a sentença
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.161 Palavras / 17 PáginasData: 3/4/2016 -
PRINCIPIOS PROCESSUAIS QUE NORTEIAM O PROCESSO PENAL.
• INTRODUÇÃO No presente trabalho iremos explicar de forma sucinta, quatro dos principais princípios que norteiam o processo penal. Conforme orientação da atps, realizamos uma pesquisa sobre os princípios, e selecionamos quatro desses. Ainda, verificamos a existência desses princípios e um determinado acórdão que foi escolhido pelo grupo, e que abrangesse ao máximo os princípios escolhidos. Por fim, analisaremos o Acórdão resumindo-o, bem como apurando os fatos que envolvam os princípios escolhidos. PRINCIPIOS PROCESSUAIS QUE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.335 Palavras / 6 PáginasData: 10/4/2016 -
Direito Processo Penal
EXERCÍCIO DE FIXAÇÃO DE APRENDIZAGEM PARA A TURMA 6AM 1.ª – Assassindino, autor de um homicídio perpetrado contra a sua mulher Vitimada Mula Manca, foi denunciado pelo MP e submetido a um processo. Em se tratando de Processo Penal podemos afirmar que o objeto do Processo Penal é a prestação jurisdicional, buscando solucionar o conflito entre o jus puniendi do Estado e o direito de liberdade do presumido autor do fato infringente da norma. Analisando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 948 Palavras / 4 PáginasData: 10/4/2016 -
O Processo Penal
Processo Penal Aula 29/03/16 Espécies de Flagrante: 1 -) Flagrante Próprio/Perfeito/Real/Verdadeiro = Art. 302, II, CPP. Conceito: Se dar quando o agente esta na pratica dos atos executórios, ou seja, atos preparatórios não legitimados como regra flagrante; e ainda quando o agente acaba de praticar os atos executórios Art. 302. Considera-se em flagrante delito quem: I - está cometendo a infração penal; II - acaba de cometê-la; 2 -) Flagrante Impróprio/Imperfeito/Irreal/Quase Flagrante = Art. 302,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.959 Palavras / 8 PáginasData: 13/4/2016 -
Processo penal II recursos resumao
RESUMO DOS RECURSOS EM ESPÉCIES SEGUE O MATERIAL REFERENTE DAS AULAS 12 ATÉ 15 DE PROCESSO PENAL III O RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (arts. 581 ao 592, CPP) Cabimento do recurso em sentido estrito A regra no processo penal é a não recorribilidade das decisões interlocutória, pois o processo deve o quanto antes atingir sua finalidade que é a sentença e assim cumprir sua função de instrumentalidade do direito material que será aplicado. Todavia em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.990 Palavras / 44 PáginasData: 14/4/2016 -
Processo Penal
PROCESSO PENAL II – REVISÃO 1) TEORIA GERAL DA PROVA – art. 155-250 cpp 1)Conceito: conjunto de atos conduzidos ao processo pelas partes com o objetivo de formar o livre convencimento do magistrado. O juiz formará seu livre convencimento com base nas provas colhidas no contraditório judicial (art.155 cpp) * 2)MOMENTO E FINALIDADE: a prova poderá ser colhida na fase pré-processual (IP) e na fase judicial, tendo como finalidade demonstrar a materialidade e autoria *
Avaliação:Tamanho do trabalho: 980 Palavras / 4 PáginasData: 21/4/2016 -
PROCESSO PENAL - RESUMO
PROCEDIMENTO DA LEI N. 9.099/95 Competência Com relação aos crimes, a competência dos juizados será fixada de acordo com dois critérios: 1. natureza da infração penal (menor potencial ofensivo) → contravenções penais e todos os crimes cominados com pena máxima não superior a dois anos, cumulada ou não com multa 2. inexistência de circunstância especial que desloque a causa para o juízo comum, como, por exemplo, o foro por prerrogativa de função, a impossibilidade de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.129 Palavras / 25 PáginasData: 2/5/2016 -
Processo Penal
1. INTRODUÇÃO O título deste presente trabalho “Provas no Processo Penal, análise de algumas ilicitudes: as provas ilícitas”, tem por objeto abordar o gênero prova no processo penal a partir da prova ilícita. No trabalho pretendemos abordar o caráter ilícito da prova, a teoria do domínio do fato e de que forma elas se interpenetram. Bem como os aspectos constitucionais que protegem contra as provas ilícitas. Para isso abordaremos o artigo 155 do Código de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.603 Palavras / 11 PáginasData: 10/5/2016 -
Processo penal
A Constituição Federal em seu art. 98, inciso I, trouxe a previsão da instituição dos Juizados Especiais Criminais com competência para processar e julgar os delitos de menor potencial ofensivo, além das contravenções penais. Sendo, posteriormente, sua regulamentação com a promulgação da lei 9.099/95, propiciando o ingresso da chamada “justiça criminal consensual”. Tal justiça criminal consensual consiste em se estimular o acordo entre as partes, a reparação amigável do dano procurando-se evitar a instauração do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.736 Palavras / 11 PáginasData: 20/5/2016 -
O Processo penal
A Constituição Federal em seu art. 98, inciso I, trouxe a previsão da instituição dos Juizados Especiais Criminais com competência para processar e julgar os delitos de menor potencial ofensivo, além das contravenções penais. Sendo, posteriormente, sua regulamentação com a promulgação da lei 9.099/95, propiciando o ingresso da chamada “justiça criminal consensual”. Tal justiça criminal consensual consiste em se estimular o acordo entre as partes, a reparação amigável do dano procurando-se evitar a instauração do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.736 Palavras / 11 PáginasData: 20/5/2016 -
AS NULIDADES DO PROCESSO PENAL
AS NULIDADES DO PROCESSO PENAL A atividade processual é regulamentada pelo ordenamento jurídico, através das normas e fundamentadas na lei, e aplicada as situações concretas pelos órgãos estatais. O processo é tipificado, baseado nas leis e definido pelo legislador para ser preparado, com o intuito de buscar um final justo, e alcançar a verdade dos fatos, garantindo através dos atos à formação do convencimento judicial. As formas devem conferir segurança e objetividade ao procedimento. Os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.299 Palavras / 6 PáginasData: 25/5/2016 -
PROVAS ILÍCITAS NO PROCESSO PENAL
ANANDA LETICIA DA SILVA PROVAS ILÍCITAS NO PROCESSO PENAL: Análise das provas ilícitas no processo penal à luz do princípio da proporcionalidade. Pré-projeto de Monografia elaborado e apresentado á Universidade Paulista – Curso de Direito, como requisito parcial para conclusão da disciplina “Metodologia do Trabalho Científico” Orientadora: Prof. Maria Carmen Guimarães Possato São José do Rio Preto – SP 2015 1 INTRODUÇÃO 1.1 Direito Processual Penal. 1.2 Análise das provas ilícitas no processo penal à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.402 Palavras / 10 PáginasData: 28/5/2016 -
Inconstitucionalidade do Artigo 155 do Código de Processo Penal
UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 155 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL CÍNTIA CRISTIANE POLIDORO ORBETELLI São Bernardo do Campo, São Paulo. 2010 CINTIA CRISTIANE POLIDORO ORBETELLI INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 155 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação lato sensu TeleVirtual em Ciências Penais, na modalidade de Formação para o Magistério Superior, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Ciências Penais. Universidade Anhanguera-Uniderp
Avaliação:Tamanho do trabalho: 12.358 Palavras / 50 PáginasData: 29/5/2016 -
Inconstitucionalidade do Artigo 155 do Código de Processo Penal
UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 155 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL CÍNTIA CRISTIANE POLIDORO ORBETELLI São Bernardo do Campo, São Paulo. 2010 CINTIA CRISTIANE POLIDORO ORBETELLI INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 155 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação lato sensu TeleVirtual em Ciências Penais, na modalidade de Formação para o Magistério Superior, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Ciências Penais. Universidade Anhanguera-Uniderp
Avaliação:Tamanho do trabalho: 12.360 Palavras / 50 PáginasData: 29/5/2016 -
Inconstitucionalidade do artigo 155 do Código de Processo Penal
UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 155 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL CÍNTIA CRISTIANE POLIDORO ORBETELLI São Bernardo do Campo, São Paulo. 2010 CINTIA CRISTIANE POLIDORO ORBETELLI INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 155 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação lato sensu TeleVirtual em Ciências Penais, na modalidade de Formação para o Magistério Superior, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Ciências Penais. Universidade Anhanguera-Uniderp
Avaliação:Tamanho do trabalho: 12.364 Palavras / 50 PáginasData: 29/5/2016 -
Processo Penal
As normas penais devem, para manter seus efeitos punitivos, estar em conjunta atualização com as mudanças que ocorrem na sociedade. Todos os dias o ser humano constrói e reestrutura suas relações, posses, etc. Assim, surgem também novos meios de ameaçar o patrimônio e o bem jurídico tutelado mais importante que é a vida do indivíduo. Todavia, de nada adianta o direito penal estar atualizado se, em contrapartida, a aplicação deste não se encontra na mesma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.203 Palavras / 5 PáginasData: 29/5/2016 -
CASO CONCRETO PROCESSO PENAL II
DIREITO PROCESSUAL PENAL II CORRIGIDO AULA 10 CASO CONCRETO Ticio foi condenado à pena privativa de liberdade de 06 anos de reclusão por violação ao art. 157, § 2º, I e II do CP. Da sentença condenatória, Tício foi intimado em 09/05/2008 (sexta-feira), oportunidade em que manifestou o interesse de não recorrer da decisão condenatória. O advogado de Tício, defensor devidamente constituído, fora intimado da decisão condenatória em 08/05/2008 (quinta-feira). No dia 16/05/2008 o advogado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 257 Palavras / 2 PáginasData: 30/5/2016 -
Processo civil - aulas 1 e 2
AULA -1 CASO CONCRETO R- Não o pedido de reconsideração tem natureza jurídica de sucedâneo recursal, ou seja, tem os mesmos objetivos do recurso, mas não é considerado como tal diante da falta de previsão legal que por sua vez é exigida em razão do princípio da taxatividade. B) – O princípio da fungibilidade é aplicado quando existe dúvida objetiva sobre qual recurso a ser interposto, além do mais, cabe ressaltar que no caso concreto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 263 Palavras / 2 PáginasData: 1/6/2016 -
Atps processo penal II
PROVA Conceito: Segundo Fernando Capez (pg. 372 PLT), é o conjunto de atos praticados pelas partes, juiz (CPP, arts. 156, I e II, com a redação determinada pela Lei nº 11.690/2008, 209 e 234) e por terceiros (p. ex. peritos), destinados a levar o magistrado a convicção acerca da existência ou inexistência de um fato, da falsidade ou veracidade de uma afirmação. Objeto: Segundo Fernando Capez (pg. 372 PLT), o objeto da prova é toda
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.747 Palavras / 15 PáginasData: 1/6/2016