Questoes De Direito Tributario Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
43.875 Trabalhos sobre Questoes De Direito Tributario. Documentos 726 - 750 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Direito Tributário
Explique o que é "Bitributação" e "Bis in idem" em matéria tributária. Existe vedação constitucional a esses dois institutos? Explique. O fenômeno do bis in idem (duas vezes sobre a mesma coisa) ocorre quando uma pessoa jurídica de direito público tributa mais de uma vez o mesmo sujeito passivo sobre o mesmo fato gerador. Não se trata de fenômeno inconstitucional, já que não há no texto da CFRB/88 uma vedação expressa, e quem tem competência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 296 Palavras / 2 PáginasData: 6/6/2015 -
DIREITO TRIBUTARIO
A Constituição apresenta de forma detalhada os princípios e regras relativas ao Direito Tributário, discorrendo de forma minuciosa as normas aplicáveis. Hugo de brito Machado define direito tributário como: (...) o ramo do Direito que se ocupa das relações entre o fisco e as pessoas sujeitas às imposições tributárias de qualquer espécie, limitando o poder de tributar e protegendo o cidadão contra os abusos desse poder. Dentre eles, encontra-se o princípio da capacidade contributiva. O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 305 Palavras / 2 PáginasData: 8/6/2015 -
Ava direito tributario
UNIVERSIDADE ANHANGUERA FACULDADE DE ENGENHARIA MECÂNICA AVA TEMA 3 DIREITO TRIBUTÁRIO Raphael Faccioli RA: 8074868800 CAMPO GRANDE 2015 O principio da capacidade contributiva. Este principio é disposto no §1º artigo 145 da Constituição Federal de 1988, que segue por tradição segue a Constituição federal de 1946, e esta que por sua vez é semelhante a Constituição da Espanha, na qual dizem que, cada um deve contribuir na proporção de suas rendas e haveres , independente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 270 Palavras / 2 PáginasData: 9/6/2015 -
Direito tributário
INSTITUTO FACULDADE ANHANGUERA DE CAMPINAS – UNIDADE 4 TECNOLOGIA EM RECURSOS HUMANOS ATPS DIREITO EMPRESARIAL P & E Móveis Planejados Ltda Professora Rosana Platero Deise Oliveira dos Santos RA 8635251989 Gabriel Vinicius de Almeida RA 9902003605 Helem Regiane Mistura RA 4301790685 Sandra Marques RA 8403982396 Tamires Campos Ferreira RA 80888889 Yasmin Katiuscia Lima RA 80838598 Campinas 2014 Sumário Introdução.......................................................................................................................2 Dados do Propietário.......................................................................................................3 Tipos de Sociedade e Duração........................................................................................3 Entendimento de Sociedade Limitada ...........................................................................3 Do Capital Social
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.717 Palavras / 11 PáginasData: 9/6/2015 -
Questões Direito Administrativo
QUESTÕES DIREITO ADMINISTRATIVO 1) Conceituar Direito Administrativo. Resp.: Direito Administrativo é o ramo do direito público que trata de princípios e regras que disciplinam a função administrativa e que abrange entes, órgãos, agentes e atividades desempenhadas pela Administração Pública na consecução do interesse público 2) Explique em que consiste a função administrativa. Analise duas modalidades administrativas. Resp.: É a forma pelo qual o Estado, através do poder executivo realisa atos de interesse público materializando as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.078 Palavras / 13 PáginasData: 10/6/2015 -
O Direito Tributário
NOME DA UNIVERSIDADE NOME DOS PARTICIPANTES NOME DO CURSO TITULO DO TRABALHO OSASCO 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO...................................................................................... 04 2. DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL ....................................................... 05 2.1 Requisitos ............................................................................................. 05 2.2 Créditos Sujeitos à Recuperação Judicial ......................................... 06 2.3 Meios de Recuperação Judicial .......................................................... 07 2.4 Pedidos de Recuperação Judicial........................................................ 07 2.5 Processamento da Recuperação Judicial .......................................... 08 2.6 Plano de Recuperação Judicial .......................................................... 10 2.7 Objeção do Plano ................................................................................. 10 2.8 Da Votação da Assembleia Geral
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.388 Palavras / 18 PáginasData: 10/6/2015 -
O Direito Tributário
Direito tributário é o segmento do direito financeiro que define como serão cobrados dos cidadãos os tributos e outras obrigações a ele relacionadas , para gerar receita para o Estado. Cujo objetivo é regular a convivência social humana; é racional; é formalizado através do processo legislativo respectivo; tem como função proteger o Direito Natural; é dividido em Público e Privado. ela é aplicada genericamente a sociedade e a todos os cidadãos e a ninguém é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 265 Palavras / 2 PáginasData: 10/6/2015 -
QUESTÃO DE DIREITO TRIBUTÁRIO
Irmãos Souza & Cia. Ltda., grande atacadista de gêneros alimentícios, foi autuada em novembro/2008 pela fiscalização do ICMS, por recolhimentos insuficientes do imposto durante os anos de 2005 e 2006, tendo o auto de infração totalizado créditos tributários (principal, multas, juros e atualização monetária) no valor de R$ 5 milhões. Impugnado tempestivamente, o lançamento veio a ser mantido, em fevereiro/2009, pela Junta de Revisão Fiscal. Dessa decisão, recorre voluntariamente a empresa para o Conselho de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 272 Palavras / 2 PáginasData: 12/6/2015 -
Direito Tributário
Passos, 16 de março de 2013. DIREITO TRIBUTÁRIO Pagamento do ICMS através dos denominados precatórios alimentares Aluna: Marise Aparecida Leal da Silva. RA: 1141531. Curso: Administração de Empresas Polo: Passos Semestre: 3º Pagamento do ICMS através dos denominados precatórios alimentares Trabalho de conclusão da disciplina de Direito tributário, Onde foi analisado o que vem a ser o pagamento do ICMS com os precatórios alimentares e suas implicações, com o objetivo de saber se é um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.427 Palavras / 10 PáginasData: 13/6/2015 -
Direito Tributário Estudo
Direito Tributário: É um ramo que regulamenta a relação do Estado c/ os contribuintes e pauta-se na legalidade; Tributo: É todo valor pago em dinheiro, ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito (não é punição) e é obrigatório Legalidade: Onde as leis tributárias só existem mediante a existência de lei válida; Princípio da igualdade (Isonomia) : Todos são iguais perante a lei e devem ter o mesmo tratamento;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 838 Palavras / 4 PáginasData: 14/6/2015 -
DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO”
Seminário I DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO” Questões 1. Que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. Direito é um conjunto de regras que disciplinam sobre vários aspectos da vida. O direito positivo é um complexo de normas jurídicas válidas em um país, e está vertido em uma linguagem que se volta para disciplinar o comportamento humano. Já a ciência do direito pode ser considerada como a interpretação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.393 Palavras / 6 PáginasData: 15/6/2015 -
DIREITO TRIBUTÁRIO II - APONTAMENTOS
DIREITO TRIBUTÁRIO II – 20/02/2015 Prof. Adel Barros FALTAS: Costuma fazer chamada geralmente a cada três aulas. PROVA: AV1 – última aula antes da prova, primeiro horário revisão com todos os pontos estudados até então e segundo horário atividade em sala, esta atividade vai valer 20% da prova. AV2 – Avaliação nacional da Estácio. O marco temporal que diferencia a prescrição e decadência é o lançamento do tributo, ou seja, antes do lançamento o prazo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.146 Palavras / 21 PáginasData: 17/6/2015 -
Direito tributario
DIREITO FINANC E TRIBUTÁRIO II A Secretaria da Receita Federal é um órgão vinculado ao Ministério da Fazenda responsável pela administração dos tributos de competência da União. Em síntese, suas competências são a administração dos tributos internos e do comércio exterior, gestão e execução das atividades de arrecadação, lançamento, cobrança administrativa, fiscalização, pesquisa e investigação fiscal e controle da arrecadação administrada, gestão e execução dos serviços de administração, fiscalização e controle aduaneiro, repressão ao contrabando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 386 Palavras / 2 PáginasData: 17/6/2015 -
DIREITO TRIBUTÁRIO
DIREITO TRIBUTÁRIO II 03/03/15 INTERPRETAÇAO DA LEI TRIBUTÁRIA. Importante salientar que a ciência que estuda a interpretação das normas jurídicas é chamada de hermenêutica jurídica há normas que não necessitam de qualquer interpretação. Critérios de Interpretação: a) Interpretação literal ou gramatical é aquela que leva em conta o significado léxico da palavra constante do texto legal, não traz qualquer outro valor em consideração. OBS: O CTN determina que determinadas normas sejam interpretadas literalmente. b) Interpretação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.868 Palavras / 8 PáginasData: 17/6/2015 -
DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO"
Curso de Especialização em Direito Tributário Módulo I SEMINÁRIO I 1. Que é direito? Há diferenças entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique Direito, em essência, significa aquilo que é reto, ou correto. A acepção de "direito" possui uma infinidade de conceitos, desenvolvidos no transcorrer dos séculos, pelos mais variados filósofos que debruçaram seus estudos sobre o tema. Na Grécia antiga, o conceito de direito era comumente associado à justiça, ou seja, à distribuição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.927 Palavras / 8 PáginasData: 18/6/2015 -
Casos concretos direito tributário
CORREÇÃO SEMANA 01 JOSÉ MANUEL, proprietário de imóvel no Município do Rio de Janeiro, recebeu informações de seu contador dando conta de que é necessário dirigir-se à Secretaria Municipal de Fazenda para ser devidamente intimado do lançamento do IPTU, mesmo após a emissão do carnê pelo órgão municipal. Diante disso pergunta-se: assiste razão ao contador? A atividade administrativa de lançamento é discricionária ou vinculada? Não existe razão ao contador, tendo em vista que segundo o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.368 Palavras / 18 PáginasData: 18/6/2015 -
Direito tributario
ANOTAÇÕES PESSOAIS DO PROF. O ESTADO Estado de ser. Estamos organizados Segundo a estrutura do estado de ser democratico de direito. Satisfação das necessidades individuais. Porém, somos inteligentes, sendo por natureza insatisfeitos. O Estado de ser passou para a satisfação de um todo. Surge por conseqüência das necessidades um Estado Arbtirário na figura de um chefe. Com o advento da Revolução Francesa há a mudança do Estado Autoritário (não haviam direitos) para o Estado de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 691 Palavras / 3 PáginasData: 19/6/2015 -
O Direito Tributário
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS DO VALOR JUSTIÇA DA TRIBUTAÇÃO 1 - ISONOMIA OU IGUALDADE (art. 150, II) 1.1 - GENERALIDADE (dos impostos - art. 153, par. 2o., I) 1.2 - UNIVERSALIDADE (do Imposto de Renda – art. 153, par. 2º., I) 1.3 - UNIFORMIDADE DOS TRIBUTOS FEDERAIS (art.151,I e II) 2 - CAPACIDADE CONTRIBUTIVA (art. 145, par. 1o.) 2.1 - MÍNIMO VITAL OU EXISTENCIAL 2.2 - NÃO-CONFISCO (art. 150, IV) 2.3 - PERSONALIZAÇÃO (art. 145, par.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 463 Palavras / 2 PáginasData: 19/6/2015 -
Principios direito tributario
Os impostos são, por definição, tributos não vinculados que incidem sobre manifestações de riqueza do sujeito passivo (devedor). Justamente por isso, o imposto se sustenta sobre a ideia da solidariedade social. As pessoas que manifestam riqueza ficam obrigadas a contribuir com o Estado, fornecendo-lhe os recursos de que este precisa para buscar a consecução do bem comum. OBS: Quem tem a competência pra instituir e o mesmo que realiza a atividade estatal. As taxas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 352 Palavras / 2 PáginasData: 21/6/2015 -
O Direito Tributario
UNIVERSIDADE NILTON LINS CURSO DE DIREITO O CRIME DE FEMINICÍDIO NO BRASIL Ana Cecilia Carvalho Pereira Erislane Kelly Maia Rios Giovanni Figliuolo Neto Jiulian Erivaldo Moura Costa Thanyta Souza Castro Orientadora: MANAUS 2015 ________________ Ana Cecilia Carvalho Pereira Erislane Kelly Maia Rios Giovanni Figliuolo Neto Jiulian Erivaldo Moura Costa Thanyta Souza Castro O CRIME DE FEMINICÍDIO NO BRASIL Projeto de Pesquisa do Curso de Direito apresentado à disciplina de TCC 1 como requisito parcial da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.370 Palavras / 10 PáginasData: 22/6/2015 -
Direito tributario
A obrigação tributária pode ser principal ou acessória A lei traz situações hipotéticas e não concreta A lei tributárias traz hipóteses e uma vez ocorrido essa hipóteses, saímos do ponto abstrato e entramos no ponto concreto. Ex a pessoa não tralha, portanto não paga IR A pessoa passa a trabalha E CONTRIBUIR para IR A obrigação tributaria e um dever jurídico Quando compra um imóvel nasce pra vc um dever jurídico como pagar o IPTU,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.645 Palavras / 7 PáginasData: 24/6/2015 -
Direito tributário
ALUNA: CAMILA LEITE XAVIER 1. Com base no artigo 3º do CTN, discorra sobre as características do conceito de tributo. R: De acordo com o CTN, “tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.” Significando, em linhas gerais: * Prestação pecuniária, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, significando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.511 Palavras / 7 PáginasData: 25/6/2015 -
O Direito Tributário
1 – INTRODUÇÃO O Direito Financeiro é o conjunto de normas que tem por objeto regular as formas de obtenção de recursos pelo Estado. Além de regular como o Estado obtêm dinheiro, também regula formas e condições de ganhos. O direito financeiro é ramo do direito público encarregado de tutelar, em conjunto com o direito tributário e direito econômico, a atividade financeira do Estado, composta pela obtenção e gasto de seus recursos. Assim, é de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 254 Palavras / 2 PáginasData: 26/6/2015 -
O Direito Tributário
CENTRO UNIVERSITARIO DO NORTE Laureate International Universities ESCOLA DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS CURSO DE ADMINISTRAÇÃO FELIPE MENEZES JORGE LARISSA DE MELO ALENCAR MIKAELE LIMA BEZERRA QUESTÕES DISCURSIVAS DE DIREITO TRIBUTÁRIO Manaus 2015 COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA 1. O Estado do Amazonas instituiu, mediante lei, a contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública (COSIP). Com base na competência tributária prevista nas normas constitucionais em vigor, tal contribuição instituída pelo Estado do Amazonas é constitucional? Justifique.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.010 Palavras / 5 PáginasData: 27/6/2015 -
DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO”
Seminário I DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO” Questões 1. Que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. O direito positivo e a ciência do direito são duas figuras de linguagem que não se confundem. O direito é um conjunto de normas jurídicas válidas em uma determinada sociedade[1]. Sua função é regular o comportamento do ser humano, estabelecendo regras de conduta para as relações intersubjetivas. Portanto, para o direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.951 Palavras / 8 PáginasData: 30/6/2015