Regra Matriz Tributaria Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
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REGRA MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUJEIÇÃO PASSIVA
INEJE/IBET ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO Seminário I – REGRA MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUJEIÇÃO PASSIVA Léo Sartori Assunção 1 Questão um: A norma jurídica é a célula do ordenamento jurídico (corpo sistematizado de regras de conduta, caracterizadas pela coercitividade e imperatividade). É um imperativo de conduta, que coage os sujeitos a se comportarem da forma por ela esperada e desejada. Regra-matriz de incidência tributária é o evento que define a incidência do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.456 Palavras / 6 PáginasData: 6/8/2015 -
REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUJEIÇÃO PASSIVA
________________ INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS - IBET PAOLLA DAS GRAÇAS FELIX MUNARIM HAUSER 1 Seminário I REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUJEIÇÃO PASSIVA CURITIBA 2014 ________________ Seminário I REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUJEIÇÃO PASSIVA 1. Que é norma jurídica? E regra-matriz de incidência tributária (RMIT)? Qual a função do consequente normativo? Norma jurídica é a estrutura do direito, sendo responsável por regular as ações ou comportamento do individuo, pessoa física ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.886 Palavras / 8 PáginasData: 6/8/2015 -
ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E A REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA
Logo_sem_assinatura_baixa.jpg Seminário I Módulo ICT – Incidência e Crédito Tributário SEMINÁRIO I - ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E A REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA Questões 1. Que é isenção (vide anexo I)? Conforme preceitua claramente o artigo 1 do Código Tributário Nacional, a isenção é uma das duas modalidades de exclusão do crédito tributário, juntamente com a anistia. Paulo de Barros Carvalho define isenção como “a mutilação de um dos critérios da regra-matriz de incidência tributária”. Já André
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.418 Palavras / 6 PáginasData: 7/8/2015 -
AS ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA
MÓDULO II SEMINÁRIO I – ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA 1) R.: Isenção: Pode ser conceituada como norma que incide sobre regramento pré-existente que preveja a constituição um determinado crédito tributário, atingindo-lhe parcialmente, de modo a restringir sua aplicabilidade em ocorrendo situação ou condição especifica prevista na lei isentadora. Ou seja, é uma regra de estrutura que introduz modificações na regra-matriz de incidência tributária, subtraindo parcela do campo de abrangência de um dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.311 Palavras / 6 PáginasData: 9/8/2015 -
ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA
SEMINÁRIO I ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA 1. Para Paulo de Barros Carvalho, as normas de isenção pertencem à classe das regras de estrutura, que intrometem modificações no âmbito da regra-matriz de incidência tributária. Guardando sua autonomia normativa, a norma de isenção atua sobre a regra-matriz de incidência tributária, investindo contra um ou mais critérios de sua estrutura, mutilando-os, parcialmente. Trata-se de duas normas jurídica que tem por resultado a inibição da incidência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.251 Palavras / 6 PáginasData: 13/8/2015 -
ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA
MÓDULO INCIDÊNCIA E CRÉDITO TRIBUTÁRIO SEMINÁRIO I - ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA Questões 1. Que é isenção? Há muita discussão doutrinária acerca da isenção tributária prevista no art. 1, inciso I do Código Tributário Nacional. A doutrina clássica ou tradicional preceitua que a isenção consiste na dispensa legal do pagamento do tributo, ou seja, há a exclusão do crédito após a ocorrência do fato gerador e consequente obrigação tributária. Assim, há a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.244 Palavras / 9 PáginasData: 18/8/2015 -
A REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUJEIÇÃO PASSIVA
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO Módulo Controle da Incidência Tributária Presidente Paulo de Barros Carvalho Coordenadora Priscila de Souza Seminário I REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUJEIÇÃO PASSIVA Questões: 1. Que é norma jurídica? E regra-matriz de incidência tributária (RMIT)? Qual a função do consequente normativo? Quando falamos em Norma Jurídica, possuímos vários conceitos e diversas definições, todavia, adotarei o conceito o professor Paulo de Barros, definindo da seguinte forma: “(...) a norma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.227 Palavras / 9 PáginasData: 21/8/2015 -
REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUJEIÇÃO PASSIVA
Questões 1. Que é norma jurídica? E regra-matriz de incidência tributária (RMIT)? Qual a função do consequente normativo? Norma jurídica é a compreensão feita pelo indivíduo quando da leitura da legislação (direito). Nesse sentido, Paulo de Barros afirma: “A norma juridica é a significação que obtemos a partir da leitura dos textos do direito positivo. Trata-se de algo que se produz em nossa mente, como resultado da percepção do mundo exterior, captado pelos sentidos.” A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.058 Palavras / 9 PáginasData: 21/8/2015 -
ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E a REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA
Logo IBET - alta SEMINÁRIO I - ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E a REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA Questões 1. Elaborar quadro comparativo a respeito de: (i) isenção; (ii) imunidade; (iii) não-incidência; (iv) anistia; e (v) remissão. 2. A expressão “crédito tributário” utilizado no art. 1 do Código Tributário Nacional tem o mesmo conteúdo de significação para a isenção e para a anistia? Justificar. Não. A anistia e a isenção são modalidades excludentes diferentes. A anistia é o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 969 Palavras / 4 PáginasData: 25/8/2015 -
ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA
IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários Aluna: Jessica Maria Alves de Castro Seminário I Data de entrega: 14/08/2015 ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA Questões 1. Que é isenção (vide anexo I)? A isenção é a dispensa legal do pagamento de um tributo. Ao ocorrer a hipótese de incidência do tributo, gera-se obrigação tributária, posteriormente a lei dispensa o pagamento deste tributo. Em estudo ao anexo I, o autor Paulo de Barros Carvalho entende
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.111 Palavras / 5 PáginasData: 27/8/2015 -
A Regra Matriz de Incidência Tributaria
Regra Matriz de Incidência Tributaria. A regra matriz de incidência é conhecida também como norma padrão pois a norma e quem definem a incidência do tributo, quem são os agentes do tributos, qual é o fato gerador e quem paga o tributo. A regra matriz é a norma que contem uma estrutura mínima e suficiente para criar a relação jurídica tributaria ou seja ela cria o tributo e delimita o campo da incidência , ela
Avaliação:Tamanho do trabalho: 304 Palavras / 2 PáginasData: 28/8/2015 -
ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA
Bruna Cavalcante de Barros Seminário I ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA Turma A de quinta-feira -2015- Questões 1. Que é isenção (vide anexo I)? R: Conforme ensina o professor Paulo de Barros Carvalho isenções são supressões da regra matriz de incidência tributária, normas de estrutura que mutilam um dos critérios da RMI. Faz-se importante distinguir normas de estrutura e normas de conteúdo. São normas de conteúdo: “as regras que se dirigem diretamente à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.915 Palavras / 8 PáginasData: 8/9/2015 -
SEMINARIO I - MODULO II - IBET - ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E REGRA MATRIZ INCIDENCIA TRIBUTARIA
IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO Módulo II: Incidência e Crédito Tributário SEMINÁRIO I ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA Presidente Paulo de Barros Carvalho Coordenadora Priscila de Souza ________________ ________________ Questões 1. Que é isenção? A regra da isenção investe contra um ou mais dos critérios da norma-padrão de incidência, mutilando-os, parcialmente. O que o preceito de isenção faz é subtrair parcela do campo de abrangência de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.340 Palavras / 10 PáginasData: 8/9/2015 -
AS ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA
Seminário I ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA Questões 1. Que é isenção (vide anexo I)? A doutrina antiga, representada, dentre outros, por Rubens Gomes de Souza e Amilcar de Araújo Falcão, Aliomar Baleeiro, definem que a isenção é a dispensa legal do pagamento do tributo. Porém, para Paulo de Barros Carvalho, isenção é a limitação do âmbito de abrangência de critério do antecedente ou do consequente da norma jurídica tributária, que impede o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 956 Palavras / 4 PáginasData: 9/9/2015 -
AS ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA
Seminário I ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA Questões 1. Que é isenção (vide anexo I)? Como preceitua Paulo de Barros Carvalho as normas de isenção pertencem à classe das regras de estrutura, atuando sobre a RMIT, mutilando parcialmente os critérios do antecedente ou consequente da RMIT. Embora a regra de isenção possa atingir qualquer dos critérios (material, espacial, temporal, pessoal e quantitativo) da RMIT não significa a destruição total da norma. É importante
Avaliação:Tamanho do trabalho: 736 Palavras / 3 PáginasData: 9/9/2015 -
REGRA - MATRIZ DE INCIDÊNCIA – HIPÓTESE TRIBUTÁRIA
IBET – Instituto Brasileiro de Estudos Tributários Seminário VI – Regra-Matriz de Incidência – Hipótese Tributária Seminário VI REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA – HIPÓTESE TRIBUTÁRIA Questões Questão 1. Que é regra-matriz de incidência tributária? Qual sua funcionalidade operacional no direito positivo? Resposta: A regra matriz A regra-matriz de incidência tributária é uma norma de conduta que tem por finalidade disciplinar a relação jurídico tributária entre fisco e contribuinte. A RMIT de incidência é uma técnica utilizada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.747 Palavras / 7 PáginasData: 10/9/2015 -
REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA I: HIPÓTESE TRIBUTÁRIA E FATO JURÍDICO TRIBUTÁRIO
André Uchimura de Azevedo 26/03/2014 Seminário I - REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA I: HIPÓTESE TRIBUTÁRIA E FATO JURÍDICO TRIBUTÁRIO 1 - Que é regra-matriz de incidência tributária? Explicar cada um de seus critérios, bem como suas respectivas funções. Qual a importância da RMIT? (analisar o anexo I). Como incidem as presunções na regra-matriz de incidência? É correto afirmar que as presunções, quando ocorrem, repercutem apenas em um dos critérios da regra-matriz? A alteração de um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.521 Palavras / 11 PáginasData: 10/9/2015 -
REGRA MATRIZ DE INCIDÊNCIA – HIPÓTESE TRIBUTÁRIA
SEMINÁRIO VII REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA – HIPÓTESE TRIBUTÁRIA Eduardo Henrique Vasconcelos Andrade Questão 1: QUE É LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO? É CORRETO AFIRMAR QUE O LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO APRESENTA-SE EM TRÊS ESPÉCIES? O CHAMADO LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO É EFETIVAMENTE LANÇAMENTO? E O LANÇAMENTO POR DECLARAÇÃO? O lançamento tributário constitui na verificação da subsunção da hipótese ao consequente normativo que, por ato administrativo vinculado, como tratado pelo professor PAULO DE BARROS CARVALHO, vertido em linguagem competente pela respectiva autoridade.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 876 Palavras / 4 PáginasData: 11/9/2015 -
Isenções Tributárias e Regra Matriz de Incidência Tributária
MÓDULO II INCIDÊNCIA E CRÉDITO TRIBUTÁRIO SEMINÁRIO I Isenções Tributárias e Regra Matriz de Incidência Tributária Questões: 1ª – i Que é Isenção? R: Nada mais é do que a “inibição da incidência da hipótese tributária sobre os eventos abstratamente qualificados pelo preceito isentivo. Fato Isento ------ Sobre ele não se opera a incidência, logo não há que se falar em fato jurídico-tributário, tampouco em Obrigação Tributária. A isenção suprime “algo” no campo de abrangência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.379 Palavras / 10 PáginasData: 18/9/2015 -
Regra Matriz de Incidência Tributária
Questões 1. Que é regra-matriz de incidência tributária? Qual sua funcionalidade operacional no direito positivo? A regra-matriz de incidência tributária é uma norma jurídica geral e abstrata que descreve que dada uma hipótese "x", deve ser o consequente "y", dispondo, assim, sobre condutas. Ou seja, a regra-matriz de incidência tributária é uma estrutura lógico-sintática que nos permite montar a estrutura lógica básica de todo e qualquer tributo. Diante disso, a sua funcionalidade operacional no direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.301 Palavras / 6 PáginasData: 15/10/2015 -
Seminário I ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA
Seminário I ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA Questões 1. Que é isenção (vide anexo I)? Isenção é uma forma de exclusão do crédito tributário prevista no artigo 1, I do CTN. Tal exclusão se opera mediante a subtração parcial de um dos elementos da RMIT, seja no antecedente ou no consequente normativo. Dessa forma, conforme lição de Paulo de Barros Carvalho , também citada no acórdão transcrito no anexo I, a isenção pode
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.159 Palavras / 5 PáginasData: 6/11/2015 -
Seminário I Ibet 2015 - Regra matriz incidência tributária
Ver imagem em tamanho grande CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO Data: 08/08/2015 SEMINÁRIO I: REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUJEIÇÃO PASSIVA 1. Que é norma jurídica? E regra-matriz de incidência tributária (RMIT)? Qual a função do consequente normativo? R.: Norma jurídica é uma regra de conduta imposta, admitida ou reconhecida pelo ordenamento jurídico. As normas jurídicas compõem as estruturas fundamentais do Direito e são gravadas de preceitos e valores essenciais formação do ordenamento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.212 Palavras / 13 PáginasData: 28/11/2015 -
SEMINÁRIO VI - REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA – HIPÓTESE TRIBUTÁRIA
IBET – INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS LUÍS ALBERTO GOMES DE FARIAS FILHO MÓDULO I SEMINÁRIO VI REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA – HIPÓTESE TRIBUTÁRIA RECIFE, PERNAMBUCO 2015 SEMINÁRIO VI - REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA – HIPÓTESE TRIBUTÁRIA 1. Que é regra-matriz de incidência tributária? Qual sua funcionalidade operacional no direito positivo? É uma norma genérica de incidência que tem sua aplicabilidade em casos práticos no direito tributário, delimitando a incidência da norma, o que induz à limitação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 797 Palavras / 4 PáginasData: 4/12/2015 -
REGRA MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA
TRABALHO DIREITO TRIBUTÁRIO II - REGRA MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA NOVEMBRO 2015 REGRA MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA A hipótese de incidência tributária é a formulação hipotética, prévia e genérica, contida na lei, de um fato. É mera previsão legal. O Imposto de importação, também conhecido como tarifa aduaneira, é de competência da União. Possui função extrafiscal, é um instrumento de política econômica. IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO Antecedente Critério material: exportar produto nacional ou nacionalizado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.181 Palavras / 9 PáginasData: 1/2/2016 -
ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA
IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários Seminário I ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA Questões 1. Que é isenção (vide anexo I)? Segundo Carvalho (2013), a isenção tributária é classificada como regra de estrutura, e tem por finalidade introduzir modificações na regra-matriz de incidência tributária. Desta forma, as regras de isenção, subtraem “parcela do campo de abrangência do critério do antecedente ou do consequente”, descrito na regra-matriz, assim inibindo a incidência da hipótese tributária.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.187 Palavras / 9 PáginasData: 7/3/2016