Regra Matriz Tributaria Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
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AS ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO Aluno: Mario Rocha Neto Seminário I ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA Questões 1. Que é isenção (vide anexo I)? Isenção nada mais é de que a licença legal do pagamento do devido tributo, a autoridade competente desonera o sujeito passivo da obrigação tibutária de cumprir tal deve jurídico. O crédito chega a “nascer”, e após ter um (ou mais) dos critérios da regra matriz mutilado parcialmente é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 926 Palavras / 4 PáginasData: 28/2/2018 -
ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E A REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA
INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS MÓDULO II – INCIDÊNCIA E CRÉDITO TRIBUTÁRIO SEMINÁRIO I – ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E A REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA 2018 1) Que é isenção? Segundo Paulo de Barros Carvalho, as normas jurídicas se dividem em normas de comportamento, relativas à conduta das pessoas, e as normas de estrutura, que prescrevem o relacionamento que as normas de conduta devem manter entre si, dispondo sobre sua produção e acerca das modificações que se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.117 Palavras / 5 PáginasData: 9/4/2018 -
A REGRA MATRIZ DE INCIDÊNCIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUJEIÇÃO PASSIVA
1. Que é norma jurídica? E regra-matriz de incidência tributária (RMIT)? Qual a função do consequente normativo? Norma jurídica é, segundo Paulsen, dividida em princípios ou regras. Princípio é quando há a indicação de valores, que identificam a conduta, sendo necessário observar as peculiaridades e circunstâncias, como por exemplo o Imposto de Renda de Pessoa Física, onde cada indivíduo paga conforme sua capacidade econômica. Em se tratando de regras, estas norteiam condutas, proibindo ou permitindo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.087 Palavras / 9 PáginasData: 12/4/2018 -
ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E A REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA
IBET – INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS RODRIGO BEZ BATTI MÓDULO INCIDÊNCIA E CRÉDITO TRIBUTÁRIO: SEMINÁRIO I – ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E A REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA CURITIBA 2018 Questões 1. Que é isenção (vide anexo I)? A isenção é uma das duas hipóteses de exclusão do crédito tributário, prevista no artigo 1 do CTN. Inúmeras teorias tomaram para si a missão de traçar um conceito de isenção. Em breve síntese, o objetivo é recortar apenas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.339 Palavras / 10 PáginasData: 18/4/2018 -
Isenções Tributárias e a regra-matriz de incidência tributária
IBET – INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS Nome: Helder Assis de Borba Seminário I – Isenções tributárias e a regra-matriz de incidência tributária. Data da Entrega: 23.03.2018 1. Que é isenção (vide anexo I)? R: Isenção é a dispensa legal do pagamento do tributo devido. Segundo a tese que prevaleceu no Judiciário, a isenção não é causa de não incidência tributária, pois, mesmo a com a isenção, os fatos geradores continuam a ocorrer, gerando as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.451 Palavras / 6 PáginasData: 26/4/2018 -
ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA
Seminário I ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA Questões 1. Que é isenção (vide anexo I)? Isenção é quando algum critério da regra matriz é mutilado através de Lei Ordinária ou Complementar, em consequência, não há incidência do tributo, não existe a obrigação tributária para o contribuinte beneficiado pela isenção, porém válido ressaltar que a isenção não alcança a obrigação acessória. O julgado do anexo I, conceitua a isenção sob a luz da mesma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.768 Palavras / 8 PáginasData: 12/6/2018 -
Seminário I - Isenções Tributárias e a Regra Matriz de Incidência Tributária
SEMINÁRIO I: ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E A REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA Nome: Maricelia Rodrigues Duques 1. Que é isenção (vide anexo I)? Isenção é uma norma de estrutura, ou seja, uma norma que regula o procedimento de regulamentação jurídica. A Isenção restringe o âmbito de abrangência da regra-matriz de incidência tributária, seja no antecedente ou no consequente da norma, fazendo com que a exação tributária não incida em determinadas situações previstas em lei. Em um tributo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.642 Palavras / 11 PáginasData: 29/7/2018 -
Seminário I – Regra matriz de incidência, obrigação tributária e sujeição passiva
Seminário I – Regra matriz de incidência, obrigação tributária e sujeição passiva Questão 1: A norma jurídica é uma estrutura lógico-sintática de significação. É a expressão mínima e irredutível, que exprime um valor de obrigação ou permissão. Já a regra matriz de incidência tributária são as normas tributárias que estipulam diretrizes gerais ou fixam providências administrativas para imprimir operatividade à pretensão. Tais normas individualizadas e especialíssimas definem a incidência tributária, conotando eventos de possível ocorrência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.652 Palavras / 7 PáginasData: 8/8/2018 -
ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA
Logo IBET.png CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO MÓDULO II – INCIDÊNCIA E CRÉDITO TRIBUTÁRIO Período 2018.2 Seminário 01 ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA Renan Aguiar de Garcia Maia QUESTÃO 01 A) O grupo demonstrou-se mais familiarizado com os ensinamentos da doutrina clássica, que define a isenção como uma hipótese de exclusão do crédito tributário, prevista no Art. 1, inciso I, do Código Tributário Nacional, que consiste na dispensa legal do pagamento do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 991 Palavras / 4 PáginasData: 14/8/2018 -
ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E REGRA MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA
SEMINÁRIO I ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E REGRA MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA Aluno: ALAN PEREIRA FRANÇA RESPOSTAS: 1º. As normas de isenção pertencem à classe das regras de estrutura, que intrometem modificações no âmbito da regra-matriz de incidência tributária. Guardando sua autonomia normativa, a norma de isenção atua sobre a regra-matriz de incidência tributaria, investindo contra um ou mais critérios de sua estrutura, mutilando parcialmente 2º. Isenção: Dispensa legal de tributo devido. Não - Incidência: Hipótese que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 304 Palavras / 2 PáginasData: 16/8/2018 -
A Regra-Matriz de Incidência Tributária
1. Que é norma jurídica? E regra-matriz de incidência tributária (RMIT)? Qual a função do consequente normativo? 1.1 De acordo com Paulo de Barros Carvalho, em Derivação e Positivação no Direito Tributário, pg. 16-17, normas jurídicas são as significações construídas a partir dos textos positivados e estruturadas consoate a forma lógica dos juízos condicionais, compostos pela associação de duas ou mais proposições prescritivas, tendo com resultado mensagem deôntica portadora de sentido completo. Pressupõe uma proposição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.346 Palavras / 10 PáginasData: 17/8/2018 -
ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E A REGRA MATRIZ DE INCIDÊNCIA.
ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E A REGRA MATRIZ DE INCIDÊNCIA. 1. O que é Isenção? Isenção tributária é a mutilação de um dos critérios da regra matriz de incidência tributária, seja no antecedente ou no consequente gerando assim nos termos de Paulo de Barros Carvalho, corrente a qual me filio. 2. Elaborar um quadro comparativo a respeito de: (i) isenção; (ii) imunidade; (iii) não incidência; (iv) anistia e (v) remissão. NÃO INCIDENCIA IMUNIDADE ANISTIA REMISSÃO ISENÇÃO CONCEITO:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 835 Palavras / 4 PáginasData: 24/8/2018 -
REGRA MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA, ITCMD E ITBI
1) A regra-matriz de incidência tributária é norma jurídica em sentido estrito, definindo a incidência fiscal. Descreve uma hipótese, suposto ou antecedente, que regula um comportamento atrelado a uma conseqüência, ou seja, a hipótese alude a um fato e a conseqüência prescreve os efeitos jurídicos que o acontecimento irá propagar. A hipótese está dividia em três critérios: Critério Material: é o comportamento humano representado por verbos que designam fazer (ação), dar, ou simplesmente um ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.764 Palavras / 8 PáginasData: 16/9/2018 -
REGRA MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA, ITCMD E ITBI
1) A regra-matriz de incidência tributária é norma jurídica em sentido estrito, definindo a incidência fiscal. Descreve uma hipótese, suposto ou antecedente, que regula um comportamento atrelado a uma conseqüência, ou seja, a hipótese alude a um fato e a conseqüência prescreve os efeitos jurídicos que o acontecimento irá propagar. A hipótese está dividia em três critérios: Critério Material: é o comportamento humano representado por verbos que designam fazer (ação), dar, ou simplesmente um ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.764 Palavras / 8 PáginasData: 16/9/2018 -
REGRA MATRIZ DE INCIDÊNCIA – HIPÓTESE TRIBUTÁRIA
IBET - SEMINÁRIO VI REGRA MATRIZ DE INCIDÊNCIA – HIPÓTESE TRIBUTÁRIA ALUNO: JORGE HENRIQUE DE FREITAS PINHO 1. Que é regra-matriz de incidência tributária? Qual a sua funcionalidade operacional no direito positivo? Para o professor Paulo de Barros Carvalho, regra-matriz de incidência tributária é a norma tributária em sentido estrito, ou seja, é aquela que marca o núcleo da incidência fiscal. Vale dizer, aquela que institui o tributo, estabelecendo os critérios: (i) material – delineador
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.519 Palavras / 7 PáginasData: 16/10/2018 -
REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUJEIÇÃO PASSIVA
Seminário I REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUJEIÇÃO PASSIVA Questões: 1 - Que é norma jurídica? E regra-matriz de incidência tributária (RMIT)? Qual a função do consequente normativo? Resposta: A norma jurídica é formada por regras e preceitos dotados de força coercitiva e reconhecidos por determinado ordenamento jurídico, o qual, como um todo, regula a conduta dos vários indivíduos que formam determinada sociedade. Para Kelsen, são atos de comando qualificados pela autorização da própria
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.702 Palavras / 11 PáginasData: 22/11/2018 -
A ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA
Seminário I – ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA Questões: 1. Que é isenção (vide anexo I)? A isenção caracteriza-se pela dispensa legal do pagamento de tributo, antes da constituição do crédito tributário, devendo ser concedida mediante lei específica, de acordo com o art. 150, §6º da CF/88. Atua diretamente na regra-matriz de incidência tributária, retirando quaisquer dos elementos que formam a hipótese tributária, seja ele material, espacial ou temporal, ou os elementos que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.370 Palavras / 6 PáginasData: 20/5/2019 -
![01. [M.1. - S.6] Tema. Regra Matriz de Incidência Tributária](/previews/11524/9575ee21735676f17403d80704b763a7.jpg "01. [M.1. - S.6] Tema. Regra Matriz de Incidência Tributária")
01. [M.1. - S.6] Tema. Regra Matriz de Incidência Tributária
IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários Módulo: 01 - Seminário: 06 - Data: 24 e 25/05/2019 Tema: Regra Matriz de Incidência Tributária --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- QUESTÃO 01: 1. Que é regra-matriz de incidência tributária? Qual sua funcionalidade operacional no direito positivo? Resposta: A título meramente informativo, cumpre esclarecer que todas as exposições desta questão serão extraídos com base no posicionamento doutrinário do Prof. Paulo de Barros Carvalho, na obra “Direito Tributário, Linguagem e Método”, 7ª Edição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.074 Palavras / 9 PáginasData: 7/6/2019 -
AS ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA
Seminário I ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA Leitura básica • CARVALHO, Paulo de Barros. Direito tributário: linguagem e método. 7ª ed. São Paulo: Noeses, 2018, Item 2.10 (“Exclusão” do crédito tributário), do Capítulo 2, da segunda parte. • CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de direito tributário. 30 ed. São Paulo: Saraiva, 2019, Capítulo XV. Leitura Complementar • BRITTO, Lucas Galvão. Revogação de Isenção, anterioridade e direito adquirido. Revista de Direito Tributário, n. 114.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 13.436 Palavras / 54 PáginasData: 22/8/2019 -
Seminário I: ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA
Questões 1. Que é isenção? Isenção é uma, de duas modalidades, prevista no texto legal (Art. 1, I CTN) para exclusão do credito tributário. Acontece que a atividade legiferante não acompanha a lógica jurídica de que a exclusão do credito tributário, fato que gera a extinção da obrigação tributária, não se limita a apenas duas hipóteses. Com isso, a fenomenologia das isenções tributárias fez surgir teorias para defini-la. Na teoria clássica, a isenção é um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.426 Palavras / 6 PáginasData: 10/9/2019 -
REGRA MATRIZ DE INCIDÊNCIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUJEIÇÃO PASSIVA
Seminário I – REGRA MATRIZ DE INCIDÊNCIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUJEIÇÃO PASSIVA Aluna: Luísa Costa Sampaio Recife, 23 de março de 2019 1. Que é norma jurídica? E regra matriz de incidência tributária RMIT? Qual a função do consequente normativo? Importa observar, a princípio, que a primeira noção de norma jurídica relatada por Aurora Tomazine em sua relevante tese de doutorado é a de que “norma jurídica” é uma expressão lingüística, que como tantas outras
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.669 Palavras / 15 PáginasData: 13/9/2019 -
Regra-matriz de Incidência, Obrigação Tributária e Sujeição Passiva
Instituto Brasileiro de Estudos Tributários Seminário I Regra-matriz de Incidência, Obrigação Tributária e Sujeição Passiva Recife, 23 de março de 2019 1. Que é norma jurídica? E regra-matriz de incidência tributária (RMIT)? Qual a função do consequente normativo? A norma jurídica é uma oração que, através de estrutura lógica, tem a pretensão de irradiar efeitos sobre a conduta das pessoas (regras de comportamento) ou sobre outras normas (regras de estrutura). Segundo Paulo de Barros Carvalho,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.639 Palavras / 11 PáginasData: 25/9/2019 -
ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA
Seminário I ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA Aluna: Flávia Souza Pacheco Marquez Questões 1. Que é isenção (vide anexo I)? A isenção constitui-se como forma de exclusão do crédito tributário de modo a criar situação tal que afete a relação tributária entre contribuinte e Fisco. Há discussões, contudo, acerca de como essa relação seria afetada. Por um lado, tem-se a teoria de que a isenção seria norma que dispensaria o contribuinte do pagamento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.932 Palavras / 8 PáginasData: 15/10/2019 -
As Isenções Tributárias e Regra-matriz de Incidência Tributária
Questões 1. Que é isenção (vide anexo I)? Segundo o dicionário, isenção significa desprendimento moral, desinteresse. No meio jurídico, esse instituto tem desencadeado muitos entendimentos e tem sido objeto de várias discussões. Muito já se foi falado com a finalidade de explicar os fundamentos da isenção, relatando desde sua origem até os efeitos que ele pode produzir na ordem jurídica e nas situações concretas do relacionamento social. A teoria tradicional defende que a isenção é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.471 Palavras / 6 PáginasData: 17/10/2019 -
Que é regra-matriz de incidência tributária? Qual sua funcionalidade operaci-onal no direito positivo?
1. Que é regra-matriz de incidência tributária? Qual sua funcionalidade operaci-onal no direito positivo? Segundo Aurora Tomazini de Carvalho : Chamamos de “regra matriz de incidência” as normas padrões de incidên-cia, aquelas produzidas para serem aplicadas em casos concretos, que se inscrevem entre as regras gerais e abstratas, podendo ser de ordem tributá-ria, previdenciária, penal, administrativa, constitucional, civil, trabalhista, comercial, etc., dependendo das situações objetivas para as quais seu vetor semântico aponta. Na expressão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.557 Palavras / 11 PáginasData: 26/11/2019