Regra Matriz Tributaria Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
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ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA
Curso de Especialização em Direito Tributário – IBET Módulo: Incidência e Crédito Tributário Seminário I: ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA Questões. 1. Que é isenção (vide anexo I)? É a norma legal que mutila um dos aspectos da regra matriz de incidência tributária. Na isenção, há incidência tributária – fato gerador e obrigação tributária – mas impede-se a realização do lançamento e consequente constituição do crédito tributário. Segundo o autor Caio Bartine[1], isenção
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.869 Palavras / 8 PáginasData: 9/3/2016 -
ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E A REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA
ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E A REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA 1. Que é isenção? Isenção é a dispensa do pagamento de um crédito tributário plenamente exigível, ou seja, o contribuinte tem, por força de lei, a escusa de não pagar determinado imposto. 2. Elaborar quadro comparativo a respeito de: (i) isenção; (ii) imunidade; (iii) não-incidência; (iv) anistia; e (v) remissão. Isenção: Há previa existência de prescrição normativa determinando a dispensa do pagamento. Gera obrigação, mas não a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 630 Palavras / 3 PáginasData: 11/3/2016 -
ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E REGRA - MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA
Relatora: Juliana Gonzaga Ruzsicska Seminário I – Isenções tributárias e regra-matriz de incidência tributária Foram criados 4 grupos, os quais abaixo chegaram nas seguintes conclusões: 1 –a) Tivemos três entendimentos na sala, quais foram: * 1° entendimento: A isenção é uma norma de estrutura que atinge a abrangência de determinado critério da regra matriz de incidência tributária, podendo atuar em todos os critérios do antecedente e do consequente, ou seja, se manifestando de oito maneiras
Avaliação:Tamanho do trabalho: 587 Palavras / 3 PáginasData: 18/3/2016 -
ISENÇÕES TRIBUTÁRIA E REGRA MATRIZ DE INCIDÊNCIA
IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM Direito Tributário Módulo Incidência e Crédito Tributário Presidente Paulo de Barros Carvalho Coordenadora Priscila de Souza ________________ ________________ Seminário I ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA Questões 1. Que é isenção (vide anexo I)? Resposta: Sob a ótica do Supremo Tribunal Federal (STF), isenção é a dispensa legal de tributo devido, ou seja, a norma tributante incide sobre o fato gerador, fazendo nascer a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 935 Palavras / 4 PáginasData: 26/3/2016 -
ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA
IBET – Instituto Brasileiro de Estudos Tributários I SEMINÁRIO – ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA 1) A isenção é a exclusão do crédito tributário, porém tal isenção dependerá de Lei autorizando a não obrigação de ser recolhida a tributação. Importante salientar que a isenção não evita a incidência tributária, mas afeta o seu efeito no qual seria o não pagamento tipificado em lei. 2) ISENÇÃO IMUNIDADE NÃO-INCIDÊNCIA ANISTIA REMISSÃO Ocorre para o sujeito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 605 Palavras / 3 PáginasData: 1/4/2016 -
SEMINÁRIO I ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS REGRA MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA
IBET – INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS SÉRGIO ABRAHÃO ELIAS SEMINÁRIO I ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS REGRA MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA VILHENA (RO) / CUIABÁ (MT) 2016 QUESTÕES: 1. O que é isenção? A doutrina conservadora classifica a isenção como sendo ; “...isenção é um favor legal consubstanciado na dispensa do pagamento do tributo devido.” O conceito conservador e contemporâneo a Lei 5.172 de 25 de Outubro de 1966 (CTN), define a isenção como fenômeno posterior ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.551 Palavras / 7 PáginasData: 30/8/2016 -
Seminário I - ISENÇÃO TRIBUTÁRIA e a REGRA-MATRIZ DE INCIDENCIA TRIBUTÁRIA.
Seminário I ISENÇÃO TRIBUTÁRIA e a REGRA-MATRIZ DE INCIDENCIA TRIBUTÁRIA. Questões 1. Que é isenção ?. Da leitura do material ofertado, acredito que em que pese o STF tenha alterado jurisprudência consolidada, mudando o conceito de isenção para apenas “deixar de pagar tributo”, coa-duno com a teoria do professo Paulo, cujo qual dispõe que a norma de isenção nada mais é que uma nova norma, cujo qual tem a missão de remover alguns dos critérios
Avaliação:Tamanho do trabalho: 811 Palavras / 4 PáginasData: 1/9/2016 -
REGRA - MATRIZ DE INCIDÊNCIA – HIPOTESE TRIBUTÁRIA
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO Seminário VI REGRA - MATRIZ DE INCIDÊNCIA – HIPOTESE TRIBUTÁRIA Seminário VI REGRA – MATRIZ DE INCIDÊNCIA – HIPOTESE TRIBUTÁRIA Questões 1. Que é regra-matriz de incidência tributária? Qual sua funcionalidade operacional no direito positivo? Resposta: A regra-matriz de incidência tributária nada mais é do que uma regra, que pode ser tida como um “esquema lógico” com principal objetivo a organização e interpretação dos textos jurídicos. Entendo também,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 912 Palavras / 4 PáginasData: 7/9/2016 -
ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA
Seminário I ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA Marcus Vinicius Campos Lage ________________ Questões 1 - Que é isenção (vide anexo I)? A isenção é uma norma de estrutura que limita a abrangência de algum dos critérios da regra matriz de incidência tributária, desonerando o sujeito passivo da obrigação de recolher o valor atinente à oneração. Importante destacar que a isenção não impede o nascimento da obrigação tributária, pois somente dispensa o contribuinte de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.778 Palavras / 8 PáginasData: 6/10/2016 -
REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA E IMPOSTOS SOBRE
Curso de Especialização em Direito Tributário COGEAE PUC SP Seminário I: REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA E IMPOSTOS SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS E DIREITOS: CAUSA MORTIS, DOAÇÕES E INTER VIVOS. 1) Explique que é e qual a importância da regra-matriz de incidência tributária. Exponha detalhadamente cada um de seus critérios, bem como as respectivas funções. O antecedente e o consequente da regra-matriz de incidência tributária são descritivos ou prescritivos? Trata-se de norma em sentido amplo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.562 Palavras / 7 PáginasData: 3/11/2016 -
Regra Matriz de Incidência Tributária
Revista da Receita Federal: estudos tributários e aduaneiros, Brasília-DF, v.1, n.2, p. 123-147, jan./jul. 2015. Maurício Dias Marques Mestrando em Agronegócio e Desenvolvimento pela UNESP-Tupã; Especialista em Direito Tributário pelo IBET-São Paulo Especialista em Direito Tributário pela FAZESP-São Paulo Especialista em Direito pelo CEPG-FADAP-Tupã Especialista em Administração pela UNIMAR-Marília Graduado em Ciências Contábeis e Administração pela FACCAT-Tupã; Graduado em Direito pela FADAP-Tupã; licenciado em Letras pela UNINOVE-São Paulo. Bacharel em Teologia pela FTA-Araraquara Professor da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.923 Palavras / 40 PáginasData: 5/11/2016 -
Isenções Tributárias e Regra-matriz de Incidência Tributária
ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA Questões 1. Que é isenção? De forma simples e direta, a isenção é a circunstância de determinada hipótese sujeita a incidência de determinado tributo deixar de sê-lo por vontade legislativa. Essa definição não transparece perfeitamente a natureza do instituto e a sua atuação no plano normativo, mas já foge à denúncia feita por Paulo de Barros Carvalho (Curso de Direito Tributário, 19ª edição revista, p.521) à teoria da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.735 Palavras / 7 PáginasData: 3/12/2016 -
REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUJEIÇÃO PASSIVA
REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUJEIÇÃO PASSIVA 1. 1. REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIAOBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUJEIÇÃO PASSIVA Profa. Fabiana Del Padre Tomé 18/08/2012 2. 2. Regra-matriz de incidência tributária - Estipula a incidência do tributo. - É norma tributária em sentido estrito. - Sentido completo. - Estrutura: D (F →S’RS”) - É norma geral e abstrata. - Composta por “hipótese” e “consequência”.Questão 1 3. 3. Estrutura lógica da RMIT Critério material (v+c) H Critério espacial
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.607 Palavras / 15 PáginasData: 8/3/2017 -
REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUJEIÇÃO PASSIVA
LARISSA CARDOSO SILVA TURMA QUINTA-FEIRA 25/08/2016 Seminário I REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUJEIÇÃO PASSIVA Questões 1. Que é norma jurídica? E regra-matriz de incidência tributária (RMIT)? Qual a função do consequente normativo? Norma jurídica pode ser definido como as significações construídas pelo intérprete a partir dos textos do direito positivo, são os enunciados jurídicos. É a estrutura formal dos comandos jurídicos que identifica a pessoa titular do direito, o sujeito obrigado, como, quando,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.410 Palavras / 10 PáginasData: 9/3/2017 -
ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA
INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS SEMINÁRIO I ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA 2015 1. Que é isenção (vide anexo I)? R: A isenção ocorre quando o legislador se valendo de uma nova lei, afasta um dos componentes da regra matriz de determinado tributo. Assim mesmo ocorrendo o fato gerador, o contribuinte estará isento do pagamento do referido tributo. Ao impedir por meio de uma lei que a regra de incidência atue em determinado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 994 Palavras / 4 PáginasData: 23/3/2017 -
REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA - HIPÓTESE TRIBUTÁRIA
Seminário VI - REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA - HIPÓTESE TRIBUTÁRIA Questões 1. Que é regra-matriz de incidência tributária? Qual sua funcionalidade operacional no direito positivo? Resposta: Antes de conceituar a regra-matriz de incidência tributaria, conceituarei a “regra-matriz de incidência” como as normas padrões de incidência, aquelas produzidas para serem aplicadas em casos concretos, que se inscrevem entre as regras gerais e abstratas, onde a expressão “regra” é sinônimo de norma jurídica, “matriz” significa que a construção
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.902 Palavras / 8 PáginasData: 7/4/2017 -
ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E A REGRA – MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA
1. Em conformidade com o disposto na decisão do anexo I, bem como na fundamentada teoria defendida pelo Professor Paulo de Barros Carvalho, entendo que a isenção é norma de estrutura que atinge a norma de comportamento (norma de incidência). É dizer, a isenção é a norma de estrutura de caráter extrafiscal que atinge a regra-matriz de incidência tributária “mutilando” parcialmente um ou mais dos seus critérios, sem retirar-lhe, contudo, a validade. A isenção pode
Avaliação:Tamanho do trabalho: 991 Palavras / 4 PáginasData: 10/5/2017 -
REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUJEIÇÃO PASSIVA
Seminários de casa CIT Seminário I REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUJEIÇÃO PASSIVA Questões 1. Que é norma jurídica? E regra-matriz de incidência tributária (RMIT)? Qual a função do consequente normativo? Norma jurídica é expressão ambígua, compreendo, basicamente, um significado em um sentido amplo e outro em sentido estrito. Em sentido amplo, norma jurídica denota tanto os enunciados prescritivos do direito positivo quanto as proposições descritivas produzidas pelos intérpretes do direito posto. Em sentido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.674 Palavras / 11 PáginasData: 1/6/2017 -
ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA
Seminário I ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA Questões 1. Que é isenção (vide anexo I)? 2. Elaborar quadro comparativo a respeito de: (i) isenção; (ii) imunidade; (iii) não incidência; (iv) anistia; e (v) remissão. 3. A expressão “crédito tributário” utilizado no art. 1 do CTN tem o mesmo conteúdo de significação para a isenção e para a anistia? Justificar. 4. Tratando-se de isenção com prazo certo, ou de isenção por prazo indeterminado, responda:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.031 Palavras / 13 PáginasData: 20/6/2017 -
ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E REGRA MATRIZ DE ICIDÊNCIA TRIBUTÁRIA
Questão 1. Que é isenção (vide anexo i) A isenção é a mutilação da regra-matriz de incidência tributária, uma vez que um de seus aspectos vai de encontro à norma isentiva. Afim de melhor ilustrar, convém reproduzir a ideia do Processor Paulo de Barros, transcrita na decisão do RESP n. 1.098.981/PR: “a norma de isenção atua sobre a regra-matriz de incidência tributária, investindo contra um ou mais critérios de sua estrutura, mutilando-os, parcialmente (...) Se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 920 Palavras / 4 PáginasData: 7/7/2017 -
AS ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E A REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA
ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS de Freud_2 | trabalhosfeitos.com ________________ SEMINÁRIO I - ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E A REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA Questões 1. Elaborar quadro comparativo a respeito de: (i) isenção; (ii) imunidade; (iii) nãoincidência; (iv) anistia; e (v) remissão. Quadro Comparativo Isenção De acordo com Paulo de Barros, norma isentiva é aquela que atinge e mutila algum dos critérios da Regra Matriz de Incidência no plano normativo, impedindo a subsunção do fato a norma e a criação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.027 Palavras / 5 PáginasData: 13/9/2017 -
ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E REGRA MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO MÓDULO I – TRIBUTO E SEGURANÇA JURIDÍCA SEMINÁRIO I – ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E REGRA MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA ALUNO: MIKE ESCUTO DATA DE ENTREGA: 11/08/2017 2017 1. Que é isenção (vide anexo I)? Para Paulo de Barros Carvalho a norma que dá a isenção é a norma que mutila a Regra Matriz de Incidência anulando um de seus critérios, sejam eles do antecedente ou do consequente. Diante disto entendo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.301 Palavras / 6 PáginasData: 14/9/2017 -
REGRA MATRIZ DE INCIDÊNCIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUJEIÇÃO PASSIVA
IBET – INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO MÓDULO: CONTROLE DA INCIDÊNCIA TRIBUTÁTIA GOIÂNIA – 2017,1 SEMINÁRIO I – REGRA MATRIZ DE INCIDÊNCIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUJEIÇÃO PASSIVA ALUNA: ANA CAROLINA SEBBA DE PADUA FREITAS DONADI 1- Norma jurídica é o resultado das significações construídas a partir da interpretação de textos positivados contidos no plano do Direito posto. Noutro falar, norma jurídica é a interpretação do direito positivo, em que se subtrai
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.104 Palavras / 21 PáginasData: 15/9/2017 -
Seminário I – Isenções tributárias e a regra-matriz de incidência tributária
IBET – INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIO Nome: Bruna Peres Bragheto Seminário I – Isenções tributárias e a regra-matriz de incidência tributária QUESTOES: 1. Que é isenção (vide anexo I)? Isenção é todo o benefício concedido por lei que exclui o crédito tributário. A obrigação nasce mas se depara com a norma de isenção, que por sua vez exclui o credito tributário. “Considera o STF que a isenção é dispensa legal de tributo devido. É
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.601 Palavras / 7 PáginasData: 22/11/2017 -
Seminário I - REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUJEIÇÃO PASSIVA
IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários Pérola Segatto Rosa CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO Módulo Controle da Incidência Tributária ________________ Seminário I REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUJEIÇÃO PASSIVA Questões 1. Que é norma jurídica? E regra-matriz de incidência tributária (RMIT)? Qual a função do consequente normativo? A norma jurídica, segundo a perfeita definição do Professor Paulo de Barros de Carvalho [1]“é a expressão mínima e irredutível (com o perdão do pleonasmo) de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.107 Palavras / 9 PáginasData: 8/2/2018