Responsabilidade Civil Caso Concreto Estacio De Sa Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
27.426 Trabalhos sobre Responsabilidade Civil Caso Concreto Estacio De Sa. Documentos 426 - 450 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Caso Concreto 4 Processo Civil IV
Caso Concreto 4 – Direito Processual Civil IV Carlos Eduardo Vila Nova da Veiga 1) Assiste razão o devedor. O art. 805 do CPC consagra o princípio da menor onerosidade ou menor sacrifício do devedor, segundo o qual existindo dois ou mais meios de se satisfaze o credor, deve o magistrado optar por aquele que imponha menor sacrifício ao devedor. Soma-se a este princípio o papel cooperativo demonstrado pelo devedor, que na forma do art.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 600 Palavras / 3 PáginasData: 15/10/2016 -
Processo Civil 2 - Casos concretos 2016
PLANO DE AULA 1 1ª Questão. Jorge Lourenço procura um advogado e informa que comprou uma televisão de última geração (R$8.500,00) para sua residência, mas o equipamento não funciona corretamente. Apesar de inúmeros contatos e promessas do fabricante TVJÓIA e seu serviço autorizado de garantia, nenhuma visita técnica foi realizada. Na conversa com advogado procurado, Jorge Lourenço informa que gostaria de ter o aparelho (ou outro equivalente) funcionando, além de danos matérias e morais pelo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.924 Palavras / 8 PáginasData: 13/11/2016 -
Os Casos Concretos Processo Civil IV
PROCESSO CIVIL IV - AV1 JUIZADOS ESPECIAIS -juizado especial cível, lei 9.099/95. De acordo com o artigo 10 não é cabível nenhuma modalidade de intervenção de terceiro, nem mesmo a assistência. Porem de acordo com o artigo 1.062 do CPC, diz que é cabível apenas uma modalidade de terceiros, que é a desconsideração da personalidade juridica. OBS: os embargos de declaração interrompe o prazo para interposição de posterior recurso em qualquer procedimento, inclusive nos juizados
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.637 Palavras / 7 PáginasData: 29/11/2016 -
CASO CONCRETO 2 ESTACIO
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da __ Vara Cível da Comarca de Fortaleza/CE. AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO FREDERICO DA SILVA, brasileiro, casado, empresário, RG: 9010390435, CPF: 005.357.548-58, E-mail: frederico@gmail.com.br, residente e domiciliado na rua Padre da Silva, 58, Fátima, CEP: 60040-290, Fortaleza/CE, vem, respeitosamente, à ilustre presença de vossa excelência, por meio de seu advogado Rodrigo Mota, inscrito na OAB/CE sob n° 33.025, com escritório na rua João Silva,745, aldeota, E-mail: rodrigoadv@gmail.com, propor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.137 Palavras / 5 PáginasData: 23/3/2017 -
Casos de responsabilidade civil
Semana Aula: 9 Antonio estava lendo o jornal, na pequena varanda de sua casa, quando foi atingido mortalmente por uma bala proveniente de uma troca de tiros entre policiais e traficantes em um morro próximo. Viúva e filhos de Antonio querem ser indenizados pelo Estado por danos materiais e morais. Provado que o projétil partiu efetivamente da referida troca de tiros, examine a responsabilidade do Estado nas seguintes hipóteses: 1. a bala partiu da arma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.823 Palavras / 12 PáginasData: 19/4/2017 -
Direito Processual Civil IV – Resposta do Caso Concreto da semana 1
UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ – CAMPUS MACAÉ – CURSO DE DIREITO Magson Bastos Guimarães – 201301 2686 82 Direito Processual Civil IV – Resposta do Caso Concreto da semana 1 1ª Questão: Sim, o pleito deve ser deferido pelo magistrado. No art. 805 do Código de Processo Civil, está consagrado o chamado “Princípio da Menor Onerosidade”. Ou seja, havendo meios diversos e igualmente eficazes à satisfação da tutela, buscar-se-á aquele “menos gravoso”, menos oneroso para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 529 Palavras / 3 PáginasData: 26/4/2017 -
Casos Concretos Processo Civil I
Casos Concretos Processo Civil I Plano de Aula 1 R: Sim, a justiça brasileira é competente para conhecer a ação de alimentos, art. 22, I, a) do CPC. Questões Objetivas 1. Letra B 2. Letra A Plano de Aula 2 R: a) Inicialmente, cumpre ressaltar que diante do não pagamento dos valores referente ao aluguel, o locador (proprietário), deveria propor uma ação de despejo cumulada com cobrança em face da locatária. No caso em tela,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 360 Palavras / 2 PáginasData: 3/5/2017 -
Respostas Casos Concretos - Direito Civil VI - Sucessões
1) JOÃO MORRE EM DEZEMBRO DE 2015 DEIXANDO DOIS FILHOS... R: EM VIRTUDE DO ART. 1784, CC, O PATRIMÔNIO DE JOÃO TRANSFERIU-SE AUTOMATICAMENTE AOS SEUS FILHOS, INDEPENDENTEMENTE DE TER SIDO ABERTO O INVENTÁRIO, POR FORÇA DO PRINCÍPIO DA SAISINE. 2) RICARDO MORREU EM 30/10/2012 DEIXANDO ÚNICOS HERDEIROS... R: QUANDO ALGUÉM FALECE, SEU PATRIMÔNIO PASSA A SER CHAMADO DE ESPÓLIO. O ESPÓLIO SERÁ PARTILHADO ENTRE OS HERDEIROS NO INVENTÁRIO E É REPRESENTANDO PELO INVENTARIANTE E O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 396 Palavras / 2 PáginasData: 3/5/2017 -
Código Processual Civil – Responsabilidade NCPC – Caso da prótese
Código Processual Civil – Responsabilidade NCPC – Caso da prótese LIMEIRA, SP 2016 1. Introdução O caso apresentado refere-se a uma problemática envolvendo plano de saúde. Marcos Orlando possui um plano de saúde individual junto à OMP Seguros Saúde. O contrato data de 17 de março de 2014, renovado a cada ano. Em julho de 2015, Marcos Orlando teve conhecimento de que precisa realizar um procedimento de colocação de prótese no joelho esquerdo, cuja cartilagem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.843 Palavras / 8 PáginasData: 3/5/2017 -
Casos Concretos Civil VI
Casos Concretos civil VI Plano de aula 1: João morre em dezembro de 2015 deixando dois filhos, Camila e Roberto. Camila e Roberto, no entanto, em virtude do grande sofrimento vivenciado pela morte de João, acabam por não tomar as medidas necessárias ao processamento de inventário de João. Diante da situação apresentada, pergunta -se: a) é possível afirmar que Camila e Roberto são proprietários dos bens deixados por João? R: Camila e Roberto são herdeiros
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.999 Palavras / 8 PáginasData: 22/6/2017 -
Casos Concretos Processo Civil
Maria, brasileira casou com Glen, americano... sim. pois a justiça brasileira é competente, por se tratar de uma competencia internacional concorrente.A ação de alimentos neste caso deve ser promovida na justiça brasileira, Peter pode propor em seu domicilio, regra geral: domicilio do réu. Roberto, morador da cidade de São Paulo... 1) não. pois o critério territorial é pelo domicilio do réu, porque se trata de direito pessoal e ñ direito real. Declina-se a competência p/
Avaliação:Tamanho do trabalho: 733 Palavras / 3 PáginasData: 26/6/2017 -
Respostas Casos concretos 1 ao 8 de Direito Processual Penal I Estácio
Direito Processual Penal I Caso concreto 1 1 a) Sim, poderá responder pelo crime disposto no artigo 330 do CP, embora o delegado possua ainda o meio de chamá -lo de modo coercitivo, ou seja, levando-o à força até a presença da autoridade policial, nesse sentido diz o artigo 260 do CPP. b) Nos termos do artigo 367 do CPP, o feito deve seguir sem a presença do acusado, constituindo-se em verdadeira revelia com efeitos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.868 Palavras / 8 PáginasData: 31/8/2017 -
CASO CONCRETO CIVIL VI
Caso Concreto Semana 04 a) Sim, uma vez que, o prosseguimento da celebração do casamento pode ser dada por qualquer pessoa sem competência exigida em lei, conforme o art. 1554 CC. b) Sim, uma vez que fora declarada a aceitação dos nubentes de forma pública, perante as testemunhas e da autoridade competente, conforme o art. 1514 do CC. Objetiva: Alternativa (A) Processo Penal II Caso concreto Semana 01 1) No caso narrado pode afirmar que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 396 Palavras / 2 PáginasData: 9/9/2017 -
Casos Concretos Civil
Repostas dos Casos Concretos de Direito Civil IV Semana 1 1. Trata-se de uma obrigação propter REM. 2. Sim, de acordo com o artigo 1.245 parágrafo primeiro.Artigo 1.345 do Código Civil. A venda já se realizou mas não se tem controle sobre as despesas do imóvel. 3. Não, artigo 1.227 do Código Civil só mediante registro no cartório de imóveis. Questão Objetiva 1 Letra D Semana 2 Qual a Classificação da posse de Sandra, antes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 369 Palavras / 2 PáginasData: 14/9/2017 -
Caso concreto Administrativo I Aula 01 Estácio
Direito Administrativo I Estácio Caso concreto Aula 01 Descrição Caso Concreto: É correto afirmar que o Direito Administrativo é fruto de construções jurisprudenciais? Discorra a respeito, identificando na Constituição de 1988 os artigos que refletem o pensamento dos principais articuladores da Revolução Francesa de 1789. Resposta Considerada a realidade atual do Direito Administrativo, não há como negar que, em sua construção, faz-se importante, enquanto fundamentos históricos, os pensamentos inovadores de Estado de Governância em prol
Avaliação:Tamanho do trabalho: 445 Palavras / 2 PáginasData: 1/10/2017 -
O CASO FORTUITO E A FORÇA MAIOR SÃO EXCLUDENTES DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO FORNECEDOR
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL ESCOLA DE DIREITO DIREITO DO CONSUMIDOR O CASO FORTUITO E A FORÇA MAIOR SÃO EXCLUDENTES DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO FORNECEDOR? CRISLAINE DA SILVA FARIAS PORTO ALEGRE 2017 A responsabilidade civil é um instituto de extrema importância dentro direito, pois representa inúmeras funções. É possível que determinada ação ou omissão resulte em inúmeras consequências, por exemplo, resultar em um ilícito penal e um ilícito civil com apenas uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.340 Palavras / 6 PáginasData: 11/11/2017 -
Os Casos concretos da estácio
* CASO CONCRETO * Tutela provisória de urgência de natureza cautelar * Maria e José são casados há 10 anos, na constância do matrimônio adquiriram uma casa de praia, uma casa de campo, o imóvel em que residem em Copacabana (Rio de Janeiro), três carros, aplicações financeiras com ações do Banco do Brasil dentre outras que Maria não sabe especificar. Ocorre que o casal, após diversas discussões, resolveu divorciar. José, com o objetivo de não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 23.770 Palavras / 96 PáginasData: 21/11/2017 -
Civil IV Caso Concreto
Direito Civil IV – Semana 5 Caso Concreto: a) Segundo o contexto, tudo que existe tem uma única razão de ser, se tornar objeto de propriedade. Res nullius é coisa sem dono, conforme o texto, a situação da res nullius não é mais do que transitória, esta à espera de ser apropriada, e se tornar objeto de propriedade. b) No conceito clássico a propriedade nasceu para o interesse privado do titular, algo egocêntrico, centrada para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 333 Palavras / 2 PáginasData: 5/12/2017 -
A RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL DO ESTADO POR ATO OMISSIVO NOS CASOS DE TRANSBORDAMENTOS PLUVIAIS
FACULDADE CATÓLICA DOM ORIONE CURSO DE DIREITO MARIA DIVINA DA SILVA ALENCAR RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL DO ESTADO POR ATO OMISSIVO NOS CASOS DE TRANSBORDAMENTOS PLUVIAIS ARAGUAINA 2013 MARIA DIVINA DA SILVA ALENCAR RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL DO ESTADO POR ATO OMISSIVO NOS CASOS DE TRANSBORDAMENTOS PLUVIAIS Projeto de pesquisa apresentado à disciplina de Monografia II e Metodologia da Pesquisa Científica do Curso de Direito - Faculdade Católica Dom Orione - como requisito parcial do Trabalho de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.842 Palavras / 12 PáginasData: 28/12/2017 -
Civil III - caso concreto 1
Caso Concreto 1: 1. A data da sessão de julgamento da apelação interposta por Manoel Carlos foi devidamente publicada no Diário Oficial. Diante do alto número de recursos pautados para serem julgados, o julgamento da apelação de Manoel foi transferida para sessão do dia seguinte. Após o julgamento desfavorável do respectivo recurso, o advogado de Manoel requereu a nulidade do julgamento vez que não foi intimado e que o recurso não poderia ter sido julgado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.353 Palavras / 10 PáginasData: 6/3/2018 -
Caso Concreto 03 – História do Direito Brasileiro Estácio
Caso Concreto 03 – História do Direito Brasileiro Estácio 1. Tiradentes foi condenado com base nas Ordenações Filipinas (códigos elaborados pelo rei que levam seu nome), as quais previam a pena de morte natural para sempre: o corpo após torturado e enforcado seria exposto para servir de exemplo e que a alma do condenado jamais descansasse. 2. Cesare Baccaria foi um iluminista que buscava a humanização do Direito. Dentre suas ideias estavam a abolição da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 268 Palavras / 2 PáginasData: 1/5/2018 -
Os Casos concretos de direito civil V
Faculdade Estácio de Sá Disciplina: Direito Civil V Professora: xxxxxxxxxxx Aluno: xxxxxxxxxxxxxx Matrícula: xxxxxxxxxxx Caso Concreto 1 R: Principio da dignidade da pessoa humana, principio da isonomia entre os filhos, melhor interesse da criança e do adolescente, do livre planejamento familiar, da pluralidade das entidades familiares e da solidariedade. Questão Objetiva Letra C Caso Concreto 2 R: Camila está errada, pois são parentes na linha colateral em razão os ascendentes em comum, de origem biológica
Avaliação:Tamanho do trabalho: 375 Palavras / 2 PáginasData: 6/5/2018 -
A RESPONSABILIDADE CIVIL EM CASOS DE VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA: UMA DOR MUITO ALÉM DO PARTO
UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO DIRETORIA DE DIREITO PAMELA MENDES DE SOUZA CANDIDO A RESPONSABILIDADE CIVIL EM CASOS DE VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA: UMA DOR MUITO ALÉM DO PARTO. Orientador: Isabella Nogueira P. de C. Drumond São Paulo 2018 ________________ SUMÁRIO RESUMO 03 INTRODUÇÃO 04 1. CONCEITO DE VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA, TIPOS DE VIOLÊNCIA E O PARTO NO BRASIL XX 2. VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA COMO CAUSA JURÍDICA XX 3. UMA DOR MUITO ALÉM DO PARTO: O DEVER DE INDENIZAR XX
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.671 Palavras / 23 PáginasData: 6/6/2018 -
Resenha crítica sobre o caso jurídico narrado no filme “O homem que fazia chover” em suas nuances de Responsabilidade Civil
Resenha crítica sobre o caso jurídico narrado no filme “O homem que fazia chover” em suas nuances de Responsabilidade Civil Retrata a história de um jovem recém-formado em Direito e que acaba de ser aprovado no exame da ordem, chamado Rudy Baylor que encontra dificuldades em exercer sua profissão. Podemos dizer que isto é fato corriqueiro. Em um mundo onde a falta de ética predomina, manter o bom caráter e ser respeitado na falta de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.144 Palavras / 5 PáginasData: 22/8/2018 -
Estudo da Responsabilidade Civil do Estado em Caso de Morte de Detento que Esteja Sobre sua Custódia
FACULDADE CNEC DE JOINVILLE – FCJ DEPARTAMENTO DE DIREITO GABRIELA TEREZA SANTOS GIOVANNA MEDEIROS DE JESUS DIREITOS FUNDAMENTAIS Joinville 2018/2 1 TEMA Direitos Fundamentais 2 DELIMITAÇÃO DO TEMA Estudo da Responsabilidade Civil do Estado em caso de morte de detento que esteja sobre sua custódia. 3 PROBLEMA Havendo morte de detento que esteja sobre custódia do Estado, cabe o dever de indenizar? Em atenção a precariedade evidente nas penitenciárias brasileiras, nota-se que os direitos basilares
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.089 Palavras / 17 PáginasData: 12/9/2018