Responsabilidade Civil Do Estado Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
19.128 Trabalhos sobre Responsabilidade Civil Do Estado. Documentos 351 - 375 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
-
Responsabilidade Civil
Plano de Aula: Responsabilidade Civil nas Relações de Consumo II RESPONSABILIDADE CIVIL Título Responsabilidade Civil nas Relações de Consumo II Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 12 Tema Vício do Produto e do Serviço Objetivos IDENTIFICAR os casos de vício do produto e do serviço SABER que a responsabilidade entre os fornecedores é solidária COMPREENDER que os casos de vicio do produto/serviço estão relacionados à decadência enquanto os casos de fato
Avaliação:Tamanho do trabalho: 458 Palavras / 2 PáginasData: 25/6/2014 -
Responsabilidade Civil
Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula CASO 8 Tema Responsabilidade Pelo Fato da Coisa e Teoria da Guarda strutura do Conteúdo 1. Teoria da guarda 2. Responsabilidade civil por fato de animais 3. Responsabilidade civil nos casos de: 3.1. Furto e roubo de veículos 3.2. Locação de automóveis 3.3. Empréstimo de veículos 4. Responsabilidade civil por ruína de edifício 5. Responsabilidade civil por coisas lançadas ou caídas de prédio Aplicação Prática
Avaliação:Tamanho do trabalho: 460 Palavras / 2 PáginasData: 26/6/2014 -
Responsabilidade Civil
RESPONSABILIDADE CIVIL – SEMANA 02 CASO CONCRETO - Menina morre ao receber vaselina na veia em hospital. Estela, 12 anos, foi internada com quadro de virose, diarréia, febre e dores abdominais. O médico lhe receitou medicamentos e soro na veia. Após receber duas bolsas de soro, Estela começou a passar mal na terceira. Só então foi constatado que em lugar de soro estava sendo injetada vaselina na sua veia. Maria, a enfermeira responsável pelo atendimento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.170 Palavras / 5 PáginasData: 26/6/2014 -
Responsabilidade Civil
Responsabilidade contratual e extracontratual ________________________________________ Faz uma abordagem rápida da diferença existente entre as duas modalidades de responsabilidade no direito civil. A responsabilidade civil pode apresentar-se sob diferentes espécies , conforme a perspectiva que se analisa. Assim sendo, poderá ser classificada: I) Quanto ao fato gerador: 1. Responsabilidade contratual 2. Responsabilidade extracontratual II) Em relação ao seu fundamento: 1. Responsabilidade subjetiva 2. Responsabilidade objetiva III) Quanto ao agente: 1. Responsabilidade direta 2. Responsabilidade indireta Trataremos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 619 Palavras / 3 PáginasData: 29/6/2014 -
Responsabilidade Civil
1) Introdução. Em linhas gerais, a responsabilidade civil é a obrigação de reparar o dano que uma pessoa causa a outra por ato ilícito. No Código Civil de 2002 a responsabilidade civil advém da prática de um ato ilícito praticado por uma pessoa, consiste na violação ao direito alheio e na provação de prejuízo, mesmo que meramente moral, por meio de uma ação, omissão voluntária, negligência ou imperícia, pode estar caracterizada pelo descumprimento de um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 231 Palavras / 1 PáginasData: 30/6/2014 -
Responsabilidade Civil
20/02/14 PROFESSORA GISELE IMPORTANCIA DA RESPONSABILIDADE CIVIL CAI NA OAB NÃO HA COMO ATUAR NO MUNDO JDCO SEM A RESPONSABILIDADE JDCA. PODEM SER EXTRACONTRATUAIS OU CONTRATUAIS. A RESPONSABILIDADE CIVIL É UMA DAS FONTES DAS OBRIGAÇÕES. DUPLA FINALIDADE: GARANTIR O DTO PUNIR COM SANÇÃO CIVIL REPARATORIA FINALIDADE DISCIPLINADORA. FASES: VINGANÇA: 1º VINGANÇA COLETIVA 2º VINGANÇA INDIVIDUAL, OCORRE UM DUPLO DANO, OU SEJA, NÃO REPARA O PREJUIZO, MAS CAUSA MAIS UM DANO. FASE DA COMPOSIÇÃO: REPARA O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 953 Palavras / 4 PáginasData: 1/7/2014 -
Responsabilidade Civil
O estouro de um pneu provocou a capotagem de veículo de Marcos, que ficou totalmente destruído. Marcos também sofreu graves lesões. Tendo em vista que o veículo tinha apenas seis meses de uso, Marcos pretende ser indenizado. Assinale a opção correta: A) não há direito a qualquer indenização porque o estouro de um pneu caracteriza caso fortuito; B) Marcos só poderá pleitear indenização do fabricante do pneu; C) Marcos poderá pleitear indenização do fabricante do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 847 Palavras / 4 PáginasData: 1/7/2014 -
Responsabilidade Civil
Recuperação extrajudicial evita falência da Moura Schwark. Sem liquidez, construtora recorreu à nova Lei de Falências e negociou com credores dívida de R$ 30 milhões Rafael Frank A Moura Schwark Construções quase fechou suas portas em 2007, após 60 anos de atividade. Na época, a empresa perdeu sua liquidez ao ver sua dívida, distribuída entre cerca de 600 credores, atingir R$ 30 milhões. Os primeiros sinais de recuperação da empresa foram dados no dia 10
Avaliação:Tamanho do trabalho: 314 Palavras / 2 PáginasData: 3/7/2014 -
Responsabilidade Civil E Contratual
A Responsabilidade Civil Contratual e a possibilidade de indenização por dano moral em virtude do seu não cumprimento Anteriormente a responsabilidade civil, a justiça era exercida pelos particulares, de modo que o ius puniendi era realizado de forma arbitrária e nos moldes injustos da ausência de lei. Sendo assim a responsabilidade era exercida nos moldes da justiça privada, ou seja, a vingança privada realizada pelas mãos da própria vítima, denominada popularmente como a justiça feita
Avaliação:Tamanho do trabalho: 617 Palavras / 3 PáginasData: 7/7/2014 -
RESUMO: A ERA DIGITAL, A NOVA RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PROFISSIONAIS DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS E SUA INTERFACE COM O DIREITO TRIBUTÁRIO. ATÉ ONDE CAMINHAM JUNTOS A CONTABILIDADE E O DIREITO? IMPACTOS EXTRAJURÍDICOS DA TRIBUTAÇÃO DOS DIVIDENDOS
Certamente por toda dinamicidade existente, é necessário a utilização da normatização contábil. Desse modo o órgão de classe (CFC – Conselho Federal de Contabilidade), com o intuito de fundamentar as atividades do profissional contábil através da Resolução Nº580 de 28 de Outubro de 1983, regulou as atribuições do contabilista. Essa norma jurídica prever penalidades para exercício legal tanto para exercício ilegal da profissão, vigorando até os dias atuais. Nesse sentido, o Novo Código Civil (2002),
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.156 Palavras / 5 PáginasData: 11/7/2014 -
Responsabilidade Civil Do NVOCC
Conceito de NVOCC O NVOCC (Non-Vessel Operating Common Carrier), popularmente conhecido como armador-operador no Brasil, é o armador de navio que transporta carga em embarcação de terceiros. Ele embarca cargas em “slots” alugados nos navios, gerenciando cada um desses espaços de forma a obter maior aproveitamento, podendo até compartilhar o espaço em um mesmo contêiner com múltiplos exportadores e até mesmo com outros amardores NVOCC. A descrição e atribuições dos NVOCCs varia entre as legislações
Avaliação:Tamanho do trabalho: 706 Palavras / 3 PáginasData: 15/7/2014 -
Direito internacional: conceito, fontes e responsabilidade dos Estados
Direitos Humanos Aplicados à Atuação Policial Aula 1 - Direito internacional: conceito, fontes e responsabilidade dos Estados Conceito Evolução histórica da proteção dos direitos fundamentais da pessoa humana é conquista no sentido de limitar e controlar os abusos cometidos pelo Estado e de suas autoridades constituídas em favor da pessoa humana. É uma ideia bastante antiga e que nos dias de hoje se cristalizam em forma de tratados e instrumentos internacionais e mesmo de legislação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 320 Palavras / 2 PáginasData: 3/8/2014 -
Responsabilidade do estado
Responsabilidade Civil do Estado. Tipos de Responsabilidade. Aplicação da Responsabilidade Civil. Atos Legislativos e Judiciais. Direito de Regresso. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: • Compreender as hipóteses de Incidência da Responsabilidade Civil do Estado; • Analisar os pressupostos para a Aplicação da Responsabilidade Objetiva; • Solucionar questões relativas às causas de exclusão da responsabilidade civil do Estado. Estrutura do Conteúdo 1. Introdução 2. Responsabilidade; Noção Jurídica. 2.1. Tipos de Responsabilidade. 3. Responsabilidade Civil.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 620 Palavras / 3 PáginasData: 10/8/2014 -
Responsabilidade civil da pessoa jurídica
RESPONSABILIDADE CIVIL DA PESSOA JURÍDICA No âmbito CIVIL, a responsabilidade civil da Pessoa Jurídica pode ser classificada de DUAS formas: • RESPONSABILIDADE CONTRATUAL • RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL RESPONSABILIDADE CIVIL DA PESSOA JURÍDICA • RESPONSABILIDADE CONTRATUAL: as pessoas jurídicas devem guardar na execução e na conclusão do contrato, os princípios de probidade e boa-fé, mas, se tornarem inadimplentes, respondem por perdas e danos, e têm responsabilidade objetiva por fato e vício do produto e serviço CÓDIGO CIVIL/2002
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.412 Palavras / 6 PáginasData: 15/8/2014 -
Responsabilidade Civil Nas Relações Consumo
FACULDADES INTEGRADAS DE CARATINGA CURSO DE DIREITO DIREITO CIVIL VIII – Responsabilidade Civil ELIZA FERREIRA DE OLIVEIRA MONALIZA MARIA GOMES PAIVA MARILZA DAS DORES DE SOUZA ATIVIDADES Caratinga, 2014 FACULDADES INTEGRADAS DE CARATINGA CURSO DE DIREITO DIREITO CIVIL VIII – Responsabilidade Civil ELIZA FERREIRA DE OLIVEIRA MONALIZA MARIA GOMES PAIVA MARILZA DAS DORES DE SOUZA Trabalho apresentado pelas acadêmicas Eliza, Monaliza e Marilza como requisito Parcial para a sua aprovação na disciplina Direito Civil- VIII-Responsabilidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.833 Palavras / 12 PáginasData: 23/8/2014 -
Responsabilidade Civil
Aula 1 Caso R. Não há que se falar em responsabilidade civil, porque Alexandre não tinha nenhum dever de fidelidade em relação a Joaquim, não violou nenhum dever jurídico, quem tinha este dever, e o violou, foi Priscila, a mulher de Joaquim. Logo, Alexandre não tem nenhum dever de indenizar, sendo inviável a pretensão indenizatória de Joaquim. O cúmplice de cônjuge infiel não tem o dever de indenizar o traído, uma vez que o conceito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.006 Palavras / 21 PáginasData: 23/8/2014 -
A Constitucionalização Do Direito Civil E Seus Efeitos Na Responsabilidade Civil
A constitucionalização do direito civil e seus efeitos sobre a responsabilidade civil* Maria Celina Bodin de Moraes** Em cada época há palavras às quais se vincula intimamente o espírito objetivo de uma sociedade. Atualmente, o conceito de responsabilidade parece desempenhar este papel (Klaus Günther). 1. A constitucionalização do direito civil1 Nos quase vinte anos que já se passaram desde a promulgação da Constituição da República, uma verdadeira reviravolta ocorreu no âmbito do direito civil. Na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.751 Palavras / 28 PáginasData: 23/8/2014 -
Responsabilidade Civil
Cadastre-se! Entre Contate-nos Trabalhos, Monografias, Artigos, Exames, Resumos de livros, Dissertações Trabalhos Gratuitos Ciências Sociais / DIREITO RESPONSABILIDADE CIVIL DIREITO RESPONSABILIDADE CIVIL Trabalho Escolar: DIREITO RESPONSABILIDADE CIVIL Buscar 155.000+ Trabalhos e Grátis Artigos Enviado por: CHRIS888 23 setembro 2013 Tags: Palavras: 655 | Páginas: 3 Visualizações: 133 Imprimir Trabalho DIREITO RESPONSABILIDADE CIVIL Clique e veja o trabalho completo Cadastre-se DIFERENCIAR a responsabilidade civil pelo fato de terceiro da responsabilidade civil pelo fato de outrem. DEMONSTRAR
Avaliação:Tamanho do trabalho: 543 Palavras / 3 PáginasData: 25/8/2014 -
Responsabilidade Civil Médica
INTRODUÇÃO O estudo da responsabilidade civil médica ganhou o debate no campo civil, penal ou mesmo ético. Observa-se, no entanto, trata-se esta discussão, com ênfase na cirurgia plástica, que nessa última década já suscitou expressivo número de pronunciamentos, trabalhos jurídicos doutrinários envolvendo pretensões indenizatórias derivadas de erro na prestação de serviços médicos. Demonstraremos as considerações gerais sobre a responsabilidade civil, que tem seu fundamento no artigo 186 do Código Civil; é nele que estarão presentes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.655 Palavras / 39 PáginasData: 26/8/2014 -
Responsabilidade Civil
RESPONSABILIDADE CIVIL Abreviaturas usadas: CC – Código Civil. CDC – Código de Defesa do Consumidor. Cf. – conforme. CF – Constituição Federal. CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas. CPC – Código de Processo Civil. Noções Introdutórias de Responsabilidade Civil. 1. Conceito de Responsabilidade Civil. 2. Responsabilidade Jurídica e Responsabilidade Moral. 3. Resenha Histórica da Responsabilidade Civil. Conceito de responsabilidade: A RESPONSABILIDADE CIVIL é a obrigação que incumbe uma pessoa de reparar o prejuízo causado a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.805 Palavras / 8 PáginasData: 26/8/2014 -
Pressupostos de responsabilidade civil
RESPONSABILIDADE CIVIL É a reparação de danos injustos, resultantes de violação de um dever geral de cuidado, com a finalidade de recomposição do equilíbrio violado. São pressupostos da responsabilidade civil: 1 - Ato ilícito; 2 - Culpa; 3 - Dano; 4 - Nexo causal; Ato Ilícito – art. 186 CC (é uma cláusula aberta) Conduta contrária ao ordenamento. O cerne do ato ilícito são a antijuridicidade e imputabilidade. - Antijuridicidade: é o elemento objetivo do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.710 Palavras / 11 PáginasData: 26/8/2014 -
Responsabilidade Civil
Paulo, 16 anos, dirigindo o carro do pai, atropela e fere B gravemente. A vítima, completamente embriagada, atravessou a rua inesperadamente, sendo certo que Paulo dirigia em velocidade normal. Pretende a vítima ser indenizada por danos materiais e morais, pelo que propõe ação contra Carlos, pai de Antônio. Procede o pedido? Como advogado de Carlos o que você alegaria? Resposta: O pedido é considerado procedente, pois o pai não pode ceder o veículo a menor,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 215 Palavras / 1 PáginasData: 28/8/2014 -
RESPONSABILIDADE CIVIL
TEORIA EXPLICATIVA DO NEXO CAUSAL NA RESPONSABILIDADE CIVILCONCEITO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE: A pena privativa de liberdade é aquela que restringe, com maior ou menor intensidade, a liberdade do condenado, e consiste na permanência do condenado em algum estabelecimento prisional, por um determinado lapso temporal. 2. FINALIDADES DA EXECUÇÃO PENAL: cumprimento integral do disposto na sentença e a reinserção social do condenado (teoria mista das finalidades da pena - fusão da teoria retribucionista ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.322 Palavras / 18 PáginasData: 28/8/2014 -
Responsabilidade Civil Ambiental
Responsabilidade Civil Ambiental Millene Christina Belisário Barbosa* RESUMO Este estudo trata de um assunto de suma importância para o controle definitivo da depredação ambiental, para que a sobrevivência da espécie humana seja garantida, isto é, a preservação do meio ambiente e o desenvolvimento econômico social, visando permitir a qualidade e a perpetuação da vida em todo o mundo. Além de mudança cultural, há também que se ter comandos reguladores fortes para que se possa atingir
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.493 Palavras / 10 PáginasData: 31/8/2014 -
RESPONSABILIDADE CIVIL
RESPONSABILIDADE CIVIL 1) Causas excludentes de ilicitude: por vezes, dá-se o estabelecimento de nexo causal entre um determinado ato, aparentemente ilícito, e uma consequência danosa. Entretanto, por não ser verdadeiramente ilícito o ato, não se fala em responsabilidade (ou seja, em obrigação de indenizar). O art. 188 trata das causas que excluem a ilicitude, que repetem, quase na íntegra, aquelas a que se refere o art. 23 do Código Penal. a) Exercício regular de um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 621 Palavras / 3 PáginasData: 31/8/2014