Responsabilidade Civil Do Estado Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
19.128 Trabalhos sobre Responsabilidade Civil Do Estado. Documentos 401 - 425 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Responsabilidade civil. Danos moral. Рreliminação
PLANO DE AULA 1 RESPOSTA CASO CONCRETO Não, porque o amante é estranho a relação jurídica existente entre marido e mulher (Art. 1566, I CC). Alexandre não tem o dever de indenizar, posto que a não praticou ato ilícito previsto nos arts. 186 e 187, do CC/, conforme entendimento do art. 927, também do CC/2002. Não há responsabilidade sem violação de dever jurídico porque responsabilidade é o dever sucessivo de reparar o dano decorrente da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 398 Palavras / 2 PáginasData: 22/9/2014 -
Responsabilidade Civil
Plano de Aula: Nexo RESPONSABILIDADE CIVIL - CCJ0050 Título Nexo Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 3 Tema A Responsabilidade Civil e o Nexo Causal Objetivos IDENTIFICAR o nexo de causalidade diante do caso concreto SABER que a teoria da causalidade adequada é consagrada tanto pela doutrina quanto pela jurisprudência IDENTIFICAR as concausas – preexistentes, concomitantes e supervenientes ANALISAR as excludentes de nexo causal APLICAR as excludentes de nexo causal para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 338 Palavras / 2 PáginasData: 22/9/2014 -
WEB AULA 6 RESPONSABILIDADE CIVIL
O depósito de fogos de artifícios de Aldo explodiu na madrugada do dia 24.10.2009. Embora não tenha havido vítimas, deu-se a perda total do material estocado e a destruição completa do prédio. A perícia não apurou nenhuma irregularidade de estocagem, apontando como possível causa da explosão defeito em alguma peça pirotécnica que estava no galpão. Aldo, pequeno empresário, quer ser indenizado. De quem poderá pleitear a indenização, com que fundamento e o que poderá pedir?
Avaliação:Tamanho do trabalho: 212 Palavras / 1 PáginasData: 22/9/2014 -
Responsabilidade Civil
RESUMO DO RESUMO RESPONSABILIDADE CIVIL CONCEITO: É a obrigação imposta a uma pessoa de ressarcir os danos ( patrimonial ou extra-patrimonial) sofridos por alguém em razão da ação ou omissão praticadas por ela mesma ou por pessoa, coisa ou animal pelos quais responde. Responsabilidade Contratual e Extracontratual: A responsabilidade contratual tem origem numa convenção e rege-se pelos princípios gerais dos contratos. Já a responsabilidade civil extracontratual, também chamada “aquiliana”, baseia-se, em princípio, na culpa, tendo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.613 Palavras / 11 PáginasData: 23/9/2014 -
Responsabilidade Civil Pela Perda De Uma Chance
01) (OAB/SP – 124º) Estão legitimados a suceder, na sucessão legítima: (a) os já nascidos, os concebidos e a prole eventual de pessoas já existentes; (b) as pessoas nascidas ou já concebidas no momento da abertura da sucessão; CCB, art. 1798 (c) apenas as pessoas já nascidas com vida ao tempo da abertura da sucessão; (d) as pessoas físicas e jurídicas existentes ao tempo da abertura da sucessão. 02) (OAB/MS – 2004) Assinale a alternativa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 843 Palavras / 4 PáginasData: 23/9/2014 -
Responsabilidade Civil Do Transportador De Pessoas
Introdução: desenvolvimento do direito no que se refere a respons.civil do transportador de pessoas. Evolução Historica.: após a I GM, no desenrolar da Revolução Industrial, crescimento acelerado da sociedade, trab, acidentes, e resp. civil. momento em que não mais era possível se responsabilizar somente através da culpa, buscou-se a responsabilização presumindo-se a culpa e, com a edição no BR da primeira legislação específica sobre contrato de transportes, a Lei das Estradas de Ferro em 1912,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 500 Palavras / 2 PáginasData: 24/9/2014 -
Responsabilidade Civil No Erro Medico
1. RESPONSABILIDADE CIVIL NO DIREITO BRASILEIRO 1.1 - Conceito A responsabilidade civil trata-se de que o dano causado à outra pessoa seja ele moral ou material, o dano terá que ser reparado e caso não seja possível sua reparação, deverá compensar a pessoa que sofreu. DINIZ define: “A responsabilidade civil é a aplicação de medidas que obriguem alguém a reparar dano moral ou patrimonial causado a terceiros em razão de ato do próprio imputado, de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.588 Palavras / 15 PáginasData: 25/9/2014 -
Bens públicos e responsabilidade civil extracontratual
CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE CAMPO GRANDE – MS UNIDADE I DIREITO – 10º SEMESTRE MATUTINO DIREITO ADMINISTRATIVO II PROFESSOR: FLÁVIO GARCIA CABRAL ACADÊMICOS: ADRIANA DANIEL NELSON NILVA RAFAEL BENS PÚBLICOS E RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL CAMPO GRANDE,23 DE SETEMBRO DE 2014 CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE CAMPO GRANDE – MS UNIDADE I DIREITO – 10º SEMESTRE MATUTINO DIREITO ADMINISTRATIVO II PROFESSOR: FLÁVIO GARCIA CABRAL ETAPA II BENS PÚBLICOS E RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL CAMPO GRANDE,23 DE SETEMBRO DE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.058 Palavras / 13 PáginasData: 25/9/2014 -
CONTRATO E RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRACTIVA (SUBJETIVO E OBJETIVO) E EVIDÊNCIA DO CURSO
VII CONGRESSO NACIONAL DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL, CIVIL, EMPRESARIAL E CONSTITUCIONAL, NO INSTITUTO DE DIREITO JAMES TUBENCHLACK, NO RIO DE JANEIRO, HOTEL GLÓRIA, NOS DIAS 13,14 E 15 DE OUTUBRO DE 2005. Tema: RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL E EXTRACONTRATUAL (SUBJETIVA E OBJETIVA) E O ÔNUS DA PROVA 1. Cumprimento os responsáveis pela realização deste evento, que está a reunir ilustres nomes neste Instituto de Direito JamesTubenchlak, o qual, quando em vida, exercia a magistratura neste Estado,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.725 Palavras / 15 PáginasData: 26/9/2014 -
Responsabilidade Civil
Conceito de Responsabilidade Civil A palavra "responsabilidade", segundo o vocabulário jurídico origina-se do vocábulo responsável, do verbo responder, do latim respondere, que tem o significado de responsabilizar-se, vir garantindo, assegurar, assumir o pagamento do que se obrigou, ou do ato que praticou. O termo "civil" refere-se ao cidadão, assim considerado nas suas relações com os demais membros da sociedade, das quais resultam direitos a exigir e obrigações a cumprir. Diante da etimologia das duas palavras
Avaliação:Tamanho do trabalho: 404 Palavras / 2 PáginasData: 26/9/2014 -
RESPONSABILIDADE CIVIL
Em 15 de janeiro de 2013, Marcelo, engenheiro, domiciliado no Rio de Janeiro, efetuou a compra de um aparelho de ar condicionado fabricado pela “G” S. ARESPONSABILIDADE CIVIL. BANCO. SPC. DANO MORAL E DANO MATERIAL. PROVA. – O BANCO QUE PROMOVE A INDEVIDA INSCRIÇÃO DE DEVEDOR NO SPC E EM OUTROS BANCOS DE DADOS RESPONDE PELA REPARAÇÃO DO DANO MORAL QUE DECORRE DESSA INSCRIÇÃO. A EXIGÊNCIA DE PROVA DE DANO MORAL (EXTRAPATRIMONIAL) SE SATISFAZ COM
Avaliação:Tamanho do trabalho: 938 Palavras / 4 PáginasData: 26/9/2014 -
RESPONSABILIDADE CIVIL
RESPONSABILIDADE CIVIL O termo “responsabilidade” provém de: “Res” – Coisa, bem, aquilo que faça parte do mundo e das possíveis relações jurídicas. “pondere” – Equilibrar, ponderar. “idade” – Sufixo de ação. Assim, o termo responsabilidade não se resume apenas na obrigação de quem causou o dano de repará-lo, de retornar a situação do lesado ao status quo, mas também em garantir uma relação jurídica equilibrada e ética. Agindo os sujeitos de forma não ética ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.374 Palavras / 14 PáginasData: 27/9/2014 -
Casos: site de responsabilidade civil
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Avaliação:Tamanho do trabalho: 567 Palavras / 3 PáginasData: 28/9/2014 -
RESPONSABILIDADE CIVIL AULA 7
RESPONSABILIDADE CIVIL Plano de Aula: 6 Responsabilidade Civil Objetiva e a Teoria do Risco Objetivos ESTUDAR a evolução histórica da responsabilidade civil objetiva COMPREENDER os diversos tipos de teoria do risco IDENTIFICAR a responsabilidade civil objetiva SABER que o desempenho de atividade de risco está relacionada a responsabilidade civil objetiva ANALISAR o abuso do direito Estrutura do Conteúdo 1. Evolução histórica 2. Teoria do Risco 2.1. Risco criado 2.2. Risco proveito 2.3. Risco profissional 2.4.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 464 Palavras / 2 PáginasData: 28/9/2014 -
RESPONSABILIDADE CIVIL
RESPONSABILIDADE CIVIL Dano – lesão ao bem jurídico. O dano pode ser Patrimonial ou moral. Dano Patrimonial – ocorre quando a pessoa é ofendida em seus atributos econômicos. Interesse financeiro. Dano patrimonial é gênero que comporta duas subespécies: Dano emergente e Lucro cessante. Dano emergente – prejuízos efetivos sofridos pela vitima em razão da lesão. Tudo que saiu do bolso do lesado em razão da ofensa. Lucro Cessante – tudo aquilo que o lesado razoavelmente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.418 Palavras / 26 PáginasData: 28/9/2014 -
Dto Civil, Responsabilidade Civil.
DIREITO CIVIL VI DATA: 04/08 RESPONSABILIDADE CIVIL Estabelecer um critério para identificar a responsabilidade civil e estabelecer conceitos para identificar e saber se há ou não dever de reparar danos. Sempre há atos, que no dia a dia, ajuda na identificação da responsabilidade civil. Ex: História do garoto que fora "brincar com o tigre" e teve que amputar seu braço, pois o tigre o atacou. O advogado de defesa do pai da criança,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.349 Palavras / 22 PáginasData: 29/9/2014 -
Fundamento da responsabilidade civil subjetiva
A peça cabível será uma petição inicial direcionada para o Juízo Cível. Trata-se de uma ação indenizatória proposta por José, Joaquim e Julieta em face do Dr. João, com base na responsabilidade civil dos profissionais liberais, pleiteando danos materiais (cota-parte de cada um na herança de seu pai) e danos morais (decorrentes da dor, do sofrimento, da angústia e da humilhação causadas pela orientação e atuação falhas do Dr. João, ao efetuar uma renúncia abdicativa,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 603 Palavras / 3 PáginasData: 29/9/2014 -
Responsabilidade Civil
Joaquim moveu ação indenizatória por danos morais em face de Alexandre por ter este mantido relação amorosa com Priscila, sua esposa (do autor). Alega que em razão desse relacionamento acabou se separando da sua esposa, o que lhe causou grande abalo psicológico e humilhação. Terá Alexandre o dever de indenizar? O que você alegaria como advogado de defesa de Alexandre? Alexandre não tem o dever de indenizar, posto que não praticou ato ilícito previsto nos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 370 Palavras / 2 PáginasData: 29/9/2014 -
RESPONSABILIDADE CIVIL SEMANA I
CASO CONCRETO 1 – Joaquim moveu ação indenizatória por danos morais em face de Alexandre por ter este mantido relação amorosa com Priscila, sua esposa (do autor). Alega que em razão desse relacionamento acabou se separando da sua esposa, o que lhe causou grande abalo psicológico e humilhação. Terá Alexandre o dever de indenizar? O que você alegaria como advogado de defesa de Alexandre? 01) – Não há responsabilidade sem violação de um dever jurídico,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 735 Palavras / 3 PáginasData: 29/9/2014 -
Responsabilidade Civil
Plano de Aula: Responsabilidade Extracontratual Subjetiva RESPONSABILIDADE CIVIL - CCJ0050 Título Responsabilidade Extracontratual Subjetiva Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 2 Tema Responsabilidade Subjetiva e Conduta Culposa Objetivos COMPREENDER que a responsabilidade civil subjetiva era a regra no Código Civil de 1916 ANALISAR a presença da culpa nos casos concretos de responsabilidade civil subjetiva DIFERENCIAR o dolo da culpa SABER que a conduta comissiva e omissiva pode gerar dano IDENTIFICAR os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 454 Palavras / 2 PáginasData: 30/9/2014 -
Responsabilidade Civil
Semana 1 Joaquim moveu ação indenizatória por danos morais em face de Alexandre por ter este mantido relação amorosa com Priscila, sua esposa (do autor). Alega que em razão desse relacionamento acabou se separando da sua esposa, o que lhe causou grande abalo psicológico e humilhação. Terá Alexandre o dever de indenizar? O que você alegaria como advogado de defesa de Alexandre? Não ha responsabilidade sem violação de dever jurídico porque responsabilidade é o dever
Avaliação:Tamanho do trabalho: 235 Palavras / 1 PáginasData: 30/9/2014 -
RESPONSABILIDADE CIVIL
RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. ERRO MÉDICO. PACIENTE QUE, SUBMETIDO À CIRURGIAPARA A RETIRADA DO APÊNDICE, SOFRE FORTES DORES ABDOMINAIS, VINDO A SER OPERADO POR MAIS TRÊS VEZES PARA QUE FOSSE ENCONTRADA A CAUSA DA DOR E INCHAÇO. GAZE DEIXADA NO INTERIOR DO ABDOMEN DO AUTOR, DURANTE A SEGUNDA CIRURGIA.CONDUTA REPROVÁVEL DO PROFISSIONAL CARACTERIZADA. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM R$ 30.000,00 A TÍTULO DE DANOS MORAIS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.825 Palavras / 16 PáginasData: 1/10/2014 -
Instituto de Responsabilidade Civil
culpa como elemento da responsabilidade civil. Parte da doutrina, com destaque para Pablo Stolze e Rodolfo Pamplona: a culpa (em sentido lato, abrangendo o dolo) não é pressuposto geral da responsabilidade civil, sobretudo no novo código, considerando a existência de outra espécie de responsabilidade, que prescinde desse elemento subjetivo para a sua configuração (GAGLIANO; PAMPLONA FILHO, 2003). Na visão destes autores falta a generalidade para a culpa ser pressuposto da responsabilidade civil. Segundo eles, são
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.336 Palavras / 38 PáginasData: 1/10/2014 -
Responsabilidade Civil
A base fundamental da responsabilidade civil está em que o homem responde pelos danos que causa. Sem dúvida, representou um grande passo na evolução da responsabilidade civil o reconhecimento da responsabilidade de alguém pelo fato de outrem. Um carro de um empresário individual, ostensivamente identificado com a logomarca oficial da empresa, foi emprestado no fim de semana a um empregado, para uso fora do horário de expediente. Ao utilizar o veículo, o empregado se envolveu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 204 Palavras / 1 PáginasData: 6/10/2014 -
Responsabilidade civil em engenharia mecânica
Responsabilidade civil na engenharia Todos profissionais que no exercício de sua atividade, lesa alguém tem obrigação legal de cobrir os prejuízos, a responsabilidade civil divide-se em: 1. Responsabilidade contratual 2. Responsabilidade pela solidez e segurança da construção civil: pelo código civil brasileiro. O profissional responde pela solidez e segurança da obra durante cinco anos, se caso a obra apresentar problemas de solide e segurança e ficar constatado erro profissional este será responsabilizado. 3. Responsabilidade pelos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 399 Palavras / 2 PáginasData: 9/10/2014