Resumo Av1 Direito Constitucional Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
51.552 Trabalhos sobre Resumo Av1 Direito Constitucional. Documentos 826 - 850 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Direito Constitucional Caso 2
Tema: Aplicabilidades das normas constitucionais Numa audiência no Juizado Especial Cível, em cujo processo o autor pleiteava uma indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), o advogado da empresa demandada, com amparo no art. 133 da Constituição da República, pleiteou a extinção do processo sem apreciação de mérito (CPC, art. 267, IV), sob o fundamento de que o advogado é essencial à administração da justiça. O autor, mesmo não tendo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 258 Palavras / 2 PáginasData: 30/9/2014 -
Direito Constitucional
a) Como o pluralismo principiológico pode favorecer a estabilidade da CRFB/88? R: O pluralismo principiológico favorece a estabilidade da C.R.F.B/88, por gerar um estado de bem estar social, através do equilíbrio ideológico de distintas ideologias econômicas. Nesse sentido, aquele que for eleito e assumir o poder não sentira a necessidade de modificar a constituição, independentemente de seu posicionamento ideológico, já que a atual codificação é eclética. Isso tende a gerar uma maior estabilidade constitucional. b)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 316 Palavras / 2 PáginasData: 30/9/2014 -
Direito Constitucional
1. Intervenção 1.1. Parte geral 1.2. Intervenção federal 1.3. Quadro geral 1.4. Hipóteses 1.5. Procedimento de intervenção federal 1.6. Intervenção estadual nos municípios Intervenção Federal A doutrina[1] brasileira sobre a intervenção federal a apresenta enfatizando três elementos. 1) Conceituar a intervenção federal como o último remédio ou ratio para se manter a integridade nacional e da ordem jurídica constitucional; 2) Narrar um processo de continuidade histórica do instituto desde a primeira Constituição republicana de 1891,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.243 Palavras / 5 PáginasData: 30/9/2014 -
Direito Constitucional
O efeito com relação a terceiros está previsto no artigo 52, X da CF. Através da interposição de recurso extraordinário, nas hipóteses constitucionalmente previstas, a questão poderá ser levada ao STF, que também realizará o controle difuso de forma incidental. Declarada a inconstitucionalidade da lei pelo STF, no controle difuso, sendo tal decisão definitiva e deliberada pela maioria absoluta do pleno do tribunal (art. 97 da CF), o regimento interno do STF, em seu artigo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 467 Palavras / 2 PáginasData: 30/9/2014 -
DIREITO CONSTITUCIONAL
EMANA 7 CLASSIFICAÇÃO DO MÉTODO CASO CONCRETO DESCRIÇÃO 1-Segundo a CF, aos membros do Poder Legislativo municipal: A) são asseguradas, em observância ao princípio da simetria, as mesmas prerrogativas formais e materiais garantidas aos membros do Poder Legislativo federal. B) são asseguradas apenas as imunidades materiais, visto que lhes é garantida a inviolabilidade por suas opiniões, palavras e votos, no exercício do mandato e na circunscrição do município. C) é assegurada imunidade formal, não podendo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 369 Palavras / 2 PáginasData: 30/9/2014 -
Direito constitucional
Faculdade Estácio de Sergipe Aluno: José Carlos dos Santos Correia Júnior Curso: Direito – 5° Período Turma: 3001 Professora: Anderson Disciplina: Direito Constitucional III Atividade referente ao plano de aula 5 Questão discursiva: Uma jovem de 21 anos, portadora de uma grave patologia neurodegenerativa, necessita de um tratamento que pode prolongar sua expectativa de vida, bem como melhorar sensivelmente suas condições. O tratamento tem um custo de aproximadamente R$ 52.000,00 mensais, com o qual a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.320 Palavras / 6 PáginasData: 30/9/2014 -
Direito Constitucional II
Casos concretos AULA 01 Prova: 29º Exame de Ordem - 1ª fase 1 - Considerando as normas constitucionais acerca da estrutura federal brasileira na Constituição, julgue os itens abaixo (C - Certo/E- Errado): I. No sistema constitucional positivo do Brasil, os municípios são integrantes da Federação, apesar de não possuírem as mesmas competências e os mesmos poderes da União e dos Estados. II. Dos municípios do Distrito Federal, Brasília é a capital dessa unidade da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.171 Palavras / 5 PáginasData: 1/10/2014 -
Direito Constitucional
12/08/2014. Direito constitucional. 1- Controle de constitucionalidade a) Conceito b) Inconstitucionalidade por ação c) Inconstitucionalidade por omissão d) Momento preventivo, repressivo. e) Classificação f) Efeitos g) Ações de controle ADIN- genérica ADIN- por omissão ADIN- interventiva ADECO ADPF 2- Federalismo a) Intervenção federal b) Estado defesa c) Estado de sitio 3- Separação dos poderes 31 poder legislativo 32 poder executivo 33poder judiciário Controle de constitucionalidade: Supremacia da constituição, o estado juridicamente organizado tem sustentação em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.699 Palavras / 15 PáginasData: 1/10/2014 -
Direito Constitucional
cDireito Constitucional é a ciência que propicia o conhecimento da organização fundamental do Estado. Ou seja, refere-se à estruturação do poder político, seus contornos jurídicos e limites de atuação (direitos humanos fundamentais e controle de constitucionalidade)1 . José Afonso da Silva2 nos ensina que o Direito Constitucional “configura-se como Direito Público fundamental por referir-se diretamente à organização e funcionamento do Estado, à articulação dos elementos primários do mesmo e ao estabelecimento das bases da estrutura
Avaliação:Tamanho do trabalho: 319 Palavras / 2 PáginasData: 1/10/2014 -
Caso Concreto De Direito Constitucional 1
Caso concreto 1 Caso - Tema: Classificação das constituições A Constituição de 1988 desenhou em seu texto um Estado de bem-estar social, consagrando princípios próprios do modelo liberal clássico de forma conjugada com outros, típicos do modelo socialista. Esse pluralismo principiológico se faz sentir ao longo de todo o texto constitucional, especialmente no art. 170, CRFB, que adota a livre iniciativa como princípio da ordem econômica, sem desprezar, no entanto, o papel do Estado na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 286 Palavras / 2 PáginasData: 1/10/2014 -
RESUMO AV1 CIENCIAS POLITICAS
O governo republicano presidencialista tem como trações que o distinguem: A - O acesso do povo ao poder B – A divisão de competências entre as entidades federativas C – A eletividade dos mandatários e a transitoriedade dos mandatos eletivos e a responsabilidade política D - A eletividade dos mandatários e a transitoriedade dos mandatos eletivos e a irresponsabilidade política ...Considerando o fragmento anterior, podemos dizer que Thomas Hobbes, pensador inglês do sec. XVII, defende
Avaliação:Tamanho do trabalho: 638 Palavras / 3 PáginasData: 1/10/2014 -
Direito Constitucional
O Direito constitucional é o ramo do direito público interno que estuda a Constituição, ou seja, a lei fundamental de organização do Estado, bem como seus limites: a) formas de Estado (unitário ou federal); b) formas de governo (Monarquia ou república); c) sistemas de governo (parlamentarismo ou presidencialismo); d) modo de aquisição, exercício e perda do poder político; e) órgãos de atuação do Estado (Poder Executivo, Legislativo e Judiciário); . Natureza Jurídica: O direito constitucional
Avaliação:Tamanho do trabalho: 278 Palavras / 2 PáginasData: 2/10/2014 -
Direito constitucional do homem
O Estado Constitucional de Direitos constitui: Escolher uma resposta. a. O governo típico da Idade Moderna, caracterizado por exercer o poder segundo seu arbítrio, sem que houvesse preocupação no sentido de respeitar o primado da lei. b. O conjunto de direitos garantidos pelos sistemas jurídicos domésticos e internacionais. c. Poder fundamentado na vontade geral, legitimado para o estabelecimento da ordem jurídico-constitucional. d. A pessoa política de direito público soberana sobre seu povo e território, constituída
Avaliação:Tamanho do trabalho: 217 Palavras / 1 PáginasData: 4/10/2014 -
Direito constitucional à saúde e ao meio ambiente
INTRODUÇÃO A análise do tema aborda portanto, o estudo do direito constitucional a saúde e ao meio ambiente. O direito fundamental à saúde é de extrema relevância para o mundo jurídico, afinal, além de tratarmos de um direito fundamental, estamos enfrentando um tema que se encontra intimamente ligado ao direito à vida, elevado a status constitucional, em face de sua importância na garantia ao bem maior assegurado pela Constituição de 1988, o bem da vida,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 731 Palavras / 3 PáginasData: 4/10/2014 -
Direito constitucional jurídico e de direitos humanos
Aula-tema 1: O Estado Constitucional de Direito e A Segurança dos Direitos do Homem Os Direitos Humanos não foram criados ou declarados apenas para determinadas pessoas e sim para todos, por isso são tidos como universais. São direitos fundamentais, pois sem eles o ser humano fica submetido ao livre arbítrio de seus governantes. Saber como surgiram os direitos humanos, estudá-los e discutí-los são ações importantes, pois afastam os preconceitos e auxiliam na efetivação e defesa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.076 Palavras / 9 PáginasData: 5/10/2014 -
Direito Constitucional
Sistema de distribuição de competências entre Estados e Federação Considerando o Art.144 CF. podemos concluir que o sistema policial brasileiro é formado por instituições federais de competência específica, por instituições de Estaduais de competência geral e a possibilidade de formação de instituições municipais com finalidade de proteção ao patrimônio e serviços públicos. Podemos dizer o sistema é centralizado como prevê a própria Constituição federal no referido artigo 144, que diz: A segurança pública, dever do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.131 Palavras / 5 PáginasData: 5/10/2014 -
DIREITO CONSTITUCIONAL III
Plano de Aula: Ordem Econômica e Financeira. Conceito e objetivos da Ordem Econômica. Princípios Gerais da atividade econômica. Intervenção do Estado no domínio econômico. DIREITO CONSTITUCIONAL III - CCJ0021 Título Ordem Econômica e Financeira. Conceito e objetivos da Ordem Econômica. Princípios Gerais da atividade econômica. Intervenção do Estado no domínio econômico. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 9 Tema Ordem Econômica e Financeira. Conceito e objetivos da Ordem Econômica. Princípios Gerais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 472 Palavras / 2 PáginasData: 6/10/2014 -
Direito Constitucional
01. Qual é o fundamento legal (dispositivo) constitucional da instituição dos Juízados Especiais Cíveis e Criminais no Sistema Processual Crasileiro? Estabeleça uma relação entre os princípios da Simplicidade, Oralidade e Celeridade dos Juizados com os Princípios Constitucionais do Acesso à Justiça e do Rápido Andamento do Processo. R: Segundo o artigo 98, inciso I, da Constituição Federal, serão criados juizados especiais, com juízes, togados ou leigos, competentes para realizar conciliações, julgamentos e execuções de causas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 639 Palavras / 3 PáginasData: 7/10/2014 -
DIREITO CONSTITUCIONAL - EXERCÍCIOS RESOLVIDOS
PROVAS RESOLVIDAS & COMENTADAS DIREITO CONSTITUCIONAL 41- Assinale a opção correta. a) Uma vantagem funcional incorporada à remuneração do servidor público no regime da Constituição passada deve continuar a ser paga a ele, mesmo que a Constituição nova o proíba, uma vez que a nova Constituição não pode retroagir para afetar situações que foram iniciadas antes do seu advento. b) Leis anteriores à Constituição em vigor somente continuam a produzir efeitos na vigência da nova
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.717 Palavras / 35 PáginasData: 7/10/2014 -
Estado de direito constitucional e segurança dos direitos humanos
Tema 1: O Estado Constitucional de Direito e a Segurança dos Direitos do Homem Autor: Alan Martins Como citar este material: MARTINS, Alan. Direitos Humanos: O Estado Constitucional de Direito e a Segurança dos Direitos do Homem. Caderno de Atividades. Valinhos: Anhanguera Educacional, 2014. Olá! Seja muito bem-vindo à primeira aula da disciplina Direitos Humanos. Nesta aula, pretendemos levar você à origem dos direitos humanos fundamentais, que surgiram no bojo da reação aos desmandos do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 585 Palavras / 3 PáginasData: 7/10/2014 -
Direito Constitucional
PROCESSO HISTÓRICO DA EDUCAÇÃO INFANTIL NA EUROPA E NO BRASIL. E de suma importância que no momento exato da consolidação, da educação infantil como direito da criança, conhecer a história das instituições, e das políticas públicas na área da educação, assim traçaremos o perfil que foi usado por meio das lutas sociais, compreendermos as condições em meios as quais elas foram gestadas. Por muito tempo a educação dos pequenos era tarefa exclusiva da família, das
Avaliação:Tamanho do trabalho: 538 Palavras / 3 PáginasData: 8/10/2014 -
Perguntas para Direito Constitucional
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito e Legislação Aula-tema 3: Direito Constitucional Direitos: Refere-se a condição de a vitima poder viver sua vida, de modo a não ser prejudicada pelo autor. Garantias e estado de Defesa: Tangem o conceito de dar segurança física e mental da vitima, onde com o estado delimitado um perímetro de segurança e medidas protetivas entende-se estar de certo modo seguro a vitima, onde as limitações impostas a autor e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 414 Palavras / 2 PáginasData: 9/10/2014 -
Direito Constitucional ATPS
ATPS de direito constitucional 1 - Conceito do poder constituinte: O poder constituinte nada mais é do que o surgimento de um novo estado, por isso é chamado de constituiçã , resume-se em uma nova instauração jurídica em uma estado, tem autonomia e poder ilimitado, tem por finalidade organizar politicamente um estado, o poder constituinte é a maneira de um povo abranger seus principios, necessidades, direitos e deveres, é a maneira de instaurar o controle
Avaliação:Tamanho do trabalho: 482 Palavras / 2 PáginasData: 10/10/2014 -
Direito constitucional do homem
O Estado Constitucional de Direitos constitui: Escolher uma resposta. a. Poder fundamentado na vontade geral, legitimado para o estabelecimento da ordem jurídico-constitucional. b. O governo típico da Idade Moderna, caracterizado por exercer o poder segundo seu arbítrio, sem que houvesse preocupação no sentido de respeitar o primado da lei. c. O conjunto de direitos garantidos pelos sistemas jurídicos domésticos e internacionais. d. A pessoa política de direito público soberana sobre seu povo e território, constituída
Avaliação:Tamanho do trabalho: 938 Palavras / 4 PáginasData: 10/10/2014 -
Direito Constitucional
Etapa 3 Passo 4 a) O poder constituinte é exercido pelo povo através do voto que elege seus governantes e representantes legais. Parafraseando o artigo 1 de título I da Constituição Federal : “ Todo poder emana do povo que o exerce através de seus representantes ou diretamente nos termos desta constituição.” b)2.1 Poder constituinte criado para modificar as normas constitucionais de acordo com o artigo 60 da Constituição Federal: “A constituição poderá ser emendada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 633 Palavras / 3 PáginasData: 10/10/2014