Resumo Av1 Direito Constitucional Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
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INTRODUÇÃO AO DIREITO CONSTITUCIONAL E PODER CONSTITUINTE .
ETAPA I 1. INTRODUÇÃO AO DIREITO CONSTITUCIONAL E PODER CONSTINTUINTE 1.1 Classificação da Constituição brasileira quanto à estabilidade A classificação da nossa Constituição quanto a sua mutabilidade, comporta mudança, porem é considerada rígida, pois, o processo de modificação é difícil de ser realizado, podendo ser alterado por revisão constitucional ou emenda. De acordo com o Artigo 60 da Constituição de 88, deverá ser votado pelas duas casas legislativas, Câmara dos Deputados e Senado, por no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 507 Palavras / 3 PáginasData: 2/4/2015 -
Direito constitucional
2.1 É possível realizar uma reforma política no Brasil, mediante: A) Emenda Constitucional? B) Revisão Constitucional? C) Outra Forma? A) R: Sim, através da Emenda Constitucional. Qual seria o procedimento? Artigo 14 da Constituição Federal, I, II, III. I. Plebiscito; II. Referendo; III. Iniciativa Popular. Existem limites? Quais? Outra forma? Sim, artigo 14 da Constituição Federal - A soberania popular será exercida pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e nos termos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 365 Palavras / 2 PáginasData: 2/4/2015 -
Resumo de Direito do Trabalho
DIREITO DO TRABALHO O doméstico não é habitual, em trabalha em âmbito familiar ou residencial, pessoalmente, subordinado, recebendo salário, e trabalhando continuamente. O art. 7º, § único CRFB/88, incluído pela EC 72, tinha 9 incisos, mas agora tem : O domestico não tinha direito a jornada de trabalho, mas agora tem, que são 8 horas diárias ou 44 horas semanais, admitindo a compensação; O inciso XVI, afirma que o domestico tem direito de hora extraordinária,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.670 Palavras / 7 PáginasData: 3/4/2015 -
O Direito Constitucional
INTRODUÇÃO Os eventos históricos são os mentores do constitucionalismo, porque foi exatamente por meio das construções históricas que foi possível estabelecer uma conexão entre os anseios que permearam a sociedade dos séculos passados e suas revoluções, e as conquistas que já foram alcançadas no presente. É certo que todo empenho daqueles que lutaram para ter uma sociedade mais justa e igualitária, resultou em muitos frutos que colhemos nos tempos presentes. As Constituições que foram geradas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.024 Palavras / 33 PáginasData: 3/4/2015 -
Resumo de Direito Civil e Processo Civil
PARTE GERAL DO DIREITO CIVIL NEGÓCIO JURÍDICO Fato Jurídico é todo fato que modifica ou extingue um direito. Se esse fato é causado pela natureza, temos um fato jurídico natural. Se for causado pelo humano, então será fato jurídico humano. Vamos focar no fato jurídico humano, que são três: o ato ilícito, o ato jurídico e negocio jurídico. Quando se fala em ato ilícito, lembra de violação de lei, surgindo o dever de indenizar, ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.700 Palavras / 11 PáginasData: 3/4/2015 -
Resumo av1 COnstitucuinal
1-A constituição material é composta por 4 itens, quais? Declaração dos direitos/Departição de competências/Organização do Estado/Limitação do poder. 2-De que é formada a Const. Formal? Marterial+ outros assentos. 3-A constituição escrita é importante pq? Pq abaixo dela todas as outras normas sofrerão o controle de constitucionalidade. 4-Qto a estabilidade, ela é rígida? Nossa constituição.é rígida pq obedece um processo solene e dificultoso em sua modificação. Art.60 5-A quem pertence a competência pra mudar a COnst.Federal?
Avaliação:Tamanho do trabalho: 544 Palavras / 3 PáginasData: 3/4/2015 -
Todo o Direito está fundado em direito constitucional.
DIREITO CONSTITUCIONAL I 03 de fevereiro Pedro Lenza – curso de direito constitucional professorftavares@globo.com Todo o direito está fundado em direito constitucional. O direito como um todo internacionalizou-se. Somente para fins didáticos – o direito constitucional pertence ao setor do direito público especial. Para Kelsen – a constituição é a lei magna. É um sistema, não é estudado em partes. É um dogma, não é questionado. 1688 – revolução inglesa. 1787 – revolução americana. 1789
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.913 Palavras / 24 PáginasData: 4/4/2015 -
DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL X DIREITO CONSTITUCIONAL PROCESSUAL
DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL X DIREITO CONSTITUCIONAL PROCESSUAL Inicialmente, antes de trabalhar na diferença de conceitos, o autor discorre sobre a necessidade de se chegar ao efetivo caminho para a diferenciação mais concreta, na medida do possível, de um tema que traz muitas discussões doutrinárias. O texto trata da consequência da falta de precisão terminológica que distingue os estudos sociais, especialmente, os estudos jurídicos não inteligível e aceito, facilmente, pelos iniciados. Delimitado o âmbito filosófico onde
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.724 Palavras / 7 PáginasData: 5/4/2015 -
Direito constitucional
Respostas das web aulas (1 a 8) PARA CORREÇÃO WEB AULA 1 Caso 1: Favorece no sentido de atender diferentes desejos, indo de acordo com a necessidade das pessoas em particular, e do país em um todo. A importância de conjugar o liberalismo econômico com as necessidades sociais, favorece uma estabilidade, atendendo diferentes ideologias. Caso 2: A pergunta é feita em sentido de ideologia, portanto, é HETERODOXA. WEB AULA 2 Caso 1: Como a lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 770 Palavras / 4 PáginasData: 8/4/2015 -
NOVO CPC E DIREITO CONSTITUCIONAL
Novo CPC e o Direito Constitucional Renato Montans e Nathalia Masson - É uma relação um pouco diferente. O CPC não influencia a CF, mas deve haver uma harmonia entre os dois diplomas legais. A CF teve grande influência na criação do novo CPC, foi o primeiro criado sob uma égide democrática. - O CNJ fez um estudo e chegou a conclusão de que em média as pessoas entram com uma ação judicial para cobrar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 732 Palavras / 3 PáginasData: 9/4/2015 -
NOVO CPC E DIREITO CONSTITUCIONAL
Novo CPC e o Direito Constitucional Renato Montans e Nathalia Masson - É uma relação um pouco diferente. O CPC não influencia a CF, mas deve haver uma harmonia entre os dois diplomas legais. A CF teve grande influência na criação do novo CPC, foi o primeiro criado sob uma égide democrática. - O CNJ fez um estudo e chegou a conclusão de que em média as pessoas entram com uma ação judicial para cobrar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 732 Palavras / 3 PáginasData: 9/4/2015 -
Resumo do direito romano - livro historia do direio-Flavia Lages
Direi Romano O direito romano dividiu-se em três partes: 1-Realeza(fundação de roma até 510 a.c) 2-República(510 a.c até 27 a.c) 3-Império(270 a.c até a morte de justianino em 566 d.c) A realeza : Era vitalícia,porém eletiva,não hereditário. O rei era escolhido através das assembleias chamadas comícios curiatos- O poder total abrangia o civil , militar,religioso e judiciário .este soberano era o juiz supremo.O rei não era obrigado a seguir os conselhos do senado. República Queriam
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.280 Palavras / 6 PáginasData: 9/4/2015 -
DIREITO CONSTITUCIONAL I_CASO CONCRETO 14
DIREITO CONSTITUCIONAL I - Plano de aula 14 Universidade Estácio de Sá: Campus Freguesia Disciplina: Direito CONSTITUCIONAL I Professora: Mariana Rasga Nome: Helio Caldas Maciel Filho Turma: 3012 Matrícula: 20140305256-5 APLICAÇÃO PRÁTICA TEÓRICA CASO CONCRETO Referindo-se ao poder constituinte originário, o preâmbulo da Constituição dos Estados Unidos do Brasil, de 1937, dizia que o Presidente da República, “atendendo às legitimas aspirações do povo brasileiro à paz política e social (...)” e atendendo a outras circunstâncias,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 296 Palavras / 2 PáginasData: 10/4/2015 -
Direito constitucional
Nome: Tammy Soares Lima RA: 7059671 n: 51 TURMA: 01F NOTURNO Curso: Administração Relatório sobre o vídeo do magazine Luiza. Pontos Abordados: * O empreendedor nasce e não precisa de treinamento * Ter a noção de dissolução e resolução de conflitos * Ter raciocínio lógico * Ter generosidade * Ter capacidade de aprender * Fazer questionamentos para melhoria do andamento da empresa * Realizar alinhamento e treinamentos para a gradativa evolução da empresa * Não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 412 Palavras / 2 PáginasData: 11/4/2015 -
Direito constitucional
LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL AULA 01 Quais as diferenças entre calúnia e denunciação caluniosa? R: A denunciação caluniosa, é um dos crimes contra a administração da Justiça e engloba os elementos do delito de calúnia (imputar, falsamente, a outrem um delito), de modo que transmite, licitamente, mediante a delatio criminis, à autoridade o conhecimento do fato criminoso e de seu autor – na verdade: suposto autor. Assim, a junção entre a calúnia e a comunicação à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.748 Palavras / 7 PáginasData: 11/4/2015 -
Resumo de direito do trabalho
DIREITO DO TRABALHO II 1. REMUNERAÇÃO . 1.1.SALÁRIO E REMUNERAÇÃO – DISTINÇÃO. Para o direito do trabalho é importante a compreensão dos conceitos de salário e de remuneração em razão da existência de expressões semelhantes em outros ramos do direito, notadamente no direito administrativo, bem como para se entender a proteção dada pelo Direito do trabalho ao salário, que é a contraprestação devida e paga pela prestação dos serviços.Segundo o art.457 da CLT, salário é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.858 Palavras / 44 PáginasData: 12/4/2015 -
Atps Direito constitucional
Classificação da Constituição Brasileira Quanto a sua Estabilidade Uma constituição se caracteriza rigida quando a possibilidade de alteração torna-se dificil e complicada, excluindo a oportunidade de se aproveitar de paixões momentaneas e vontades próprias, o processo de alteração é demorado e requer varios requisitos que a tornam possivel de alteração mas com um processo legislativo mais solene e dificultoso. Consoante a doutrina dominante, nossa Constituição de 1988, é classificada como rígida, tendo como fundamento essas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.236 Palavras / 9 PáginasData: 13/4/2015 -
Trabalho de Direito Constitucional e Ordem Econômica
S ________________ ORDEM ECONÔMICA E FINANCEIRA INTRODUÇÃO O inicio do constitucionalismo se deu com as constituições Francesa de 1791 e 1793 e dos Estados Unidos de 1787. Essas constituições foram trabalhadas sobre o liberalismo, que prega a não intervenção do Estado na ordem econômica, e se preocuparam, sobretudo, com a declaração dos direitos fundamentais do homem e em garantir a limitação do poder estatal, através do sistema de freios e contrapesos e a separação dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.968 Palavras / 20 PáginasData: 14/4/2015 -
Etapa 3 Direito Constitucional
Relatório Conforme foi constatado em auditoria por nosso escritório de advocacia, nada foi encontrado de ilegal na parceria entre o estado e o município de Rio Grande, A Constituição Federal através de seus artigos que citaremos abaixo garantem tais cooperações. O que não caracteriza inconstitucionalidade no acordo previsto. De tal sorte, que em resposta as dúvidas e questionamentos dos representantes de bairro sobre a legalidade ou não, da realização de pagamento de prêmios a serem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.186 Palavras / 5 PáginasData: 15/4/2015 -
O Direito Constitucional
Direito Constitucional Classificações 1. Quanto à alterabilidade ou estabilidade: Existem 04 tipos de constituição quanto à estabilidade ou alterabilidade: 1. Constituição Rígida: É aquela constituição que exige um procedimento mais complexo e dificultoso de alteração do que o exigido para edição de lei. No Brasil é a Emenda Constitucional. REGRA 22 35 1. Constituição Flexível: É aquela constituição que pode ser alterada por lei. 2. Constituição Semirrígida ou Semiflexível: É a constituição que pode ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.699 Palavras / 7 PáginasData: 20/4/2015 -
O DIREITO CONSTITUCIONAL
Poder constituinte Poder constituinte derivado: se divide em derivado reformador, decorrente e revisor! Poder Derivado reformador: Reforma a constituição por meio de emendas à Constituição (limitado aos limites do poder de reforma) Poder derivado Decorrente: Poder que os Estados membros têm de elaborar as suas constituições estaduais, as constituições dos estados devem respeitar os princípios e preceitos da C. F. Poder derivado revisor: revisão q foi feita 5 anos depois da promulgação do texto, essa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 262 Palavras / 2 PáginasData: 22/4/2015 -
Direito Constitucional
DIREITO CONSTITUCIONAL 09/02/2015 CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE A nossa constituição é rígida, isto significa as normas constitucionais ou estão imunes à alteração a título de exemplo as cláusulas pétreas. Nenhuma norma pode contrariar a constituição, uma vez que todas as demais leis estão abaixo dela. E todas as normas que estão na constituição presume-se que são constitucionais. ESPÉCIES DE INCONSTITUCIONALIDADE Inconstitucionalidade por ação e por omissão: Por ação: pressupõe a existência de uma norma que viola
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.586 Palavras / 31 PáginasData: 24/4/2015 -
Atps de Direito Constitucional
ETAPA I 1° Caso: Descrição do caso: O pedido tem como seu objetivo, promover o cancelamento do pagamento da pensão militar a MARIA HELENA FIGUEIRÓ DOS SANTOS e TEREZINHA SUELI FIGUEIRÓ, por não serem, segundo informado pela autora, filhas do ex-militar, bem como a reversão das cotas-partes das duas rés a favor da parte autora, viúva do ex-militar, tendo em vista seu estado de saúde debilitado e as certidões de nascimento ter sido judicialmente declaradas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.340 Palavras / 14 PáginasData: 24/4/2015 -
Direito Constitucional: Inciso XVI - Direito da reunião
Aula do dia 02/10/2013. Inciso XVI - Direito da reunião Artigo 5º inciso XVI: “Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao publico, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente”. Todos podem se reunir deste que pacificamente; esta mensagem constitucional tem por objetivo regular o direito de opinião uma vez que o pluripartidarismo partidário é um dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.254 Palavras / 6 PáginasData: 26/4/2015 -
Direito Constitucional como ordenamento publico
CLARENTIANO FELIPE DA SILVA RAMOS CONSTITUIÇÃO DE 1988 Sua Importância na Sociedade Espirito Santo 2015 A importância da constituição na sociedade Constituição brasileira A atual Constituição Brasileira teve uma participação popular importante em sua elaboração com o movimento: “Diretas Já”, que propiciou mudanças no estado, e em 05 de outubro de 1988 foi criada, voltada para a plena realização da cidadania. São estas normas escritas e de costume, tendo como objetivo a conduta humana motivada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 498 Palavras / 2 PáginasData: 27/4/2015