Resumo Av1 Direito Constitucional Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
51.552 Trabalhos sobre Resumo Av1 Direito Constitucional. Documentos 801 - 825 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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DIREITO CONSTITUCIONAL III
AULA – 1 Questão discursiva: A Constituição de determinado Estado nacional, ao dispor sobre o catálogo de direitos fundamentais do cidadão comum, estabelece que a proteção constitucional se dará apenas aos direitos e garantias individuais perante a intromissão indevida do Estado. Trata-se, portanto, de uma Constituição meramente negativa e absenteísta, que privilegia o caráter absoluto da propriedade privada, da autonomia da vontade, da igualdade formal e de outros direitos e garantias fundamentais focados na proteção
Avaliação:Tamanho do trabalho: 407 Palavras / 2 PáginasData: 23/9/2014 -
Respostas sobre o tema Direito constitucional do homem
Os direitos humanos fundamentais e o poder político coexistem sob a égide do sistema de três Poderes harmônicos e independentes entre si, formulado por Montesquieu. Nesse sistema, têm-se os seguintes poderes e as respectivas funções: I. Poder Executivo. II. Poder Legislativo. III. Poder Judiciário. A. Declara os direitos humanos fundamentais. B. Responsável por cumprir e aplicar de forma não contenciosa. C. Responsável por fazer cumprir e aplicar de forma contenciosa. Agora assinale a alternativa que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 323 Palavras / 2 PáginasData: 23/9/2014 -
Resumo De Direito Administrativo
Art. 43 CP - . As penas restritivas de direitos são: I - prestação pecuniária; - (consiste no pagamento em dinheiro à vítima, a seus dependentes ou a entidade pública ou privada com destinação social, de importância fixada pelo juiz, não inferior a 1 (um) salário mínimo nem superior a 360 (trezentos e sessenta salários mínimos.) II – perda de bens e valores; (dar-se-á, ressalvada a legislação especial, em favor do Fundo Penitenciário Nacional, e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.547 Palavras / 7 PáginasData: 23/9/2014 -
Direito Constitucional
O primeiro Código Civil brasileiro demorou a ser promulgado devido ao tempo que a parte civil das Ordenações Filipinas permaneceu, vigorando, no Brasil. Em 1858 o trabalho de Teixeira de Freitas ficou pronto. Ainda não se tratava de um Código Civil, mas apenas de uma reunião organizada de todas as leis civis publicadas até então no país. Em 1899, Epitáfio Pessoa, indicou o nome do jurista Clóvis Bevilacqua para elaborar o projeto do Código Civil.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 707 Palavras / 3 PáginasData: 23/9/2014 -
Resumo De Direito Tributário
DIREITO TRIBUTÁRIO SUMÁRIO INTRODUÇÃO CONCEITO DE DIREITO TRIBUTÁRIO CARACTERÍSTICAS DE DIREITO TRIBUTÁRIO COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA ELEMENTOS OBRIGATÓRIOS AO TRIBUTO ESPÉCIES DO GÊNERO TRIBUTO Imposto Taxa Contribuições Especiais Empréstimo Compulsório Contribuições de Melhoria (para obras públicas) TRIBUTO VINCULADO E NÃO VINCULADO Tributos Vinculados Obras que desvalorizam o imóvel OUTROS IMPOSTOS LIMITAÇÕES AO PODER DE TRIBUTAR FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO Fontes Materiais - Constituição Federal - Emendas Constitucionais - Tratado Internacional - Norma Internacional - Leis Complementares Fontes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.516 Palavras / 27 PáginasData: 23/9/2014 -
Direito Constitucional III - Semana 4
Plano de Aula: Os principais óbices à efetividade dos direitos sociais DIREITO CONSTITUCIONAL III - CCJ0021 – Elcio Fonseca – Matricula: 200802065298 Título Os principais óbices à efetividade dos direitos sociais Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 4 Tema Ordem Social e Direitos Fundamentais Sociais Objetivos • Relacionar a disciplina da ordem social aos direitos sociais estabelecidos no artigo 6º da CRFB/88. • Compreender a estrutura constitucional da disciplina da ordem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 397 Palavras / 2 PáginasData: 23/9/2014 -
Atps Direito Constitucional
ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA DIREITO CONSTITUCIONAL II AULA-TEMA: A DEFESA DO ESTADO E DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS – ETAPA 04 ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA DIREITO CONSTITUCIONAL II AULA-TEMA: A DEFESA DO ESTADO E DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS – ETAPA 04 ETAPA 04 Aula-tema: A defesa do Estado e das Instituições democráticas. Passo 1 (Equipe) Reunir os integrantes do grupo para debate sobre o tema “Estado de sítio”. Apresentar de forma escrita e não superior a 45 (quarenta e cinco)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.680 Palavras / 11 PáginasData: 24/9/2014 -
Direito Constitucional
Revisao direito constitucional: Principio da ordem social: Ordem Social: Tem como prioridades o trabalho, o objetivo do bem-estar e as justiças sociais. Seguridade Social: Subdividida em normas sobre a saúde, previdência e assistência social, é financiada pela sociedade direta e indiretamente e tem o objetivo de assegurar os direitos da qual se subdivide. 1. A saúde é direito de todos e dever do estado e cabe a este a redução e não agravo do risco
Avaliação:Tamanho do trabalho: 389 Palavras / 2 PáginasData: 24/9/2014 -
WEB 4 - DIREITO CONSTITUCIONAL
Estacio - FIB Direito ConstitucionaI Messias Trindade Freire Turma: 3001 Caso Concreto Aula 4 Caso 1 – Tema: Cláusulas Pétreas ou Superconstitucionais Tramita no Congresso Nacional proposta de Emenda Constitucional convocando uma nova Revisão Constitucional nos moldes do artigo 3º da ADCT. A referida proposta de Emenda Constitucional prevê a realização de Referendo para a entrada em vigor dos dispositivos alterados pela Assembleia Revisora. É legítima tal proposta? Resposta: Não pode mais ser revista a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 257 Palavras / 2 PáginasData: 24/9/2014 -
Direito Constitucional 3
Definindo o conceito de neoconstitucionalismo, Luís Roberto Barroso assim se manifestou: A dogmática jurídica brasileira sofreu, nos últimos anos, o impacto de um conjunto novo e denso de ideias, identificadas sob o rotulo genérico de pós-positivismo ou principialismo. Trata-se de um esforço de superação do legalismo estrito, característico do positivismo normativista, sem recorrer às categorias metafísicas do jusnaturalismo. Nele se incluem a atribuição de normatividade aos princípios e a definição de suas relações com valores
Avaliação:Tamanho do trabalho: 336 Palavras / 2 PáginasData: 25/9/2014 -
CASO CONCRETO DIREITO CONSTITUCIONAL
SEMANA 1 ORGANIZAÇÃO DO ESTADO: FEDERAÇÃO Caso concreto: Leia a notícia abaixo, publicada no jornal O Globo (edição online) do dia 31/05/2011 às 20h18m: SENADO APROVA PLEBISCITO NO PARÁ SOBRE CRIAÇÃO DO ESTADO DE TAPAJÓS BRASÍLIA - Numa votação relâmpago o plenário do Senado aprovou nesta terça-feira projeto de decreto legislativo que prevê a realização de um plebiscito, ainda esse ano, para decidir sobre a criação do estado de Tapajós. O projeto aprovado prevê que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 518 Palavras / 3 PáginasData: 25/9/2014 -
Resumo De Direito Do Trabalho
RESUMO DE DIREITO DO TRABALHO INTRODUÇÃO AO DIREITO DO TRABALHO Organização da Justiça do Trabalho 01 Juntas de Conciliação e Julgamento: composto de um juiz presidente, bacharel em Direito, nomeado por concurso de títulos e conhecimentos e por 2 vogais, um representante dos empregados e outro dos empregadores, indicados pelos sindicatos e escolhidos pelos presidentes dos Tribunais Regionais, com gestão de 3 anos (CLT, arts. 647 a 666). 2) Tribunais Regionais do Trabalho: compostos de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.099 Palavras / 13 PáginasData: 25/9/2014 -
Resumo Sobre Direito Internacional
D.I. Segundo o art. 7º da Lei de Introdução ao Código Civil, o país em que for domiciliada a pessoa determina as regras sobre a capacidade. Assim, o domicílio é o elemento de conexão para o estatuto pessoal. O direito internacional uniformizado é fruto de entendimento entre Estados e que se concentram nas atividades econômicas de natureza internacional Os tratados podem ser multilaterais (Convenções) ou bilaterais, estes últimos são minoritários. Na prática proliferam as Convenções
Avaliação:Tamanho do trabalho: 910 Palavras / 4 PáginasData: 26/9/2014 -
DIREITO CONSTITUCIONAL
Aristeu cidadão naturalizado brasileiro, foi preso em flagrante por tráfico de entorpecentes. Nos termos do q estabelece a Const da Republica...Resp..ele terá direito a identificação dos responsáveis por sua prisão. Métodos Clássicos de Interpretação Constitucional - Hermenêutica: estudo de princípios e regras de interpretação do direito; - Interpretação: processo que apura o conteúdo da norma dentro sistema; - Aplicação: subsunção da norma ao caso concreto. - A interpretação constitucional deve culminar em um processo construtivo,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 387 Palavras / 2 PáginasData: 27/9/2014 -
Direito Constitucional
É correto associar tais características ao modelo de constituição-compromissória, próprio do constitucionalismo brasileiro? Justifique suaresposta. R: Não, a constituição do caso concreto é uma constituição de garantia, liberal de caráter negativa, que somente se limita a delinear o exercício do poder do Estado e consagrar direitosfundamentais de 1ª geração. É correto afirmar que a Constituição em comento é democrática porque, muito embora tenha sido concebida pelo líder carismático, foi submetida à ratificação do votopopular? Justifique
Avaliação:Tamanho do trabalho: 279 Palavras / 2 PáginasData: 28/9/2014 -
Direito Constitucional
ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Direito 4ª Série Direito Constitucional II AUTORIA: Leandro da Silva Carneiro Faculdade Anhanguera de Jacareí Direito - 3ª Série - Direito Constitucional II Leandro da Silva Carneiro Pág. 2 de 2 . COMPETÊNCIAS E HABILIDADES Ao concluir as etapas propostas neste desafio, você terá desenvolvido as competências e habilidades que constam nas Diretrizes Curriculares Nacionais descritas a seguir. Leitura, compreensão e elaboração de textos, atos e documentos jurídicos ou normativos, com a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.783 Palavras / 8 PáginasData: 28/9/2014 -
DIREITO CONSTITUCIONAL I
PLANO DE AULA 1 Caso – Tema: Classificação das Constituições A Constituição de 1988 desenhou em seu texto um estado de bem-estar social, consagrando princípios próprios do modelo liberal clássico de forma conjugada com outros, típicos do modelo socialista. Esse pluralismo principiológico se faz sentir ao longo de todo texto constitucional, especialmente no art. 170, CRFB, que adota a livre iniciativa como princípio da ordem econômica, sem desprezar, no entanto, o papel do Estado na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.697 Palavras / 7 PáginasData: 28/9/2014 -
Teoria do Estado, Ciência Política e Direito Constitucional
Teoria do Estado, Ciência Política e Direito Constitucional Autor: Profa. Marjorie Corrêa Marona Disciplina: Teoria Geral do Estado - 1º Período Atualmente, a Teoria Geral do Estado (TGE) e a Ciência Política têm sido tratadas como disciplinas necessárias à pré-compreensão do Direito Constitucional, considerando-o, por sua vez, como uma disciplina estruturalmente formativa para os que desejam aprender os fundamentos básicos da organização política e jurídica contemporânea. Com efeito, as funções do Estado moderno foram reformuladas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 822 Palavras / 4 PáginasData: 28/9/2014 -
Resumo Av1
Direito Empresarial I Professor André Fontenelle Aula 04 Tema: Empresário Individual 1. Pressupostos para o Exercício da Empresa Individual: a) Capacidade (Incapaz empresário); b) Ausência de Impedimento Legal (Os proibidos de Empresariar); 2. Empresário casado; 3. MEI e EIRELI. EMPRESÁRIO INDIVIDUAL Empresário individual é a pessoa física que exerce atividade empresarial, na forma descrita no art. 966, do Código Civil. Mas, também, há o pequeno empresário, mais conhecido como MEI – Micro Empreendedor Individual, qualificação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.298 Palavras / 14 PáginasData: 29/9/2014 -
Resumo De Direito Do Trabalho
Jurisdição: poder do juiz dizer o direito Competência territorial: é aquela que o reclamante presta serviço. Inevitabilidade ou inafastabilidade: a lei não pode impedir de o cidadão ir ate o judiciário Principio da inercia: o estado só age por meio de provocação, ou seja as partes tem que provoca-lo Competência absoluta e relativa: absoluta não admite prorrogação, pois ela é em razão da matéria, pessoa e pelo critério funcional, ela e inderrogável não podendo ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.631 Palavras / 7 PáginasData: 29/9/2014 -
AV1 DIREITO EMPRESARIAL
Av1 - Administração - Direito Empresarial e do Trabalho 1) A CLT – Consolidação das Leis do Trabalho que consiste na reunião de leis esparsas vigentes sobre as relações entre empregado e empregador é exemplo de norma: Alternativas: • a) local, quanto ao poder de autonomia legislativa. • b) estadual, quanto ao poder de autonomia legislativa. • c) consolidada, quanto à sua sistematização. • d) adjetiva, quanto à natureza de suas disposições. • e) Subjetiva,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 323 Palavras / 2 PáginasData: 29/9/2014 -
Direito constitucional do homem
O Estado Constitucional de Direitos constitui: Escolher uma resposta. a. Poder fundamentado na vontade geral, legitimado para o estabelecimento da ordem jurídico-constitucional. b. A pessoa política de direito público soberana sobre seu povo e território, constituída sob a égide da Constituição e submetida aos comandos da lei. c. Conjunto de normas jurídicas obrigatórias vigentes em um Estado em determinada época. d. O governo típico da Idade Moderna, caracterizado por exercer o poder segundo seu arbítrio,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 203 Palavras / 1 PáginasData: 29/9/2014 -
Direito Constitucional
a) Como o pluralismo principiológico pode favorecer a estabilidade da CRFB/88? Porque ela cria possibilidade de evolução ao longo do tempo, possibilitando “acomodação” de mudanças de pensamentos da sociedade em função ter várias idéias dentro dela. Ela é compromissória, assumindo compromisso com várias ideologias. . b) Diante de tal característica, como a doutrina classificaria a CRFB/88? a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 se classifica como sendo formal utilizando-se de normas; escrita sendo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 263 Palavras / 2 PáginasData: 29/9/2014 -
Caso específico 7 Direito constitucional
Caso Concreto 7 Direito Constitucional II 1-Segundo a CF, aos membros do Poder Legislativo municipal: A) são asseguradas, em observância ao princípio da simetria, as mesmas prerrogativas formais e materiais garantidas aos membros do Poder Legislativo federal. Errado. B) são asseguradas apenas as imunidades materiais, visto que lhes é garantida a inviolabilidade por suas opiniões, palavras e votos, no exercício do mandato e na circunscrição do município. Correto. C) é assegurada imunidade formal, não podendo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 260 Palavras / 2 PáginasData: 29/9/2014 -
Direito Constitucional
Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade(que atingirá função social) I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição; II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei; III
Avaliação:Tamanho do trabalho: 747 Palavras / 3 PáginasData: 30/9/2014