Resumo Av1 Direito Constitucional Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
51.552 Trabalhos sobre Resumo Av1 Direito Constitucional. Documentos 851 - 875 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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O DIREITO CONSTITUCIONAL
Olá! Tudo bem com você? Eu sou a prof. Janaina Vargas Testa, advogada, mestranda em Direito, e animadíssima para introduzir o estudo que propus a você nesta web aula. Para tanto, conto também com a sua empolgação para discutirmos assuntos essenciais para a sua profissão. Vamos iniciar esta jornada por meio do estudo do papel do Direito Constitucional e do Direito Administrativo, que são ramos do Direito Público. Vamos lá?! DIREITO CONSTITUCIONAL Você deve saber
Avaliação:Tamanho do trabalho: 821 Palavras / 4 PáginasData: 12/10/2014 -
Direito Constitucional
PASSO 01 – DIREITO CONSTITUCIONAL AS REGRAS CONSTITUCIONAIS REFERENTES À REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS Tais regras são definidas pela própria Constituição Federal, em seu Titulo III - Da Organização do Estado, a qual estabelece as matérias pertinentes aos diversos Entes Federados (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) de acordo com o Princípio da Predominância dos Interesses, conforme magistério do Prof. José Afonso da Silva O art.21 trata de competências privativas da União, no que concerne à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 354 Palavras / 2 PáginasData: 13/10/2014 -
DIREITO CONSTITUCIONAL III - Plano De Aula 7
Título A Ordem Social na CF de 1988: Comunicação social, Família, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 7 Tema A Ordem Social na CF/1988 Objetivos - Apresentar a disciplina constitucional dos meios de comunicação social. - Analisar os princípios constitucionais aplicáveis à comunicação social. - Compreender os limites à liberdade de comunicação. - Indicar os principais efeitos da constitucionalização do direito sobre o direito de família,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 629 Palavras / 3 PáginasData: 13/10/2014 -
Direito Constitucional
Conceituar – Uma decisão que se tornou celebridade internacional “...ponderação de bens, a proporcionalidade, a irradiação dos direitos fundamentais sobre o direito ordinário e o dever de proteção que decorrem dos direitos fundamentais...” Para a realização da ponderação é necessário que ocorra a colisão de direitos fundamentais e bens constitucionais protegidos. É um método de desenvolvimento do direito que busca solucionar colisões de normas, se torna necessário quando de fato ocorrer colisões em casos concretos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 318 Palavras / 2 PáginasData: 13/10/2014 -
Direito Constitucional
Conceito de constituição Primeiramente deve conceituar o termo ‘’constituição’’ como um fenômeno plurissignificativo, ou seja, comporta inúmeros significados com diferentes visões. A doutrina costuma indicar algumas conceituações para a Constituição, entre elas: é o ato de constituir, de estabelecer juridicamente; conjunto de elementos essenciais de alguma coisa; formação, organização. No entanto, existem três grandes conceitos de Constituição são eles: sociólogo, político e jurídico. Vamos adentrar no primeiro conceito sociólogo de autoria de Ferdinand Lassalli, que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 587 Palavras / 3 PáginasData: 15/10/2014 -
Resumo de direito civil – obrigações
RESUMO DE DIREITO CIVIL – OBRIGAÇÕES PARTE VIII DO PAGAMENTO Noção e espécies de pagamento As obrigações têm, também, um ciclo vital: nascem de diversas fontes, como a lei, o contrato, as declarações unilaterais e os atos ilícitos; vivem e desenvolvem-se por meio de suas várias modalidades (dar, fazer, não fazer); e, finalmente, extinguem-se. Em geral, a obrigação extingue-se por meio do cumprimento voluntário da prestação. Temos que tomar cuidado com o termo pagamento, pois
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.554 Palavras / 15 PáginasData: 15/10/2014 -
O DIREITO CONSTITUCIONAL
DIREITO CONSTITUCIONAL (“Pegadinhas”) Constituição: não há hierarquia diferenciada entre dispositivos da CF. Cláusulas pétreas da CF não podem ser invocadas como normas superiores em ADIN (ação direta de inconstitucionalidade). STF: não aprecia constitucionalidade sobre normas originárias (constitucionais ou do Poder Constituinte originário). Constituição material: Na Constituição material, figuram apenas assuntos que devem ser tratados numa Constituição. O que vale no sentido material da CF é o conteúdo das normas, que versam sobre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 416 Palavras / 2 PáginasData: 16/10/2014 -
Questionário Direito Constitucional
e mulheres são iguais, especificamente em que termos. Art. 5º. I – homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição. 2 - Em virtude de que alguém poderá ser obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa: Art.5º. II – ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude da lei. 3 – Ninguém será submetido a exatamente o quê: Art. 5º. III –
Avaliação:Tamanho do trabalho: 447 Palavras / 2 PáginasData: 19/10/2014 -
Introdução Ao Direito Constitucional
ireito Constitucional: definição, origem e evolução Vamos começar nosso curso a partir da própria definição do tema. Tradicionalmente, costuma-se dizer que o Direito Constitucional é o ramo do direito público que tem por objeto de estudo as normas da Constituição de um Estado. Dessa maneira, é a parte do direito que analisa, sistematiza e interpreta as normas fundamentais de certo país. E a Constituição é o documento que congrega tais normas, estabelecendo os princípios e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.643 Palavras / 39 PáginasData: 23/10/2014 -
Questoes Comentadas Direito Constitucional
FACULDADE SALESIANA DE SANTA TERESA Ação Penal Pública Condicionada à Representação Corumbá 2012 Direito – 5º Semestre Acadêmicos (as): Débora Helenna Curvo Rocha Gabrielle Ferreira Dias Gilza Adrielli Melo Oliveira Joilce Moura Estigarribia Laís de Araújo Almeida Louraynnye Ap. Albernaz da Cruz Luiza Carla Belmont da Silveira Haendchen Messa Manoel Francisco de Jesus Neto Paula Campos Santos Ruy Ciro Moura Magalhães Índice: Art. 39 do CPP...............................................................................................................................04 Introdução..................................................................................................................................05 Ação Penal Pública Condicionada à Representação.......................................................06 Crimes que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.726 Palavras / 23 PáginasData: 24/10/2014 -
O DIREITO CONSTITUCIONAL TEORIA GERAL DA CONSTITUIÇÃO E DIREITOS PRINCIPAIS
DIREITO CONSTITUCIONAL TEORIA GERAL DA CONSTITUIÇÃO E DIREITOS FUNDAMENTAIS Professor Cristiano Menezes 1 – NOÇÕES FUNDAMENTAIS INTRODUÇÃO: o estudo da Constituição, a lei fundamental de organização do Estado, pressupõe o conhecimento de certas noções básicas de teoria geral do Estado; dessa forma, antes de iniciarmos o estudo do direito constitucional, é de fundamental importância que certos conceitos sejam expostos, como o de Estado, formas de Estado, formas de governo, sistemas de governo e regimes políticos.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.645 Palavras / 27 PáginasData: 27/10/2014 -
Caso Concreto 3 Direito Constitucional I
Caso Concreto 3 – Semana 3 Caso 1 – Tema: Interpretação Constitucional O pedido de Ronaldo não deve prosperar, uma vez que a transferência direta de Universidade particular para a pública ofende o princípio da Razoabilidade, uma vez que o ingresso na Universidade Pública tem como requisito fundamental, a Meritocracia. Se a transferência ex officio fosse para um Município em que o curso em questão fosse oferecido exclusivamente em Universidade Pública (ex. Marabá), aí sim,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 202 Palavras / 1 PáginasData: 28/10/2014 -
Resumo De Direito Civil: Obrigações
RESUMO DE DIREITO CIVIL IV – CONTRATOS INTRODUÇÃO Conceito: O contrato é ato jurídico bilateral ou plurilateral, dependendo de pelo menos duas declarações de vontade, cujo objetivo é a criação, alteração, regulamentação ou extinção de direitos e deveres de conteúdo patrimonial. (Conceito clássico) Conceito contemporâneo: O contrato constitui a relação jurídica subjetiva, nucleada na solidariedade constitucional, destinada a produção de efeitos jurídicos existenciais e patrimoniais, não só entre os titulares subjetivos da relação (bilateral), mas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.829 Palavras / 40 PáginasData: 28/10/2014 -
Direito Constitucional
1- A Lei Maria de Penha (11.340/2006) foi questionada em uma ação penal que tramitou pelo juiz de direito da Comarca de Itaporã. Essa ação envolveu a discussão entre os direitos e obrigações entre homens e mulheres (2ª Dimensão dos Direitos Humanos). O MP recorreu da sentença. PERGUNTA-SE: em relação a essa lei federal qual foi o posicionamento do Tribunal de Justiça (A lei foi declarada constitucional ou inconstitucional)? Apresentar em sua resposta a decisão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 407 Palavras / 2 PáginasData: 28/10/2014 -
Perguntas E Respostas Sobre Direito Constitucional
1 - EXPLIQUE COMO SURGIU O ESTADO CONSTITUCIONAL EM PARALELO COM O ESTADO MODERNO: R:Podemos dizer que o Estado Constitucional é criado a partir do momento em que se decidiu que um conjunto único de leis (constituição, carta magna) seria o norteador e ao mesmo tempo limitador do poder do Estado, além de dar garantia aos princípios civis de um determinado território, fazendo destas leis normas disciplinadoras à sociedade em qual fora aplicada. O seguimento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 296 Palavras / 2 PáginasData: 3/11/2014 -
Direito constitucional dos estados e direito internacional
o direito constitucional dos Estados e o direito internacional. Tampouco entre as constituições, pelo simples fato de que, muitas vezes, o rol dos direitos fundamentais constitucionais está aquém do catálogo dos direitos humanos constantes dos documentos internacionais; ao passo que, outras vezes, estábem além, tal qual ocorre com a atual Constituição Federal Brasileira. É fundamental levar-se em conta a distinção quanto ao grau de efetiva aplicação e proteção das normas consagradoras dos direitos fundamentais e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 646 Palavras / 3 PáginasData: 4/11/2014 -
Direito Constitucional I
Direito constitucional CF- Constituição federal CR- Constituição da republica federativa CE- Constituição Estadual LO- Lei orgânica ADCT- ato das disposições constitucionais transitórias PEC- Proposta de emenda constitucional. Federação é igual a Federativa e Federal é diferente de Nacional. Confederação - Os entes federativos criam regras próprias para cada Estado e gozam de autônomo diante da flexibilidade do texto constitucional. Federação – Os entes federativos estão presos a supremacia do texto constitucional. Federal – estrutura do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.337 Palavras / 38 PáginasData: 4/11/2014 -
Direito Constitucional 1988
A Constituição de 1988 foi o marco zero de um recomeço, da perspectiva de uma nova história. Sem as velhas utopias, sem certezas ambiciosas, com o caminho a ser feito ao andar. Mas com uma carga de esperança e um lastro de legitimidade sem precedentes, desde que tudo começou. E uma novidade. Tardiamente, o povo ingressou na trajetória política brasileira, como protagonista do processo, ao lado da velha aristocracia e da burguesia emergente. Nessa história
Avaliação:Tamanho do trabalho: 454 Palavras / 2 PáginasData: 4/11/2014 -
Direito Constitucional
ETAPA I: Organização Politíco-Administrativo........................................................... PASSO 1: (individual) Repartição das competências.................................................... PASSO 2: (equipe) Competência dos Entes Federados.................................................. PASSO 3: (individual) Realizar leituras sugeridas.......................................................... PASSO 4: (equipe) Elaborar 1ª parte dos fundamentos do parecer................................. Passo 1 1- Repartição das competências 1.1- Conceito A autonomia das entidades federativas pressupõe repartição de competências legislativas, administrativas e tributarias, sendo, pois, um dos pontos caracterizadores e asseguradores do convívio do Estado Federal. No ponto de vista de Jose Afonso da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.164 Palavras / 13 PáginasData: 4/11/2014 -
Direito Constitucional
Questão discursiva (PROCURADOR FEDERAL /2004) - Responda, justificadamente, se a assertiva abaixo está certa ou errada: O sistema de seguridade social integra ações dos poderes públicos e da sociedade. Destinado a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e á assistência social, esse sistema prevê que nenhum benefício ou serviço poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total, o que determina o seu caráter contributivo. R: A assertiva está
Avaliação:Tamanho do trabalho: 251 Palavras / 2 PáginasData: 9/11/2014 -
Direito Constitucional
Organização Político-Administrativa Passo 1 Pesquisa em bibliografias básicas e complementares sobre as regras constitucionais referentes á repartição de competências. Introdução O trabalho elaborado pelo grupo tem como objetivo expor os conhecimentos e opiniões discutidas ao longo de sua elaboração e pesquisa, tendo como objeto de estudo a Organização Politico Administrativa do nosso país. Segundo José Afonso da Silva o Direito Constitucional tem por objeto a constituição politica do Estado, no qual cabe ao mesmo o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 563 Palavras / 3 PáginasData: 10/11/2014 -
Resumo De Direito
CONCEITO: Todo o conjunto de normas jurídicas que têm por finalidade estabelecer as infrações de cunho penal e suas respectivas sanções e reprimendas. O Direito Penal é um ramo do Direito Público (que diz respeito a função ou dever do Estado). Há que se acrescentar que o Direito Penal é formado por uma descrição, em série, de condutas definidas em lei, com as respectivas intervenções do Estado (na aplicação de sanções e eventuais benefícios), quando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.091 Palavras / 29 PáginasData: 11/11/2014 -
Direito Constitucional
UNIME: União Metropolitana de Ensino - Campus Itabuna CINTHYA FERREIRA DANIELE VIEIRA REBECA OLIVEIRA DE SOUZA RILANA BRASILEIRO DIREITO CONSTITUCIONAL II Itabuna - Bahia 2014 DANIELE VIEIRA CINTHYA FERREIRA REBECA OLIVEIRA DE SOUZA RILANA BRASILEIRO DOS MUNICÍPIOS Trabalho apresentado ao docente Rafael Freire, da disciplina Direito Constitucional II, como requisito avaliativo para obtenção de crédito da 1ª unidade. Itabuna – Bahia 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO..................................................................................................... 4 2. DESENVOLVIMENTO......................................................................................... 5 2.1 Origem dos municípios.......................................................................... 5 2.2
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.645 Palavras / 15 PáginasData: 12/11/2014 -
Direito Constitucional
A Constituição Federal garante que o civilmente identificado não será submetido à identificação criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei (art. 5º, LVIII). Regulamentando a ressalva constitucional, primeiro nasceu a Lei 9.034/95: “Art. 5º A identificação criminal de pessoas envolvidas com a ação praticada por organizações criminosas será realizada independentemente da identificação civil”. Em seguida veio a Lei 10.054/00: “Art. 3o O civilmente identificado por documento original não será submetido à identificação criminal, exceto quando:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.621 Palavras / 7 PáginasData: 12/11/2014 -
DIREITO CONSTITUCIONAL I C/ EXERCÍCIO CORRIGIDO
Direito constitucional CF- Constituição federal CR- Constituição da republica federativa CE- Constituição Estadual LO- Lei orgânica ADCT- ato das disposições constitucionais transitórias PEC- Proposta de emenda constitucional. Federação é igual a Federativa e Federal é diferente de Nacional. Confederação - Os entes federativos criam regras próprias para cada Estado e gozam de autônomo diante da flexibilidade do texto constitucional. Federação – Os entes federativos estão presos a supremacia do texto constitucional. Federal – estrutura do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.265 Palavras / 38 PáginasData: 12/11/2014