Resumo Av1 Direito Constitucional Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
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Direito Constitucional
ETAPA 3 1 - CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE Controle da constitucionalidade é a verificação da adequação vertical que deve existir entre as normas infraconstitucionais e a Constituição. E sempre um exame comparativo entre um ato legislativo ou normativo e a Constituição. Todo ato legislativo ou normativo que contrariar a Lei Fundamental de organização do Estado deve ser declarado inconstitucional. 1.1 - FUNDAMENTO O fundamento do controle da constitucionalidade encontra-se na ideia de supremacia da Constituição escrita,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.835 Palavras / 8 PáginasData: 28/11/2014 -
ATPS De Direito Constitucional
Etapa 1 A) Quais são as diferenças em relação à aplicabilidade das normas de eficácia Plena, Contida e Limitada? R: Ao analisarmos a Constituição Federal de 1.988, promulgada por uma Assembleia Constituinte, verifica-se uma diferença em relação a aplicabilidade das Normas Constitucionais por ela elaborada. As Normas Constitucionais de Eficácia Plena, são todas aquelas que possuem sua aplicabilidade direta, imediata e integral. Isso implica dizer que elas não dependem de nenhuma outra norma infraconstitucional para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.715 Palavras / 7 PáginasData: 28/11/2014 -
Direito Constitucional
Etapa 4ª: Determinação da renda e produto nacional. Segundo ao nosso entendimento da relação entre a distribuição de renda de um país e o desenvolvimento de seus indivíduos. Citamos o autor Paul Singer, ele afirma conceito de Economia Solidária enquanto um modo de produção alternativo ao capitalismo, cujos princípios básicos são a propriedade coletiva ou associada do capital e do direito á liberdade individual. Economia Solidaria, buscando desvendar e problematizar algumas contradições e descaminhos teóricos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.369 Palavras / 6 PáginasData: 30/11/2014 -
DIREITO CONSTITUCIONAL I CASO 8
Plano de Aula: DIREITOS SOCIAIS DIREITO CONSTITUCIONAL I Título DIREITOS SOCIAIS Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 8 Tema DIREITOS SOCIAIS Objetivos • o Analisar no rol dos direitos sociais em espécie previsto na Constituição da República de 1988, principalmente os trabalhistas; o Compreender sua aplicação e tutela. Estrutura do Conteúdo 1. Classificação dos Direitos Sociais 2. Direitos Sociais Trabalhistas na Constituição 3. Proteção do Hipossuficiente na Constituição 4. Proteção à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 323 Palavras / 2 PáginasData: 30/11/2014 -
Direito Constitucional
QUESTÕES PARA PROVA DIREITO CONSTITUCIONAL II ANHANGUERA DIREITO CONSTITUCIONAL OBS: PARA A PROVA TRAGA CONSTITUIÇÃO, E O MATERIAL DE SALA DE AULA SERÁ DE CONSULTA MAS ESTUDE AS QUESTÕES 1. No que se refere aos remédios constitucionais, assinale a opção correta. (A) A ação popular só pode ser proposta de forma repressiva, sendo incabível, assim, sua proposição antes da consumação dos efeitos lesivos de ato contra o patrimônio público. (B) O habeas data pode ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.587 Palavras / 19 PáginasData: 3/12/2014 -
Direito Constitucional Economico
CURSO: DIREITO - NOTURNO DISCIPLINA: DIREITO CONSTITUCIONAL ECONÔMICO EMENTA: CONSTITUCIONAL. ECONÔMICO. INTERVENÇÃO ESTATAL NA ECONOMIA: REGULAMENTAÇÃO E REGULAÇÃO DE SETORES ECONÔMICOS: NORMAS DE INTERVENÇÃO. LIBERDADE DE INICIATIVA. CF, art. 1º, IV; art. 170. CF, art. 37, § 6º. I. - A intervenção estatal na economia, mediante regulamentação e regulação de setores econômicos, faz-se com respeito aos princípios e fundamentos da Ordem Econômica. CF, art. 170. O princípio da livre iniciativa é fundamento da República e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.215 Palavras / 5 PáginasData: 4/12/2014 -
Direito Constitucional
ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Direito 3ª Série Direito Constitucional I A atividade prática supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de um conjunto de etapas programadas e supervisionadas e que tem por objetivos: Favorecer a aprendizagem. Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo aprendizado eficiente e eficaz. Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo. Desenvolver os estudos independentes, sistemáticos e o autoaprendizado. Oferecer diferentes ambientes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.647 Palavras / 7 PáginasData: 4/12/2014 -
Resumo De Direito Tributario - LANÇAMENTO
LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO - PROVA Art. 150 Decadência Lançamento de ofício: No art. 150 – Exemplos: Tributos que necessitam de homologação: ICMS; IPI; IR; ITCMD; PISCONFINS (Contribuiçoes); Empréstimos Compulsórios. Para esses tributos existem a necessidade do recolhimento do tributo ( ainda não é o pagamento do tributo, visando o registro do lançamento para efetiva homologação diante do confronto do valor que é a obrigação principal frente a instrumentalidade da obrigação acessória. Para diferir a homologação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 266 Palavras / 2 PáginasData: 5/12/2014 -
Direito Constitucional III
AULA – 1 Questão discursiva: A Constituição de determinado Estado nacional, ao dispor sobre o catálogo de direitos fundamentais do cidadão comum, estabelece que a proteção constitucional se dará apenas aos direitos e garantias individuais perante a intromissão indevida do Estado. Trata-se, portanto, de uma Constituição meramente negativa e absenteísta, que privilegia o caráter absoluto da propriedade privada, da autonomia da vontade, da igualdade formal e de outros direitos e garantias fundamentais focados na proteção
Avaliação:Tamanho do trabalho: 413 Palavras / 2 PáginasData: 6/12/2014 -
Casos Concretos Direito Constitucional I
Webaulas 1 à 16 Direito Constitucional I Webaula 1 R - Essa conciliação de princípios liberais com princípios socialistas é capaz, num primeiro momento, de acomodar os anseios das diversas correntes sociais, favorecendo a ideia de uma democracia pluralista e, num segundo momento, propicia uma maior estabilidade da Constituição diante de possíveis mudanças – geralmente cíclicas – de ideologia no governo. Essas seriam as vantagens mais significativas dessa conciliação principiológica. R - Quanto à classificação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.732 Palavras / 7 PáginasData: 9/12/2014 -
Direito Constitucional
Conceito de Constituição 1 - (CESPE - 2012 - TCE-ES - Auditor de Controle Externo) Denominam-se elementos orgânicos da CF os elementos acerca da estrutura do Estado e do poder, tais como as normas relativas à organização do Estado. ( ) Certo ( ) Errado 2 - (2012-PRF) Na concepção sociológica de constituição, constituição e lei constitucional têm a mesma acepção. ( ) Certo ( ) Errado ________________________________________ 03 - (CESPE/12/TRE-RJ - Técnico Judiciário) Segundo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.975 Palavras / 44 PáginasData: 12/12/2014 -
DIREITO CIVIL III Revisão AV1 DIREITO CIVIL III
DIREITO CIVIL III Revisão AV1 DIREITO CIVIL III Revisão Condições de validade dos contratos Quanto à validade, os contratos seguem os mesmos requisitos do art. 104, CC: Art. 104. A validade do negócio jurídico requer: I - agente capaz; II - objeto lícito, possível, determinado ou determinável; III - forma prescrita ou não defesa em lei. OBS: Os contratos, enquanto negócios jurídicos que são, desdobram-se em três planos distintos: existência, validade e eficácia Os Princípio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.018 Palavras / 13 PáginasData: 15/12/2014 -
Direito Constitucional
VIII-) DO PEDIDO 60-) Pelo exposto, requer se digne V. Exa. em determinar a citação do réu, pelo correio(art. 222, CPC) por meio de qualquer de seus representantes legais, para que ele, querendo, venha contestar esta ação(sob pena de revelia). 61-) Requer, também, a condenação da requerida à título de responsabilidade civil subjetiva, a indenização no valor a ser prudentemente fixado por V. Exa., pelos danos morais causados a ele, acrescidos de juros legais moratórios
Avaliação:Tamanho do trabalho: 279 Palavras / 2 PáginasData: 18/12/2014 -
Direito Constitucional
1: Segundo o prof. Jose Afonso da silva ‘’ a generalidade da constituição revela, em sua estrutura normativa elemento que se constitui em normas denotativas de intervencionista”, tal definição diz respeito ao: R: elemento sócio- ideológico. 2: doutrina constitucionalista aponta com limites ao exercício constitucional alguns princípios, aos quais atribui características especificas. A respeito desse tema aponte a alternativa correta que traduz a definição dos princípios extensivos. R: são normas centrais, comuns a união, aos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 562 Palavras / 3 PáginasData: 27/1/2015 -
TEORIAS DO DIREITO CONSTITUCIONAL
TEORIAS DO DIREITO CONSTITUCIONAL 1-O que é Constituição? R: É a organização jurídica fundamental de um Estado. 2- O que é Estrutura escalonada ou hierarquizada? R: A pirâmide representa a hierarquia das normas dentro do ordenamento jurídico – esta estrutura exige que o ato inferior guarde hierarquia com o ato hierarquicamente superior e, todos eles, com a Constituição, sob pena de ser ilegal e inconstitucional – chamada de relação de compatibilidade vertical. 3- O que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.234 Palavras / 13 PáginasData: 5/2/2015 -
A SEGURIDADE SOCIAL BRASILEIRA ENQUANTO DIREITO CONSTITUCIONAL
Justificativa Faz-se necessário compreender as políticas de seguridade social brasileira por ser o cidadão alvo de tais políticas, pois, são eles os beneficiados por toda a seguridade social, evidentemente de acordo com o perfil que requer cada uma dessas políticas. A previdência social, juntamente com a assistência social e a política de saúde são consideradas o tripé da seguridade social brasileira, termo este, previsto na Constituição Federal de 1988, elas são consideradas, portanto, políticas de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.416 Palavras / 6 PáginasData: 6/2/2015 -
Direito Constitucional
Caso concreto 2 Caso 1 – Tema: Aplicabilidades das normas constitucionais Numa audiência no Juizado Especial Cível, em cujo processo o autor pleiteava uma indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), o advogado da empresa demandada, com amparo no art. 133 da Constituição da República, pleiteou a extinção do processo sem apreciação de mérito (CPC, art. 267, IV), sob o fundamento de que o advogado é essencial à administração da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 328 Palavras / 2 PáginasData: 9/2/2015 -
NOÇOES DE DIREITO CONSTITUCIONAL
Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Atividade de Avaliação a Distância NOTA: 6,3 Disciplina: Noções de Direito Constitucional, Penal e Administrativo Curso: TEC DE SEG EM TRÂNSITO Professor: FATIMA CALDEIRA Nome do aluno: GILBERTO SALVIANO BATISTA DE AZEVEDO Data: 14/08/2012 Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 679 Palavras / 3 PáginasData: 24/2/2015 -
Direito Constitucional
O Prefeito do Município X constatando que a despesa com pessoal chegou a 60% da receita corrente líquida solicita Parecer a Porcuradoria Geral do Município indagando se tal percentual é legal ou se viola a lei de responsabilidade fiscal. O Prefeito pede que a Procuradoria invoque todos os fundamentos contidos na Constituição e na LC 101/00 que autorizem ou vedem tal procedimento. Na qualidade de Procurador desse Município emita o Parecer. DAYANE DE ANDRADE OLIVEIRA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 320 Palavras / 2 PáginasData: 24/2/2015 -
Direito Constitucional
DISPOSIÇÕES CONCEITUAIS DA AUTODEFESA, AUTOCOMPOSIÇÃO, ARBITRABEM E PROCESSO NO DIREITO MODERNO • Autotutela/ Autodefesa É uma forma de tratamento dos conflitos, na qual um dos sujeitos envolvidos no conflito empunhará sua vontade na resolução do mesmo. A autotutela é usada para coagir a outra parte, com ela é sacrificada a justiça essencial na decisão, uma vez que o que predomina nela é a força. E através disso a autotutela é considerada crime pelo Código Penal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 833 Palavras / 4 PáginasData: 25/2/2015 -
Direito Constitucional II
DIREITO CONSTITUCIONAL II- CASO CONTRETO SEMANA I Questão Objetiva: B A) CORRETO- De acordo com o Art 18, parágrafo 4º da CF, os Municípios são entidades federativas com competências legislativas e administrativas próprias. B) ERRADO- O Art 32 CAPUT proíbe da descentralização de Distrito Federal e Municípios. C) ERRADO- O STJ não pode decretar intervenção federal. A CF, no Art. 34, IV, Art. 36, II e Art. 84, X, determina que, neste caso cabe ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 214 Palavras / 1 PáginasData: 28/2/2015 -
Direito Constitucional
D.CONSTITUCIONAL II AULA: 03/03/2015 FORMA REPÚBLICA REGIME GOVERNO DEMOCRÁTICO SISTEMA PRESIDENCIALISTA FORMA ESTADO FEDERALISTA - PARA IDENTIFICAR A FORMA DE GOVERNO, É NECESSÁRIO IDENTIFICAR QUEM É O TITULAR DO PODER. - PARA IDENTIFICAR O REGIME DE GOVERNO, É NECESSÁRIO SABER QUEM E COMO O PODER É EXERCIDO. - PARA IDENTIFICAR O SISTEMA DE GOVERNO, É NECESSÁRIO SABER QUEM GOVERNA / ADMINISTRA. - PARA IDENTIFICAR A FORMA DE ESTADO, É NECESSÁRIO VERIFICAR SE HÁ DIVISÃO POLÍTICA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.688 Palavras / 15 PáginasData: 3/3/2015 -
Direito Constitucional
QUESTÕES: 1. Discorra sobre os seguintes princípios: da unidade da Constituição, da máxima efetividade, da força normativa, da Interpretação conforme a Constituição e da proporcionalidade ou razoabilidade. 2. Desenvolva sobre os seguintes princípios: dignidade humana; republicano e democrático. 3. Sobre o poder constituinte, explique: originário, derivado (reformador decorrente e revisor). 4. Fale sobre o controle de constitucionalidade (conceito, preventivo, repressivo, difuso nos tribunais e concentrado). 5. Direitos humanos x direitos fundamentais: conceito, dimensão e processo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 663 Palavras / 3 PáginasData: 5/3/2015 -
Direito Constitucional
Direito constitucional I Constituição é classificada como rígida emenda 66(Divorcio) Alocação do direito constitucional >Direito público ou privado >Direito UNO e INDIVISÍVEL >O principio da dignidade da pessoa humana e superação da dicotomia "público-privado". Artigo 1º III da CP/88 Dignidade da pessoa humana -Direito civil consitucional -Eficacia horizontgal do direito fundamentais -Desodificação do direito civil= microssistemas -CDL -Lei das locações -Direito antoral -Lei re alimentos Despatrimonalização do direito Contitucionalismo Origem do constitucionalismo <Constituição EUA-1787 <Constituição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 358 Palavras / 2 PáginasData: 9/3/2015 -
Direito Constitucional
1) Considere o seguinte trecho, extraído da obra Coronelismo, Enxada e Voto, de Victor Nunes Leal. “Sobre o problema da discriminação tributária, como tivemos oportunidade de ver, grandes e eruditas tertúlias registram nossos anais parlamentares, ilustrando plenamente o dito popular: em casa onde falta o pão, todos brigam, ninguém tem razão. Ainda assim, a divisão da pobreza poderia ter sido mais equitativa do que é costume entre nós. A maior cota de miséria tem tocado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 337 Palavras / 2 PáginasData: 10/3/2015