SUCESSÃO TESTAMENTARIA Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
293 Trabalhos sobre SUCESSÃO TESTAMENTARIA. Documentos 226 - 250
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EFEITO JURÍDICO DA SUCESSÃO NA UNIÃO ESTÁVEL
SOCIEDADE EDUCATIVA E CULTURAL AMÉLIA LTDA – SECAL SILVIA LETICIA PEDROSO RIBEIRO EFEITO JURÍDICO DA SUCESSÃO NA UNIÃO ESTÁVEL PONTA GROSSA 2014 SILVIA LETICIA PEDROSO RIBEIRO EFEITO JURÍDICO DA SUCESSÃO NA UNIÃO ESTÁVEL Trabalho de Conclusão de Curso Apresentação ao Curso de Direito, como requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito da Sociedade Educativa e Cultural Amélia Ltda-SECAL. Orientadora: Profa. Dra. GezielaIensue. PONTA GROSSA 2014 SILVIA LETICIA PEDROSO RIBEIRO EFEITO JURÍDICO DA SUCESSÃO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 13.577 Palavras / 55 PáginasData: 16/1/2017 -
A Sucessão de Herança
UNIDERP - DC VI – SUCESSÕES – Prof. RITA – 2016/II – HERANÇA: Conceito e Amparo legal; Aceitação e Renúncia; Cessão dos direitos hereditários; Herança Jacente e Vacante; Direito de Representação. 1. HERANÇA: o conjunto de bens, direitos e obrigações deixados pelo de cujus, indivisível até a sentença de partilha (art. 1791 CC/02). O herdeiro pode ceder uma parte do seu quinhão, mas nunca um bem do acervo sem o consentimento dos demais (art. 1793
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.856 Palavras / 8 PáginasData: 20/3/2017 -
ANÁLISE DE SUBSIDÊNCIA DA SUCESSÃO PERMOCARBONÍFERA DA BACIA DO PARANÁ NO RIO GRANDE DO SUL
ANÁLISE DE SUBSIDÊNCIA DA SUCESSÃO PERMOCARBONÍFERA DA BACIA DO PARANÁ NO RIO GRANDE DO SUL Teixeira, S.S.1; Tognoli, F.M.W.1; Cagliari, J.1 1Universidade do Vale do Rio dos Sinos RESUMO: Este estudo trata da análise de subsidência da sucessão permocarbonífera próximo à borda sul da Bacia do Paraná. A subsidência total corresponde ao somatório da subsidência gerada pelo soterramento sedimentar e por processos crustais, subdivididos em subsidência tectônica, flexural e mecânica. O principal objetivo foi avaliar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 407 Palavras / 2 PáginasData: 28/3/2017 -
ABERTURA DE INVENTÁRIO, COM A DEVIDA SUCESSÃO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 615 e ss DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO SP HELENA SOARES ROCHA, médica, viúva, portadora do RG n°__, inscrita no CPF sob o n° __, residente e domiciliada à Rua __, n°... Bairro__, São Paulo - SP. E CAMILA ROCHA LIMA, 22 anos, solteira, estudante de arquitetura, portadora do RG n°__, inscrita no CPF sob o n°__, residente e domiciliada à Rua__, n°, Bairro__, São Paulo – SP, por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.045 Palavras / 5 PáginasData: 7/4/2017 -
A Sucessão na União Estável
Sucessão na União Estavel 1 INTRODUÇÃO Em vista das grandes mudanças sociais e das novas configurações da família brasileira e da necessidade de adotar procedimentos que não prejudiquem as partes, especialmente no caso DOS DIREITOS SUCESSÓRIOS é que se propõe a pesquisa aqui apresentada. 2 JUSTIFICATIVA O novo Código de Processo Civil trouxe mudanças significativas no que se refere a União Estável, com isso dando maior ênfase a lei n°9.278 de 10 de maio de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 251 Palavras / 2 PáginasData: 9/4/2017 -
O Direito - Sucessão
AULA 01 INTRODUÇÃO AO DIREITO DAS SUCESSÕES 1) NOÇOES GERAIS DO DIREITO DAS SUCESSÕES. Conceito: É o conjunto de normas que disciplinam a transferência do patrimônio de alguém, depois de sua morte, ao herdeiro, em virtude de lei ou testamento. Fundamento: O fundamento do direito sucessório, devido a sua importante função social, é a propriedade. Conteúdo: - Sucessão em Geral; - Sucessão Legítima; - Sucessão Testamentária; - Inventário e Partilha. SUCESSÃO (suceder = substituir; tomar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.109 Palavras / 5 PáginasData: 24/4/2017 -
GRADIENTE E SUCESSÃO
Universidade Estadual De Santa Cruz Disciplina: Ecologia Professora: Talita Fontoura Integrantes: Cid Póvoas, Gabryelle Viana, Lucas Menezes GRADIENTE E SUCESSÃO 1 INTRODUÇÃO As comunidades funcionam num ciclo contínuo, com organismos morrendo e novos organismos sendo gerados para substituí-los, enquanto a energia e os nutrientes permanecem. Quando ocorre uma perturbação no meio, inicia-se o processo de sucessão ecológica. Sucessão ecológica é o desenvolvimento de uma comunidade, compreendendo a sua origem, crescimento, até chegar a um estado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 931 Palavras / 4 PáginasData: 3/5/2017 -
PARECER TÉCNICO: Sucessão Patrimonial em face aos filhos legítimos e o cônjuge supérstite
PARECER TÉCNICO: Sucessão Patrimonial em face aos filhos legítimos e o cônjuge supérstite Parecer n°01/2016 Consulente: Helena Soares Rocha Lima Ementa: Direito Civil – Família e Sucessões – Sucessão Patrimonial – Filhos e cônjuge supérstite – Regime de bens Trata-se da sucessão de bens de HENRIQUE ANDRADE LIMA, o qual faleceu em decorrência de um acidente de carro em 20 de abril de 2016, em Belo Horizonte – MG, as ____ horas deste dia, conforme
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.324 Palavras / 6 PáginasData: 21/5/2017 -
Sucessão Patrimonial em face aos filhos legítimos e o cônjuge supérstite
PARECER JURÍDICO: Sucessão Patrimonial em face aos filhos legítimos e o cônjuge supérstite Parecer n.º Consulente: Helena Soares Rocha Lima Ementa: Direito Civil - Família e Sucessões - Sucessão patrimonial - Filhos e cônjuge supérstite – Separação convencional de bens Trata-se da sucessão de bens de Henrique Andrade de Lima, que faleceu em decorrência de acidente automobilístico em 20/04/2016. O de cujus deixou dois filhos legítimos de seu casamento de 25 anos com Helena Soares
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.058 Palavras / 5 PáginasData: 24/5/2017 -
A Sucessão e Fertilização
Sucessão e Fertilização "Post Mortem" 1- O que é reprodução humana assistida e quais são os principais procedimentos utilizados? É um conjunto de técnicas, utilizadas por médicos especializados, que tem como principal objetivo tentar ajudar a gestação em mulheres com dificuldades de engravidar. a) Inseminação Artificial: É feita dentro do próprio corpo da futura gestante. É quando os gametas (células sexuais), utilizados na reprodução são do próprio casal, chamado de inseminação Homologa; e Heteróloga quando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.390 Palavras / 6 PáginasData: 5/6/2017 -
As Sucessões Testamentária
C:\Users\Alvina\Documents\download.png FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ DE SÃO LUÍS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO DIREITO CIVIL VI ALVINA MARIA DE JESUS PEREIRA MARIA JEZIBEL PINHEIRO DO NASCIMENTO SUCESSÕES TESTAMENTÁRIAS: Indignidade x Deserdação; Cessão de Direitos Hereditários e suas Características e Aquisição e Constituição do Direito de Propriedade. SÃO LUÍS 2017 ALVINA MARIA DE JESUS PEREIRA MARIA JEZIBEL PINHEIRO DO NASCIMENTO SUCESSÕES TESTAMENTÁRIAS: Indignidade x Deserdação; Cessão de Direitos Hereditários e suas Características e Aquisição e Constituição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.253 Palavras / 10 PáginasData: 6/6/2017 -
EXERCÍCIOS PRÁTICOS DE SUCESSÃO LEGÍTIMA
DISCIPLINA: Direito Civil VI – Sucessões PROFESSOR: MSc. Carlos Alberto Hackbardt DATA: ____/____/____ PONTOS: _________ EXERCÍCIOS PRÁTICOS DE SUCESSÃO LEGÍTIMA 1. Bernardo e Aparecida, casados possuem quatro filhos, todos vivos. Bernardo veio a óbito nesta data e você foi consultado sobre o seguinte: 1. Se todos os filhos forem comuns, tendo Bernardo acumulado um patrimônio total de R$ 1.000.00,00 (um milhão de reais), qual a participação dos seus herdeiros na herança, considerando que fosse casado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 958 Palavras / 4 PáginasData: 7/6/2017 -
POSIÇÕES E TENDÊNCIAS NA SUCESSÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ NAS ELEIÇÕES DE 2014
- 6 fatores do surgimento da sociologia e da antropologia O contexto histórico de seu surgimento compreende uma constelação de acontecimentos (políticos, econômicos, filosóficos, científicos, religiosos e artísticos) que se insere no período que vai dos sintomas que prenunciam a desagregação da sociedade feudal à consolidação da civilização capitalista. Nesse sentido o século XVIII consiste um marco importante. Nele se aceleram as transformações econômicas, políticas e culturais que colocarão problemas inéditos para a sociedade ocidental
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.238 Palavras / 17 PáginasData: 8/6/2017 -
Estudo de Sucessão Empresa Jim Beam
RESUMO Este estudo aborda os desafios enfrentados no processo sucessório de empresas familiares assinalando o gênero feminino como um desafio a ser estudado mais a fundo, e as tendências das gerações x y como fator de discordância na gestão organizacional. A pesquisa explora assuntos comuns ao processo de sucessão: Anseio da transferência do poder entre os membros; intempéries do gênero feminino no poder da organização; planejamento para transição do negócio; as gerações x y e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.707 Palavras / 15 PáginasData: 8/6/2017 -
AS DISPOSIÇÕES TESTAMENTÁRIAS
UCSAL - Logo1 UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR FACULDADE DE DIREITO CURSO DE DIREITO LAIZA REBOUÇAS JOELMA JATOBÁ KLARISSA ASSIS PEDRO MARCUS DE SOUSA PRISCILA MOTA DISPOSIÇÕES TESTAMENTÁRIAS Salvador-BA 2017.1 LAIZA REBOUÇAS JOELMA JATOBÁ KLARISSA ASSIS PEDRO MARCUS DE SOUSA PRISCILA MOTA DISPOSIÇÕES TESTAMENTÁRIAS Pesquisa apresentado à disciplina Direito Civil VIII, do Curso de Direito da Universidade Católica do Salvador, ministrada pelo Prof. Deraldo Dias, como parte dos requisitos para aprovação na matéria. Salvador-BA 2017.1 CLÁUSULAS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.320 Palavras / 18 PáginasData: 18/6/2017 -
Sucessão do crédito trabalhista
Na certidão de óbito da Sra. Neusa Maria consta que foram deixados bens a inventariar. Contudo, até a presente data, não foi instaurado inventário, conforme busca realizada na página de atos notariais e registrais do portal eletrônico do TJMG. Da certidão de óbito, depreende-se ainda que a Sra. Neusa Maria não deixou filhos e seu estado civil era solteira. E ainda, da certidão emitida pela previdência social, afere-se a inexistência de dependentes habilitados à pensão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 545 Palavras / 3 PáginasData: 20/6/2017 -
(IN) CONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 1.790 DO CÓDIGO CIVIL - SUCESSÃO DO COMPANHEIRO
(IN) CONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 1.790 DO CÓDIGO CIVIL - SUCESSÃO DO COMPANHEIRO Beatriz Nunes Lira Braga Trabalho de Reposição do Módulo de Direito das Sucessões O art. 1.790 do Código Civil Brasileiro prevê as regras específicas de sucessão do companheiro, que são, por sua vez, diferentes das regras de sucessão do cônjuge previstas no art. 1.829, senão vejamos: Art. 1.790. A companheira ou o companheiro participará da sucessão do outro, quanto aos bens adquiridos onerosamente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.112 Palavras / 5 PáginasData: 14/8/2017 -
Lei de cotas em concurso e equiparação na sucessão dos bens
PRÓ-REITORIA ACADÊMICA CURSO DE DIREITO Lei de cotas em concurso e equiparação na sucessão dos bens SÃO GONÇALO 2017 Lei de cotas em concurso e equiparação na sucessão dos bens Trabalho apresentado á disciplina de Constitucional do Curso de Direito da Universidade Salgado de Oliveira – UNIVERSO – como parte Dos requisitos para Aprovação na Disciplina. SÃO GONÇALO 2017 INTRODUÇÃO É notória a importância do Supremo Tribunal Federal para o Brasil como órgão máximo do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.208 Palavras / 9 PáginasData: 28/8/2017 -
Revisão Sucessão Hereditária
SUCESSÕES CONCEITO DE SUCESSÃO: Sucessão significa substituição. O sucessor substitui o sucedido em alguma relação jurídica. Essa sucessão poderá ser “inter vivos” ou “mortis causa”. Ex de Sucessão “inter vivos”: Compra e venda; Transmissão das obrigações etc. CONCEITO DE DIREITO SUCESSÓRIO: é o conjunto de normas jurídicas que regula a transmissão do patrimônio de alguém para após a sua morte. FUNDAMENTOS DO DIREITO SUCESSÓRIO: 1. Fundamento ideológico: A sucessão em decorrência da morte surge com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.179 Palavras / 9 PáginasData: 4/9/2017 -
A IMPORTÂNCIA DO MENTORING NO PROCESSO DE PLANEJAMENTO DA SUCESSÃO EMPRESARIAL FAMILIAR
A IMPORTÂNCIA DO MENTORING NO PROCESSO DE PLANEJAMENTO DA SUCESSÃO EMPRESARIAL FAMILIAR THE IMPORTANCE OF MENTORING IN THE PLANNING PROCESS OF FAMILY BUSINESS SUCCESSION. CANGUÇU, Ygor Martins [1] COSTA, Caroline de Oliveira [2] RODRIGUES, Bruno dos Santos [3] SILVA, Jaciara Moreira da [4] SOUTO, Álex Flávio Damascena [5] SOUZA, Adriana Ribeiro de [6] QUADROS, Patrícia Vitória Prates [7] RESUMO Este artigo busca mostrar qual a relevância do mentoring para um processo de sucessão empresarial bem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.147 Palavras / 13 PáginasData: 22/10/2017 -
A SUCESSÃO DOS COMPANHEIROS
FAAHF – FACULDADE ARNALDO HORÁCIO FERREIRA LUARLA CAMILA GRAMACHO DE SOUZA DIREITO CIVIL VII (SUCESSÕES) SUCESSÃO DOS COMPANHEIROS Luis Eduardo Magalhães – BA 2017 FAAHF – FACULDADE ARNALDO HORÁCIO FERREIRA LUARLA CAMILA GRAMACHO DE SOUZA SUCESSÃO DOS COMPANHEIROS Art. 1.790 do Código Civil Trabalho acadêmico apresentado ao curso de Direito da Faculdade Arnaldo H. Ferreira na disciplina de Direito Civil, Direito das Sucessões VII. Orientador: Profº. Drº. Claudemir da Silva Pereira Luis Eduardo Magalhães –
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.609 Palavras / 23 PáginasData: 4/11/2017 -
ANÁLISE DA SUCESSÃO NA UNIÃO ESTÁVEL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
DIREITO SUCESSÓRIO: ANÁLISE DA SUCESSÃO NA UNIÃO ESTÁVEL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO SUMÁRIO RESUMO INTRODUÇÃO.......................................................................................................... 8 1 UNIÃO ESTÁVEL................................................................................................10 1.1 CONCEITOS DE FAMÍLIA .................................................................................10 1.1.1 Família Romana .............................................................................................11 1.1.2 Família Canônica ...........................................................................................13 1.1.3 Família Moderna ............................................................................................14 1.2 CONCEITOS E CARACTERÍSTICAS DA UNIÃO ESTÁVEL ............................16 1.3 UNIÃO ESTÁVEL NA CONSTITUIÇÃO DE 1988 E LEIS POSTERIORES .....20 2 ANÁLISE DA EVOLUÇÃO LEGISLATIVA E JURISPRUDENCIAL DA SUCESSÃO NA UNIÃO ESTÁVEL...................................................................28 2.1 EVOLUÇÃO LEGISLATIVA ...............................................................................28 2.1.1 Lei 10.406 de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 17.388 Palavras / 70 PáginasData: 8/11/2017 -
A SITUAÇÃO DO COMPANHEIRO NO QUE TANGE À CONCORRÊNCIA NA SUCESSÃO DE BENS - EVOLUÇÃO JURISPRUDENCIAL
1. A SITUAÇÃO DO COMPANHEIRO NO QUE TANGE À CONCORRÊNCIA NA SUCESSÃO DE BENS - EVOLUÇÃO JURISPRUDENCIAL Segundo o disposto na Lei 8.971/94, na falta de ascendentes e descendentes, o companheiro receberia a totalidade da herança; tal lei criou a presunção de comunicação de bens (condomínio) entre companheiros. A Lei 9.278/96, por sua vez, ampliou os direitos do companheiro, permitindo a habitação do imóvel que lhe servia de domicílio quando da coabitação com o de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.200 Palavras / 13 PáginasData: 19/4/2018 -
Parecer Jurídico-sucessão legítima-concorrência com descendentes
PARECER Processo 001/2017 EMENTA: SUCESSÃO HEREDITÁRIA. REGIME SEPARAÇÃO DE BENS. SUCESSÃO LEGÍTIMA. CONCORRÊNCIA COM DESCENDENTES. DIREITOS HEREDITÁRIOS. RELATÓRIO Do direito à herança O art. 1.797 do Código Civil, estabelece a observância da legislação em vigor na data em que ocorrer o óbito. A legislação em vigor à data do óbito é Código Civil a iniciar em seu artigo 1.798. O art. 1.798 do Código Civil, dispõe que são legitimas a suceder todas as pessoas nascidas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 896 Palavras / 4 PáginasData: 4/5/2018 -
Guerra de Sucessão espanhola ao Tratado de Utrecht
No inicio do século XVIII a Europa já se encontrava em um conflito de poder entre grandes dinastias da época, principalmente quando o rei da Espanha morre sem deixar herdeiros, gerando uma imensa disputa entre essas dinastias europeias que lutavam pela sua hegemonia desde sempre. Esse conflito só teve fim, quando assinados os Tratados de Utrecht, que asseguravam inicialmente certo equilíbrio de poder entre os países europeus. Em 1700, após a morte do rei Habsburgo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 617 Palavras / 3 PáginasData: 16/5/2018