SUCESSÃO TESTAMENTARIA Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
293 Trabalhos sobre SUCESSÃO TESTAMENTARIA. Documentos 251 - 275
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AÇÃO DE DESERDAÇÃO EM CUMPRIMENTO A DISPOSIÇÃO TESTAMENTÁRIA
Deserdação Segundo Pablo Stolzer (2017, p.1414) deserdação se caracteriza “como uma medida sancionatória e excludente da relação sucessória, imposta pelo testador ao herdeiro necessário que haja cometido qualquer dos atos de indignidade capitulados nos arts. 1.962 (que remete ao art. 1.814) e 1.963 do Código Civil. ” Entendimento compartilhado por Orlando Gomes (2012, p.255), entendendo que “Deserdação é a privação, por disposição testamentária, da legítima do herdeiro necessário. ” Partindo dessa prévia conceituação, algumas considerações
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.185 Palavras / 5 PáginasData: 22/5/2018 -
A SUCESSÃO EM GERAL
EXERCÍCIOS SUCESSÃO EM GERAL – RESPONDA FUNDAMENTANDO (2,5 pontos cada questão) 01) Jacinto, viúvo de Maria, possui três filhos. Ocorre que Jacinto possui dois filhos advindos da relação que teve com Terezinha, já desfeita, por meio de separação judicial, e um filho adotivo. Falecendo Jacinto, sem deixar testamento, como se dará a partilha dos bens, no que se refere aos filhos e a cônjuge sobrevivente? Qual a forma de sucessão? Justifique e fundamente. 02) Cassiano
Avaliação:Tamanho do trabalho: 338 Palavras / 2 PáginasData: 28/5/2018 -
A Sucessão dos herdeiros necessários na multipropriedade no Brasil
A SUCESSÃO DOS HERDEIROS NECESSÁRIOS NA MULTIPROPRIEDADE NO BRASIL THE SUCCESSION OF THE NECESSARY HEIRS IN MULTIPROPERTY IN BRAZIL Ana Carla Sampaio[1] Antonella Neves[2] RESUMO: O presente artigo tem como propósito analisar, em termos amplos e gerais, como será realizada a sucessão dos herdeiros necessários na multipropriedade no Brasil. Tendo inauguração na França, tal instituto, cresceu de maneira veemente, em diversos países, bem como, vem se aplicando no Brasil. Carecendo de ordenamento jurídico em nosso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.109 Palavras / 25 PáginasData: 3/7/2018 -
Petição Sucessão
MERITÍSSIMO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DA CIDADE DE GUANAMBI- ESTADO DA BAHIA Processo nº. XXX, brasileira, viúva, labradora, portadora da carteira de identidade nº. 08.162.466-29, inscrita no CPF sob nº. 988.031.905-20, XXX, brasileiro, solteiro, técnico agrícola, portador da carteira de identidade nº. 1524260002 e inscrito no CPF sob nº. 053.047.105-17, XX, brasileiro, menor, portador da carteira de identidade nº. 22.330.660-65 e inscrito no CPF sob nº. 091.545.995-71 e XX, brasileira,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 914 Palavras / 4 PáginasData: 2/8/2018 -
A Sucessão Ecológica
Sucessão ecológica Imagine agora uma situação em que, após uma erupção vulcânica submarina, uma ilha se forme no meio do mar. Essa ilha recém-formada não possui seres vivos, mas é bem provável que, em alguns anos, já exista uma comunidade biológica bem estabelecida nela. Esse estabelecimento de comunidades e a substituição das mesmas por outras de maior complexidade é o que chamamos de sucessão ecológica. Em um ambiente completamente desabitado, as condições abióticas impedem que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 347 Palavras / 2 PáginasData: 14/8/2018 -
Os Pontos Críticos da Sucessão Envolvendo o Companheiro
UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO – CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: DIREITO DAS SUCESSÕES ALUNO: PAULO VITOR FARIA DA ENCARNAÇÃO 1. Analisar e trazer os pontos críticos da sucessão envolvendo o companheiro (União Estável), não se limitando as questões abordadas em aula (por exemplo: como fica a: sucessão de cujus que era casado, mas depois de separado de fato, constituiu união estável (nos termos do art. 1.723, § 1º, do Código Civil). Preliminarmente, cumpre observar que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 673 Palavras / 3 PáginasData: 9/9/2018 -
“A NOVA SUCESSÃO DO COMPANHEIRO NO BRASIL E A POSSÍVEL ISONOMIA ENTRE O CASAMENTO E A UNIÃO ESTÁVEL”
ESCOLA SUPERIOR MADRE CELESTE – ESMAC “A nova sucessão do companheiro no Brasil e a possível isonomia entre o casamento e a união estável” PAMELA THAYANNE DIAS GUIMARÃES ANANINDEUA – PA 2018 Todos os campos do Direito demandam segurança jurídica, mas sua exigência é ainda maior no Direito das Sucessões. A transmissão do patrimônio, por meio do seu fatiamento entre múltiplos herdeiros é fonte frequente de conflitos. O Código Civil brasileiro de 2002 desviou-se dessa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.342 Palavras / 6 PáginasData: 18/9/2018 -
A SUCESSÃO LEGÍTIMA
ALUNA: ALANA LIARA RODDRIGUES DE ALMEIDA TURMA : 9 DIBN Prof. Ms. Karla Ferreira de Camargo Fischer DIREITO CIVIL TRABALHO – SUCESSÃO LEGÍTIMA 1.Supondo que todos os colaterais indicados estão vivos, como se dará a divisão da herança? R: Conforme o art. 1.829.codigo civil A sucessão legítima defere-se na ordem seguinte:IV - aos colaterais na falta dos decendentes entram os herdeiros colaterais que serao seu irmãos. Sendo que seus irmaos Bruno e Celso por serem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 495 Palavras / 2 PáginasData: 26/9/2018 -
ANÁLISE DO EFEITO RESIDUAL DE HERBICIDAS NAS CULTURAS DE MILHO E PEPINO EM SUCESSÃO AO TOMATEIRO
UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE ESCOLA DE ENGENHARIA PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA DE BIOSSISTEMAS I) ANÁLISE DO EFEITO RESIDUAL DE HERBICIDAS NAS CULTURAS DE MILHO E PEPINO EM SUCESSÃO AO TOMATEIRO Eng. Agri. Ramonn Diego Barros de Almeida Orientadora: Dra. Cristina Moll Hüther Niterói Agosto/2018 II) RESUMO A agricultura é uma das principais bases da economia brasileira. O cultivo do tomate faz parte das três olericulturas mais produzidas no Brasil, inclusive pelo estado do Rio de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.847 Palavras / 8 PáginasData: 30/9/2018 -
AS SUCESSÃO NA LINHA RETA
SUCESSÃO NA LINHA RETA - Descendentes Os mais próximos excluem os mais remotos Representação e direito de aceitar Isonomia entre filhos: - legítimos / - adotivos / - naturais / - adulterinos - Ascendentes Não há direito de representação Sucessão por linhas: - paterna / - materna Os mais próximos excluem os mais remotos – art. 1.608 Questões: 1) Com o falecimento de Milton, constatou-se haver deixado dois irmãos bilaterais vivos, Fernando e Dilsom. O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 529 Palavras / 3 PáginasData: 20/10/2018 -
O Sucessão Política
Governo FHC FERNANDO HENRIQUE CARDOSO (1995 – 2002) Sucessão política ▶ Tendo como base o Plano Real, o funcionamento do mesmo dependia da existência de uma grande reserva de dólares nas mãos do governo, o que aconteceu desde o início, devido aos saldos favoráveis da balança comercial e ao abrandamento da dívida causada pela crise. A queda da inflação foi sentida de imediato, assim como a onda de falências e desemprego seriam sentidas a curto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 392 Palavras / 2 PáginasData: 19/11/2018 -
A SUCESSÃO PROFISSIONAL
FACULDADE DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS E ADMINISTRATIVA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM FABIANA VAILANT BARBOZA ALBUQUERQUE MARIA DA PENHA GOMES CÂNDIDO DA SILVA SUCESSÃO PROFISSIONAL Cachoeiro de Itapemirim 2018 ________________ Fabiana Vailant Barboza albuquerque Maria da Penha Gomes Cândido da Silva SUCESSÃO EMPRESARIAL Relatório final, apresentado a Universidade FACCACI como parte das exigências para conclusão do curso de Pós graduação em Auditoria, Controladoria e Finanças. Orientadora: Proª:Ednéa --------------------- Cachoeiro de Itapemirim 2018 ________________ Folha de Aprovação ________________
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.207 Palavras / 29 PáginasData: 10/12/2018 -
A SUCESSÃO LEGÍTIMA NA UNIÃO ESTÁVEL
SUCESSÃO LEGÍTIMA NA UNIÃO ESTÁVEL Legal Inheritance in the Common-law marriage BÁRBARA HATUM SIQUEIRA Graduanda em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo Sumário: 1. Introdução; 2. Origem da união estável – O concubinato; 2.1. Conceito de concubinato 3. A união estável como entidade familiar; 4. Sucessão e meação; 5. Fundamentos da sucessão legítima; 6. Direito das sucessões no Código Civil de 2002; 7. A Sucessão do cônjuge no Código Civil de 1916 e no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 11.453 Palavras / 46 PáginasData: 6/2/2019 -
Natureza jurídica da sucessão: transferência patrimonial
SUCESSÕES Natureza jurídica da sucessão: transferência patrimonial. Tipos de parentescos que interessam à sucessão: Parentesco em linha reta, por ser infinito, gera sucessão infinita. Se não há ascendente, passa a chamar ascendente. Colateralidade tb é consanguíneo mas não é o mesmo tronco (um não deriva do outro). Irmãos, tios, primos, tio avô. Pro direito só vai até 4o grau (primo). Adotivo é igual natural. Socio afetividade não gera na lei direito sucessório. Como identificar rapidamente:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.521 Palavras / 27 PáginasData: 19/2/2019 -
A Disposição Testamentaria
8º Período de Direito Matutino. 1. É possível o testamento conter disposições que não tenham natureza patrimonial? Explique citando alguns exemplos. Sim, o testador pode dispor de Criação de servidão; Criação de condomínio edilício que segundo o CC/2002, é o conjunto de edificações caracterizado pela existência de partes exclusivas e partes comuns; Deserdação; Reconhecimento de filhos; Doação de pai para filho (para dispensar a dação); Ato de disposição do corpo; seu funeral, destino da sua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.999 Palavras / 16 PáginasData: 15/3/2019 -
SUCESSÃO CAUSA MORTIS
SUCESSÃO Suceder é o mesmo que substituir, tomar o lugar de outro. Sucessão é a substituição do titular de um direito, em relação a coisas, bens, direitos ou encargos (Sebastião Luiz Amorim) A sucessão pode ocorrer por ato inter vivos ou causa mortis (sentido amplo). SUCESSÃO CAUSA MORTIS A sucessão causa mortis é a que teve como causa geradora da transmissão a morte. Nesse sentido estrito está o objeto de estudo do Direito das Sucessões.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.209 Palavras / 5 PáginasData: 10/4/2019 -
A SUCESSÃO DE CONVIVENTE E A INCONSTITUCIONALIDADE DO ART 1.790 DO CÓDIGO CIVIL
INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 1.790 DO CÓDIGO CIVIL Em 2003 foi publicada e vigorada uma nova edição do Código Civil. Esta nova edição trouxe mudanças no Código, em questão, na sucessão por morte. No entanto, não houve uma campanha por parte da mídia ou em veículos competentes para que estas alterações feitas fossem entendidas pela massa, sendo elas leigas ou não. Deste modo a alteração na destinação dos bens após a morte acabou virando uma grande
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.519 Palavras / 15 PáginasData: 9/6/2019 -
O Movimento de Sucessão das Etapas da Consciência
Índice Resumo ii Capitulo I 4 Introdução 4 Capitulo II 5 2.1. Divisão da obra em análise 5 2.2. O movimento de sucessão das etapas da consciência 5 Capitulo III 12 3.1. A formação do espírito e seu estágio absoluto 12 3.2. Resenha crítica a obra Fenomenologia do Espírito de G.W.F. Hegel 15 Conclusão 17 Bibliografia 18 ________________ Resumo As três primeiras figuras da consciência (certeza sensível, percepção e entendimento), se detêm no processo gnosiológico
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.757 Palavras / 24 PáginasData: 11/6/2019 -
Linhas Gerais - Sucessão na União Estável, a (in)constitucionalidade do artigo 1.790 do CC
UNIVERSIDADE PARANENSE – UNIPAR CURSO GRADUAÇÃO EM DIREITO A SUCESSÃO NA UNIÃO ESTÁVEL MARCELA THAIS PUNTEL FRANCISCO BELTRÃO 2016 A SUCESSÃO NA UNIÃO ESTÁVEL Segunda etapa de Trabalho de Curso do Curso de Direito da Universidade Paranaense – UNIPAR, como exigência parcial para obtenção da aprovação na disciplina de Trabalho Curso Professor Me. Márcio de Góis Francisco Beltrão 2016 Sumário 1 INTRODUÇÃO ................................................................................................................4 2 A UNIÃO ESTÁVEL NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.............................4 3 A FAMÍLIA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.916 Palavras / 12 PáginasData: 17/7/2019 -
A CONTINUAÇÃO DE ESPÉCIES DE SUCESSÃO
AULA 3: CONTINUAÇÃO DE ESPÉCIES DE SUCESSÃO AULA PASSADA: O momento de abertura da sucessão é com a morte e a importância dessa abertura é que ela gera: direito as ações que vão defender a posse e dá direito a pessoa vender o bem. É importante saber o momento exato da morte em virtude do instituto da comoriência (morte simultânea), pois se identificar que uma pessoa morreu as 7hr00min e a outra às 7hr01min teve
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.379 Palavras / 10 PáginasData: 22/8/2019 -
A Sucessão Legítima Defere-se na Ordem Seguinte
AULA DIA 26/08 Da Ordem da Vocação Hereditária Art. 1.829. A sucessão legítima defere-se na ordem seguinte: I - aos descendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente, salvo se casado este com o falecido no regime da comunhão universal, ou no da separação obrigatória de bens (art. 1.640, parágrafo único); ou se, no regime da comunhão parcial, o autor da herança não houver deixado bens particulares; Primeira parte do artigo: Chama primeiro a herdar os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.087 Palavras / 5 PáginasData: 31/8/2019 -
INTERNACIONAL PRIVADO, SUCESSÃO HEREDITÁRIA, BENS SITUADOS NO EXTERIOR, INVENTÁRIO
PARECER JÚRIDICO REQUERENTE: GAEL E MIRIAN EMENTA: INTERNACIONAL PRIVADO, SUCESSÃO HEREDITÁRIA, BENS SITUADOS NO EXTERIOR, INVENTÁRIO RELATÓRIO: Trata-se de consulta formulada por Gael e Mirian, a consulta tem como objetivo analisar a situação de cunho sucessório relacionado aos bens imóveis deixados pela de cujus Letícia Patrús, esta por sua vez era casada com Peter Hoffmann, juntos o casal construiu um vultuoso patrimônio, com diversos imóveis na cidade de São Paulo, e ainda, alguns imóveis em Berlim. Em 2017, o casal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 495 Palavras / 2 PáginasData: 23/10/2019 -
A SUCESSÃO DE ESTADOS
Sucessão dos Estados O significado da sucessão de Estados se dá a partir da análise de duas convenções acerca do tema, uma delas sendo a Convenção de Viena sobre sucessão de Estados em matéria de tratados, de 23 de agosto de 1978 e a outra e a Convenção de Viena sobre sucessão de Estados em matéria de propriedade, arquivos e dívidas de Estado, de 8 de abril de 1983. De ambos os instrumentos, no artigo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 867 Palavras / 4 PáginasData: 17/3/2020 -
O CIVIL SUCESSÃO
CIVIL VI, aula 01, I unidade. 10/02/2020 – SUCESSÕES. Direito das sucessões. Prova I unidade: 23 de março, segunda. 1) tem uma terminologia muito própria, expressões que só se utiliza nesta disciplina; 2) muitas regras e exceções para se estudar, uma questão lógica, a disciplina é como um cálculo matemático. Ex: vou incluir uma pessoa no espólio, ou é ou não é herdeira, não tem meio termo; 3) divergências doutrinárias e polêmicas, principalmente, na primeira
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.545 Palavras / 7 PáginasData: 22/3/2020 -
A SUCESSÃO DE EMPREGADORES
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO CAMPUS UNIVERSITÁRIO DE PONTES E LACERDA BACHARELADO EM DIREITO RODRIGO OLIVEIRA SANTANA DA COSTA SUCESSÃO DE EMPREGADORES DIREITO DO TRABALHO PONTES E LACERDA – MT MAI/2019 BACHARELADO EM DIREITO RODOVIA BR 174, KM 209, CX. POSTAL 181 – CEP: 78250-000 Tel. (65) 3266-8111 - FAX 3266 8105 www.unemat.br - direito.pl@unemat.br Sumário Sucessão de empregadores 2 Conceito 2 Fundamentação legal e princípios 2 Caracterização, Abrangência e Efeitos 4 Bibliografia 6
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.642 Palavras / 7 PáginasData: 26/3/2020