Semana 06 Processo Civil II Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
173.598 Trabalhos sobre Semana 06 Processo Civil II. Documentos 301 - 325 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Direito Civil II-Obrigações
Estudo para Prova de Direito Civil II Obrigações • Obrigações Alternativas Obrigações que têm mais de um objeto. nas obrigações cumulativas existe obrigatoriedade de cumprimento de todas as prestações, enquanto que nas alternativas, o devedor será liberado da obrigação cumprindo apenas uma delas. Obrigação alternativa é a que fica cumprida com a execução de qualquer das prestações que forma seu objeto. A escolha do objeto cabe ao devedor(art. 252), onde o devedor é a parte
Avaliação:Tamanho do trabalho: 509 Palavras / 3 PáginasData: 14/6/2014 -
Tópicos De Processo Civil Estácio
Jurisdição Dizer a lei. É a função estatal pela qual o Estado, substituindo os titulares dos interesses em conflito, resolve, imparcialmente, a lide. Poder Judiciário – Órgãos jurisdicionais (Exerce jurisdição) Exceções: CNJ – Conselho Nacional de Justiça (103-B, § 4º da CRFB) TJRJ – Exceções: CGJ, CM – Conselho da Magistratura Estrutura Judiciária Brasileira Tribunais de Superposição STF (art. 102 CRFB) STJ (art. 105 CRFB) Justiças Especializadas Trabalho
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.996 Palavras / 40 PáginasData: 14/6/2014 -
Processo Civil
Questão Discursiva Pedro ajuizou ação de conhecimento, pelo procedimento ordinário, em face de Gabriel, postulando a declaração da inexistência de crédito contido em título executivo, uma nota promissória com força executiva. Postula a antecipação dos efeitos da tutela para evitar que o suposto credor da cambial promova a ação de execução fundada no título executivo extrajudicial. Citado, o réu ofereceu contestação, postulando o indeferimento da tutela antecipada e sua confirmação no mérito e, ainda, que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 291 Palavras / 2 PáginasData: 14/6/2014 -
Processo Civil
1ª Questão. Clara, argentina casou-se com Jhon, cidadão norte-americano, em Orlando na Flórida. Passados dois anos fixaram residência e domicílio no Brasil. Clara abandona o lar conjugal e volta para Orlando, onde passa a residir com os seus pais. Jhon procura um advogado no Brasil, onde manteve domicílio, contratando-o para promover o divórcio. a) O divórcio deve ser promovido na Justiça do Brasil? Fundamente a resposta. - Não, o divórcio não deve ser promovido no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 870 Palavras / 4 PáginasData: 14/6/2014 -
Processo Civil
1ª Questão. A determinada audiência de instrução e julgamento em processo que corre pelo procedimento ordinário, não compareceram o réu, nem o seu advogado. O autor compareceu, acompanhado de seu advogado, que requereu ao juiz fosse decretada a revelia da parte, diante de sua ausência. Indaga-se: o pedido do autor deve ser acolhido? Explique, apontando as conseqüências das ausências do autor e do réu e respectivos advogados, à audiência de instrução e julgamento, no procedimento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 482 Palavras / 2 PáginasData: 14/6/2014 -
Alterações nas disposições da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil
A Lei n.° 11.441, de 04 de janeiro de 2007, alterou dispositivos da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil, possibilitando a realização de inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual por via administrativa. Nos termos do artigo 1.° do referido diploma legal – que, a seu turno, demandou alterações no artigo 982 do CPC, havendo testamento ou interessado incapaz, proceder-se-á ao inventário judicial; mas se todos forem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 341 Palavras / 2 PáginasData: 15/6/2014 -
Processo Civil
2ª Questão ? Objetiva Em razão da Emenda Constitucional nº 45/2004, se um ex-empregado pretender ingressar com ação de revisão de benefício previdenciário e ação de indenização por danos morais decorrentes de acidente de trabalho, deverá propor sua ação na seguinte conformidade: a) ambas poderão ser propostas na Justiça do Trabalho, trazendo como litisconsorte necessário o ex-empregador e o INSS, pois a competência é absoluta desse juízo; b) deverá ingressar com duas ações distintas, pois
Avaliação:Tamanho do trabalho: 658 Palavras / 3 PáginasData: 15/6/2014 -
PROCESSO CIVIL
SEMANA 15 Juvenal, mediante simples requerimento de intimação do advogado do devedor ? Cristovão ? postula o pagamento da quantia certa a que foi condenado por sentença transitada em julgado. O juiz determina a expedição da intimação e, posteriormente, diante da falta de cumprimento da obrigação, fixa multa e, ainda, determina expedição de mandado de penhora e avaliação do bem. O Oficial de Justiça promove a penhora e a avaliação de bem do devedor.ndaga-se: a)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 293 Palavras / 2 PáginasData: 15/6/2014 -
Processo Civil
CASO CONCRETO 14 Aplicação Prática Teórica 1a questão. Cláudio, residente de interior do Estado, promove demanda em face do INSS (autarquia federal) em um juízo integrante da Justiça Estadual do Rio de Janeiro, uma vez que, na sua cidade, não há juízo federal instalado. Ao se deparar com a petição inicial, o magistrado determina a citação do demandando indeferindo, contudo, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, que tinha sido formulado com o objetivo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 289 Palavras / 2 PáginasData: 15/6/2014 -
Resumo De Processo Civil IV
Processo IV Petição inicial: É o requerimento da parte para promover a execução seja fundada em título extrajudicial ou judicial. Requisitos básicos do art. 282 do CPC. A diferença é o pedido de citação (extrajudicial ou judicial (sentença penal, sentença arbrital e sentença estrangeira), pois pede a intimação da parte. Art. 614 do CPC: Cumpre ao credor, ao requerer a execução, pedir a citação do devedor e instruir a petição inicial: I - com o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.693 Palavras / 27 PáginasData: 16/6/2014 -
PROCESSO CIVIL
CONTEÚDOS: Ação Rescisória. Conceito. Natureza Jurídica. Pressupostos Genéricos e específicos Petição inicial. Depósito. Citação Resposta. Instrução. Juízo rescindente e juízo rescisório. AÇÃO RESCISÓRIA - Conceito: ação por meio do qual se pede a desconstituição de sentença transitada em julgado, com eventual rejulgamento, a seguir, da matéria nela julgada . A “ação rescisória” não é remédio destinado a atacar sentenças injustas, mas sentenças viciadas, inválidas. - Natureza jurídica: ação autônoma de impugnação. Não tem natureza de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.965 Palavras / 8 PáginasData: 17/6/2014 -
TOPICOS DE PROCESSO CIVIL
Semana 6 Antecipação dos efeitos da tutela de mérito. Conceito. Distinção da tutela cautelar. Distinção do julgamento antecipado da lide. Alcance da norma prevista no art. 273, parágrafo 7º, CPC (fungibilidade entre as tutelas de urgência) Requisitos. Revogabilidade. Execução Provisória 1ª Questão – Discursiva Loja de Eletrodomésticos Corcovado ajuizou ação de cobrança em face de Laura. Pleiteia a condenação da ré a pagar a quantia de R $2.000,00 (dois mil reais). Narra, como causa de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 498 Palavras / 2 PáginasData: 19/6/2014 -
Processo Civil
Disciplina: CCJ0036 - DIREITO PROCESSUAL CIVIL II TÍTULO DA METODOLOGIA ESPECÍFICA SEMANA 15 CLASSIFICAÇÃO DO MÉTODO CASO CONCRETO DESCRIÇÃO Questão Discursiva A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar um recurso especial posicionou-se sobre a mesma tese jurídica de interpretação e aplicação da lei federal no caso concreto de forma diversa dos julgados da 4ª Turma. O vencido ingressa com pedido de uniformização de jurisprudência para o Pleno do STJ, alegando o dissídio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 398 Palavras / 2 PáginasData: 20/6/2014 -
Direito Civil II
Caso Concreto 10 (CESPE Juiz do Trabalho TRF - 5ª Região/2010) A mitigação do pacta sunt servanda pelo novo Código Civil permite que o juiz imponha ao credor a dação em pagamento, conforme as circunstâncias do caso concreto. RESPOSTA: ERRADO ART. 356 CC. O CREDOR PODE RECEBER CONSENTIR EM RECEBER PRESTAÇÃO DIVERSAS DA QUE LHE DEVIDA. Caso Concreto 2 Lucas e Luciano são irmãos. Lucas passa por sérios problemas financeiros. Visando ajudá-lo Luciano empresta-lhe em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 379 Palavras / 2 PáginasData: 20/6/2014 -
Processo Civil I Caso I
1ª Questão. Clara, argentina casou-se com Jhon, cidadão norte-americano, em Orlando na Flórida. Passados dois anos fixaram residência e domicílio no Brasil. Clara abandona o lar conjugal e volta para Orlando, onde passa a residir com os seus pais. Jhon procura um advogado no Brasil, onde manteve domicílio, contratando-o para promover o divórcio. a) O divórcio deve ser promovido na Justiça do Brasil? Fundamente a resposta. b) Teria aplicação, no caso, o art. 88, II
Avaliação:Tamanho do trabalho: 351 Palavras / 2 PáginasData: 21/6/2014 -
PROCESSO CIVIL III
Direito Processual Civil III Data: 15/05/14 Aula 09 Tema: RECURSO ESPECIAL RECURSO ESPECIAL – Art. 165, III, CF. (...) III - julgar, em recurso especial, as causas decididas, em única ou última instância, pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão recorrida: a) contrariar tratado ou lei federal, ou negar-lhes vigência; b) julgar válida lei ou ato de governo local contestado em face de lei federal;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 213 Palavras / 1 PáginasData: 24/6/2014 -
Processo Civil I - Casos Concetos
AULA 1 - 1ª Questão. Clara, argentina casou-se com John, cidadão norte-americano, em Orlando na Flórida. Passados dois anos fixaram residência e domicílio no Brasil. Clara abandona o lar conjugal e volta para Orlando, onde passa a residir com os seus pais. John procura um advogado no Brasil, onde manteve domicílio, contratando-o para promover o divórcio. a) O divórcio deve ser promovido na Justiça do Brasil? Fundamente a resposta. R: Não, sendo o casamento registrado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.475 Palavras / 18 PáginasData: 24/6/2014 -
PROCESSO PENAL II
SEMANA 2 – PROCESSO PENAL II (Exame de Ordem) O juiz criminal responsável pelo processamento de determinada ação penal instaurada para a apuração de crime contra o patrimônio, cometido em janeiro de 2010, determinou a realização de importante perícia por apenas um perito oficial, tendo sido a prova pericial fundamental para justificar a condenação do réu. Considerando essa situação hipotética, esclareça, com a devida fundamentação legal, a viabilidade jurídica de se alegar eventual nulidade em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 360 Palavras / 2 PáginasData: 24/6/2014 -
Direito Civil II
Civil II- Semana 4Renata C. Santana Mat. 201201300118Caso Concreto 1 (CESPE – ABIN Oficial Técnico de Inteligência – 2010 – adaptada) A obrigação dedar coisa incerta apresenta um estado de indeterminação transitório. Certo ouerrado? Justifique sua resposta.R: A obrigação de dar coisa incerta é aquela na qual o objeto é a entrega de coisanão considerada em sua individualidade, mas no gênero (artigo 243). A expressãocoisa incerta indica que a obrigação tem objeto incerto, mas não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 429 Palavras / 2 PáginasData: 25/6/2014 -
Processo Civil 2 Aula 1 E Aula 2
Aula 1 A reconvenção oferecida pelo réu, no prazo previsto no art. 297, do procedimento ordinário, é tempestiva e, por tal, deve o juiz recebê-la? Justifique. Resposta: Sim, é tempestiva e serão oferecidas simultaneamente, de acordo com o art. 299, CPC. Art. 299. A contestação e a reconvenção serão oferecidas simultaneamente, em peças autônomas; a exceção será processada em apenso aos autos principais. Qual a natureza jurídica da reconvenção e quais são os seus pressupostos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 293 Palavras / 2 PáginasData: 26/6/2014 -
Processual Civil II
AÇÃO DE NATUREZA DUPLICE Ação de consignação em pagamento: consigna o valor de divida em juizo no caso de credor não querer receber o valor. Forma anômala de extinção da obrigação tendo procedimento extra judicial( facultativo, usa-se quantas vezes quiser ) e judicial. Obs: 890 cpc é diferente de consignação de aluguel. Modalidades de respostas: na defesa de mérito a contestação é de conteúdo limitado( 896 cpc). Pode oferecer reconvenção, pois em determinado momento há
Avaliação:Tamanho do trabalho: 374 Palavras / 2 PáginasData: 26/6/2014 -
Processo Civil 1
Dos órgãos judiciários. Os auxiliares da Justiça e o MP Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 6 Tema Dos órgãos judiciários. Os auxiliares da Justiça e o MP. Objetivos Conhecer os diversos órgãos do Poder Judiciário e os seus sujeitos, como o juiz e as partes; Compreender que a prestação jurisdicional necessita de órgãos auxiliares, que servem aos operadores do direito, advogados, juízes, membros do Ministério Público; Compreender as razões da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 276 Palavras / 2 PáginasData: 29/6/2014 -
Processo Penal II
) Para provar a sua inocência, o réu subtraiu uma carta de terceira pessoa, juntando-a ao processo. O juiz está convencido da veracidade do que está narrado na mencionada carta. Pergunta-se: como deve proceder o magistrado em face da regra do artigo 5, LVI da Constituição Federal ? Justifique a sua resposta. Exercício Suplementar (OAB FGV 2010.2) Em uma briga de bar, Joaquim feriu Pedro com uma faca, causando-lhe sérias lesões no ombro direito. O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 355 Palavras / 2 PáginasData: 30/6/2014 -
PLANO DE AULA PROCESSO CIVIL 1
Plano de Aula: Competência. Conceito. Natureza Jurídica. Distinção da Jurisdição. Competência Internacional e Interna. DIREITO PROCESSUAL CIVIL I Título Competência. Conceito. Natureza Jurídica. Distinção da Jurisdição. Competência Internacional e Interna. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Competência. Conceito. Natureza Jurídica. Distinção da Jurisdição. Competência Internacional e Interna. Objetivos - Identificar os limites de atuação do Poder Judiciário pelas regras constitucionais e infraconstitucionais de competência dos órgãos do art. 92
Avaliação:Tamanho do trabalho: 492 Palavras / 2 PáginasData: 29/7/2014 -
Direito Civil II Caso Concreto - Semana 13
DIREITO CIVIL II Semana 13 Caso Concreto 1 (CESPE Petrobrás 2007) O credor, ao emitir recibo, dando plena, geral e irrevogável quitação do valor devido, renuncia ao direito de receber os encargos decorrentes da mora. Assim, comprovado o pagamento, por meio do recibo de quitação referente ao capital, sem qualquer ressalva quanto aos juros, presume-se extinto o débito e exonera-se o devedor da obrigação. Certo ou errado? Justifique sua resposta. Gabarito: Correto. O credor, ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 538 Palavras / 3 PáginasData: 7/8/2014