Semana 06 Processo Civil II Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
173.598 Trabalhos sobre Semana 06 Processo Civil II. Documentos 426 - 450 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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A fungibilidade recursal no novo Código de Processo Civil (NCPC)
A fungibilidade recursal no novo Código de Processo Civil (NCPC) Um recurso somente pode ser considerado cabível quando preencha de forma cumulativa dois requisitos: (a) existência de previsão legal de recurso, cabível, ao menos em tese, contra a decisão que se pretenda impugnar, já que existem pronunciamentos judiciais não passíveis de revisão por meio recursal;(b) que o recurso interposto seja considerado pela lei como o específico para impugnar a espécie de decisão recorrida (adequação do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 705 Palavras / 3 PáginasData: 6/5/2016 -
Questões processo civil
1. Qual a diferença entre juízo de admissibilidade e juízo de mérito? Para o exame do mérito dos recursos, é necessário que estejam presentes determinados requisitos. A análise da existência destes requisitos é chamado de juízo de admissibilidade e por questão lógica é feito em momento anterior ao exame de mérito, justamente por serem requisitos de admissibilidade do julgamento deste. O juízo de mérito é o juízo em que se apuram os fundamentos do recurso.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.416 Palavras / 14 PáginasData: 6/5/2016 -
Processo civil - aulas 1 e 2
AULA -1 CASO CONCRETO R- Não o pedido de reconsideração tem natureza jurídica de sucedâneo recursal, ou seja, tem os mesmos objetivos do recurso, mas não é considerado como tal diante da falta de previsão legal que por sua vez é exigida em razão do princípio da taxatividade. B) – O princípio da fungibilidade é aplicado quando existe dúvida objetiva sobre qual recurso a ser interposto, além do mais, cabe ressaltar que no caso concreto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 263 Palavras / 2 PáginasData: 1/6/2016 -
Processo Civil
Processo Civil 29/02/16 * Produção de provas nos juizados especiais (Lei 9099/95-art. 32 ao 37) *Art. 32 : Meios de prova típicos ( previstos na lei): Está tipificado na lei processual. Atípicos são os que não estão previstos em lei, são autorizados desde que sejam moralmente legítimos. A legislação brasileira admite meios de prova atípicos, o mais comentado é a prova emprestada que nada mais é do que prova que foi admitida em outro processo.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.143 Palavras / 29 PáginasData: 1/6/2016 -
Atps processo penal II
PROVA Conceito: Segundo Fernando Capez (pg. 372 PLT), é o conjunto de atos praticados pelas partes, juiz (CPP, arts. 156, I e II, com a redação determinada pela Lei nº 11.690/2008, 209 e 234) e por terceiros (p. ex. peritos), destinados a levar o magistrado a convicção acerca da existência ou inexistência de um fato, da falsidade ou veracidade de uma afirmação. Objeto: Segundo Fernando Capez (pg. 372 PLT), o objeto da prova é toda
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.747 Palavras / 15 PáginasData: 1/6/2016 -
Procedimentos Especiais Processo Civil
PROCESSO CIVIL VI * PROCEDIMENTOS ESPECIAIS * CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - Credor e devedor – tem uma obrigação de pagar - obrigação quérable – credor que vai atrás do pagamento - serve para realizar o deposito, valor da obrigação - pode ser judicial e extrajudicial - artigo 335 cc - credor recusa pagamento – é uma recusa injustificada, que permite a consignação - recusa de emitir recibo - quando o credor esta em local incerto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.093 Palavras / 9 PáginasData: 5/6/2016 -
PROCESSO CIVIL IV
Processo Civil IV 05/08/2015 OBITO LUÍS RESUMO DE TODAS AS AULAS Aula 1 *Aula Inaugural - Apresentação e Plano de Ensino Ementa e Conteúdo programático - Bibliografia: Fred Didier, Humberto Teodoro Júnior, Humberto Dalla e Daniel Amorim Assunção Neves Processo de Conhecimento: Procedimentos: Acabou o Procedimento Sumário Especial Comum Processo de Execução (Autônomo): tenho um negócio jurídico com B, ele me pagou com cheque, vou até o banco e dá cheque sem fundo. Pega o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.741 Palavras / 35 PáginasData: 6/6/2016 -
PÓS GRADUAÇÃO EM PROCESSO CIVIL E DIREITO CIVIL
UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ PÓS GRADUAÇÃO EM PROCESSO CIVIL E DIREITO CIVIL Fichamento de Estudo de Caso Thaila Lima dos Santos Salvador – Ba 2016 Fichamento: Elementos de direito civil constitucional Barriga de aluguel informal Referência: http://veja.abril.com.br/blog/radar-on-line/judiciario/stj-reconhece-paternidade-de-crianca-adotada-depois-de-uma-negociacao-de-barriga-de-aluguel-informal/ O trabalho em questão baseia-se na análise da gestação por substituição, ou seja, a prática vulgarmente conhecida como “barriga de aluguel” , a qual é vedada no ordenamento jurídico brasileiro. Isto, em decorrência de que há previsão constitucional
Avaliação:Tamanho do trabalho: 486 Palavras / 2 PáginasData: 7/6/2016 -
TRABALHO DE PROCESSO CIVIL III
Maicon Marcelo Xavier RA: 605462 TRABALHO DE PROCESSO CIVIL III A execução provisória se da quando a sentença ou acordão estiverem sido impugnados por recurso, sem efeito suspensivo, ou nos casos de execução das decisões de antecipação de tutela. Já a execução definitiva acontece quando a sentença o já houve transitado em julgado, não podendo assim, ter mais nenhum recurso que pode altera-la. Tem casos em quando uma sentença é julgada procedente, o exequente a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 440 Palavras / 2 PáginasData: 9/6/2016 -
Trabalho de Engenharia civil II
Descrição: http://www.ufmt.br/proeg/docencia/UNIVAG.jpg GPA – CIENCIAS AGRÁRIAS BIOLÓGICAS E ENGENHARIAS ENGENHARIA CIVIL TRABALHO DE DIPLOMAÇÃO EM ENGENHARIA CIVIL- TDEC II Grupo IV José Carlos Bispo Paulo Cesar Moreira Rafael Victor de Souza Sidney Carlos Lanza Ueuder Castro do Nascimento 2ª PARTE INTEGRANTE DO TDEC CONTENDO MEMORIAL DESCRITIVO, ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA, MEMORIAL DE CÁLCULO E ORÇAMENTO ANALÍTICO DO PROJETO DE ARQUITETURA CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR SÃO GERÔNIMO VÁRZEA GRANDE/MT. ABRIL/ 2016 Descrição: http://www.ufmt.br/proeg/docencia/UNIVAG.jpg GPA – CIENCIAS AGRÁRIAS BIOLÓGICAS E
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.753 Palavras / 12 PáginasData: 10/6/2016 -
Processo Civil Juizado Especial
Processo Civil IV 24/02/2016 – 002- AULA02 Prof: MARIA CAROLINA CANCELLA Email: Hoje daremos prosseguimento ao tema juizado especial estadual e evoluiremos para o exame do juizado especial fazendário JUIZADO ESPECIAL ESTADUAL (continuação) I) 1 - DOS ATOS PROCESSUAIS * Art. 12 * 1.1 - Publicidade * 1.2 - Aproveitamento dos atos processuais II) 2 - COMUNICAÇÃO DOS ATOS – ART. 18 Não são admitidos citação hora certa Citação por edital III) 3 - PROCEDIMENTO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.588 Palavras / 15 PáginasData: 11/6/2016 -
QUESTÕES DE PROCESSO CIVIL
QUESTOES DE PROCESSO CIVIL No que consiste o principio da taxatividade dos Recursos. RESPOSTA: Consiste na previsão legal dos tipos de recursos que podem ser utilizados bem como na forma de seu processamento, sendo vedadas as partes e ao magistrado a criação de recursos diversos. O que é Preparo? E quais as consequências de sua insuficiência e de sua inobservância? RESPOSTA: Preparo sãos as taxas do recurso, as custas do processo, que são expressamente tratadas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 278 Palavras / 2 PáginasData: 12/6/2016 -
USUCAPIÃO NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
FACULDADE ALVORADA DE TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO DE MARINGÁ CURSO DE DIREITO ELIÉZER DE SOUZA DA SILVA LILIAN SIMONE RIGO SHEYLA MENEZES CARNEIRO DE SOUZA INTEGRADOR USUCAPIÃO NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL MARINGÁ – PR 2016 ELIÉZER SOUZA DA SILVA LILIAN SIMONE RIGO SHEYLA MENEZES CARNEIRO DE SOUZA INTEGRADOR USUCAPIÃO NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Trabalho de Pesquisa-Ensino-Extensão do 4° Ano, 7° Semestre do 1º Bimestre, curso de Direito da Faculdade Alvorada de Tecnologia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.668 Palavras / 15 PáginasData: 12/6/2016 -
Código Processo Civil
Pressupostos processuais de validade → Art.485, VI CPC: Legitimidade → Subjetivo → Identidade do autor com a pessoa favorecida pela lei, e da pessoa obrigada pela lei com o demandado: A legitimidade é um pressuposto processual subjetivo, porque é inerente as partes, por isso é subjetivo. Tenho que demonstrar quando eu vou ajuizar uma ação com a pessoa favorecida pela lei. Tenho que mostrar que a pessoa sofreu uma lesão e tenho ainda que mostrar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 339 Palavras / 2 PáginasData: 13/6/2016 -
O Processo Civil
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ______ VARA CÍVEL DA COMARCA DE MACAPÁ/AP SUPERMERCADOS PORTO GRANDE LTDA pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 00.000.000/0001-02, com sede na Rua A, n.º 01, Bairro Esperança, nesta cidade, representada neste ato por seu Administrador Sr. JOÃO SANTANA, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador do RG nº 1000001 e do CPF n.º 000.000.000-01, por intermédio de sua advogada e bastante procuradora, com escritório
Avaliação:Tamanho do trabalho: 405 Palavras / 2 PáginasData: 15/6/2016 -
O Processo Civil
PROCESSO CIVIL III Prof: Gláucio SENTENÇA O objetivo, quando se ajuíza uma demanda, é chegar à solução final, a obtenção de um direito que deveria ter sido garantido sem a prestação jurisdicional. A satisfação desse direito se dá pela sentença, seja pela primeira, que faz o acertamento, declarando quem tem razão , seja na segunda fase (quando ocorre), que é a do cumprimento de sentença, quando a parte, condenada a fazer, não fazer, entregar, cumpre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 16.294 Palavras / 66 PáginasData: 15/6/2016 -
Parecer Processo Civil
Anápolis, UniEvangélica – Centro Universitario Professor Materia Academico Parecer nº 001/2016 Assunto: Homologação de decisão estrangeira proferida por tribunal arbitral Referencia: Direito Arbitral Interessado: Wooden Leg Ementa: TRIBUNAL ARBITRAL ESTRANGEIRO. SENTENÇA PROFERIDA. ABSERVÂNCIA DE TODOS OS REQUSITOS. HOMOLOGAÇÃO JUNTO AO STJ. Relatório Trata-se o expediente sobre uma consulta da Agremiação Esportiva Wooden Leg acerca da obtenção de homologação do Superior tribunal de Justiça de uma sentença de arbitragem proferida pela Court of Arbitration for Sport
Avaliação:Tamanho do trabalho: 494 Palavras / 2 PáginasData: 17/6/2016 -
Os Recursos de Processo Civil
Recursos de Processo Civil 20/02/2013 Sentença: - Definitivas – Art. 269 – Resolução do mérito - Terminativas – Art 267 – Resolução sem mérito Somente as sentenças definitivas são passiveis de ação rescisória; Requisitos da sentença do artigo 458 CPC; 1. Relatório - Inicia-se com o “vistos, etc...” do juiz e - Termina com “este é o relatório” do juiz 1. Motivação/Fundamentação - Inicia-se com “a ação é..” do juiz procedente ou improcedente; - Termina
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.669 Palavras / 15 PáginasData: 17/6/2016 -
Processo Civil - Cautelares
Processo civil- Gustavo nogueira TUTELA DE URGÊNCIA E PROCEDIMENTOS ESPECIAIS A tutela é gênero que comporta duas espécies: cautelar e satisfativa. A tutela significa proteção, o instituto do direito material do cc civil. A tutela jurisdicional é a proteção conferida pelo estado juiz ao direito de alguém. Art. 2º do cpc está mal redigido: nenhum juiz orestara tutela se nenhuma das partes requerer. Ou seja se a parte requerer o juiz irá pretar a tutela,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.229 Palavras / 25 PáginasData: 17/6/2016 -
PROCEDIMENTOS ESPECIAIS NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
PROCEDIMENTOS ESPECIAIS NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: O revogado Código de Processo Civil brasileiro que foi instituído pela Lei n.° 5.869, de 11 de janeiro de 1973 sofreu inúmeras modificações, através de emendas, o que resultou numa certa sensação de insegurança jurídica e resultando em sua desatualização. Chegou-se então a conclusão, que a elaboração de um novo CPC além de inserir novos institutos instrumentais, iria pôr fim a esfera fragmentadora causada pela promulgação desordenada de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 693 Palavras / 3 PáginasData: 22/6/2016 -
Resenha de Processo Civil
1. Introdução Inicialmente, menciona-se que os artigos 389 a 395 guardam referência com os artigos 348 a 354 do CPC/73. Confissão, para o direito processual civil, é o reconhecimento de fatos que desfavoráveis aos interesses de quem a emite e favoráveis à parte contrária. Para tanto, é necessário que seja feita de maneira voluntária. Qualquer fato (simples ou jurídico) pode ser matéria da confissão. Porém, para que o fato possa ser objeto da confissão, é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 529 Palavras / 3 PáginasData: 13/7/2016 -
Processo Civil
PROCESSO DE EXECUÇÃO 1) INTRODUÇÃO Execução é um conjunto de meios materiais previstos em lei, à disposição do juízo, visando à SATISFAÇÃO de um direito. * Difere do processo de conhecimento: neste, o Estado é chamado a julgar, declarando qual das partes tem razão; busca-se uma sentença de mérito. 2) PROCESSO AUTÔNOMO DE EXECUÇÃO E FASE PROCEDIMENTAL * Esta análise só tem sentido no tratamento da execução de títulos JUDICIAIS, pois no tocante à execução
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.769 Palavras / 36 PáginasData: 21/9/2016 -
Caderno de Processo Civil
CADERNO DE EXECUÇÃO CIVIL Título extrajudicial liquido e exigível Penhora de credito -> transforma em dinheiro Penhora de bens -> vai a leilão, transforma em dinheiro, salvo se o credor Adjudicação só pode ser feita pelo valor da avaliação Art. 910. Contra a fazenda pública não há cumprimento de sentença, entra com uma execução de título (título é a sentença, já transitou em julgado) vara de precatórios, prazo de 30 dias para embargar (verificar prazo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 609 Palavras / 3 PáginasData: 6/10/2016 -
O Direto Civil II
AULA 8 – DO ADIMPLEMENTO OBRIGACIONAL (TEORIA DO PAGAMENTO) 1. Noções Gerais 2. Espécies: A) Pagamento puro e simples B) Pagamento indireto (formas especiais) 3. Elementos: A) Sujeito ativo (Solvens) – Devedor B) Sujeito passivo (Accipiens) – Credor C) Objeto Anotações: Cumprimento / implemento / execução. Pagamento (adimplemento): cumprimento de uma obrigação. • Quem deve pagar? • A quem deve pagar? • A quem se deve pagar? • O que pagar? • Como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 448 Palavras / 2 PáginasData: 7/11/2016 -
RESUMO DE PROCESSO CIVIL V
RESUMO DE PROCESSO CIVIL V Turma: 60801-Manhã Belém/PA 2016 RESUMO DAS PÁGINAS 464 A 466 E PÁGINA 469 DE CASSIO SCARPINELLA BUENO TESTAMENTOS E CODICILOS O quarto procedimento especial, disciplina a forma pelo qual os testamentos ( sucessão definida em favor de outrem sobre seu próprio patrimônio) e os codicilos ( escritura particular, revogável, datado e assinado, feito por pessoa capaz de testar com objetivo de fazer disposições especiais sobre seu enterro, bens de pouco
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.161 Palavras / 5 PáginasData: 16/11/2016