Seminário VI Ibet Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
1.979 Trabalhos sobre Seminário VI Ibet. Documentos 126 - 150 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
-
Ibet modulo IV semnario VI
IBET – Instituto Brasileiro de Estudos Tributários Módulo: Controle da incidência tributária Seminário VI – IPTU, ITR E IPVA Questão 1: Construa as regras-matrizes de incidência do IPTU, ITR e IPVA. RMIT do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana: Hipótese * Critério material: ser proprietário, ter domínio útil ou posse de imóvel; * Critério espacial: perímetro urbano do território do município; * Critério temporal: primeiro dia de cada ano; Conseqüência * Critério pessoal:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.241 Palavras / 13 PáginasData: 25/5/2017 -
Seminário IV Modulo I IBET
IBET – INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS Seminário IV – Interpretação, Validade, Vigência e Eficácia das Normas Tributárias Módulo I Giovanna Terenzi Rizzi Questão 1 Normas jurídicas não são classificadas em verdadeiras ou falsas, mas sim em válidas ou não, quando refere-se a um sistema. Portanto, para uma norma jurídica ser considerada válida, a mesma deve pertencer a um sistema. Diante disto, a validade da norma jurídica “N” decorre do vínculo entre a própria proposição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.512 Palavras / 7 PáginasData: 28/5/2017 -
IBET - Módulo controle da incidência tributária - Seminário III sistemas, competência e princípios
Seminários de casa CIT Aluno: Bruno Ramos Seminário III SISTEMA, COMPETÊNCIA E PRINCÍPIOS Questões 1. Que é sistema? Há diferença entre sistema e ordenamento jurídico? Pode-se dizer que o direito positivo se caracteriza como um sistema? Sistema é uma forma de organização das partes para formação de um todo, convergindo para unificar um conjunto, a partir de um conceito aglutinante. Dentro do sistema, partes compreendem a menor estrutura do todo. No sistema, partes e todo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.546 Palavras / 15 PáginasData: 1/6/2017 -
QUESTIONARIO SEMINARIO II MODULO IV IBET
INSTITUTO PERNAMBUCANO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS – IPET Especialização em Direito Tributário Aluno: João Ferreira da Silva Neto Questionário Seminário II Data: 31/03/2017 Questão 1. Resposta 1. Os instrumentos de controle de constitucionalidade adotados pelo direito brasileiro são: 1. Ação Direta de Inconstitucionalidade genérica; 2. Ação Direta de Inconstitucionalidade interventiva; 3. Ação Direta de Inconstitucionalidade por omissão; 4. Ação Declaratória de Constitucionalidade; 5. Ação por descumprimento de preceito fundamental. Resposta 2. Interpretação conforme a constituição. Resposta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 452 Palavras / 2 PáginasData: 2/6/2017 -
Módulo Exigibilidade do Crédito Tributário SEMINÁRIO V – IPI E IOF - IBET
Logo IBET - alta Módulo Exigibilidade do Crédito Tributário SEMINÁRIO VI – ICMS - SERVIÇOS Aluno: VICTOR PEREIRA CÂMARA NATAL JUNHO/2017 1. Construir a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência tributária do ICMS - Serviços. ICMS - COMUNICAÇÃO Critério material: Prestar serviço de comunicação; Critério Espacial: onde se localiza o prestador; Critério temporal: momento em que o serviço de comunicação é utilizado pelo destinatário final; Critério Pessoal: Estado (Sujeito ativo) e aquele que promoveu a operação de comunicação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.654 Palavras / 7 PáginasData: 1/7/2017 -
Seminário I - Módulo IV - IBET
Questão 01: A norma jurídica consiste em regras e preceitos, dotados de força coativa e reconhecidas por determinado ordenamento jurídico, que regulam as condutos dos indivíduos em determinadas sociedades. Para Kelsen, são atos de comando qualificados pela autorização da própria ordem jurídica positiva (1986, p. 35). Para que a norma seja jurídica, seu fundamento (razão de existir) deve ser extraído diretamente do ordenamento jurídico a que ela pertence, pois foi criada por um agente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.319 Palavras / 10 PáginasData: 6/7/2017 -
Ibet seminário I, Módulo II
SEMINÁRIO I ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA Marina Alana Chaves Data de entrega: 07/08/2017 Questões 1. Que é isenção (vide anexo I)? A isenção é, segundo Paulo de Barros Carvalho[1], a não incidência do tributo devido a mutilação parcial da regra-matriz, que acaba por eliminar um ou mais critérios (antecedentes ou consequentes) de sua formação, de modo a afetá-la em casos particulares, permitindo ao contribuinte que se enquadre nos moldes mutilados, deixar de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.013 Palavras / 9 PáginasData: 31/8/2017 -
Seminário II - Módulo IV - IBET
Seminário II - CONTROLE PROCESSUAL DA INCIDÊNCIA: DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE QUESTÕES 1. Quais são os instrumentos de controle de constitucionalidade? Os instrumentos de controle de constitucionalidade são: Ação Direta de Inconstitucionalidade, na qual, dada uma norma geral e abstrata tida como inconstitucional, é proposta perante o STF, quando lei federal ou ato normativo forem contrários à Constituição Federal. A ADIN pode ser por omissão, quando se pretende que o STF declare uma omissão legislativa praticada,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.915 Palavras / 8 PáginasData: 20/10/2017 -
IBET Seminário I Direito Tributário e Conceito de Tributo .
IBET Curso de Especialização em Direito Tributário Módulo Tributo e Segurança Jurídica Seminário I Direito Tributário e o Conceito “tributo” 1. O ato de conceituar palavrar, termos ou expressões é demonstrar a ideia do termo, ou seja, trazer às claras sua real significação respeitado, sempre, o contexto de aplicação e entendimento da palavra conceituada. Neste espeque, ante a grandiosidade e abrangência da palavra “direito”, conceitua-la de maneira exaustiva demonstra-se inviável e, até mesmo, impossível. Não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.524 Palavras / 7 PáginasData: 25/10/2017 -
SEMINÁRIO IBET III - MÓDULO IV
Aluno: Gabriela Borges de Almeida Seminário III – Sistema Tributário, competência e princípios 1. Que é sistema? Há diferença entre sistema e ordenamento jurídico? Pode-se dizer que o direito positivo se caracteriza como um sistema? Um sistema, em apertada síntese, é um agrupamento de elementos norteados por um princípio unitário. Fabiana Del Padre Tomé, por sua vez, define sistemas como “o conjunto de elementos coordenados entre si, aglutinados perante uma referência determinada” Em outras palavras,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.401 Palavras / 10 PáginasData: 24/11/2017 -
Seminário III Módulo ECT IBET
IBET – Instituto Brasileiro de Estudos Tributários Curso de Especialização em Direito Tributário Módulo: Exigibilidade do Crédito Tributário SEMINÁRIO III Respostas: 1. Em caráter geral, a decadência deve ser entendida como a perda do direito de constituição do crédito tributário em razão do decurso do tempo previsto em lei. Por outro lado, a prescrição diz respeito a perda do direito de estabelecer uma relação jurídica objetivando cobrar o referido crédito a quem de direito. Isto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.714 Palavras / 7 PáginasData: 24/11/2017 -
Ibet - Seminário I. Direito tributário e o conceito de “tributo”
logo unifai CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO Seminário I DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO” Questões 1. Que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. O direito é o conjunto de normas de conduta obrigatórias estabelecidas ou autorizadas pelo próprio Estado e garantidas pelo seu poder. Para acentuar o fato de que o direito não é um conjunto desorganizado de normas, mas um sistema ordenado, os juristas referem-se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.939 Palavras / 12 PáginasData: 12/3/2018 -
Seminário IV Módulo III IBET
Curso de especialização em Direito Tributário Módulo III – Exigibilidade do Crédito Tributário Seminário IV – Realização da Dívida Ativa: Execução fiscal e medida cautelar fiscal. 1)Qual a natureza jurídica da execução fiscal e da medida cautelar fiscal? Identificar o fundamento e os requisitos legais da medida cautelar fiscal, bem como apontar qual o momento oportuno para a sua propositura. (Vide anexos I e II) A natureza jurídica da execução fiscal é exacional de iniciativa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.442 Palavras / 14 PáginasData: 24/9/2018 -
SEMINARIO IV MODULO IV IBET
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO IBET MÓDULO CONTROLE DA INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA SEMINÁRIO IV IMUNIDADE E NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO MARCELO GRAÇA MILANI CARDOSO LONDRINA, 2018 Seminário IV IMUNIDADE E NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO Questões 1. Que é imunidade tributária? Diferençar imunidade, isenção, não incidência e incidência tributária. O conceito de imunidade tributária pode ser aplicável às taxas, às contribuições e as contribuições de melhoria? IMUNIDADE TRIBUTÁRIA, segundo o Professor PAULO DE BARROS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.942 Palavras / 8 PáginasData: 7/3/2019 -
IBET SEMINÁRIO I MÓDULO IV
Aluno: Rodrigo de Oliveira Castro Neto Seminário I – Regra matriz de incidência, Obrigação tributária e sujeição passiva 1. Que é norma jurídica? E regra-matriz de incidência tributária (RMIT)? Qual a função do consequente normativo? Pode-se definir norma jurídica como um preceito pelo qual se predetermina uma regra de conduta, calcada numa hipótese fática, cujo cumprimento ou descumprimento enseja em uma consequência jurídica previamente estipulada. Destaca-se que a estrutura de uma norma jurídica se divide
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.218 Palavras / 13 PáginasData: 29/3/2019 -
IBET - Modulo I, Seminario I
IBET – INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS Módulo I TRIBUTO E SEGURANÇA JURÍDICA SEMINÁRIO I DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE TRIBUTO Questões 1. Que é Direito? Há diferença entre Direito Positivo e Ciência do Direito? Explique. Direito é uma ordem social voltada para regulamentar a conduta entre as pessoas notabilizada pelo uso da força para a sua efetivação. Se compõe de diversos comandos, mais ou menos específicos, denominados normas jurídicas, que se tentam sistematizar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.537 Palavras / 15 PáginasData: 31/3/2019 -
SEMINARIO IBET CURSO DE EXTENSAO
Questão 1) ADOTANDO COMO REFERENCIAL O SISTEMA JURÍDICO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO, CONCEITUE OS SEGUINTES SIGNOS: A) PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO; B) ELISÃO TRIBUTÁRIA; C) ELUSÃO TRIBUTÁRIA; D) EVASÃO TRIBUTÁRIA; E) SONEGAÇÃO FISCAL; F) DOLO; G) CONLUIO; H) FRAUDE À LEI; I) SIMULAÇÃO; J) DISSIMULAÇÃO; K) ABUSO DE DIREITO, L) ABUSO DA FORMA. Primeiramente, imperioso se faz mencionar que ‘planejamento tributário’ e ‘elisão tributária’ se tratam de sinônimos, eis que ambas conceituam o ato de executar determinados procedimentos legais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.564 Palavras / 7 PáginasData: 11/4/2019 -
Seminário 2 - Modulo IV - IBET
INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS RICARDO MARTY CLARO DE OLIEVEIRA SEMINÁRIO 2 CURITIBA 03/04/2019 SEMINÁRIO 2 1. Quais as espécies de controle de constitucionalidade existentes no ordenamento jurídico brasileiro? Explicar as diferentes técnicas de interpretação adotadas pelo STF no controle de constitucionalidade (parcial com redução de texto, sem redução de texto, interpretação conforme à Constituição). Explicar a modulação de efeitos prescrita no art. 27 da Lei n. 9.868/99. Quais os impactos da atribuição de efeitos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.902 Palavras / 12 PáginasData: 14/4/2019 -
Seminário II - Módulo I - IBET
SEMINÁRIO IV Nome: Geyza Silva dos Santos Respostas: 01 – De acordo com os ensinamentos do ilustre professor Paulo de Barros Carvalho, a validade tem status de relação: é o vínculo que se estabelece entre a norma e o ordenamento jurídico, de tal modo que ao dizermos: “a norma N é válida (V)” expressamos que “ela (N) pertence ao sistema S”, e ao dizermos: “a norma N é inválida (-V)” anunciamos que “ela (N’) não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.656 Palavras / 7 PáginasData: 29/5/2019 -
SEMINARIO DE ESPECIALIZAÇÃO DE DIREITO TRIBUTÁRIO - IBET SEMINARIO II
INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO (IBET) MÓDULO I – SEMINÁRIO II LOCAL – SP, DATA NOME: XXXX SEMINÁRIO II ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS Questões 1. Efetue, de forma fundamentada, proposta de classificação jurídica dos tributos, evidenciando os critérios classificatórios adotados. A destinação do produto da arrecadação tributária é relevante para a classificação jurídica dos tributos e consequente definição das espécies tributárias? Considerar, na análise da pergunta, o art. 167, inciso IV, da CF/88, e o art. 4º
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.727 Palavras / 7 PáginasData: 31/5/2019 -
O Seminário I, Módulo I, IBET
MÓDULO 1 – SEMINÁRIO 1 Direito Tributário e o Conceito de “Tributo” 1. Que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. Partindo de um viés positivista, Direito pode ser definido como um conjunto de normas válidas, gerais e abstratas, elaboradas por detentores do poder de disciplinar a vida em uma determinada sociedade. Para Kelsen, direito é “um conjunto de regras que possui o tipo de unidade que entendemos por sistema".
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.931 Palavras / 12 PáginasData: 1/8/2019 -
IBET - Seminário II - Módulo II
Matheus Carvalho Pacheco Turma Sábado Módulo II Seminário II QUESTÕES 1. Considerando os conceitos de norma, incidência e crédito tributário, responda: a) Que é lançamento? Definir o conceito especificando: quem pode lançar, se é ato ou procedimento e qual a sua finalidade; Resposta: Lançamento tributário é o ato jurídico administrativo por meio do qual se cria a norma individual concreta, materializando-se, desta forma, a obrigação tributária. Através do lançamento, aquele que praticou o ato descrito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.468 Palavras / 14 PáginasData: 23/8/2019 -
Seminário - Módulo III - IBET
IBET_logo-completo-horizontal_RGB_cores_positivo Módulo Exigibilidade do Crédito Tributário SEMINÁRIO III- DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA Questões 1. Quando começa a contar o prazo de decadência para o Fisco lançar nos tributos sujeito ao lançamento de ofício? E nos tributos sujeitos ao “lançamento por homologação”? Contribuinte entregou declaração de IR no dia 30 de abril 2014, referente a renda auferida em 2013 e efetuou o pagamento do tributo declarado, contudo a Receita Federal apurou irregularidades na declaração.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.120 Palavras / 5 PáginasData: 30/8/2019 -
IBET- Seminário Lançamento
23/08/2019 1-A) Lançamento é um ato jurídico privativo das autoridades administrativas que tem por finalidade constituir o crédito tributário. O lançamento, como ato jurídico administrativo, insere na ordem jurídica uma norma individual e concreta, tendo como antecedente o fato jurídico tributário e, como consequente, a formalização do vínculo obrigacional, determinando os sujeito passivo e ativo, o objeto da prestação, base de cálculo e correspondente alíquota, estabelecendo os aspectos espacial e temporal em que o crédito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.371 Palavras / 10 PáginasData: 12/9/2019 -
O IBET Modulo III seminário VII
IBET Módulo III – Exigibilidade do crédito tributário Seminário VII – Imposto Sobre a Renda Pessoa Jurídica 1 – Quais as formas de apuração e de recolhimento do IRPJ determinados pelo legislador ordinário? Diferencie-as. Há direito subjetivo do contribuinte ao arbitramento do lucro, no caso de imprestabilidade de sua contabilidade? R – O Imposto de Renda (IR) é de competencia da União conforme artigo 153 da CF onde estabelece também os critérios de generalidade, universalidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.750 Palavras / 11 PáginasData: 14/9/2019