Teoria Pura Direito De Hans Kelsen Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
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PLANO DE ENSINO DIREITO DIR116-1 TEORIA GERAL DO ESTADO
PLANO DE DISCIPLINA Curso DIREITO Componente Curricular CIÊNCIA POLÍTICA E TEORIA GERAL DO ESTADO Carga horária 80 HORAS Ano letivo 2021 Período/ semestre do curso 1° Docente responsável JÂNIO TAVEIRA DOMINGOS EMENTA Sociedade: origem e elementos. Estado: origem, elementos e classificações. Constituição. Tripartição de poderes. CONTEÚDOS 1. SOCIEDADE Origem da Sociedade. Elementos da Sociedade.++ Espécies de Sociedade. 2. ORIGENS E EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO ESTADO. 3. ELEMENTOS DO ESTADO Povo. Território. Poder Soberano. 4. FINALIDADES DO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.921 Palavras / 8 PáginasData: 14/3/2021 -
A Teoria Geral do Direito Civil
1 - TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL Código Direito Civil Brasileiro 1916 e 2002 Enquanto ainda era uma colônia de Portugal, o Brasil adotou o sistema colonial de normas. Depois de declarada sua independência, nada mais natural do que a necessidade de leis específicas no país. Essa determinação pode ser constatada na primeira Constituição brasileira: Constituição Imperial de 25 de março de 1824, no título VIII, que tratava “Das Disposições Gerais e Garantias dos Direitos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.643 Palavras / 7 PáginasData: 30/3/2021 -
Direito Política de Saúde Bucal no Brasil: Teoria e Prática
6023 CHAVES, Sônia Cristina Lima. Política de saúde bucal no Brasil: teoria e prática. Salvador: Edufba, 2016. Citação direta curta Segundo Chaves (2016, p.53), “Estudos científicos comprovam que a saúde bucal tem íntima relação com a saúde geral, pois a boca interage com todas as estruturas do corpo”. OU “Estudos científicos comprovam que a saúde bucal tem íntima relação com a saúde geral, pois a boca interage com todas as estruturas do corpo”. Chaves (2016,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 351 Palavras / 2 PáginasData: 2/4/2021 -
CURSO DE DIREITO CIÊNCIA POLÍTICA E TEORIA DE ESTADO
Universidade Salgado de Oliveira CIENCIA POLITICA Goiânia - GO 2021 UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA CURSO DE DIREITO CIÊNCIA POLÍTICA E TEORIA DE ESTADO FILOSOFOS Goiânia - GO 2021 John Locke John Locke (1632-1704) é considerado o pai do liberalismo político e do empirismo inglês. Locke estudou medicina, ciências naturais e filosofia em Oxford, aprofundando o entendimento das obras de Francis Bacon e René Descartes. Seu pensamento emerge do contexto das Revoluções Inglesas, quando a Inglaterra
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.415 Palavras / 14 PáginasData: 4/5/2021 -
TEORIA GERAL DA POLÍTICA NORBERTO BOBBIO RESUMO DO CAPÍTULO 4 – POLÍTICA E DIREITO
TEORIA GERAL DA POLÍTICA - NORBERTO BOBBIO RESUMO DO CAPÍTULO 4 – POLÍTICA E DIREITO I. AS FRONTEIRAS DA POLÍTICA 1. Características do poder político * A política está ligada ao exercício do poder último em uma comunidade de indivíduos sobre um território. * O poder é a capacidade de influenciar, condicionar, determinar o comportamento de um outro sujeito. * As palavras gregas kratos e archia, usadas para nomear formas de governo, denotam o sentido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.683 Palavras / 11 PáginasData: 14/5/2021 -
DIREITO CIVIL TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA
AVALIAÇÃO OFICIAL II DISCIPLINA: TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA PROFESSOR: NAIARA BASILIO DE OLIVEIRA LOPES DATA: 16/06/2021 Nome do aluno: GEIZYANE SILVA TENORIO Semestre: 1° semestre Turma: Direito 0396 ( NOTURNO) 1 – A linguagem argumentativa, para sua eficácia, depende não só da observância das regras de lógica, mas também da consistência dos argumentos desenvolvidos e das evidências das provas que dão sustentação ao argumento. Nesse sentido, conforme o que foi estudado em uma das aulas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 465 Palavras / 2 PáginasData: 16/6/2021 -
EXISTEM DIVERGÊNCIAS ENTRE A DOGMÁTICA JURÍDICA TRADICIONAL E A TEORIA CRÍTICA DO DIREITO?
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS METODOLOGIA DO DIREITO- Prof. George Sarmento Questões Propostas 1. EXISTEM DIVERGÊNCIAS ENTRE A DOGMÁTICA JURÍDICA TRADICIONAL E A TEORIA CRÍTICA DO DIREITO? Sim, A dogmática jurídica tradicional procura conhecer a normatividade do direito, tendo como objeto o direito positivo e trabalhando para sistematizar e esclarecer as normas assim dando ao direito previsibilidade e uniformidade. A dogmática tem uma pretensão de completude, afirmando que o direito só
Avaliação:Tamanho do trabalho: 718 Palavras / 3 PáginasData: 12/7/2021 -
A Teoria Geral do Direito Privado
APS Teoria Geral do Direito Privado I Nome: Demetrios Marques de Moura. Direito Diurno. R: O Código Civil trata dos direitos da personalidade, nos artigos 13 ao 15, que versam sobre o direito à integridade psicofísica. Ao tratarmos dessa essencialidade da pessoalidade dos direitos da personalidade, são eles impenhoráveis e inalienáveis. Pelas suas peculiaridades, os bens que constituem a personalidade estão fora do comércio, e estão fora do âmbito da patrimonialidade, não possuindo valor material,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 479 Palavras / 2 PáginasData: 29/9/2021 -
A TEORIA DA CONSTITUIÇÃO E DIREITOS FUNDAMENTAIS
A Liberdade de Reunião referente às manifestações, ou seja, conjunto de pessoas que se reúnem em lugar público com o objetivo de expressar sua opinião sobre qualquer assunto que não fere a cláusula pétrea, é um direito fundamental garantido ao cidadão pela Constituição Federal de 1988, presente no artigo 5º, inciso XVI, no qual afirma que: “XVI – todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 473 Palavras / 2 PáginasData: 25/10/2021 -
A TEORIA DA PROVA NO DIREITO PENAL
TEORIA DA PROVA A matéria de provas no processo penal se divide em duas partes. A primeira parte trata da teoria da prova, contendo conceito, função, princípios, destinatários, ônus, tempo, admissão e limites, sistemas de valoração, cadeia de custódia]. A segunda parte trata das provas em espécie, que são os meios de provas regulamentadas na lei processual penal [interrogatório; testemunhas; documentos; indícios etc]. 1. CONCEITO DE PROVA No processo penal, o conceito de prova parece
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.426 Palavras / 34 PáginasData: 5/11/2021 -
Teoria do Duplo Estatuto: repercussão sobre a interpretação e aplicação dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos.
Atividade Discursiva A Teoria do duplo estatuto foi estabelecida a partir de uma decisão do Supremo Tribunal Federal, referente a um habeas corpus impetrado objetivando a soltura de indivíduo acusado de receptação ilegal. A prisão do depositário infiel é prevista pela nossa Constituição Federal, contudo, era contrária às disposições da Convenção Americana de Direitos Humanos, ratificada e incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro. Assim, o Supremo Tribunal Federal buscou resolver tal impasse, por meio de tal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 517 Palavras / 3 PáginasData: 5/11/2021 -
A TEORIA GERAL DOS DIREITOS HUMANOS
TEORIA GERAL DOS DIREITOS HUMANOS * CONCEITUAÇÃO Direitos humanos é um conjunto de direito inerentes à dignidade da pessoa humana. Assim, assegurar a dignidade é respeitar e tratar de forma igualitária, independentemente de quaisquer condições econômicas, sociais ou culturais. OBS: No plano de positivação, cumpre destacar a diferença entre Direitos Humanos e Direitos fundamentais: Mas atenção, não há uma diferença de conteúdo, eis que os direitos são os mesmos e objetivam a proteção da dignidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.549 Palavras / 15 PáginasData: 5/11/2021 -
MINICURSO: TEORIAS CONSTITUCIONAIS NA HISTÓRIA DO DIREITO
Descrição: Desenho de um círculo Descrição gerada automaticamente com confiança baixa CENTRO UNIVERSITÁRIO PARAÍSO THAYNARA AMARO ALVES DE ALENCAR 1º ANO AZUL - DIREITO RELATÓRIO SOBRE O MINICURSO: TEORIAS CONSTITUCIONAIS NA HISTÓRIA DO DIREITO – PROFª. KRISTAL MOREIRA GOUVEIA JUAZEIRO DO NORTE - CE 2021 INTRODUÇÃO Na XIV Semana de Direito da UniFAP, no dia 04 de novembro, a professora Kristal Moreira ministrou um minicurso, cujo tema foi “Teorias Constitucionais na História do Direito", com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.571 Palavras / 7 PáginasData: 19/11/2021 -
O Trabalho Teoria Geral do Direito
www.cesuca.edu.br Rua Silvério Manoel da Silva, 160 94940 243 Cachoeirinha RS T 51 3396 1000 Trabalho para A2 – Teoria Geral do Direito Esse trabalho vale presença para o feriado do dia 15-11 e também nota complementar para o A2 . “A entrada dos prisioneiros foi comovedora. [...] O arraial, in extremis, punha-lhes adiante, naquele armistício transitório, uma legião desarmada, mutilada, faminta e claudicante, num assalto mais duro que o das trincheiras em fogo. Custava-lhes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 695 Palavras / 3 PáginasData: 25/11/2021 -
O DIREITO NA ERA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: UMA ANÁLISE SOB A ÓTICA DO RACIONALISMO JURÍDICO E DA TEORIA DA ARGUMENTAÇÃOJURÍDICA
O DIREITO NA ERA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: UMA ANÁLISE SOB A ÓTICA DO RACIONALISMO JURÍDICO E DA TEORIA DA ARGUMENTAÇÃOJURÍDICA O presente trabalho apresenta a relação entre a inteligência artificial e o direito. Tornou-se perceptível que a inteligência artificial está presente cada dia a mais no direito, a robótica aplicada, como exemplo, o Victor, o robô do STF, cujo propósito é aumentar a eficiência e reduzir o tempo de avaliação judicial dos processos. Entretanto, com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 343 Palavras / 2 PáginasData: 28/11/2021 -
TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL
ÍNDICE 1. Teoria Geral do Direito Civil 1.1 Nota Introdutória 1.2 Dupla Manifestação da Juridicidade 1.3 Direito Público e Direito Privado: critérios de distinção e interesse prático da questão 1.4 Dto. Privado: características que demarcam o Dto. Público 2. Fontes de Direito Civil 2.1. Sistematização do Direito Civil 2.1.1 Sistema Externo: caminho metodológico; partes especiais; conceitos fixos e determinados; conceitos indeterminados; cláusulas gerais. 2.1.2 Sistema Interno: princípios ordenadores do Direito Civil (direitos de personalidade, autonomia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 13.679 Palavras / 55 PáginasData: 29/11/2021 -
Teoria Impura do Direito: O Transplante Descontextualizado de Teorias Jurídicas
Teoria Impura do Direito: o transplante descontextualizado de teorias jurídicas A partir desse tópico, os autores passam a dissertar acerca da obra “Teoria Impura del Derecho”, escrita pelo jusfilosofo Diego López de Medina. Cademartori e Rêgo destacam como as ideias desenvolvidas por Medina revelam distorções do sentido clássico do Direito, em especial o transplante descontextualizado das teorias desenvolvidas nos continentes europeu e norte americano aplicadas na América Latina. Ou seja, esses ideias, assim como outros
Avaliação:Tamanho do trabalho: 605 Palavras / 3 PáginasData: 12/3/2022 -
A Teoria Geral do Direito
1. O direito pode ser considerado como norma, como faculdade, como justo, como ciência ou como fato social? 2. Essas diferentes perspectivas revelam um caráter do conceito de direito? O direito é dinâmico e mutativo, sujeito a uma análise crítica segundo a realidade social. Para um amplo estudo do direito, é necessário compreender as esferas que o abordam, sejam elas facultativa, científica, normativa etc. Percebe-se então a multissignificação do vocábulo “direito”, podendo ter sua compreensão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 502 Palavras / 3 PáginasData: 21/3/2022 -
Fichamento Teoria Crítico Estruturalista do Direito Comercial
CURSO DE DIREITO NÚCLEO DE ATIVIDADES COMPLEMENTARES – NAC. 1. NOME DA(O) AUTORA(O) DO FICHAMENTO <Sarah Jessie Borges> 2. OBRA EM FICHAMENTO < CALIXTO, Salomão Filho. Teoria crítico-estruturalista do direito comercial. 1.ed. – São Paulo : Marcial Pons, 2015 > 3. Selecionar de trechos, extraídos da obra em fichamento que, a juízo da(o) acadêmica(o), auxiliem na compreensão dos argumentos a favor das ações afirmativas. 3.1 “O direito comercial é tradicionalmente considerado um setor dinâmico nos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.672 Palavras / 19 PáginasData: 8/4/2022 -
OS ELEMENTOS DO CRIME: Espécies, teorias, elementos e importância para o Direito Penal brasileiro
CAMPUS MOOCA A1 Proficiência em Direito Penal e Processual Penal FÁBIO SANTIAGO MARTINS MONTANARI - RA: 81611244 DIR5BM-MCA SÃO PAULO 2021 OS ELEMENTOS DO CRIME: Espécies, teorias, elementos e importância para o Direito Penal brasileiro 1. CONCEITO DE CRIME O conceito de crime pode ser estudado sob diversas óticas, nesse trabalho iremos nos debruçar sob o critério analítico, que irá conceituar o crime a partir da analisa dos seus principais elementos. O conceito analítico de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.027 Palavras / 13 PáginasData: 26/5/2022 -
As grandes teorias explicativas do direito
Nome: Bianca D. P. de Freitas Matrícula: 1220094 Disciplina: Introdução ao Estudo do Direito – FACCAT Prof: José Alcides Renner As Grandes Teorias Explicativas do Direito 1.Introdução O presente trabalho apresentará duas das principais correntes em que se divide o Direito que são elas: a corrente do Jusnaturalismo e a corrente do juspositivismo. As duas correntes que serão apresentadas nos dão alguns conceitos sobre o direito como positivo e natural. Os juspositivistas defendem a norma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.355 Palavras / 6 PáginasData: 5/7/2022 -
O Dogmática Hermenêutica ou a Ciência do Direito como Teoria da Interpretação
Dogmática Hermenêutica ou a Ciência do Direito como Teoria da Interpretação 1. A dogmática analítica x A dogmática hermenêutica * A dogmática analítica cuida, precipuamente, da tarefa de identificar o direito; * Uma vez identificado esse direito, é preciso entendê-lo, fixar-lhe um sentido; 2. Qual é a tarefa, então, da dogmática hermenêutica? * A determinação dos sentidos das normas, o correto entendimento do significado dos seus textos e intenções, tendo em vista a decidibilidade dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.631 Palavras / 7 PáginasData: 12/9/2022 -
A TEORIA DOS LIMITES DOS LIMITES DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA JURISPRUDÊNCIA DO STF
A TEORIA DOS LIMITES DOS LIMITES DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA JURISPRUDÊNCIA DO STF CENTRO UNIVERSITÁRIO TOLEDO ARAÇATUBA 2019 A TEORIA DOS LIMITES DOS LIMITES DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA JURISPRUDÊNCIA DO STF Trabalho de conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito à Banca Examinadora do Centro Universitário Toledo, sob orientação do Prof. Daniel Barile da Silveira. CENTRO UNIVERSITÁRIO TOLEDO ARAÇATUBA 2019 A TEORIA DOS LIMITES DOS LIMITES
Avaliação:Tamanho do trabalho: 16.591 Palavras / 67 PáginasData: 15/9/2022 -
Teorias Da Desconsideração Da Personalidade Jurídica No Âmbito Do Direito Do Trabalho
Teorias da desconsideração da personalidade jurídica no âmbito do direito do trabalho A desconsideração da personalidade jurídica tem sua importância própria no âmbito trabalhista, tendo em vista que uma vez executada a cobrança dos créditos trabalhistas na ação é necessário muitas vezes atingir o patrimônio dos sócios da empresa, assim tornando eficaz a decisão judicial que o solicitou. Até certo momento aplicava-se a teoria menor da desconsideração (artigo 28 inciso 5º do código civil) ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 383 Palavras / 2 PáginasData: 28/3/2023 -
A Teoria Geral do Estado e Direito Constitucional
AULA 2: Teoria Geral do Estado e Direito Constitucional I. Classificação das Constituições - Primeira: a) Constituições sistematizadas: são as Constituições sistematizadas em um documento escrito. Atualmente, a grande maioria das Constituições organiza-se dessa forma. b) Constituições não sistematizadas: são as Constituições formadas por diversos textos e precedentes judiciais, como no caso do direito constitucional inglês. - Segunda: a) Constituições democráticas ou promulgadas: são as Constituições que resultam de um processo constituinte democrático b) Constituições
Avaliação:Tamanho do trabalho: 906 Palavras / 4 PáginasData: 29/3/2023