Tribunal Do Júri Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
829 Trabalhos sobre Tribunal Do Júri. Documentos 351 - 375
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Supremo Tribunal de Justiça
Caso Concreto "AMAR É FACULDADE, CUIDAR É DEVER", DIZ MINISTRA. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou um pai a indenizar em R$ 200 mil a filha por "abandono afetivo". A decisão é inédita. Em 2005, a Quarta Turma do STJ havia rejeitado indenização por dano moral por abandono afetivo. O caso julgado é de São Paulo. A autora obteve reconhecimento judicial de paternidade e entrou com ação contra o pai por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 651 Palavras / 3 PáginasData: 26/9/2014 -
Tribunal Bordalês
Enologia Borgonha Topografia: Perfil ondulado suaves colinas Clima: Continental Solo: Predominância: calcário – cascalho e Pedregoso – rocha granítica Vinhos: Tintos: 48% - Brancos: 52% UVAS TINTAS: Pinot Noir, Gamay UVAS BRANCAS: Chardonnay, Pinot Blanc, Aligoté, Melon de Bourgogne, Pinot Beurot, Sacy, Sauvignon Blanc Chablis – classificação Petit Chablis: vinhos leves, com mais acidez; Chablis AC: vinhos de maior refinamento, mais evoluídos; Chablis Premier Cru: são 17 terroirs, vinhos de boa complexidade aromática; Chablis Grand
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.918 Palavras / 12 PáginasData: 27/9/2014 -
Transferência do tribunal português para a América
Alguns movimentos evidenciaram a existência de fissuras na relação colônia/metrópole, principalmente a partir do final do Século XVII. Essas rebeliões eram geralmente motivadas por questões de ordem econômica, mas expressavam um descontentamento da população da colônia em razão do excessivo controle da metrópole sobre as províncias coloniais. Nessa linha, encontram-se a Revolta de Beckman (1684) no Maranhão, a Guerra dos Emboabas (1708) em Pernambuco; Guerra dos Mascates (1707) em Pernambuco, Revolta de Felipe dos Santos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 388 Palavras / 2 PáginasData: 29/9/2014 -
A possibilidade de uma breve justificação na jurisdição do júri
A primeira, diz respeito ao juízo de acusação, chamada de “sumário da culpa” e que compreende do recebimento da denúncia até a pronúncia ou outra decisão. A segunda fase, consistente na preparação do processo para remessa ao plenário abrange o lapso entre o trânsito em julgado da decisão de pronúncia até a instalação da sessão de julgamento em plenário. A terceira fase consistente no juízo de mérito, desenvolve-se com os debates no Plenário e se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.785 Palavras / 12 PáginasData: 30/9/2014 -
A Lei do Tribunal de Assises
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito do Tribunal do Júri da Comarca de Autos: xxxxxx Fátima, devidamente qualificado nos autos do processo crime supramencionado, vem por meio de seu advogado que esta subscreve, perante Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 403, §3º c/c 411, §6º do Código de Processo Penal, apresentar: ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAIS Pelos fatos e fundamentos adiante expostos: I- Síntese Processual Leila, quatorze anos de idade, inconformada com o fato de ter
Avaliação:Tamanho do trabalho: 861 Palavras / 4 PáginasData: 1/10/2014 -
Execução do acusado no tribunal do 44º Tribunal Civil, relativo a arrendamentos e encargos de arrendamento de imóveis
Execução contra os réus que tramita perante o juízo da 44ª Vara Cível (cópia em anexo), referente aos alugueres e encargos da locação do imóvel do qual foram fiadores, sendo ambos citados no referido feito, no qual não pagaram o débito de R$ 6.765,43 (seis mil, setecentos e sessenta e cinco reais e quarenta e três centavos) e nem ofereceram bens à penhora. 04) O autor, exequente na Ação de Execução da 44ª Vara Cível,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.149 Palavras / 13 PáginasData: 1/10/2014 -
Trabalho Juri Simulado
QUESITOS – JÚRI DO RÉU 1ª SÉRIE – REFERENTE AO CRIME DE HOMICÍDIO 1. No dia 06.03.2009, por volta de 23h50m, em sua residência, foram efetuados disparos de arma de fogo e golpes de machado e facão na vítima produzindo-lhe a morte em decorrência das lesões constatadas no laudo pericial cadavérico juntado nos autos? Sim ( ) Não ( ) 2. O réu concorreu para o crime, efetuando os disparos de arma de fogo e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 443 Palavras / 2 PáginasData: 7/10/2014 -
Direito Penal - Procedimento Do Juri
CAPÍTULO II (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008) DO PROCEDIMENTO RELATIVO AOS PROCESSOS DA COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI Seção I Da Acusação e da Instrução Preliminar Art. 406. O juiz, ao receber a denúncia ou a queixa, ordenará a citação do acusado para responder a acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008) § 1o O prazo previsto no caput deste artigo será
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.193 Palavras / 29 PáginasData: 9/10/2014 -
PRESENTE DO PRESIDENTE DO ESTADO DO DOUTOR DO TRIBUNAL REGIONAL
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DA ....ª JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE .... ...., por seu advogado e procurador infra-assinado, nos autos da reclamação trabalhista em que contende com ...., tendo ciência da resp. decisão proferida, e por não se conformar com ela, "data máxima vênia", vêm perante Vossa Excelência, dela recorrer, para o que interpõe o presente RECURSO ORDINÁRIO para o Tribunal Regional do Trabalho da .... região, requerendo seja recebido e encaminhado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 699 Palavras / 3 PáginasData: 9/10/2014 -
Supremo Tribunal Federal
Julgada improcedente ADI contra proibição de policial exercer advocacia Por votação unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente, nesta quarta-feira (12), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3541, ajuizada pela Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol). Nela, a entidade, questionava o inciso V do artigo 28 da Lei 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia), que proíbe o exercício da advocacia, mesmo em causa própria, aos ocupantes de cargos ou funções vinculados direta ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 221 Palavras / 1 PáginasData: 12/10/2014 -
Tribunal de trabalho
O(A) examinando(a) deverá apresentar uma ação de consignação em pagamento endereçada ao juiz do trabalho. Como fundamento, deverá argumentar a rescisão por abandono de emprego, invocando a Súmula 32 do TST e o art. 482, alínea i, da CLT. Deverá, ainda, arguir o descabimento da multa prevista no art. 477, § 8.º, da CLT. Deverá apresentar o cálculo das parcelas rescisórias e requerer a consignação destas, com efeitos de quitação, bem como a notificação do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 244 Palavras / 1 PáginasData: 14/10/2014 -
Tribunal De Nuremberg
Sumario • Introdução. (página 3) 1. Análise jurídica, legal e constitucional do filme. (página 4) 2. Críticas ao Tribunal – vários atos ilegais, inconstitucionais. (página 5) 3. O que foi o Tribunal de Nuremberg? (página 6) 4. Qual foi seu objetivo? (página 6 e 7) 5. Análise dos seguintes princípios constitucionais, destacando a aplicação no Tribunal: (página 7,8 e 9) - legalidade - contraditório - ampla defesa - duplo grau de jurisdição 6. Foi um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.467 Palavras / 10 PáginasData: 15/10/2014 -
O Efeito Suspensivo Nos Embargos à Execução Fiscal E A Jurisprudência Do Superior Tribunal De Justiça.
O efeito suspensivo nos embargos à execução fiscal e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Em recentes julgados, a exemplo do Resp Nº 1.272.827 - PE (2011/0196231-6), o Superior Tribunal de Justiça vem entendendo pela aplicabilidade do artigo 739-A, §1º do Código de Processo de Civil em sede de Embargos à Execução Fiscal. O aludido artigo condiciona a atribuição de efeito suspensivo aos embargos a presença de diversos requisitos, tais quais: garantia, grave dano
Avaliação:Tamanho do trabalho: 218 Palavras / 1 PáginasData: 20/10/2014 -
Tribunal Civil de Goiânia
XCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA __ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIÂNIA - GO Processo autuado sob o n° xxxxxxxxxxxxxx Apelante, estado-civil, representante comercial, domiciliado e residente na cidade xxxxxxx, bairro xxx, rua x, número xx, inconformado com a sentença proferida na AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO DE ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO, pelo procedimento ordinário, de número em epígrafe, que move em face de ___________, vem por seu advogado, tempestivamente,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 609 Palavras / 3 PáginasData: 22/10/2014 -
EXCELENTE MÉDICO JULGAMENTO RIGHT 6 STICK Tribunal de Reclamos Pequenos Goiânia County
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 6º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE GOIÂNIA Processo: 66551 Magnum Eletrônica Ltda., empresa com domicílio na Avenida x QD x LT x, na comarca de GOIÂNIA, inscrita no CNPJ/MF: XXX.XXX.XX, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado (procuração anexa), cujo escritório se localiza na Avenida x nº x CPC, art. 39, I), para, com fundamento na lei, apresentar: CONTESTAÇÃO Á
Avaliação:Tamanho do trabalho: 788 Palavras / 4 PáginasData: 25/10/2014 -
A lei do tribunal do Tesouro do Estado
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara de Fazenda Públicada Comarca do Estado WYK Esculápio da Silva, brasileiro, casado, engenheiro, portador do título de eleitor nº..., inscrito no CPF/MF nº..., residente e domiciliado à rua..., nº.. bairro...,cidade...Estado WYK, por seu advogado infra assinado com instrumento de mandato anexo e endereço constante à rua..., nº.. bairro...,cidade...Estado WYK..., para onde devem ser remetidas as intimações na forma do art. 39, I CPC, vem perante Vossa Excelência,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 890 Palavras / 4 PáginasData: 25/10/2014 -
Princípios básicos do julgamento do júri
o Brasil, o Tribunal do Júri teve um histórico mais favorável, apesar de em determinados períodos passar certas crises institucionais. Foi disciplinado em nosso ordenamento jurídico pela primeira vez pela Lei de 18 de junho de 1822, a qual limitou sua competência ao julgamento dos crimes de imprensa, sendo que o mesmo era formado por Juízes de Fato, num total de vinte e quatro cidadãos bons, honrados, patriotas e inteligentes, os quais deveriam ser nomeados
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.633 Palavras / 7 PáginasData: 27/10/2014 -
A decisão do Tribunal Superior do Trabalho
Decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que empresas não podem instalar câmeras de segurança em vestiários, pois os funcionários têm direito à privacidade nesses locais. De acordo com informações da Agência Brasil, a medida tem aplicação imediata apenas em relação ao Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e do Material Elétrico de Caxias do Sul (RS), mas deverá servir como base para outros casos semelhantes. A reivindicação chegou ao TST após o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 205 Palavras / 1 PáginasData: 3/11/2014 -
Conhecimento do TSE (Tribunal Supremo Eleitoral)
INSTITUTO DE ENSINO E PESQUISA OBJETIVO – IEPO Direito Penal PALMAS-TO, 17 de Março de 2014. -DISCIPLINA: Direito Penal; -ALUNAS: Renata Lopes, Shirlei, Sueli, Thatiele Ferreira, Elizangela Luz e Silvia Patrícia. -TURMA: DR3R32; PROFESSOR: Edy Cesar. PALMAS-TO Introdução Este trabalho tem como objetivo aprimorar os nossos conhecimentos sobre o TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Ao longo do seu desenvolvimento será citado: Fundação, Função, Planejamento e Gestão, Processo de Atendimento ao Eleitor no TSE, Processo de Pesquisa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.549 Palavras / 11 PáginasData: 5/11/2014 -
Supremo Tribunal Eleitoral
Ontem, fui o primeiro a publicar neste blog que o TSE tinha autorizado uma auditoria. Depois começou o show de desinformação em portais, sites, blogs etc. Reafirmei que se tratava de uma auditoria. Uns idiotas resolveram me acusar de querer negar os fatos. É mesmo? Então que se leia o texto publicado no próprio TSE, cujo título é este: “TSE aprova auditoria do PSDB sobre sistemas eleitorais de 2014” Vale dizer. É uma auditoria. E
Avaliação:Tamanho do trabalho: 720 Palavras / 3 PáginasData: 5/11/2014 -
À EXCELÊNCIA DO JUIZ MÉDICO DIREITO DA CORRENTE CIVIL DO TRIBUNAL DE SAINT JOHN UTKI - MA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOÃO DOS PATOS – MA MARCOS VINÍCIUS DA SILVA, brasileiro, natural de Sucupira do Riachão – MA, funcionário público, viúvo, aposentado, residente na Rua São Pedro, nº 789, apartamento 300, no Alto Alegre, em Sucupira do Riachão – MA, representado por seu filho, JULIANO LEONEL, brasileiro, natural de Sucupira do Riachão – MA, divorciado, dentista, residente no mesmo endereço do autor, vem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.289 Palavras / 6 PáginasData: 5/11/2014 -
Tribunal De Contas
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - Contexto Histórico De início cumpre ressaltar que não é de hoje que se discute a necessidade e importância dos Tribunais de Contas, os quais eram reconhecidos e essenciais em todos os países civilizados. Ressalta-se ainda que alguns escritores descobrem até na legislação romana a origem desses órgãos, discriminados especialmente nos “Tabularii” e “Numerarii”. Nesse aspecto, vale ressaltar ainda a existência destes Tribunais na França, que em meados de 1256,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.482 Palavras / 6 PáginasData: 7/11/2014 -
Veja Os Casos Julgados Pelo Tribunal Penal Internacional:
2.3) A ATUACAO DO PSICOLOGO NO ACOMPANHAMENTO DAS PENAS ALTERNATIVAS Atualmente a psicologia jurídica juntamente com o direito penal buscam a essência da criação do sistema prisional, o qual seja, recuperar a ressocilização do apenado, tendo como finalidade a reintegração e o exercício de efetivação da plenitude de seu direito. Fundamentos que ocorrem, devido a falência do sistema prisional e ao aumento significativo da população carcerária, ocasionado pelo alto índice de reincidência. Fato este comprovado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.011 Palavras / 13 PáginasData: 8/11/2014 -
Reconhecimento de um tribunal de uma família homossexual
SUMÁRIO INTRODUÇÃO...............................................................................................................3 PROBLEMÁTICA..........................................................................................................3 OBJETIVOS....................................................................................................................3 OBJETIVO GERAL.............................................................................................................................3 OBJETIVOS ESPECÍFICOS.................................................................................................................4 REVISÃODE LITERATURA............................................................................................................4 METODOLOGIA DE PESQUISA.....................................................................................................4 CRONOGRAMA..................................................................................................................................4 1. INTRODUÇÃO Em 5 de maio de 2011 o Supremo Tribunal Federal reconheceu a família homoafetiva, conferindo aos casais homossexuais o direito à união estável. Esta decisão foi proferida no julgamento da ADI 4277-DF e ADPF 132-RJ. Antes, a união estável era um direito apenas do homem e da mulher, em razão do que dispunha o artigo 1.723do Código Civil. O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 296 Palavras / 2 PáginasData: 8/11/2014 -
O Supremo Tribunal
Supremo Tribunal Federal . Gestantes de anencéfalos têm direito de interromper gravidez Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente o pedido contido na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 54, ajuizada na Corte pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), para declarar a inconstitucionalidade de interpretação segundo a qual a interrupção da gravidez de feto anencéfalo é conduta tipificada nos artigos 124, 126 e 128, incisos I
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.602 Palavras / 7 PáginasData: 10/11/2014